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sábado, 6 de julho de 2019

Ruptura, para quê?

Bolsonaro foi eleito por circunstâncias que não lhe dá carta branca para governar só para seguidores originais

Uma ação disruptiva pressupõe substituição de processos ou procedimentos em direção ao futuro. Num momento em que a democracia representativa está em xeque no mundo ocidental, temos um governo de ruptura que sabe o que quer mudar ou destruir, mas não sabe o que colocar no lugar. Bolsonaro foi eleito por um conjunto de circunstâncias que não lhe dá carta branca para governar apenas para os seus seguidores originais. Não há estelionato eleitoral, é verdade, mas também não é razoável que o presidente eleito possa fazer o que lhe dá na cabeça.

Apesar de continuar insistindo em temas polêmicos, como, desta vez, o trabalho infantil, pelo menos ele já sabe que há limites para suas idiossincrasias. Por isso, advertiu que não pretende apresentar nenhuma mudança na legislação brasileira, que o proíbe. O Congresso, o Judiciário e a opinião pública seriam obstáculos intransponíveis.

O presidente talvez tenha tido o seu primeiro mês de sucessos com a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia e aprovação da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência na Comissão Especial. Atos, no entanto, que foram limitados pelo protagonismo da Câmara, no caso da reforma, ou pelas regras internacionais a que o governo tem que se submeter, quando adere ao acordo com os países europeus. Um governo que pretende se unir cada vez mais ao Ocidente, contra o que considera uma conspiração internacionalista de esquerda, terá que respeitar regras desse mesmo globalismo, seja com relação ao clima, seja à própria democracia.

A simples menção ao trabalho infantil, por exemplo, cria um mal-entendido desnecessário. Mais uma vez, Bolsonaro demonstra que não entende o peso de suas palavras. O aumento de produtividade na agricultura é dos maiores sucessos econômicos mundiais, à base de muito investimento em tecnologia e criatividade. Não pode ser colocado em dúvida devido ao pensamento retrógrado e extemporâneo do presidente da República.

Um governo que quer parear-se às democracias ocidentais não pode normalizar, pela boca de seu presidente, uma ação criminosa que dá vantagem competitiva no comércio internacional, fortemente questionada, à China, capitalismo de Estado que está sendo obrigado a abrir mão dessas más práticas por ter aderido à organizações internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O que o presidente passou na infância, colhendo milho e carregando cachos de bananas nas costas aos 10 anos, é uma triste realidade ainda hoje no Brasil, e ele, como presidente, deveria dedicar-se a mudar essa situação de carência extrema, e não transformá-la em uma situação normal. O trabalho enobrece, diz Bolsonaro. Mas o trabalho infantil avilta. A proteção à criança e aos direitos humanos [desde que direitos humanos para HUMANOS DIREITOS]  deveria vir em primeiro lugar para o presidente.

A visão do presidente a respeito de certas questões da democracia é simplificadora, quando não perigosa. Ao anunciar que levará o ministro Sergio Moro à final da Copa América amanhã, disse que o povo mostrará quem tem razão, referindo-se à divulgação dos diálogos do hoje ministro da Justiça com os procuradores da Lava-Jato. Provavelmente, o presidente e seu ministro serão aplaudidos. Bolsonaro transforma o Maracanã num moderno Coliseu, onde o povo decide a sorte do gladiador. A consulta direta ao povo, com que sonha Bolsonaro, é dos aspectos mais distorcidos da democracia. O que parece ser uma atitude democrática transforma-se em manipulação populista. Da mesma forma, plebiscitos podem ser utilizados com objetivos políticos, dependendo de quando forem convocados e organizados.

Não há nada de estranho que a chamada “democracia direta” tenha sido o principal mecanismo político de atuação dos governos bolivarianos da região, que Bolsonaro combate tanto. Os populismos se aproximam.O fim das intermediações do Congresso, próprias dos sistemas democráticos, é sonho de consumo de presidentes autoritários, de direita ou de esquerda. Este é o tipo de ação basicamente antidemocrática, pois uma coisa é criticar a atuação do Congresso e exigir mudanças na sua ação política para aproximar-se de seus representados, o povo. Outra muito diferente é querer ultrapassar o Poder Legislativo e outras instituições fazendo uma ligação direta com o eleitorado através de um governo plebiscitário.
 
 
 
 

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

MIL anos de prisão por estuprar a enteada em Fernandópolis



Condenado abusou da vítima durante cinco anos em Bálsamo, interior de São Paulo; a menina tinha 6 anos quando sofreu o primeiro abuso

Acusado de ter abusado sexualmente da enteada menor de idade durante cinco anos, um homem foi condenado a 1.008 anos de prisão pela Justiça de Fernandópolis, no interior de São Paulo. Os abusos tiveram início quando a menina tinha seis anos de idade e só cessaram aos 11 anos, quando a mãe dela rompeu o relacionamento com o acusado.

O cálculo da pena levou em conta as 63 vezes em que o estupro aconteceu, multiplicado pela pena de 16 anos prevista para o crime hediondo. Também houve agravantes, por se tratar de crime continuado e contra menor de 14 anos.A pena, divulgada nesta quinta-feira, 14, é uma das mais altas já aplicadas pela Justiça de São Paulo. A título de comparação, o médico Roger Abdelmassih, condenado por 56 estupros contra 39 mulheres, recebeu pena inicial de 278 anos de prisão, depois reduzida para 181 anos - desde o ano passado ele está em regime de prisão domiciliar.

O caso julgado no Fórum de Fernandópolis envolve um sitiante de Bálsamo, cidade da região, que não teve o nome divulgado para preservar a vítima. O processo tramita em segredo de justiça.  De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-SP), o acusado morava com a menina e a mãe dela numa propriedade rural, onde aconteciam os abusos. No ano passado, uma tia materna da criança desconfiou e relatou suas suspeitas à polícia. Os exames confirmaram o estupro.

A mãe da menina rompeu o relacionamento com o homem, mas alegou que desconhecia o que se passava. Ouvida no inquérito, a criança deu detalhes de como aconteciam os abusos.  Pela legislação brasileira, o tempo máximo de cumprimento de penas privativas de liberdade não pode superar os 30 anos. No caso do sitiante, uma pena tão elevada impede que ele seja beneficiado pela progressão para um regime mais brando no cumprimento da pena.
[LEIA TAMBÉM: SUPREMO ABSURDO]

Por ser crime hediondo, para fazer jus ao benefício da progressão, ele teria de ter cumprido ao menos dois quintos da pena, equivalentes a 403 anos de prisão. Assim, se a sentença for mantida no tribunal, o réu ficará os 30 anos preso em regime fechado. A defesa do sitiante informou que já entrou com recurso, mas não faria comentários devido ao sigilo judicial.  
[pena pode até ter um sentido exemplar, mas, sabemos  que,  pela legislação brasileira ela não ficará nem os 30 anos preso no máximo ficará uns 15 - mais adequado seria a condenação a castração física (com direito a todas as dores possíveis) ser encarcerado pelo máximo de tempo possível - só que a legislação não permite, ainda, a castração e a turma que defende os direitos humanos está sempre atenta para impedir que a JUSTIÇA seja feita.

O que reduz a sensação de impunidade é que a JUSTIÇA da cadeia será feita - ainda que seja mantido no 'seguro' é questão de tempo que ele seja adequada e demoradamente punidos pelos demais presos.

Se deixar por conta da Justiça brasileira em no máximo dez anos ele estará tendo direito a saídão exatamente no DIA DA CRIANÇA.] 

O Estado de S. Paulo