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sábado, 16 de dezembro de 2023

Dino vai ampliar crise de legitimidade do Supremo - O Globo

Pablo Ortellado

A ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal não é boa — ou melhor, não é boa do ponto de vista político. Do ponto de vista formal e do mérito, Dino tem todas as qualidades necessárias. Não apenas notável saber jurídico e reputação ilibada, como dispõe de carisma e oratória. 
Nos diferentes cargos políticos que ocupou, demonstrou habilidades de negociação e compromisso que serão muito úteis na Corte. 
Dino, porém, é um político, e um político que se destacou por ser combativo num período de polarização acirrada. 
Num momento em que a Corte é acusada pela oposição de ser politicamente parcial, a chegada dele aprofundará a crise de legitimidade do Supremo. 
 
Duas diferentes pesquisas mostraram o tamanho do estrago. O Datafolha de sábado passado mostrou que 38% dos brasileiros consideram a atuação da Corte ruim ou péssima
Um ano atrás, em dezembro de 2022, a desaprovação era de 31%. Aumento de sete pontos. 
Quando se separa o índice de aprovação pela preferência política, a explicação fica evidente. 
Enquanto a desaprovação é de apenas 15% entre petistas, sobe a 65% entre os bolsonaristas (dois de cada três acham a atuação do STF ruim ou péssima).
Esses dados são confirmados por outra pesquisa. No mês passado, a Quaest também mediu a aprovação da Corte entre os brasileiros. 
Aqueles que têm imagem negativa do STF passaram de 29% em fevereiro para 36% em outubro. 
E, de novo, quando separamos as respostas pela preferência política, o abismo se revela. Entre os que votaram em Lula no segundo turno, apenas 14% têm imagem negativa da Corte. Entre quem votou em Bolsonaro, são 62%. 
 
Na metade do eleitorado que votou em Bolsonaro, a avaliação e a imagem do Supremo são muito ruins.  
Isso não faz bem para a democracia brasileira. 
É uma crise de legitimidade que cobrará um preço no futuro. 
A chegada de um ministro que, como Lula fez questão de ressaltar, “pela primeira vez na História deste país” é “comunista” não ajuda nada. Só aprofunda o problema. 
 
Os motivos por que os bolsonaristas não veem o Supremo com bons olhos não são difíceis de descobrir. Acreditam que o STF é parcial e os persegue politicamente. Na administração Bolsonaro, acreditavam que a Corte bloqueava muitas ações de um governo eleito democraticamente, limitando o escopo da soberania popular. 
Depois, nos desdobramentos do 8 de Janeiro, passaram a acreditar que a Corte manteve preso um número exagerado de pessoas sem provas suficientes e que o TSE implantou um regime de censura nas mídias sociais. 
Por fim, acreditam que o próprio presidente do STF se entregou ao dizer, em evento da UNE, que tinham derrotado o bolsonarismo. 
 
O Supremo teve papel muito importante para conter os excessos do bolsonarismo, especialmente nos momentos críticos entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, quando alguns bolsonaristas arquitetaram [???] um golpe de Estado. Estou convencido de que, sem a ação do Supremo, não teríamos chegado até aqui. Porém me parece igualmente claro que o STF e a instituição irmã TSE se excederam na resposta. Embora o 8 de Janeiro justificasse uma resposta dura, duríssima, houve prisões para as quais as provas eram frágeis
Ainda mais questionável foi o fechamento de contas nas mídias sociais de diversos bolsonaristas. 
Era possível responder duramente com uma observância mais estrita da lei. O que se espera do STF é encontrar o equilíbrio entre defender a democracia com vigor, mas sem excesso e sem viés. 
 
O Supremo pode se iludir com a ideia de que seus excessos são apenas “democracia militante” e que não fará mal à Corte receber mais um ministro com uma imagem politicamente carregada. 
Mas que trabalho de preservação da democracia é esse em que a legitimidade de um dos Poderes da República vai derretendo perante uma parcela tão expressiva da cidadania?
 
Pablo Ortellado, colunista - O Globo 
 
 
 
 

quinta-feira, 24 de agosto de 2023

Já temos uma Stasi? - Rodrigo Constantino

VOZES - Gazeta do Povo 

 
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Do Wikipedia, que é para mostrar que até um total leigo em história do comunismo pode entender do que se trata:

A Stasi (forma curta de Ministerium für Staatssicherheit, "Ministério para a Segurança do Estado") era a principal organização de polícia secreta e inteligência da República Democrática Alemã (RDA). [ironia é que o adjetivo 'democrático', é quase sempre utilizado na denominação de uma república em que a democracia deixou de existir, ou nunca existiu.  
Adivinhe qual  o nome oficial da 'democrática' Coreia  do Norte?] Criada em 8 de fevereiro de 1950, centrava suas operações na capital, Berlim Oriental, onde mantinha um extenso complexo em Lichtenberg e outros menores dispersos pela cidade.  
A Stasi é reconhecida como um dos serviços de inteligência mais efetivos do mundo. 
Seu principal objetivo era espionar a população da Alemanha Oriental, majoritariamente via uma enorme rede de espionagem de civis-informantes. 
A repressão política era uma das prioridades, combatendo a oposição através de tortura psicológica de dissidentes (num método chamado Zersetzung, que é traduzido como "decomposição"). 
No total, mais de 250.000 alemães foram presos por razões políticas pela Stasi durante os quarenta anos de sua existência.

Se preferir, o leitor sem paciência para estudar mais a fundo o comunismo pode ver o excelente filme "A vida dos outros", que retrata um pouco dessa realidade sombria na Alemanha comunista. Eis a sinopse:

Georg Dreyman (Sebastian Koch) é o maior dramaturgo da Alemanha Oriental, sendo por muitos considerado o modelo perfeito de cidadão para o país, já que não contesta o governo nem seu regime político. 
Apesar disto o ministro Bruno Hempf (Thomas Thieme) acha por bem acompanhar seus passos, para descobrir se Dreyman tem algo a esconder. Ele passa esta tarefa para Anton Grubitz (Ulrich Tukur), que a princípio não vê nada de errado com Dreyman mas é alertado por Gerd Wiesler (Ulrich Mühe), seu subordinado, de que ele deveria ser vigiado. 
Grubitz passa a tarefa a Wiesler, que monta uma estrutura em que Dreyman e sua namorada, a atriz Christa-Maria Sieland (Martina Gedeck), são vigiados 24 horas. 
Simultaneamente o ministro Hempf se interessa por Christa-Maria, passando a chantageá-la em troca de favores sexuais.
 
Agora que todos sabem o que é a Stasi e o que ela fazia, volto à pergunta do título: já temos uma Stasi para chamar de nossa?  
Senão, vejamos: as autoridades queriam a lista de todos os seguidores de Jair Bolsonaro! Repetindo: dados, nomes, identidade, de TODOS os que simplesmente seguem o ex-presidente nas redes sociais
Se isso não soa bizarro, coisa de Stasi, então não sei o que é. 
Pela forte repercussão negativa, apesar da velha imprensa alinhada, a ideia foi abortada.  
Mas o estado comunista quer os dados de todos que fizeram PIX para a conta de Bolsonaro!
 
Um ano depois da Polícia Federal apreender celulares de grandes empresários pelo "crime" de comentar em tom de desabafo numa rede fechada sobre os riscos da "volta do ladrão à cena do crime", como diria Alckmin, Alexandre de Moraes teve de reconhecer o óbvio: não havia qualquer sinal de crime ali.  
Mas o intuito era intimidar quem apoiava Bolsonaro, e surtiu efeito: os empresários se recolheram e outros entenderam o recado e recuaram. Dois, Meyer Nigri e Luciano Hang, continuam sob "investigação", pois são próximos demais de Bolsonaro. 
Os empresários "bolsonaristas" terão suas vidas escrutinadas, eis a mensagem. Não parece coisa de Stasi?
 
Há, em curso, a criminalização do apoio a Bolsonaro
Ser de direita será crime no país comunista que o PT e o Poder Judiciário estão criando. 
Alexandre de Moraes autorizou a PGR a fazer acordo com mais de mil manifestantes do 8 de janeiro, sendo que quem aceitar a proposta terá de confessar um crime cuja pena mínima vai ser inferior a quatro anos. Pela liberdade, inocentes terão de confessar um crime inexistente. "Como em toda ditadura socialista, os perseguidos políticos terão que confessar um crime que não cometeram. É o teatro da democracia", resume Flavio Gordon.
E não faltarão civis dispostos a denunciar os "criminosos" que insistem em defender o caminho à direita.  
Basta ver a reação de muitos diante da humilhante tentativa da Jovem Pan de se salvar da clara perseguição política. 
A rádio que virou TV e conquistou enorme audiência tinha pluralidade, vários petistas como comentaristas, mas foi perseguida por ousar dar voz a "bolsonaristas". 
Até o Ministério Público entrou em ação. Para sobreviver, a empresa de Tutinha estaria pedindo "arrego", flertando com o governo. Não foi assim em todo regime comunista?

Make no mistake: o Brasil caminha rapidamente para a implantação do comunismo, e uma Stasi vai se formando, com ajuda de imbecis ou invejosos, para perseguir cada um dos patriotas que ousar defender o legado da direita e condenar cada aspecto de um desgoverno imoral, incompetente e, sim, ilegítimo para a maioria.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo


quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Lula loteia cargos em conselhos de estatais e ministros ganham R$ 30 mil por uma reunião ao mês - O Estado de S. Paulo

Vinícius Valfré

Após desalojar bolsonaristas do conselho de Itaipu, um dos mais cobiçados, e alojar ministros petistas, governo passou a esconder remuneração de conselheiros; indicados ganham R$ 34 mil para uma reunião por bimestre

 O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) correu para substituir ao menos 52 membros de conselhos de administração em 14 das principais empresas públicas já no primeiro semestre deste ano. 
As funções rendem mais de R$ 30 mil por participação em uma única reunião por mês ou, em alguns casos, por bimestre a petistas e ministros de Estado.
 
Os conselheiros das empresas públicas recebem entre R$ 2 mil e R$ 34 mil, segundo dados públicos disponíveis. 
Um dos conselhos mais cobiçados é o de Itaipu
Os indicados pelo governo recebem R$ 34 mil para participar de uma única reunião de dois em dois meses.

Para a companhia, Lula designou a secretária de Finanças do PT, Gleide Andrade, e cinco dos 37 ministros: Fernando Haddad (PT), Rui Costa (PT), Alexandre Silveira (PSD), Esther Dweck e Mauro Vieira

O extra se soma, sem descontos, aos salários dos ministros de Estado, hoje em R$ 41,6 mil. Com isso, a remuneração dos ministros chega a R$ 75.600 por mês.

O valor de R$ 34 mil pagos aos conselheiros foi informado pela Itaipu ao Estadão no fim de fevereiro, quando o conselho da empresa ainda era composto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 
Com a ascensão dos petistas no Palácio do Planalto e a substituição dos cargos, a empresa passou a esconder a remuneração.

No início deste mês, quando procurada para informar se houve alguma revisão do pagamento pela nova gestão, a companhia, gerida em conjunto com o Paraguai, negou o dado sob o pretexto de obedecer “políticas e princípios de segurança pessoal e patrimonial”. Disse, ainda, que os honorários são fixados “mediante critérios acordados binacionalmente” sendo todos “coerentes com o que se pratica no setor elétrico brasileiro”.

Conselhos são usados para aumentar ganhos de executivos
Pelos conselheiros passam decisões sobre análises financeiras e contábeis, abertura de auditorias e definição de membros para comitês, por exemplo.

A alocação de aliados é usada para garantir o controle dos rumos das companhias pelos governos de ocasião, mas também para solucionar queixas salariais de altos executivos dos ministérios. [tem alguns ministros tão importantes, ocupando cargos em conselhos, que nunca foram recebidos pelo petista presidente e são barrados quanto tentam ingressar no Palácio do Planalto.] Embora a remuneração de um ministro seja 30 vezes o salário mínimo, o valor é menor do que eles poderiam perceber na iniciativa privada.[talvez uns cinco no máximo, tenham tal capacidade;  importante, não esquecer, que o individuo está ministro por opção; imagine a Esther Dweck, a Cida Gonçalves, ganhando R$ 75.600,00.]

 Em média, os “jetons” e honorários de conselheiros são de R$ 4,3 mil extras, segundo as informações disponíveis no Portal da Transparência. Além de Itaipu, o da Embraer está entre os mais “generosos”.  
Em geral, a única vaga definida pela União é entregue a um oficial da Aeronáutica. A remuneração se aproxima dos R$ 40 mil, mas a empresa – que não é estatal – não informou o valor exato. 
O governo continua podendo indicar conselheiros para a Embraer, mesmo após ser privatizada por ser acionista, inclusive com ação de classe especial, chamada de “golden share”, que permite poder de veto em questões cruciais envolvendo a empresa.

Na Petrobras, o salário dos conselheiros é de R$ 13,2 mil para reuniões ocorridas uma ou duas vezes por mês. Entre os mais baixos, o da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), R$ 2 mil.

Além de obter o controle com indicação de membros dos ministérios, de diferentes escalões, o governo também exerce o controle sobre os conselhos retirando membros. Em abril, o Ministério da Gestão determinou a destituição do conselheiro da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Manoel Renato Machado Filho, à época representante do extinto Ministério da Economia. O conselho da empresa, controlada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), protestou contra a medida. “Ciente dessa deliberação, o Conselho registra a profunda preocupação do Conselho de Administração com o número de cadeiras vazias no Conselho desta Companhia e, em função disso, com o eventual prejuízo à continuidade dos trabalhos deste Colegiado”, frisou na ata da reunião.

(...)

Segundo o relatório final da comissão parlamentar, a cúpula do Ministério da Saúde “não adotou as medidas preventivas adequadas, como o isolamento e o distanciamento social”. Além disso, “optou por dar ênfase ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes”. As ações contribuíram para o “aumento do risco de propagação do novo coronavírus e o aparecimento de uma nova cepa no Brasil”.

Além de ser alvo da CPI, o coronel Elcio Franco também apareceu em investigação como interlocutor de tratativas de golpe sobre golpe Estado. Em mensagens incluídas no inquérito da Operação Venire, o militar sugeriu em dezembro que o então comandante do Exército, Freire Gomes, estaria “com medo das consequências” de um golpe.

(.....)

Em nota, o Ministério da Saúde informou que “já deu início ao processo de substituição” de ambos.

MATÉRIA COMPLETA

 

Política - O Estado de S. Paulo


sexta-feira, 7 de julho de 2023

Depois dos votos da deputada Rosângela Moro e outros 'bolsonaristas' e do apoio do Tarcisio fica dificil até morar no Brasil

Web condena voto de Rosângela Moro na reforma: "Apoia quem cassará o marido"

Janones chama Tarcísio de "companheiro" após apoio à reforma tributária

Os exemplos da traição são numerosos, mas citar dois já são suficientes para mostrar o quanto são abundantes na politica brasileira os  traidores 'calabar'.

Blog Prontidão Total 

 

 


 


quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

Deputados assumem prometendo forte oposição a Lula - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Hoje começa a nova legislatura, eleita com um viés mais conservador. Deputados "bolsonaristas" assumiram seus mandatos ostentando placas com os dizeres "Fora Ladrão" e "Pacheco Não", em referência ao presidente Lula e o senador Rodrigo Pacheco, que disputa sua reeleição para comandar o Congresso Nacional.

O Brasil precisa de pacificação? Não necessariamente. O país precisa de respeito à Constituição, isso sim
E se para tanto for preciso manter o clima de "guerra política", lembrando que a política é a extensão "civilizada" da guerra real, então que seja. Melhor uma oposição aguerrida do que um bando de tucano que não passa de petista disfarçado.

O PT sempre foi o tipo de oposição destrutiva, tentando obstruir todas as pautas necessárias para o país.  
A oposição conservadora não deve seguir nessa linha, pois seu compromisso é com a nação, não com algum político em particular. 
Mas como a agenda petista é toda nefasta, claro que fazer oposição a Lula significa tentar impedir o avanço de todas as reformas.
 
Além disso, há o impeachment. Sim, o PT começou todo governo de oposição exigindo o impeachment, e depois buscando algum pretexto.      No caso, não é preciso ter pretexto: 
Lula é um presidente ilegítimo para milhões de brasileiros, pela forma como chegou lá. 
Vem tentando rescrever a história oficialmente, posando de vítima de golpe, mas sabemos a verdade. É preciso gritar desde o primeiro dia: Fora Lula!

E para colocar a nação nos trilhos da Constituição novamente, a vitória de Rogério Marinho para o comando do Senado se faz fundamental. Saberemos em poucas horas o resultado. Pela contagem de senadores da oposição, as chances são bem reais e Marinho pode ter mais de 40 votos. Como o voto é secreto, fica impossível saber quantas traições vão rolar. Mas a expectativa dos senadores do PL é grande.

Enquanto aguardamos o resultado crucial para nossa democracia, podemos festejar a ausência de algumas figuras no Congresso. Alexandre Frota, Mandetta, Miranda e Joice Hasselmann não estarão mais na Câmara. Esta última, aliás, foi expulsa do PSDB de SP. Foi usada para o serviço sujo pelo sistema, não conseguiu ser reeleita depois de ter um milhão de votos "bolsonaristas", e agora pode ser cuspida para evitar constrangimentos. É o destino de todo traidor, cedo ou tarde.


Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 


terça-feira, 31 de janeiro de 2023

O temor do STF com a votação para a presidência do Senado

Mesmo considerando pouco [?] provável uma vitória do bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) na disputa pela presidência do Senado, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm expressado uma preocupação nos bastidores com o número de votos que o ex-ministro de Bolsonaro vai ter no confronto contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quarta-feira (1).[a votação de Marinho certamente será mais que expressiva, visto que além de suficiente para eleger Marinho novo presidente do SENADO FEDERAL, também mandará para o ostracismo merecido o omisso Pacheco.]

Na leitura de ministros que estão acompanhando de perto os bastidores da disputa, uma votação expressiva de Marinho vai demonstrar a força da bancada bolsonarista para lançar ofensivas contra o STF -- como, por exemplo, abrindo uma CPI para apurar abusos de autoridade de magistrados.

Para abrir uma CPI, são necessárias pelo menos 27 assinaturas – este é o número-chave da votação no Senado, na avaliação de integrantes do STF.

“Se Marinho sair derrotado, mas obtiver mais de 30 votos, os bolsonaristas vão ter uma capacidade muito grande de fazer estrago”, disse reservadamente à equipe da coluna um ministro com bom trânsito no Parlamento. “A questão não é apenas a vitória do Pacheco, mas o placar dela.”

Não à toa, alguns ministros do Supremo tem telefonado para senadores para sondar o ambiente e pedir que votem em Pacheco, com o argumento de que a reeleição do atual presidente do Senado seria fundamental para o distensionamento da crise política e a pacificação entre os poderes.

O alvo principal dos bolsonaristas é o atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que já fecharam o cerco contra o clã Bolsonaro: o das fake news, o das milícias digitais e o dos atos antidemocráticos do último dia 8 de janeiro. Moraes também já aplicou multa milionária contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte, mas beneficiado por indulto de Bolsonaro.

Em 2021, Pacheco derrotou a hoje ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), por 57 votos a 21. Aliados do atual presidente do Senado apostam que o placar agora será mais apertado e que ele terá entre 51 e 55 votos, mas ainda o suficiente para se manter no cargo.Já apoiadores de Rogério Marinho juram que ele tem hoje o apoio de mais de 35 dos 81 senadores.

Mesmo que esses votem se confirmem, isso não significaria que todos estarão automaticamente a favor da abertura de uma CPI contra o Judiciário. Mas uma votação expressiva indicaria que os senadores estão sensíveis ao discurso de Marinho de que Pacheco "não defende o parlamentar" e se comporta de forma subserviente em relação ao Judiciário. E se pelo menos 27 senadores decidirem assinar um requerimento para abrir uma CPI, Pacheco não terá como impedir.

O entendimento do Supremo hoje é o de que o presidente do Senado não tem o poder de sufocar minorias e impedir a instalação de CPIs, caso haja o número mínimo de assinaturas — ⅓ do número de senadores na Casa.

Foi essa a jurisprudência utilizada pelo ministro Luís Roberto Barroso para mandar abrir a CPI da Covid, em abril de 2021, numa decisão que enfureceu o Palácio do Planalto. Pacheco segurou por mais de 60 dias o requerimento pelo início da investigação, mas após a decisão do Supremo, foi obrigado a agir. “A criação de comissões parlamentares de inquérito é prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares, a quem a Constituição assegura os instrumentos necessários ao exercício do direito de oposição e à fiscalização dos poderes”, observou Barroso naquela decisão.

A presidência do Senado é um posto estratégico para os bolsonaristas, já que o dirigente da Casa também preside o Congresso Nacional e dispõe de uma série de prerrogativas que podem atrapalhá-lo. Entre elas estão o poder de pautar sabatinas de indicados para o STF e embaixadas, a abertura de CPIs, a tramitação de medidas provisórias e até mesmo o impeachment de magistrados do Supremo - uma bandeira cara à extrema-direita já levada a cabo quando Jair Bolsonaro apresentou um pedido contra Alexandre de Moraes, rechaçado sumariamente por Pacheco.

Aliados de Rogério Marinho vêm tentando reeditar nessa disputa pela presidência do Senado a polarização da última campanha pelo Palácio do Planalto, que opôs bolsonaristas e antibolsonaristas.

Nas redes sociais e grupos de WhatsApp, militantes bolsonaristas estão tentando pressionar os parlamentares a votar no ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro, como se a disputa pelo controle do Senado fosse uma espécie de “terceiro turno” contra o presidente Lula, que apoia Pacheco.

Malu Gaspar,  jornalista - Blog em O Globo

 


domingo, 20 de novembro de 2022

PRF registra 11 interdições totais e 19 parciais no Mato Grosso - O Estado de S. Paulo

Caminhoneiros bolsonaristas sugerem greve e novas interrupções de tráfego em estradas federais; atos ocorrem após decisão do STF contra empresas suspeitas de financiar atos antidemocráticos

Após a retomada dos protestos contra o resultado da eleição presidencial em rodovias, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou aumento no número total de bloqueios desde a sexta-feira, 18.  
Boletim divulgado na tarde deste domingo, 20, lista 11 interdições totais e 19 parciais em estradas federais, todas no Mato Grosso. 
As manifestações, que se somam aos atos promovidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em frente de quartéis, chegaram a 30. A corporação também informou que foram desfeitas 1.227 manifestações.

Bolsonaristas organizaram novas interdições em estradas após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de contas de empresários suspeitos de financiar os atos antidemocráticos do início de novembro. 

Ocorrências em rodovias federais no Brasil:
🛣️ Total de manifestações desfeitas: 1227
⚠️Interdições: 19
❌ Bloqueios: 11

MT: Sorriso (3), Lucas do Rio Verde (2), Matupá, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Nova Mutum, Água Boa e Sinop pic.twitter.com/x6FlXzgHPA— PRF Brasil (@PRFBrasil) November 20, 2022

Na sexta-feira, manifestantes incendiaram um carro na rodovia BR-163, em Dourados, no Mato Grosso do Sul. O automóvel passava pelo local quando o grupo colocou fogo em uma barricada de pneus. O motorista não ficou ferido, mas o carro foi destruído pelo incêndio.

Após a divulgação do resultado das eleições, no dia 30 de outubro, manifestantes bolsonaristas fecharam rodovias em todo o País, causando diversos transtornos. Os bloqueios chegaram a afetar o fornecimento de supermercados e até o transporte de insumos de medicamentos e vacinas. A prefeitura de Limeira decretou situação de emergência pública devido à escassez de combustíveis acarretada pelos protestos. A PRF informou que no dia 9 de novembro já não havia mais nenhuma ocorrência de interdição em estradas.

Bolsonaristas fazem bloqueios rodovias em São Paulo.

 Bolsonaristas fazem bloqueios rodovias em São Paulo. 

Em O Estado de S. Paulo MATÉRIA COMPLETA


quinta-feira, 17 de novembro de 2022

A nova decisão de Moraes que acerta em cheio os bolsonaristas

A nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de contas de supostos financiadores dos atos bolsonarisas pelo país, deixa o ministro mais perto de descobrir quem está por trás dos movimentos que pedem absurdos como um golpe das Forças Armadas para impedir a posse de Lula como presidente da República.

A coluna apurou [essas três palavras sempre substituem a verdade que se dita seria: este repórter queria que fosse assim ] que as investigações sobre esses atos pós-eleição podem estar ligadas com os atos antidemocráticos apurados no inquérito aberto em 2020, também por Moraes.

Nas duas situações, é evidente que as pessoas estão passando dos limites constitucionais. Os atos antidemocráticos que aconteceram durante o governo defendiam pautas como o fechamento do Supremo e tiveram, inclusive, o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Agora, após a derrota na eleição, bolsonaristas inconformados pedem que as Forças Armadas façam algo para impedir a posse de Lula.

Para Moraes, nos movimentos atuais “verifica-se o abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e Vice-Presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

O extremismo é tão grande que um vídeo de manifestantes ajoelhados em frente ao Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, nesta terça, 15, é divulgado nas redes sociais como se fosse um grande ato para “salvar o país“. Rezando um Pai Nosso pelo golpe, o grupo é um demonstrativo de como os bolsonaristas radicais perderam a noção dos limites.[curioso é os supremos ministros, a mídia militante e a corja esquerdista praticam os maiores absurdos, desrespeitam a Constituição, ignoram principios básicos do Direito e da Justiça, sempre a pretexto de salvar a democracia e não aceitam que os apoiadores de Bolsonaro (o movimento já não é de BOLSONARISTAS,  ultrapassou o que se propunha) rezem um Pai Nosso para salvar o Brasil, salvar a Pátria Amada, salvar os brasileiros da maldita esquerda e manifestar repúdio a que um ladrão presida o Brasil.]

A democracia traz liberdade, mas não a liberdade de tentar destruir a própria democracia. [só que a turma do repórter destrói a democracia, viola princípios democráticos a pretexto de preservar a democracia.]

Na decisão, Moraes também destaca que os pedidos de “intervenção federal” feitos por manifestantes “pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito”.[a Constituição Federal estabelece: NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA. NÃO HÁ PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL. 
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo primeiro repete na inteireza o mesmo principio.]

O que o ministro quer é chegar à raiz do movimento. As estruturas que estão montadas há dias em frente a quartéis militares em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília têm banheiros químicos, comida, água, luz e barracas para os manifestantes. Esse dinheiro está saindo de algum lugar e Moraes quer descobrir de onde.

[até entendemos o esforço do repórter - ele é empregado, mandado, tem que cumprir pauta e nos parece que a pauta exigida é: "não interessa a narrativa que você tenha que criar,o importante é o ministro Moraes sempre vença". Uma informação que o jornalista militante não considerou: o Comandante-geral da PMDF apurou e comunicou oficialmente ao STF que os movimentos realizados próximos ao QG do Ex, SMU - Brasilia - DF, são regulares e não há líderes.

Outro complicador é que o movimento é realizado em ÁREA MILITAR, sob jurisdição do Exército Brasileiro.]

O ministro decidiu andar mais uma légua para chegar ao fundo do poço e descobrir quem está financiando esses movimentos. Se a fonte secar, os atos perderão força. E a democracia agradece.

Matheus Leitão - Blog na Revista VEJA


segunda-feira, 5 de setembro de 2022

Bolsonaristas criticam decisão de Fachin sobre decreto de armas e veem 'provocação' às vésperas de atos de 7 de Setembro - O Globo

Bolsonaro discursa para apoiadores na Praça dos Três Poderes, em 7 de setembro de 2021, ocasião em que ameaçou o Supremo Tribunal Federal Alan Santos/PR

Integrantes do governo avaliam que as três decisões de dificultar o acesso às armas e suspender decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o tema, publicadas nesta segunda-feira pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevam a tensão sobre as manifestações de 7 de Setembro. Aliados falam em "provocação" do Judiciário e avaliam que dificilmente o presidente não tratará do assunto nos eventos da Independência.

Em suas decisões, Fachin citou o risco de violência política na eleição deste ano e determinou a suspensão de trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram a compra e porte de armas. "Tenho que o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política", escreveu Fachin, que estabeleceu algumas restrições para a aquisição de armas e munições. — É lamentável, porque isso atrapalha cada vez mais o relacionamento entre os Poderes. Consideramos que há uma interferência direta l tanto no Executivo quanto em várias outras questões no legislativo — disse o líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, mais conhecida como bancada da bala, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), que é aliado do governo.

Ele afirma que o tema estará nas manifestações do 7 de Setembro. Integrantes da campanha de reeleição do presidente acreditam que um tom bélico de Bolsonaro poderá afastar eleitores moderados, fundamentais para que ele tente uma reação nas pesquisas.— Com certeza é mais uma pauta para o Sete de Setembro. Com certeza haverá os grupos relacionado aos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores) e tudo mais que que vão estar citando isso aí também. É uma coisa a mais para engrossar o caldo —disse Capitão Augusto.

Nas redes sociais, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que concorre a uma caga no Senado pelo Rio Grande do Sul, afirmou que o judiciário “extrapola suas atribuições” e que “absurdos como esse não podem continuar”.

“Novamente o judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje interferem em decisões já aprovadas pelos outros poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs. Liberdade não se negocia e absurdos como esses não podem continuar”, escreveu.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do presidente e candidato à reeleição, ressaltou que o presidente que for eleito neste ano terá duas indicações ao Supremo. “Se você não fizer campanha e votar em Bolsonaro, ano que vem o novo presidente provavelmente indicará mais 2 ministros do STF com o mesmo pensamento militante e a margem da lei do ministro Fachin, escreveu.

O ex-secretário de cultura Mario Frias (PL), candidato a deputado federal, chamou a decisão do ministro Fachin de “absurdo sem precedentes”.Fachin acaba de suspender liminarmente todos os decretos vigentes sobre armas. Usou como pretexto que há risco de violência política nas eleições. O ministro desconsiderou o pedido de vista de Nunes Marques. Mais um absurdo sem precedentes. Não há qualquer respeito pela CF!”.[nos parece ser  praxe que quando um processo está sob pedido de vista de um ministro, não sejam emitidas decisões sobre ele = praxe que o ministro Fachin ignorou.]

No fim de semana, o titular do Planalto voltou a criticar a operação da Polícia Federal autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra empresários que trocaram mensagens sobre um eventual golpe. Sem mencionar nomes, mas na mesma declaração, Bolsonaro falou que há "um vagabundo atrás da árvore ouvindo a nossa conversa" e "mais vagabundo é quem dá canetada".

Em conversas reservadas, auxiliares do presidente falam que a decisão de Fachin parece uma “provocação” ao presidente. Às vésperas da eleição, o núcleo político da campanha vem tentando uma trégua com o STF e pedindo para que Bolsonaro evitasse o confronto. A avaliação dos estrategistas é que os ataques aos magistrados empolgam a militância, mas afasta eleitores indecisos que o presidente precisa reconquistar para se aproximar do ex-presidente Lula, do PT, que lidera a corrida eleitoral.

O Globo


quarta-feira, 27 de julho de 2022

Por que Adélio Bispo dificilmente deixará a prisão agora - VEJA

Autor de facada em Bolsonaro foi submetido a perícia na segunda-feira, mas a probabilidade maior é que ele continue em presídio federal ao menos até 2025

As redes sociais bolsonaristas andam agitadas nos últimos dias com a suposta possibilidade de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG) em setembro de 2018, deixe a prisão exatamente em meio a uma nova campanha eleitoral. As teorias da conspiração vão da tese de que ele será solto para “terminar o serviçoou seja promover novo atentado contra o presidente — ou para ser alvo de “queima de arquivo” pela oposição de esquerda, que, na visão dos radicais bolsonaristas, está por trás do crime.

A paranoia bolsonarista tem sido estimulada inclusive por gente próxima ao presidente, como deputados aliados e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “Para tentar matar Bolsonaro era louco, agora 4 anos depois ficou bem da cabeça? Pelo amor de Deus né?”, postou Eduardo no Instagram nesta terça-feira, 26, ao comentar uma declaração do irmão Flávio à imprensa sobre o mesmo assunto.

Mas não é essa a situação. O que está valendo por enquanto é uma decisão do juiz Bruno Savino, da Justiça Federal de Juiz de Fora, do último dia 15, como mostrou VEJA, que prorroga a permanência de Adélio no presídio federal de Campo Grande (MS) ao menos até setembro de 2025.

A decisão seguiu solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e do Departamento Penitenciário Federal (Depen). Em maio de 2019, a Justiça decidiu que Adélio é acometido por doença mental e que não seria julgado pelo atentado, mas deveria cumprir medida de segurança por no mínimo três anos. O prazo venceria em setembro e agora foi renovado.

Desde a decisão de 2019, a defesa de Adélio solicita que ele possa ser tratado na cidade mineira onde houve o atentado, mas o pedido nunca foi aceito, sob justificativa de uma possível instabilidade que o autor da facada no atual presidente poderia causar. “O referido interno ainda possui relevante potencial de desestabilizar o Sistema Penitenciário Estadual, por isto, é desfavorável ao retorno do nominado ao Estado de origem, uma vez que subsistem os motivos ensejadores da inclusão”, relatou a diretoria do Depen, em 23 de junho passado.

O MPF tem uma visão semelhante sobre a situação, mas não se absteve de aprovar a realização de perícias e exames que possam atestar a periculosidade do preso. É por essa perícia que ele passou na última segunda-feira. O trabalho, feito por dois médicos, será submetido depois à Justiça em um prazo de 30 dias. A possibilidade de a Justiça mudar a situação atual de Adélio, no entanto, é pequena.

Em junho passado, VEJA mostrou que o estado mental de Adélio Bispo é muito frágil. Em 23 cartas às quais a reportagem teve acesso, ele faz uma série de pensamentos desconexos com a realidade. A pedido de VEJA, as cartas foram analisadas pelo psiquiatra forense Guido Palomba, que já elaborou mais de 15.000 pareceres e laudos para processos que tramitam nos tribunais de São Paulo. A conclusão, segundo o médico, é inequívoca: “Diante da clareza clínica, não se põe a menor dúvida de que o autor dos escritos está em franca ruptura com a realidade. Romper com a realidade significa, obrigatoriamente, do ponto de vista psiquiátrico-forense, doença mental, no caso, estado psicótico grave, cujas características indicam, com segurança, tratar-se de esquizofrenia paranoide”.

Maquiavel - Coluna em VEJA

 


sexta-feira, 13 de maio de 2022

Bolsonaristas reagem a Fachin nas redes - O Estado de S. Paulo

Entenda a crise entre Bolsonaro e o TSE  

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiram à declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, sobre a relação entre os militares e as eleições, inflamada após o presidente usar questionamentos das Formas Armadas para levantar dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas. O magistrado agradeceu o papel logístico dos militares na garantia das votações em todo o País e disse, nesta quinta-feira, 12, que quem trata das eleições são “as forças desarmadas”.

Em live no início da noite de ontem, Bolsonaro, que defende a participação ativa dos militares na apuração de votos, rebateu e afirmou que Fachin “vê fantasmas” e foi “descortês” com as Forças Armadas.

Nas redes, apoiadores de Bolsonaro repercutiram as falas do presidente e criticaram Fachin. Usuários pedem nova resposta das Forças Armadas ao TSE e reforçam a tese infundada de que as urnas não são seguras. Como já demonstrou o Estadão Verifica, o volume de fake news sobre o modelo de votação é enorme, mas nunca houve de fato qualquer violação ao sistema, que coincidentemente faz aniversário nesta sexta-feira.[segundo o próprio TSE não houve nenhum registro de fraude.]

O TSE também foi às redes hoje para defender a urna, registrando os 26 anos desde que ela foi implantada. “Em 2000, o voto eletrônico foi totalmente implantado no Brasil e, graças a um intenso trabalho de logística, o equipamento chega aos 5.567 municípios do País”, publicou o TSE.

Entenda o conflito entre o presidente Bolsonaro e a Justiça Eleitoral:

Disputa
O embate entre Bolsonaro e Fachin surgiu após o presidente reeditar desconfianças sobre a lisura do processo eleitoral e tomar o novo presidente do TSE como alvo de suas manifestações.

Fachin acumula o cargo de presidente da Corte desde 22 de fevereiro de 2022. Empossado para cumprir um mandato curto, ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram pessoalmente convidar o presidente a participar de sua cerimônia de posse, mas Bolsonaro não compareceu. [e não os recebeu em audiência privada e sim em uma reunião com participação de várias pessoas e que tratava de outros temas.] Após agosto, quem assume a cadeira é Moraes.

Em entrevista à Jovem Pan naquele mês, Bolsonaro se queixou de “três ministros” — Fachin, Luís Roberto Barroso (ex-presidente do TSE) e Alexandre de Moraes — que, segundo ele, estariam trabalhando para torná-lo inelegível. “Me parece que eles têm um interesse, né? Primeiro, buscar uma maneira de me tornar inelegível, na base da canetada. A outra, é eleger o seu candidato”, disse o presidente, prenunciando as suspeitas sobre a Corte que levariam aos embates com Fachin.

Desinformação
Em sua posse, o ministro deu o recado de que seria “implacável” contra a desinformação e o autoritarismo e, sem citar o processo eleitoral, disse que a instituição “não se renderá” a ataques contra o processo eleitoral.

Um dia após a posse, Bolsonaro reagiu às críticas feitas pelo ministro sobre os ataques ao sistema eletrônico de votação e indicou que não vai abriria mão de lançar suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral durante a campanha à reeleição. “Não é que não vamos resistir. É que não vamos perder essa guerra”, afirmou, e voltou a fazer referência aos “três ministros”. “Duas ou três pessoas passam a valer mais do que todos nós juntos, que a Câmara, que outros órgãos do Judiciário. Vamos ceder para dois ou três?”

Pré-campanha
Em março, a movimentação das pré-campanhas para arrecadar recursos a seus candidatos entrou na mira de Fachin. Como mostrou o Estadão, empresários ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao presidente do PL, Valdemar Costa Netto, pediram doações a representantes do agronegócio para bancar a campanha à reeleição de Bolsonaro. Em entrevista ao programa Roda Viva, o ministro garantiu consequências a quem atuar fora das regras eleitorais.

Em abril, Bolsonaro voltou a questionar o voto de Fachin quanto à anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações contra o ex-presidente. Para Bolsonaro, o ministro agiu para tirar o petista da cadeia, torná-lo elegível e, agora, facilitar seu acesso ao posto por meio do TSE.

Paz e segurança
Naquele mês, Fachin fez um novo apelo para que as eleições de outubro ocorram em “paz e segurança”. Ele afirmou que “é hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo”.

Ele chegou à presidência da Corte em meio ao acordo do tribunal com aplicativos de mensagens para reduzir a disseminação de fake news durante a campanha eleitoral. Entre as rusgas de Bolsonaro com o tribunal, o presidente afirmou recentemente que vai trabalhar para desfazer um acordo que o TSE firmou com o WhatsApp.

Forças Armadas
O foco mais recente da disputa entre Bolsonaro e Fachin, porém, está na participação dos militares no processo eleitoral. Questionado sobre o papel das Forças Armadas nas eleições, o ministro disse que a Justiça Eleitoral não está aberta à ‘intervenção’.

A declaração se deu em meio a uma série de questionamentos que as Forças enviaram ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das 88 perguntas reproduzia a dúvida sobre a segurança das urnas eletrônicas de Bolsonaro. Pediram, por exemplo, a montagem de uma sala de apuração paralela que pudesse ser monitorada pelas Forças Armadas.

Fachin respondeu. Disse que o TSE “manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade”. A mensagem veio junto a um retorno da equipe técnica da Corte que disse não existir “sala escura” de apuração dos votos. A expressão citada na resposta do TSE já foi usada por Bolsonaro quando sugeriu uma contabilização paralela de votos controlada pelos militares.

Em sua última investida, Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 12, que Fachin, foi “descortês” com as Forças Armadas quando viu intervenção militar no processo de realização das eleições. Horas antes, Fachin havia afirmado que “quem trata de eleições são as forças desarmadas”.

“Não sei de onde ele tira esse fantasma de que as Forças Armadas querem intervir na Justiça Eleitoral. As Forças Armadas não estão se metendo nas eleições. Elas foram convidadas por uma portaria do então presidente Barroso”, insistiu Bolsonaro, numa referência ao ministro Luís Roberto Barroso, que comandou o TSE até fevereiro. Depois, dirigindo-se a Fachin, continuou: “O senhor tem poder para revogar a portaria. (Mas) enquanto a portaria está em vigor, as Forças Armadas foram convidadas.”

O Estado de S. Paulo

 

sábado, 23 de abril de 2022

Indulto para mero insulto - Gazeta do Povo

Flavio Quintela

Deputado federal Daniel Silveira é pivô de um enfrentamento entre poderes constitucionais.

Um deputado diz que gostaria de ver um ministro do STF apanhar na rua. Em qualquer democracia ou república decentes, esse deputado poderia até perder votos pelo que disse, mas jamais teria sua liberdade ameaçada por conta disso. Fosse em uma ditadura ou em alguma teocracia islâmica, esse deputado poderia acabar preso, mutilado ou morto.

No Brasil, que se intitula uma república democrática, esse deputado é levado a um julgamento onde o promotor e o juiz são também a suposta vítima, e é condenado a mais de oito anos de prisão porque ousou expressar uma opinião.

Essa é a verdade pura e simples do que está ocorrendo hoje no Brasil. E, enquanto o STF soterra nossas liberdades, comentaristas políticos covardes seguem defendendo a suprema corte mais autoritária que o Brasil já teve, tentando justificar sua pusilanimidade com discussões sem sentido sobre o conteúdo da fala do tal deputado, como se crimes de opinião fossem algo supimpa. “Ah, mas o que ele disse não é apenas livre expressão, é uma ameaça”, dizem esses covardes. Logicamente que eles já agiram da mesma maneira, e a única razão pela qual não estão presos com o deputado é a completa falta de ressonância e repercussão de suas opiniões. Em outras palavras, como ninguém está nem aí para o que dizem, estão protegidos da Suprema Fúria.
Com um instrumento constitucional simples, como é o indulto, Bolsonaro feriu a prepotência e a arrogância de uma turma inteira de togados que resolveu governar o país

O que me deixa mais incomodado e revoltado é ver tanta gente em favor dos absurdos que o STF vem fazendo somente porque o alvo do momento é Bolsonaro e seus aliados. Esse tipo de atitude é de uma burrice tão imensa que me faltam palavras para descrevê-la. 

Como é que alguém, em sã consciência, pode defender que um grupo de togados tenha o poder de encarcerar qualquer pessoa por conta das ideias que ela expressou e, pior, sem o devido processo legal? 
Mas a burrice vai além. Comemoram a prisão de um deputado que goza de imunidade parlamentar – ou que pelo menos gozava desse privilégio até o STF resolver ignorá-lo –, esquecendo-se de que nós, cidadãos comuns, nem essa primeira camada de proteção legal possuímos.
 
Covardes, vocês não têm medo de que esse STF todo-poderoso se volte contra vocês? Mesmo que continuem lambendo as barras das togas, como lhes é de costume, chegará o dia em que um dos togados não gostará de uma de suas declarações. E aí, como a vítima é também quem julga, e é também a mais alta instância da lei, qualquer “cabeça de ovo” poderá ser considerado como ameaça digna de encarceramento.

Diante de tamanho absurdo e desrespeito à liberdade de expressão, Jair Bolsonaro tomou a decisão mais acertada de todo o seu mandato.  

Fazendo o uso perfeito do sistema de freios e contrapesos, desfez a injustiça do STF com um indulto. 
Não sei se a ideia foi dele ou de algum assessor, mas foi genial.

Allan dos Santos: eu sou você, amanhã
Sobre as manifestações e sobre tirania judicial

E o que a grande imprensa correu em fazer? O que faz de melhor: fofocar. Como uma vizinha mexeriqueira dos anos 70, correu para lembrar as pessoas de que Bolsonaro já disse no passado que não achava o indulto correto. Algo do tipo “Gente, vocês viram que absurdo? Ele disse que não gostava, mas agora está usando!” Uma outra parte saiu berrando que o indulto não era constitucional, que o STF precisa derrubá-lo e outras bobagens do tipo. Esses últimos são os mesmos covardes ali de cima. Ou, como diz um amigo meu, são os verdadeiros bolsonaristas, pois tudo o que fazem está relacionado ao seu ódio a Jair Bolsonaro. São os mesmos que certamente votarão em Lula daqui a alguns meses, mesmo tendo combatido o PT – o partido mais corrupto da história do Brasil – por muitos e muitos anos. Seu ódio ao atual presidente os fará trair a si mesmos, jogando no lixo todos os seus princípios.

Eu já critiquei Bolsonaro por muita coisa, muita mesmo
. Mas dessa vez ele acertou na mosca. Foi um gol de placa, um grand slam, um buraco em uma tacada. Com um instrumento constitucional simples, como é o indulto, ele feriu a prepotência e a arrogância de uma turma inteira de togados, de gente que não foi eleita por ninguém, mas que resolveu governar o país no lugar dos outros poderes.

Viva o indulto de Daniel Silveira!

Flavio Quintela, colunista - VOZES  - Gazeta do Povo