O balanço além da economia - Míriam Leitão

 O Globo

2019 teve ataques à democracia e reforma da Previdência

[foi possível perceber que a democracia brasileira tem características únicas = é a ditadura das minorias e as minorias são impostas não pelo voto, não pela vontade livre do eleitor, e sim por leis e decisões decretos que impedem qualquer manifestação contrária às minorias.  Se espera que em 2020 ocorra correções.]

O ano de 2019 na economia nunca poderá ser avaliado apenas pela economia. Houve em volta um ambiente de contínua piora institucional. O governo fez um ataque sistemático aos valores da democracia. Não ficou apenas em palavras. Das referências a um novo AI-5, feitas até pelo ministro da Economia, à demolição do aparato de proteção ambiental, às ameaças ao pluralismo na educação e na cultura, foram muitos os erros deste primeiro ano do governo Bolsonaro. A agenda presidencial oscilou entre miudezas e agressões. Foi um péssimo primeiro ano.

Na economia, especificamente, houve uma conquista a comemorar. Há mais de 20 anos o Brasil tentava incluir a idade mínima na sua estrutura de aposentadorias e pensões. As reformas anteriores feitas pelos governos Fernando Henrique e Lula não conseguiram. A proposta de Michel Temer ficou pela metade sem ser aprovada, abatida por um escândalo político. [escândalo causado por denúncias apresentadas sem provas,  e até hoje não provadas, apresentadas pelo então chefe da PGR;
a propósito: sobre o livro do ENGANOT, a quantas anda? encalhado ou um best seller?]
A de Bolsonaro chegou a bom termo, apesar de ele mesmo só ter interferido para defesa corporativa dos policiais. A previdência dos militares não foi exatamente uma reforma. Foi um biombo para uma grande concessão salarial. E eles mantiveram privilégios como a paridade e a integralidade até para os que futuramente entrarão nas Forças Armadas. [continua a insistência em comparar a carreira militar com a civil - esquecem as especifidades da primeira.
Um exemplo óbvio: o Ibaneis, governador do DF, se valeu de um descuido do presidente Bolsonaro ao fazer uma promessa, e saiu vendendo o reajuste dos militares do DF - bombeiros e policiais - com um reajuste líquido e certo com data definida.
Por falta de amparo legal - ao se declarar jurista, Ibaneis passou recibo de ser sabedor da  ausência de suporte legal.
Agora os policiais civis do DF, também enganados com a promessa de aumento devem entrar em greve nos próximos dias - forma de protesto que é vedada aos militares.]
Na economia houve frustração e, depois, melhora. No começo do ano a previsão do mercado era de que o PIB cresceria 2,5%. Esse otimismo desidratou-se rapidamente ao longo do primeiro semestre e chegou a 0,8% em agosto. A partir daí houve uma melhora gradual nas expectativas, a tal ponto que se pode dizer que o ano terminou bem melhor do que se esperava há seis meses. A mais importante mudança de ambiente aconteceu no mercado de crédito. A redução da taxa de juros iniciada em 2016, no período de Ilan Goldfajn no Banco Central, foi seguida neste período de Roberto Campos Neto. Os juros caíram a um ponto em que está havendo toda uma movimentação de investidores, inclusive os pequenos, para outros produtos financeiros. As taxas cobradas do tomador começaram enfim a ceder. O mercado privado passou a financiar a agricultura. Surgiram novas instituições financeiras pequenas, nascidas no mundo digital. Não chegam a aumentar a concorrência no concentrado sistema bancário brasileiro, mas servem para arejar o mercado. A bolsa teve um ano excelente, mas curiosamente os estrangeiros foram embora. Se ela sobe é pela entrada de novos investidores nacionais.

A inflação baixa, os juros reduzidos, a reforma da previdência melhoraram as projeções sobre a dinâmica da dívida pública. Temia-se uma trajetória explosiva e hoje as contas foram refeitas para muito melhor. Nada começou no atual governo, mas o resultado dos últimos três anos permite concluir que o pior para a dívida interna foi superado. A economia internacional não ajudou. Estados Unidos e China passaram o ano inteiro em idas e vindas na sua guerra comercial. Apesar de estarem formalizando um acordo neste fim de ano, o estrago já foi feito. Para se ter uma ideia, numa reunião em novembro, o presidente do Banco Central brasileiro ouviu de Roberto Azevêdo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), que o ritmo de crescimento do comércio mundial havia caído de 2,8% no começo do ano para 1,2% em agosto. As ameaças e as tarifas, ainda que temporárias, afetaram cadeias globais de comércio ao redor do planeta. Na América do Sul, a recessão argentina afetou diretamente as exportações brasileiras.

Normalmente, os presidentes aproveitam a lua de mel após a posse para tentar atrair eleitores que não votaram nele mas torcem para que o governo dê certo. O presidente Bolsonaro preferiu manter constante ambiente de conflito e estresse na sociedade. Brigou até com o partido pelo qual se elegeu. Criou a rotina hedionda de diariamente sair e exibir-se para uma claque de apoiadores, agredindo os repórteres que fazem plantão na porta do Palácio. De falas escatológicas, sobre a frequência da ida ao banheiro, até declarações homofóbicas, tudo foi servido nessas declarações matinais. O pior são as mentiras deliberadamente divulgadas nessas entrevistas ou na rede social. A economia se ressentiu do desgaste provocado pelas crises fabricadas pelo governo. O PIB poderia ter sido mais forte não fosse a imperícia na condução do país. [a razão principal da melhora tímida na economia, uma certa retração, foram as causas brilhantemente  apontadas nos dois parágrafos anteriores a este;

quanto as razões citadas neste, são motivos menores e que sequer mereciam ser citados - jamais interferirão na economia. Mas o autor da matéria e a colunista detém o direito de escrever o que desejam... ] O contexto encolheu o desempenho da economia. A torcida é por um 2020 melhor. Feliz ano novo.

Blog da Míriam Leitão, colunista - com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo
 

OMC paralisada interessa aos EUA, mas é ruim para o Brasil - Míriam Leitão

Os EUA têm trabalhado para paralisar a Organização Mundial do Comércio e isso é ruim para o Brasil. A política externa desse governo precisa trabalhar por uma OMC forte. Mas o presidente Jair Bolsonaro recriou o alinhamento automático com os EUA.  A OMC sempre foi um palco importante para resolução de problemas. Nos últimos dois anos, no entanto, os EUA vêm vetando a indicação de novos juízes no Órgão de Apelações. Lá são analisadas as possíveis infrações e sanções aos países. São sete juízes na corte. Só havia mais três com mandato, o quorum mínimo para decisões. Na terça-feira, dois deixaram os  cargos. O órgão está paralisado.

O debate da sobretaxa ao aço e ao alumínio brasileiro é um tema que pode parar na OMC. O presidente Trump anunciou no Twitter que iria aplicar tarifas extras sobre os produtos do Brasil, mas a aplicação ainda não se confirmou. Nesse estágio, os canais diplomáticos entre os países podem ser eficientes. Mas se não funcionarem, será preciso recorrer. Com a OMC enfraquecida, o Brasil ficará sem voz nem poder. 

Esse caso mostra como é frágil e equivocada a política de alinhamento automático aos EUA. O Brasil precisa do multilateralismo, de uma OMC que ouça o ponto de vista do país para resolver conflitos. O governo de Donald Trump aposta no bilateralismo. Ele prefere resolver as questões diretamente com o outro parceiro, que certamente tem uma economia mais  fraca que a americana. Nesse tipo de negociação, a vontade dos EUA se impõe. No âmbito da OMC, a instituição equilibra a discussão entre países que não tem o mesmo poder de barganha.    
  
A mais famosa controversa do Brasil no comércio foi exatamente com os EUA, no algodão. O país passou por todas as etapas do processo e o Órgão de Apelação da OMC decidiu que os americanos deveriam nos compensar pelas práticas injustas no comércio do algodão.

O Brasil sempre teve participação intensa na criação de normas da OMC. O atual presidente da Organização, por exemplo é brasileiro, o embaixador Roberto Azevêdo.
Somos competidores dos EUA no mercado de carnes e de soja, grão que é subsidiado pelos americanos. Isso pode provocar problemas no futuro e a OMC é o local para resolver esses problemas. Ao menos, vinha sendo até ser paralisada pelos EUA. 

Míriam Leitão, colunista - O Globo

Ruptura, para quê?

Bolsonaro foi eleito por circunstâncias que não lhe dá carta branca para governar só para seguidores originais

Uma ação disruptiva pressupõe substituição de processos ou procedimentos em direção ao futuro. Num momento em que a democracia representativa está em xeque no mundo ocidental, temos um governo de ruptura que sabe o que quer mudar ou destruir, mas não sabe o que colocar no lugar. Bolsonaro foi eleito por um conjunto de circunstâncias que não lhe dá carta branca para governar apenas para os seus seguidores originais. Não há estelionato eleitoral, é verdade, mas também não é razoável que o presidente eleito possa fazer o que lhe dá na cabeça.

Apesar de continuar insistindo em temas polêmicos, como, desta vez, o trabalho infantil, pelo menos ele já sabe que há limites para suas idiossincrasias. Por isso, advertiu que não pretende apresentar nenhuma mudança na legislação brasileira, que o proíbe. O Congresso, o Judiciário e a opinião pública seriam obstáculos intransponíveis.

O presidente talvez tenha tido o seu primeiro mês de sucessos com a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia e aprovação da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência na Comissão Especial. Atos, no entanto, que foram limitados pelo protagonismo da Câmara, no caso da reforma, ou pelas regras internacionais a que o governo tem que se submeter, quando adere ao acordo com os países europeus. Um governo que pretende se unir cada vez mais ao Ocidente, contra o que considera uma conspiração internacionalista de esquerda, terá que respeitar regras desse mesmo globalismo, seja com relação ao clima, seja à própria democracia.

A simples menção ao trabalho infantil, por exemplo, cria um mal-entendido desnecessário. Mais uma vez, Bolsonaro demonstra que não entende o peso de suas palavras. O aumento de produtividade na agricultura é dos maiores sucessos econômicos mundiais, à base de muito investimento em tecnologia e criatividade. Não pode ser colocado em dúvida devido ao pensamento retrógrado e extemporâneo do presidente da República.

Um governo que quer parear-se às democracias ocidentais não pode normalizar, pela boca de seu presidente, uma ação criminosa que dá vantagem competitiva no comércio internacional, fortemente questionada, à China, capitalismo de Estado que está sendo obrigado a abrir mão dessas más práticas por ter aderido à organizações internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

O que o presidente passou na infância, colhendo milho e carregando cachos de bananas nas costas aos 10 anos, é uma triste realidade ainda hoje no Brasil, e ele, como presidente, deveria dedicar-se a mudar essa situação de carência extrema, e não transformá-la em uma situação normal. O trabalho enobrece, diz Bolsonaro. Mas o trabalho infantil avilta. A proteção à criança e aos direitos humanos [desde que direitos humanos para HUMANOS DIREITOS]  deveria vir em primeiro lugar para o presidente.

A visão do presidente a respeito de certas questões da democracia é simplificadora, quando não perigosa. Ao anunciar que levará o ministro Sergio Moro à final da Copa América amanhã, disse que o povo mostrará quem tem razão, referindo-se à divulgação dos diálogos do hoje ministro da Justiça com os procuradores da Lava-Jato. Provavelmente, o presidente e seu ministro serão aplaudidos. Bolsonaro transforma o Maracanã num moderno Coliseu, onde o povo decide a sorte do gladiador. A consulta direta ao povo, com que sonha Bolsonaro, é dos aspectos mais distorcidos da democracia. O que parece ser uma atitude democrática transforma-se em manipulação populista. Da mesma forma, plebiscitos podem ser utilizados com objetivos políticos, dependendo de quando forem convocados e organizados.

Não há nada de estranho que a chamada “democracia direta” tenha sido o principal mecanismo político de atuação dos governos bolivarianos da região, que Bolsonaro combate tanto. Os populismos se aproximam.O fim das intermediações do Congresso, próprias dos sistemas democráticos, é sonho de consumo de presidentes autoritários, de direita ou de esquerda. Este é o tipo de ação basicamente antidemocrática, pois uma coisa é criticar a atuação do Congresso e exigir mudanças na sua ação política para aproximar-se de seus representados, o povo. Outra muito diferente é querer ultrapassar o Poder Legislativo e outras instituições fazendo uma ligação direta com o eleitorado através de um governo plebiscitário.

 

Merval Pereira - O Globo