O 24 de janeiro de Lula

Só quando o dia terminar é que se saberá o resultado do julgamento de Lula no TRF-4. 3x0? 2x1? Passarão alguns meses para que se chegue ao desfecho de todos os recursos que a lei permite e aí fica embutida outra pergunta: o retrato de Lula estará na urna eletrônica no dia 7 de outubro? 

Nesta quarta (24) fecha-se um ciclo da vida política brasileira, o da ideia de um partido de trabalhadores, que resultou na criação do PT. Fecha-se um ciclo e começa outro, pois nem Lula nem o PT acabarão. Exatamente no dia 24 de janeiro de 1979, no colégio Salesiano da cidade paulista de Lins, um congresso de metalúrgicos aprovou uma tese "chamando todos os trabalhadores brasileiros a se unificarem na construção de seu partido, o Partido dos Trabalhadores". Criou-se uma comissão para cuidar do assunto e nela estava Jacó Bittar, do sindicato dos petroleiros de Paulínia. 

Lula, a estrela desse renascimento do sindicalismo, explicou a essência da iniciativa: "Pouca gente está mais preparada que a classe trabalhadora para assumir uma responsabilidade política deste nível. Não podemos ficar esperando a democracia das elites. Os trabalhadores não devem confundir o Partido dos Trabalhadores com o PTB, MDB ou Arena." (A Arena era o partido do regime agonizante, virou PDS, PFL e, mais tarde, DEM.) 

No poder, o Partido dos Trabalhadores foi o partido de alguns trabalhadores. A primeira proposta do Congresso de Lins era a "total desvinculação dos órgãos sindicais do aparelho estatal, ponto fundamental para o desenvolvimento da vida sindical". O imposto sindical, que sustenta cartórios de patrões e empregados, foi preservado nos 14 anos de poder petista. Extinguiu-o a reforma trabalhista de Michel Temer. 

Do grupo de Lins, Jacó Bittar, o "Turcão", elegeu-se prefeito de Campinas em 1988 e dois anos depois deixou o PT. Foi condenado em duas instâncias por atos de improbidade administrativa. Depois da vitória petista em 2002, Lula colocou Bittar no conselho do fundo de pensão da Petrobras. Dois anos depois, ele ganhou uma "Bolsa Ditadura" de R$ 7.000 mensais por conta de sua demissão da Petrobras. Seus dois filhos, Fernando e Kalil, associaram-se a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em empresas de entretenimento e tecnologia digital mimadas com contratos de operadoras de telefonia. Nelas, Lulinha teve um rendimento de R$ 5,2 milhões entre 2004 e 2014.

Fernando Bittar é um dos donos da propriedade onde está o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Lá, a Odebrecht gastou R$ 700 mil em obras, e a OAS pagou a cozinha.Nos armários de uma das quatro suítes da casa havia roupas com as iniciais de Lula. Isso e mais uma agenda com seu nome achada numa sala. Veículos a serviço de Lula estiveram no sítio 270 vezes. Entre 2012 e 2016 sete servidores que trabalham com ele receberam 1.090 diárias por terem ido a Atibaia. Cerca de 50 e-mails de funcionários do sítio e do Instituto Lula relacionam o ex-presidente com a propriedade. Num deles, cuidava-se de identificar o bicho que comera os marrecos do lago. Teria sido uma jaguatirica. 

Lula assegura que a propriedade não é dele. Esse sítio nada tem a ver com o apartamento de Guarujá que, segundo Lula, também não é dele. O processo de Atibaia ainda está com o juiz Sergio Moro.    Há dois anos ladrões entraram no sítio, levando vinhos e charutos. Foram presos dois suspeitos, mas a queixa foi retirada. 

Elio Gaspari, Folha de S. Paulo

O que pode acontecer na política e na Justiça após julgamento de Lula?

Eleições de 2018 estão nas mãos de três desembargadores que vão decidir futuro do ex-presidente

Ao marcar para o próximo dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula antes do registro de sua candidatura presidencial, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) alimenta ainda mais o destino do petista em relação à campanha eleitoral do ano que vem. Caso os desembargadores mantenham a sentença de nove anos e meio de prisão na ação que envolve o tríplex do Guarujá, Lula passa a ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

´[é mera discussão acadêmica cogitar de Lula ser eleito presidente; verdade que a esquerda não tem nenhum nome que seduza  o eleitorado e deslanche uma candidatura;

mas, Lula além de ser um multicondenado pela Justiça (outros processos estão em curso e serão julgados e o estrupício de Garanhuns novamente condenado) na hora do voto a rejeição ao Lula vai se impor e ele sequer irá ao segundo turno;

mesmo o povo não sabendo votar, Lula está desmoralizado tanto por ser um corrupto, quando pela incompetência e os que agora estão passando fome (consequência do desemprego), foram empurrados de volta as classes D e E, sabem que o único responsável é o coisa ruim, antigo 'filho do Brasil.]

A data do julgamento foi agendada na terça-feira a pedido do desembargador Leandro Paulsen, que informou à secretaria da 8ª Turma (responsável pelos casos da Lava-Jato) ter terminado a revisão do voto do relator João Gebran Neto. Agora, os dois votos são encaminhados ao terceiro desembargador da turma, Victor Luiz dos Santos Laus. Na Justiça, eventual condenação do ex-presidente na segunda instância abriria espaço para recursos que tentariam adiar aplicação da lei da ficha limpa. Na política, cenário do PT ainda é incerto para candidatura. Veja o que dizem especialistas sobre o que pode acontecer na política e na Justiça após julgamento de Lula na segunda instância.

Gilson Dipp

"Condenado em segundo grau automaticamente entra na vedação da Lei da Ficha Limpa, que não permite o registro de candidatura de quem foi sentenciado dessa forma. Mas há vários exemplos práticos em que há um pedido de medida cautelar para possibilitar o registro da candidatura até o julgamento final da cautelar ou da ação que vier junto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem deferido muitas vezes. Esse pedido seria no TSE ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seria competente na matéria criminal. As cautelares não são tão raras nesse sentido.

No caso do Lula, juridicamente não vai diferir dos outros, mas há um componente de ordem política e social, e tribunais superiores são muito sensíveis a esse tipo de repercussão. A Lei da Ficha Limpa fala em condenação em segundo grau, mas a condenação em segundo grau permite esses recursos, embargos infringentes e declaratórios. O que se tem considerado para efeito da Lei da Ficha Limpa é a condenação em segundo grau total, com recursos internos cabíveis em cada tribunal. Os embargos podem ter efeitos modificativos. O assunto é complicado, porque a discussão jurídica e técnica comporta todos esses recursos e dúvidas."

Gilson Dipp é ex-ministro do STJ e do TSE

Antônio Testa

"Acho que o PT, pela história, dificilmente deixaria de colocar um candidato que seja apadrinhado pelo Lula. O nome mais forte não é o (Fernando) Haddad (ex-prefeito de São Paulo), é o Jaques Wagner. Tem boa relação, já foi ministro, governador (da Bahia), bom trânsito em vários setores. Se o Lula não puder se candidatar, ele pode ser o novo poste para o Lula empurrar. Mas Wagner também está envolvido na Lava-Jato, o que pode ser um problema. Acho difícil (o PT não lançar candidato). Alguns setores já colocaram isso, houve uma ideia comandada pelo (ex-ministro) Tarso Genro de criar uma frente de esquerda, mas não é típico do PT. Lançar Jaques Wagner já seria uma mutação, porque o partido nunca deixou que ninguém que não fosse tão ligado ao Lula assumisse o comando.

Não creio que o PT tenha essa estratégia de não lançar candidato e se aliar a outro partido já no primeiro turno. Acho que um outro candidato do PT herdaria o recall do Lula e ficaria em torno dos 30% (dos votos). Não vejo um candidato da esquerda que consiga seduzir o eleitorado e ultrapassar essa barreira, com propostas que reconciliem os projetos da esquerda com o futuro do Brasil. Os grandes partidos estão todos envolvidos na Lava-Jato, mas o estigma ficou com o PT."

Antônio Testa é cientista político e professor da UNB

Roberto Romano

O julgamento de Lula marcado para janeiro é uma etapa importante do processo, mas não é definitiva para o jogo político. É perfeitamente possível a defesa do ex-presidente fazer apelos aos tribunais superiores e levar a candidatura adiante. Fato é que, neste momento, todas as forças políticas, com crises internas nas legendas, estão se recompondo para conseguir lançar alguém viável nas eleições de 2018. Até março, no entanto, estaremos em condições instáveis sobre as eleições. Não há certezas nem para o PT, nem para nenhum outro partido.

Essa é uma situação inédita para o país. Não há nenhuma legenda com solidez para convencer o eleitorado de que o seu plano é o melhor para o Brasil. Todas as candidaturas têm sérias objeções e os partidos terão de fazer uma tarefa difícil de engenharia política para amenizar isso. Logo, a intensidade do debate será grande. Não baseado em planos e promessas, mas na personalização das candidaturas, com ataques pessoais. O julgamento em janeiro pode não ser ruim para Lula. Mesmo que haja uma condenação, ele terá tempo para recorrer e para diluir o impacto da decisão até as eleições. E o debate baseado em ataques pessoais o ajudará nisso.

Roberto Romano é professor de ética e política da Unicamp

  

O Globo