TSE - A Justiça Eleitoral também vai para cima do PT? Ou foi só com Bolsonaro? - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Na última quinta-feira (21), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), pediu o fim da justiça eleitoral ao criticar multas impostas ao PT

O ex-presidente Jair Bolsonaro continua inelegível. Ele entrou com um embargo de declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não conseguiu.

Confirmaram a decisão inicial a pedido do PDT, porque ele fez aquela reunião com embaixadores no Palácio Alvorada, levantando dúvidas sobre a segurança das urnas e das apurações. Fez críticas à Justiça Eleitoral, tal como disse o líder do PT ontem, Zeca Dirceu: a Justiça Eleitoral está, sim, sujeita a críticas. Só que foi Bolsonaro quem fez isso, então ficou inelegível.

Eu não sei se isso não facilita a vida para ele, porque agora ele vai ser um líder nacional que não pode receber voto, mas que tem poder de indicar candidatos, de apoiar candidatos e de eleger pessoas. Ele se torna o “grande eleitor”.

O Bolsonaro já foi beneficiado por fatos em outras ocasiões. Uma delas foi quando deram a facada nele; a facada deu-lhe muitos votos. Depois ele foi prejudicado por fatos, quando seus apoiadores Roberto Jefferson e Carla Zambelli usaram armas na rua às vésperas da eleição.

Agora, eu acho que ele está sendo beneficiado por essa decisão, porque ele não fica sujeito às regras de candidato e fica com uma força política muito grande, como uma liderança da direita que ele despertou. O país que só tinha um lado, só tinha a esquerda militante, e o outro lado era silencioso e passivo. Ele despertou esse outro lado.

Mas ainda sobre esse assunto da Justiça Eleitoral, nós tivemos esse “pega” entre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o presidente da Justiça Eleitoral, Alexandre de Moraes. Gleisi Hoffmann, num desabafo depois que o PT recebeu R$ 23 milhões em multa por não ter cumprido a cota para mulheres, disse que não pode existir Justiça Eleitoral e que o único país do mundo que tem é o Brasil.

Aí o ministro Moraes disse que ela estava usando de informações errôneas e falsas. Ela, então, disse que foi mal interpretada. Mas o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu, confirmou essa posição, aliás repetindo coisas do pai dele, dizendo que Justiça Eleitoral é, sim, passível de críticas.

Não sei se vocês conhecem o Palácio da Justiça Eleitoral em Brasília – é uma coisa maravilhosa. E a Justiça Eleitoral trabalha todos os dias para fazer uma eleição a cada dois anos. Os outros países realmente não têm, mas essa é uma outra questão.

A questão que eu queria destacar também é que Bolsonaro criticou, ficou inelegível. Até agora a gente está só observando para ver o que vai acontecer com a cúpula do PT, que também está criticando.

Aliás, o partido de Bolsonaro recebeu uma multa de R$22 milhões, enquanto o PT, de R$23 milhões. 

Pelo mesmo critério, o PT deveria receber de R$13 milhões, né? 

Porque parece que o critério foi o número do partido...

 

Bom, agora a outra questão é o PT reclamar e querer a anistia das multas: O partido não cumpriu a lei que ele criou.  

O PT ajudou a fazer e votou na lei das cotas para mulheres. 

Não cumpriu e agora está reclamando que foi punido por isso. 

São coisas estranhas no nosso sistema partidário.

Fogo na Amazônia
Uma outra questão que eu queria rapidamente mencionar para vocês é o fogo na Amazônia. Muito fogo na Amazônia de novo. Aí eu procurei meus amigos da Amazônia para entender o que que tá acontecendo. E o que está acontecendo: desespero dos pequenos proprietários, que estão com o preço do gado lá embaixo, quase pela metade, enquanto os preços em geral estão muito altos.

E eles não têm condições de fazer a limpeza das áreas, preparar terreno e tal, e aí toca fogo. A coivara tradicional da história brasileira. É isso o que está acontecendo agora: em geral, faziam o preparo da terra com equipamentos, tudo muito bonitinho, sem fogo. Agora estão apelando para o fogo para conseguir sobreviver.

Pobre dos argentinos
E por fim, uma lembrança que é o desespero da Argentina. Meu Deus do céu!

Vocês já pensaram que o produto que a Argentina mais importa do Brasil neste ano é a soja? É uma loucura. 

Com aquela planura da Argentina que pode encher de soja, com as grandes esmagadoras que lá existem, estão precisando de 10 milhões de toneladas de soja para se manterem funcionando e também para fazerem ração e forragem para a criação argentina. Que desastre! [desastre causado pelos argentinos que cometeram o suicídio econômico e político de votar na esquerda.]

 

Segundo lugar [em importação] são automóveis. 

A Argentina comprava mais da China, agora está comprando mais é do Brasil por causa da soja. 

Eu acho que já comprou aí uns 3 milhões de toneladas de soja, algo parecido. 

Mas a necessidade vai ser de 10 milhões. Incrível, pobre argentino. 

Tudo por causa de um regime que não funciona, um sistema ideológico que não funciona.

Conteúdo editado por: Gabriel Sestrem

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Bolsonaro ficará inelegível simplesmente porque o consórcio Lula-STF assim deseja - J. R.Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo 

 Foto: Antonio Augusto/TSE

O processo para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro e, mais precisamente, proibir os eleitores brasileiros de votaram nele em qualquer eleição que apareça pela frente, é uma imensa impostura. Nunca houve nada, em todo este episódio, que tivesse qualquer relação com o que deve ser um processo judicial num regime democrático. 

Do começo ao fim, foi um ato político dos que estão mandando hoje no Brasil – a execução pela força de alguém que foi declarado inimigo e que poderia, talvez, causar problemas se deixarem o eleitorado continuar com a opção de votar nele.  

Bolsonaro está condenado desde o primeiro minuto do processo, ou desde que o consórcio Lula-STF, através de sua polícia eleitoral, resolveu expulsá-lo da vida política brasileira. 

Tanto faz o que os seus advogados argumentam, ou a flagrante inexistência de provas materiais das acusações, ou as exigências das leis em vigor no país. 

Tanto faz o “Estado de Direito” que o consórcio alega existir no Brasil. 

A única coisa que vale é a vontade dos que controlam a máquina estatal – e que substituíram o sistema de justiça brasileiro por um comitê central de militantes onde se faz política, e só política.

    Nunca houve nada, em todo este episódio, que tivesse qualquer relação com o que deve ser um processo judicial num regime democrático

Não existe nada de certo, ou de legal, ou sequer de coerente no processo contra Bolsonaro – mas o seu maior despropósito, talvez, esteja no coração da própria denúncia feita pelos acusadores. O ex-presidente, para resumir a ópera toda, é acusado de usar o cargo para interferir a seu próprio favor no resultado das eleições de 2022. 

É uma das coisas mais sem pé e sem cabeça que jamais se ouviu na história da justiça deste país. 

Se Bolsonaro abusou ilegalmente do poder para ganhar a eleição, então por que raios ele perdeu? 

Não existe, na experiência humana, nenhum caso de governante que tenha usado a máquina do governo para perder – e ir embora para casa no fim do seu mandato. No julgamento aberto na quinta-feira, dia 22 de junho, e a ser retomado na terça dia 27, o procurador a serviço da milícia de vigilantes do TSE reconhece que não houve interferência no resultado; nem eles mesmos são capazes de dizer que houve. 

 

Mas, segundo o procurador, Bolsonaro criou “desconfiança” em relação ao sistema eleitoral ao atacar o sistema de urnas eletrônicas numa reunião com embaixadores estrangeiros no Brasil. 

Só isso - “desconfiança”? Mais nada?  

Proibir os eleitores de votar numa pessoa que teve quase 50% dos votos na última eleição deveria exigir a prática de delitos graves e indiscutíveis; não é uma miudeza qualquer. Mas é assim que resolveram. O ex-presidente está sendo eliminado da política nacional por praticar o crime de desconfiança.

 

Não faz nexo. Milhões de eleitores não confiam nas urnas do consórcio, que nenhuma democracia séria do mundo utiliza. O sistema, na verdade, foi atacado aos gritos, durante semanas a fio, no próprio plenário do Congresso Nacional.  

Chegou-se, até, muito perto de uma lei para mudar o sistema – foi preciso que um ministro do STF fosse pessoalmente à Câmara para pressionar os deputados a mudarem de ideia - e num ambiente no qual meio mundo está enrolado com a justiça penal, esse tipo de conversa sempre funciona. 

 

Se isso não é criar desconfiança pública em relação às urnas do TSE, o que seria? Mas, no caso de Bolsonaro, é infração gravíssima. 

É um novo crime: “intenção de dar golpe”, ou criar “a impressão de golpe”, ou coisa parecida. 

Ficamos assim, portanto: ocupa a presidência da República, no momento, um cidadão que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em três instâncias da justiça e por nove magistrados diferentes. 

Seu maior rival político, que não foi condenado por nada e por ninguém, a não ser pelos vigilantes do TSE, não poderá ser votado por nenhum eleitor brasileiro.

Veja Também:

    A única qualificação de Zanin é ter sido indicado por Lula. E no Brasil distorcido de hoje, isso basta

    Lula finge fazer política externa, mas viagens são só programas turísticos que custam milhões

    O voto do cidadão só tem valor se receber a aprovação do TSE e do STF

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Para Bolsonaro, só uma ação pode torná-lo inelegível - Bela Megale

O Globo

 Jair Bolsonaro tem sido alertado por sua defesa sobre o alto risco que os ataques que desferiu contra o sistema eleitoral, numa reunião com embaixadores em 2022, pode trazer para ele.

Na avaliação do time jurídico, esta seria a única ação que pode tornar o ex-presidente inelegível entre os 16 processos que ele responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque, neste caso, há a demonstração do chamado “ato personalíssimo”, ou seja, da participação direta de Jair Bolsonaro, o que acarreta a inelegibilidade.

Na avaliação dos advogados do ex-presidente, as demais ações teriam o potencial de cassá-lo, caso ele tivesse um mandato em vigência, mas não de torná-lo inelegível por oito anos, como é o caso desta. Entre ministros da corte, no entanto, há o entendimento que outras ações também podem culminar na inelegibilidade do ex-presidente.

O processo sobre a reunião com os embaixadores foi movido pelo PDT. É o que está mais avançado na corte eleitoral, com o encerramento da fase de coleta de provas ocorrido na semana passada. Bolsonaro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.

O ex-presidente já foi alertado que o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, deve liberar a ação para julgamento ainda neste mês. Após este passo, cabe ao presidente da corte, Alexandre de Moraes, marcar a data para iniciar a discussão no plenário.

Bela Megale, colunista - Blog em O Globo

Entenda: PT pode escolher o vice de Lula depois do prazo das convenções?

Especialistas em direito eleitoral divergem sobre data final para decisão

A estratégia do PT de adiar a escolha do vice que será inscrito na chapa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levantou um debate sobre o prazo final para a definição dos vices. Especialistas divergem sobre a data em que isso deve ser feito: o final das convenções (dia 5 de agosto) ou o prazo limite do registro das candidaturas na Justiça Eleitoral (dia 15 de agosto). Entenda a discussão:

O IMPASSE

Especialistas em legislação eleitoral ouvidos pelo GLOBO têm posições divergentes sobre o assunto e alguns acham que os vices podem ser definidos até 15 de agosto, data em que também termina o prazo para registrar candidaturas na Justiça Eleitoral.

Segundo esses especialistas, até 2016, havia um consenso: a escolha do vice podia ser feita depois da convenção, até a data do registro, desde que a convenção deliberasse nesse sentido. Mas uma resolução do TSE, com as regras da eleição de 2018, estabeleceu um prazo de 24 horas do fim do período de convenções, em 5 de agosto, para o registro da ata da convenção na Justiça Eleitoral. — Como agora os partidos são obrigados a entregar essa ata 24 horas depois da convenção, o limite da convenção, que é 5 de agosto, passou a ser a data limite para realizar todos os atos que são decididos pela convenção ou por delegação da convenção — afirma Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral e administrativo.

Uma corrente de juristas entende, no entanto, que não há problema em definir o vice até 15 de agosto. Nos casos em que não há ainda escolha de um nome, essa corrente orienta a deixar claro na convenção que isso será deliberado até 15 de agosto. Também sugere que já sejam colocadas na ata algumas opções de postulantes ao cargo, embora a jurisprudência da Justiça Eleitoral não exija isso.  — Não só é possível, como é praxe. Na verdade, os partidos se reúnem em convenção, conforme a legislação determina, e se delibera por escolher candidato e escolher nome de coligação. Aquilo que ficar pendente na convenção, se autoriza normalmente a comissão executiva a decidir. Na verdade, a convenção delega poderes à comissão executiva — diz o advogado eleitoral Francisco Emerenciano.

Diante desses argumentos, o PT decidiu amparar-se a entendimentos de especialistas em legislação eleitoral que apontam ser possível que o partido, durante a convenção, delegue poderes à Executiva Nacional para que ela escolha o vice e comunique à Justiça Eleitoral a decisão até o dia 15 de agosto, data final para o registro das candidaturas.

ESTRATÉGIA POLÍTICA

Condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula passou a comandar a estratégia eleitoral do PT de dentro de sua cela na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Para manter-se influente na corrida eleitoral, o PT insiste em levar o nome do ex-presidente à corrida ao Palácio do Planalto, mesmo contra o entendimento da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis os candidatos condenados por um colegiado de segunda instância, caso de Lula.

Primeiro colocado nas pesquisas, Lula pode ser declarado inelegível pelo Supremo Tribunal Federal já na próxima semana. Os petistas, no entanto, querem manter o nome do ex-presidente na disputa o maior tempo possível para garantir que o escolhido para substituí-lo na eleição tenha condições de aproveitar ao máximo uma possível transferência de voto de eleitores de Lula para seu indicado, que pode ser tanto o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad quanto o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.

DIVERGÊNCIAS NA ESQUERDA

Diante da disposição do TSE de aplicar o prazo do dia 6 de agosto para a apresentação dos candidatos e seus respectivos vices, parte do PT e dos seus aliados na esquerda, em especial o PCdoB, entendiam nesta sexta-feira que seria melhor evitar potenciais questionamentos jurídicos e seguir o entendimento do TSE. Para isso, petistas chegaram a apresentar o nome da candidata do PCdoB ao Planalto, Manuela d'Ávila, para vice de Lula. Segundo petistas que foram à carceragem da PF em Curitiba, o ex-presidente desautorizou essa estratégia.

PERÍODO DE CONVENÇÕES

A legislação eleitoral estabeleceu o prazo de 20 de julho a 5 de agosto para que todos os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizassem suas convenções partidárias e anunciassem seu destino nas eleições de 2018: ter candidato, apoiar outro partido ou seguir neutro na disputa presidencial.

PRAZO ESTIPULADO PELO TSE

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou o entendimento manifesto na resolução 23.548, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições deste ano: “A escolha de candidatos pelos partidos políticos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário, lavrando-se a respectiva ata e a lista de presença em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral".

Essa resolução remete a lavra da ata perante a Justiça Eleitoral ao que diz o artigo 8º da Lei 9.504, que trata da escolha dos vices:

“A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.”

O Globo

 

Defesa pensa em retirar recurso do STF porque tribunal pode antecipar a inelegibilidade de Lula. Ou: Chegará a hora dos argumentos pífios

Caiu a ficha da defesa de Lula: o STF pode simplesmente acatar a primeira linha de argumentação da Procuradoria Geral da República e nem examinar o Recurso Extraordinário em que ela pede a suspensão da pena de Lula.   Segundo Raquel Dodge, não cabe efeito suspensivo quando o recurso foi negado pelo tribunal de origem — no caso, o TRF-4, que faz os juízos de admissibilidade desse tipo de petição. E ela havia sido negada pela Segunda Instância. Ocorre que a defesa entrou com agravo regimental, e agora a coisa tem de ser examinada pelo Supremo. A menos que o recurso seja retirado.

E a defesa já pensa em fazê-lo. A razão é simples: se o tribunal decidir examinar o mérito do pedido — suspensão da pena e seus efeitos —, é certo como a luz do dia que a resposta será “não”. Ora, se pena E EFEITOS forem mantidos, isso corresponde a uma antecipação da declaração de inelegibilidade de Lula — decidida, no caso, pelo STF, que vem a ser justamente o tribunal ao qual se vai recorrer quando o TSE disser que o petista é inelegível.

Sim, as questões alegadas pela defesa serão, um dia, apreciadas pelo Supremo — quando se examinar o Recurso Extraordinário, vamos dizer, final, ultima etapa para o trânsito em julgado. Aí vamos ver o que vai acontecer. A argumentação de agora, de Raquel Dodge, para justificar a dosimetria elevada da pena e a condenação sem ato de ofício é tão pífia como perigosa. Num caso, ela diz que a pena tem de ser muito dura para servir de exemplo — vale dizer: o que está em julgamento seria mero pretexto de uma causa política. No outro, ela justifica a condenação porque, afinal, Lula era, para todos os efeitos, o chefe dos diretores da Petrobras. [Lula na condição de presidente da República é chefe de todos os servidores públicos - notadamente os  pertencentes à esfera do Executivo; 

sem esquecer que em relação aos servidores da Petrobras, era chefe enquanto presidente da República e chefe enquanto chefe da organização criminosa que dilapidava o patrimônio da estatal.

Vale ter em conta que a situação de Dilma, quanto a dupla chefia, é tão indiscutível quanto a do condenado Lula - o dificil de entender é a omissão do MP em não denunciar Dilma.]

Isso não é direito. É militância.

Blog do Reinaldo Azevedo 

LEIA TAMBÉM:Fachin diz que STF tem de julgar com rapidez recurso da defesa de Lula que pede que pena aplicada a Lula e seus efeitos sejam suspensas

 

Preso há 100 dias, Lula mantém PT imobilizado para as eleições

Ex-presidente está inelegível pelo atual entendimento da Lei da Ficha Limpa, mas continua controlando, de dentro da carceragem da PF, o partido que fundou [a sigla da organização criminosa também significa 'perda total' e 'partido dos trouxas', o que explica a estupidez dos militontos ao optar pela inércia aguardando comando de um criminoso condenado, encarcerado e réu em mais oito processos criminais.]

Condenado na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa amanhã 100 dias preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Mais magro do que estava quando chegou de helicóptero, na noite de 7 de abril, o petista ainda dita as estratégias e os passos do partido e de seus principais aliados na campanha presidencial. E mantém o PT imobilizado na definição de uma alternativa eleitoral.   As vésperas da convenção partidária e a um mês do prazo final para o registro das candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o prazo é 15 de agosto –, o mais importante preso da Lava Jato transformou sua “cela” em comitê político e eleitoral, numa espécie de campanha via porta-vozes.

Desde que foram autorizadas as visitas especiais de amigos, o ex-presidente já esteve com dezesseis pessoas em onze datas distintas. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), é quem mais visitou o ex-presidente. É ela a responsável por avisar o partido, governadores e líderes políticos sobre as decisões de Lula – que, segundo a sigla, tem a palavra final.

Anteontem, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) esteve com o ex-presidente pela primeira vez como advogado com procuração para atuar no processo da execução penal. Coordenador do programa de governo do PT e apontado como possível “plano B” do partido, Haddad havia estado com Lula em sua cela duas vezes, desde que foram liberadas pela Justiça visitas de amigos nas quintas-feiras, pelo período de uma hora. Como advogado, o petista pode agora ver o ex-presidente em qualquer dia da semana. A intenção do grupo diretamente ligado a Lula é arrastar até o momento final a definição da candidatura e tentar reverter a situação em benefício eleitoral para o nome que for escolhido como candidato do partido, já que Lula está potencialmente impedido de concorrer com base na Lei da Ficha Limpa.

O PT avalia que o bom desempenho do ex-presidente nas pesquisas, mesmo depois de preso, é um trunfo eleitoral importante para as composições estaduais. E assim, busca manter Lula candidato durante o máximo de tempo possível e fazer a troca só depois que a Justiça decidir se aceita o registro da candidatura. Lula acompanha o cenário eleitoral e político do país pelos canais da TV aberta – que assiste boa parte dos dias – e pelos relatos de amigos, familiares e advogados.

Reveses
No inicio de junho, o PT pediu à Justiça o direito de Lula participar de “atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha”, de comparecer ou participar por vídeo da Convenção Partidária Nacional do PT marcada para o dia 28. Além disso, o partido pleiteava que Lula pudesse participar de debates e sabatinas realizadas pela imprensa.
Na última semana, porém, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pelo processo da execução provisória da pena de Lula, negou o pedido. Para a Justiça, o status do ex-presidente atualmente é de inelegível, em decorrência da condenação em segunda instância – a 8ª Turma do TRF4 confirmou sentença do juiz Sergio Moro em janeiro e elevou a pena.

A decisão de negar direitos especiais a Lula saiu dois dias depois de o desembargador de plantão do TRF4, Rogério Favreto – que tem histórico de ligações com o PT – conceder liberdade ao ex-presidente no último dia 8. A ação foi revertida no mesmo dia pelo relator da Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, e pelo presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores. O ex-presidente foi condenado a doze anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O partido e a defesa do ex-presidente sustentam que ele é inocente e vítima de uma perseguição político-judicial.

Nos primeiros 57 dias de prisão Lula leu 21 livros, uma média de 52 páginas por dia: desde os mais densos como Homo Deus, de Yuval Noah Harari; Quem Manda no Mundo, de Noam Chomsky; a clássicos como O Amor nos Tempos do Cólera, de Gabriel García Márquez; Ressurreição, de Liev Tosltoi; e a biografia Belchior – Apenas um rapaz latino-americano, do jornalista Jotabê Medeiros. [alguém em são consciência, com um mínimo de noção, de bom senso é capaz de acreditar que um tipo como o presidiário petista é capaz de ler 52 livros?  - a 'coisa' quando foi eleito presidente da República fez questão de declarar que nunca havia passado da metade de um livro.
O máximo que Lula é capaz de ler, corrigindo, olhar as figuras, são os panfletos distribuídos em sinais de trânsito, que seus advogados junta e entregam ao apedeuta.]

Nesses 100 dias, Lula passou a receber semanalmente visitas de religiosos, todas as segundas-feiras. Ele já foi visitado, por exemplo, pelos amigos Frei Beto e Leonardo Boff. Um pastor evangélico, um monge e um pai de santo também estiveram com o ex-presidente em sua cela neste período.

Veja

Se lei valesse, Lula seguiria inelegível

Segundo a lei da ficha limpa, o condenado em segunda instância é inelegível, tanto faz se estiver preso ou não.

Mais imprevisível que a Copa, só a eleição no Brasil.  Solto, o super preferido do eleitor segundo 10 entre 10 pesquisas, deve deixar de ser ficha suja, apesar do que diz a lei da ficha limpa, segundo a qual é a situação de condenado em segunda instância – tanto faz se estiver preso ou não – que faz da pessoa um ser inelegível. [o inconcebível, o absurdo é que um ilustre desembargador (que precisa necessariamente ser bacharel em direito - sabemos que para ministro do STF não precisa sequer ser formado, basta que um Lula qualquer ou uma Dilma, entendam que ele possui notório saber jurídico) não tenha atendado para o 'insignificante' detalhe que Lula mesmo solto, continua sendo um criminoso condenado por um órgão colegiado, portanto, inelegível.

Além do mais é dificil de entender que o magistrado plantonista tenha 'esquecido' que a prisão do condenado Lula foi ordenada por decisão do Colegiado do TRF-4, confirmada por mais de 20 juízes - inclusive por órgãos colegiados do STJ e pelo próprio Plenário do STF - não podendo ser revista por um plantonista, ainda que desembargador federal e qualquer decisão que contrariasse o já confirmado muitas e muitas vezes será desfeita em horas - não acredito que chegue sequer as 17h de hoje.]

Graças a Lewandowski, a ex-presidente Dilma, que, segundo a Constituição, estaria inelegível por ter sofrido um impeachment, é candidata  ao Senado.

Graças a Toffoli, o ex-senador Demóstenes Torres, que, segundo lei explícita de 1994, estaria inelegível por ter sido cassado, também é candidato.

Dilma, por Minas Gerais.

Demóstenes, por Goiás.

Se até a Constituição é passível de variadas “interpretações”, porque não a mera lei da ficha limpa?

Como bem mostra vídeo recente tuitado pela revista @TheEconomist, que retuitei @witte_fibe ontem, a democracia não morre de uma hora pra outra, não.  Tudo a propósito do caso Lula deste domingo, claro. A cobertura da Veja em tempo real tá muito boa, não perca: https://veja.abril.com.br/brasil/luta-solto-domingo-trf4/

Aqui, a lei sobre inelegibilidade, da qual Toffoli divergiu para liberar Demóstenes para a eleição.

Aqui, o artigo 52, ao qual Lewandowski deu outra “leitura” ao presidir a votação de impeachment da ex-presidente.

E aqui, a lei 135, a da Ficha Limpa, de 2010, que complementou a da inelegibilidade, e que impede um cidadão como o ex-presidente Lula de ser candidato. [criminoso condenado é cidadão?] 

Blog da Lillian Witte Fibe - Veja