STF pode derrubar prisão após condenação em segunda instância e lavajatistas reagem - BR Político - O Estado de S. Paulo

Marcelo de Moraes 

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima quinta o julgamento de três ações que questionam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O resultado pode atingir cerca de 193 mil presos, incluindo o ex-presidente Lula.

Pressão 

Imediatamente depois do anúncio, a bancada lavajatista no Congresso começou a se mobilizar para pressionar os ministros do Supremo a manter a prisão após a condenação em segunda instância. 

A gritaria foi grande no Parlamento. "A prisão após a condenação em segunda instância é uma medida para evitar a impunidade. As ações que correm nas instâncias superiores, STJ e STF, são meramente protelatórias. Ou seja, não se julgam os fatos, e sim questões processuais, com o único objetivo de adiar o cumprimento da pena. Caso o STF decida rever a decisão, 193 mil condenados podem ser beneficiados, entre eles o ex-presidente Lula, o que é inaceitável", criticou o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Fim do mundo?

Integrantes da Força Tarefa da Lava Jato também se colocaram contra a possibilidade de derrubada da prisão após a condenação em segunda instância por entender que as investigações feitas até hoje poderiam ser comprometidas. Mas havia ceticismo até mesmo do ministro da Justiça, Sérgio Moro, em relação à mudança de interpretação do Supremo.

Novela infinita

O grande problema é que a questão da segunda instância se transformou numa novela interminável dentro do Supremo por conta da prisão de Lula. [o presidiário petista passou a pautar o Supremo - corte que em passado recente ele chamou de acovardada.] Volta e meia, o mesmo assunto retorna à pauta, com outro enfoque, mas, no fundo, tratando sempre de algo relacionado à prisão de Lula.

Equilíbrio

E outro problema é que a interpretação dos ministros sobre o assunto é muito dividida. Qualquer decisão que venha a ser tomada pode ser definida por um voto de diferença. E, sem maioria clara, o debate vai se eternizando.

Centrão ajudando Lula? 

Outra decisão pode também favorecer o ex-presidente no Congresso. A CPI do BNDES tenta aprovar o relatório que pediu o indiciamento de mais de 70 pessoas, incluindo os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além de Joesley e Wesley Batista por envolvimento em irregularidades em operações feitas pelo banco no exterior. Um acordão envolvendo deputados da esquerda com setores do Centrão se organiza para derrubar o indiciamento de Lula e Dilma.

Absurdo

Conversei com o presidente da CPI, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), sobre essa possibilidade. "Isso seria um absurdo", disse. "A CPI fez um trabalho muito bom, investigando as irregularidades com muita responsabilidade. Se esse movimento acontecer corremos o risco de jogar fora um trabalho muito bom. Prefiro não acreditar que isso possa ocorrer", disse. O relatório precisa de 18 votos favoráveis para ser aprovado.

 

Marcelo de Moraes,  jornalista - O Estado de S. Paulo

Sergio Moro: ‘Brasília é cheia de intrigas’ - VEJA

 Por Laryssa Borges

Em entrevista, o ministro diz que não será candidato em 2022 e fala da libertação de Lula, do julgamento do STF sobre 2ª instância e das mensagens vazadas

PARADOXO - Sergio Moro: a alta popularidade do ministro da Justiça o fortalece e o enfraquece ao mesmo tempo (Cristiano Mariz/.)

O restaurante requintado no centro de Brasília ainda estava vazio quando Sergio Moro chegou para almoçar na última quarta-feira. Para o ministro da Justiça, nem isso é ato corriqueiro. Dois dias antes, sua assessoria fizera uma precursora no local, verificou as entradas e as saídas, observou a configuração das mesas e concluiu que era preciso reservar quatro — uma para o ministro e seus convidados, uma para a equipe de segurança e outras duas que deveriam permanecer vazias formando um raio de isolamento em torno da mesa principal. Os agentes são os primeiros a entrar no estabelecimento. Moro aparece em seguida. Duas senhoras logo o reconhecem e o cumprimentam efusivamente. O maître indica a mesa, localizada estrategicamente num dos cantos. O ministro se senta, mas parece incomodado com o fato de ficar de costas para dois homens que ocupam uma das mesas que deveriam estar vazias. Falha. A menos de 2 metros de distância, os seguranças, atentos, não tiram os olhos dos intrusos. Isso já é parte da rotina do ministro mais popular de Jair Bolsonaro, embora muita coisa tenha mudado nestes primeiros nove meses de governo.

As ameaças contra ele, por exemplo, se intensificaram. O ministro não gosta de falar sobre o assunto, porém admite que os cuidados com a segurança precisaram ser redobrados. Os desafetos que colecionou ao longo de cinco anos de Operação Lava-­Jato ganharam o reforço de facções criminosas como o PCC. “Sempre recebi ameaças, mas agora toda cautela é necessária, porque estamos enfraquecendo essas organizações”, ressalta. Ele teme principalmente pela família. “Vocês viram o absurdo que fizeram com a minha filha?” O ministro se refere ao curta-­metragem que circulou pela internet que conta a história do sequestro da filha de um certo ministro “Célio Mauro”, tramado para exigir a liberdade do ex-presidente “Luiz Jararaca da Silva”. No filme, dentro do cativeiro há mensagens em favor da liberdade do verdadeiro Lula. Por ordem de Moro, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso. “Está cheio de louco por aí. É bom ter cautela”, diz.

O ex-juiz também tem sido alvo de múltiplas especulações. No início do governo, ele era o talismã, a âncora que deixava claro o compromisso do presidente Bolsonaro com o combate à corrupção. Em Brasília, o ministro conheceu a outra face do poder. No Congresso, enfrenta a resistência dos parlamentares, muitos deles envolvidos até o pescoço com a Lava-Jato. No Supremo Tribunal Federal (STF), assiste ao que pode vir a ser o desmantelamento dos principais pilares que sustentaram o sucesso da operação. Mas é de dentro do próprio governo que surgem os maiores fantasmas. Moro é alvo da desconfiança de alguns aliados, muitos deles despachando em gabinetes importantes no 3º andar do Palácio do Planalto, bem pertinho do presidente, de onde pipocaram informações de que o ministro já foi demitido, já levou descomposturas humilhantes do chefe e, a mais recorrente, de que estaria pavimentando o caminho para disputar a Presidência da República em 2022 — no que seria um ato imperdoável de traição a Bolsonaro, que se anunciou candidato à reeleição.

Essa hipótese, combinada com uma série de acontecimentos políticos, tem provocado fissuras na relação entre dois grupos que caminharam juntos desde a eleição — os bolsonaristas e os lavajatistas. O primeiro vê no segundo a ameaça a um projeto de poder. O segundo vê no primeiro sinais de afastamento do compromisso de priorizar o combate à corrupção. “É tudo intriga”, diz o ministro. Moro garantiu que não vai disputar a Presidência da República, que Bolsonaro é seu candidato em 2022 e que as relações entre os dois são “ótimas”. A maior preocupação do ministro, no momento, é com o futuro da Operação Lava-Jato, especialmente com o STF, que está julgando ações que podem pôr a perder boa parte do trabalho já realizado pela força-tarefa e beneficiar corruptos notórios, como o ex-presidente Lula e o ex-deputado Eduardo Cunha. Sobre a declaração do ex-­procurador-geral da República Rodrigo Janot de que iria matar o ministro Gilmar Mendes e depois se suicidar, revelada por VEJA na semana passada, foi lacônico: “É difícil acreditar nessa história”.

O almoço terminou por volta das 14 horas. Um pouco antes disso, um garçom pediu para tirar uma foto ao lado do ministro. “Lá em casa o senhor tem seis votos”, disse o rapaz. Moro, que havia acabado de garantir que não será candidato a nada, sorriu meio sem graça, mas não retrucou. Paciente, posou ao lado de outros dois funcionários do estabelecimento que lhe pediram a mesma coisa. Àquela altura, o restaurante já estava lotado — e o ministro ainda passou pelo constrangimento de cruzar todo o salão sob aplausos dos clientes, aos quais ele retribuiu com acenos de agradecimento. A seguir, os principais trechos da entrevista a VEJA.

“MEU CANDIDATO EM 2022 É O PRESIDENTE BOLSONARO”

Bolsonaristas mais radicais acreditam que Moro está usando o governo como trampolim para uma futura candidatura à Presidência da República. O ministro diz que não tem perfil de político e que essa hipótese nunca lhe passou pela cabeça
“Eu digo ao presidente que essas notícias sobre uma eventual candidatura minha são intrigas. Ele sabe que eu não vou ser candidato. Primeiro por uma questão de dever de lealdade. Como é que você vai entrar no governo e vai concorrer com o político que o convidou para participar do governo? Também não vou me filiar ao Podemos nem vou ser candidato a vice. Não tenho perfil político-partidário. Meu candidato em 2022 é o presidente Bolsonaro e pretendo fazer um bom trabalho como ministro até o fim.”

“QUAL FOI O EXAGERO DA LAVA-JATO?”

Acusado de parcialidade na condução da Lava-Jato, o ministro vê ataques direcionados para minar os resultados da operação, rebate o discurso de que houve seletividade no que se refere aos alvos das investigações e comenta as revelações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, que afirmou ter tentado matar o ministro Gilmar Mendes no STF
“Não houve excesso, ninguém foi preso injustamente. Opinião de militante político não conta, pois desconsidera as provas. A sociedade tem de consolidar os avanços conquistados pela operação. As pessoas falam em excessos, mas qual foi o excesso da Lava-Jato? Essa entrevista do ex-procurador Janot é coisa dele. Não tem nada a ver com Curitiba. É difícil acreditar nessa história. Agora vem essa discussão de que a ordem das alegações finais seria um erro da Lava-Jato. Os avanços anticorrupção não são de propriedade de juízes ou procuradores. É uma conquista da sociedade, do país. É o país que perde com eventuais retrocessos.”

“NÃO HÁ ILEGALIDADE NAS MENSAGENS”

A divulgação de mensagens captadas ilegalmente nos celulares dos procuradores da força-tarefa levantou suspeitas e gerou acusações de atuação imprópria e de parcialidade do então juiz Sergio Moro
“No caso das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil e por outros veículos, mesmo que elas fossem verídicas, não haveria nelas nenhuma ilegalidade. Onde está a contaminação de provas? Não há. É uma questão de narrativa. Houve, sim, exagero da imprensa. Esse episódio está todo superdimensionado. A Polícia Federal está investigando as pessoas que invadiram os celulares. Não está descartada a hipótese de que houve interesses financeiros por trás desse crime. Esses hackers, pelo que já foi demonstrado, eram estelionatários. Mas nada vai mudar o fato de que a Operação Lava-Jato alterou o padrão de impunidade da grande corrupção. As pessoas sabem diferenciar o que é certo do que é errado.”

“LULA ESTÁ PRESO PORQUE COMETEU CRIMES”

Condenado a vinte anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente pediu ao Supremo Tribunal Federal que decrete a suspeição de Moro. Se isso acontecer, Lula, que está preso há mais de um ano, poderá ser solto e seu processo voltar à estaca zero
“Estou bem tranquilo com minha consciência quanto ao que fiz. O ex-­deputado Eduardo Cunha também diz que é inocente. Aliás, na cadeia todo mundo diz que é inocente, mas a Petrobras foi saqueada. Sempre que há um julgamento importante, dizem que a Lava-Jato vai acabar, que tudo vai acabar. Há um excesso de drama em Brasília. As pessoas pensam tudo pela perspectiva do Lula, embora seja possível que o julgamento do STF sobre a ordem das alegações finais leve à anulação da sentença sobre o sítio de Atibaia. Lula está preso porque cometeu crimes.”

“O STF TEM DE AVALIAR BEM AS CONSEQUÊNCIAS”

A confirmação pelo Supremo de que condenados poderiam começar a cumprir pena antes de a sentença transitar em julgado acelerou o processo de punição dos condenados e catalisou as investigações da Lava-Jato. Suspeitos passaram a fechar acordos de delação diante da perspectiva de acabarem atrás das grades a curto prazo. Neste mês, o STF vai analisar novamente a legalidade das prisões em segunda instância e, se voltar atrás, poderá impor o maior de todos os reveses à Lava-Jato, na avaliação do ministro da Justiça
“A eventual mudança de entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância é o que mais me preocupa. Espero, respeitosamente, que não ocorra. O Supremo terá de avaliar bem as consequências de uma eventual reversão sobre o movimento anticorrupção e sobre a esperança das pessoas por um país mais íntegro e mais justo. Agora, como tenho uma formação de agente da lei, de juiz, entendo que toda crítica deve respeitar a instituição, sendo o STF fundamental para a democracia.”

“NUNCA CHEGUEI PERTO DE PEDIR DEMISSÃO”

O ministro diz que demorou um pouco a entender o funcionamento de algumas engrenagens em Brasília mas se surpreendeu com a máquina de intrigas. Diz que é vítima de muitas teorias conspiratórias e que não consegue identificar com precisão a origem delas
“Brasília é uma cidade onde as intrigas ganham uma dimensão irreal. As mais recentes afirmavam todo dia que eu estava saindo do governo. Há dentro do governo, no Congresso e no Supremo interesses múltiplos que nem sempre são convergentes, mas não entendo muito a lógica dessas intrigas. Toda relação de trabalho tem seus altos e baixos. Minha relação com o presidente é muito boa, ótima. Nunca cheguei perto de pedir demissão. As pessoas inventam histórias. Sei que é mentira, o presidente sabe que é mentira. Não sei direito de onde essas intrigas vêm.”

“TENTATIVA DE ME INDISPOR COM O PRESIDENTE”

Moro, no entanto, admite que parte dessas intrigas tem origem dentro do próprio governo, inclusive da Polícia Federal, que está sob a jurisdição do Ministério da Justiça
“Esse caso envolvendo o deputado Hélio Negão (aliado e amigo do presidente Bolsonaro) é curioso. Um delegado do Rio de Janeiro recebeu a informação de que um tal Hélio Negão estaria envolvido numa fraude previdenciária. A descrição da testemunha dava conta de que o suspeito tinha características físicas completamente diferentes das do deputado. Espalhou-se que a Polícia Federal estava investigando ilegalmente o deputado com o aval da cúpula. Foi mais uma tentativa de me indispor com o presidente.”

“A INTIMIDAÇÃO ACABARÁ EXISTINDO”

O Congresso derrubou uma sequência de vetos do presidente Bolsonaro e reativou parte da Lei de Abuso de Autoridade, que prevê punições até de prisão para juízes e membros do Ministério Público que exorbitarem de suas funções
“Até entendo os motivos que levaram à edição da lei pelos parlamentares: um receio quanto a abusos. O risco, porém, é o efeito inibidor, principalmente juízes, promotores e policiais deixarem de cumprir o seu dever por receio de ser indevidamente responsabilizados. Esse temor pode impactar a segurança pública. A intimidação acabará existindo, e isso não é excesso de drama. Mas não acho que houve uma vingança do Congresso em resposta à Operação Lava-Jato, como alguns defendem.”

“QUEM ME CONSIDERA VILÃO ESTAVA DO OUTRO LADO DA LEI”

Muitas das propostas que o Ministério da Justiça apresentou no chamado pacote anticrime acabaram sofrendo alterações no Congresso. Moro descarta a possibilidade de estar sendo vítima de boicote ou retaliação por parte dos parlamentares
“O combate à corrupção é uma conquista da sociedade nos últimos anos. O Brasil foi elogiado no mundo inteiro pelos avanços. Algumas pessoas me dizem que recuperaram o sentimento de dignidade de ser brasileiro. É um erro pensar que o combate à corrupção é uma batalha da Lava-Jato. Essa é uma tarefa que cabe ao governo, ao Congresso, ao Judiciário, à sociedade civil e à imprensa. Sou apenas um agente da lei, mas cumprir a lei pode ser às vezes um desafio contra interesses poderosos. Os avanços contra a corrupção foram produto de ação institucional. Quem me considera vilão estava do outro lado da lei.”

“QUAL É O RISCO À DEMOCRACIA?”

O ministro diz que as políticas implementadas pelo ministério já tiveram impacto no dia a dia da população e critica quem vê nas ações e propostas do governo ameaças à democracia
“O balanço desses primeiros meses de governo é positivo. A taxa de homicídios tem caído. Sete mil pessoas deixaram de perder a vida. A queda da taxa de homicídios também é trabalho do governo federal. As organizações criminosas estão na defensiva e enfraquecidas. As celas onde estão presos integrantes de organizações criminosas não respondem mais a um comando central. Falam em risco à democracia. É um exagero. O governo não tem o controle do Congresso, não tem o controle do Judiciário. A imprensa fala o que ela quer. Qual é o risco à democracia?”

Publicado na  edição nº 2655  de VEJA