Os novos príncipes - Percival Puggina

Sou cidadão de um país onde as decisões mais estapafúrdias são tratadas como parâmetros de normalidade. Alguém dirá que é mera questão de ponto de vista. No entanto, sempre que, em extraordinário esforço de angulação, me desloco para esse tal “ponto de vista”, vejo tudo ainda pior. Muito pior!

Digo e provo. Como podem afirmar que a democracia e o estado de direito que todos queremos estejam sendo servidos ante as situações que descrevo a seguir?

Um criminoso condenado em três instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro disputa a presidência com alegadas possibilidades de vitória.

Bandidos podem descer do morro para a cidade, mas a polícia não pode subir da cidade ao morro.

Algo que 999.999 pessoas a cada milhão veem como blindado e opaco é oficialmente proclamado modelo de transparência.

Os constituintes de 1988 são depostos por pequeno grupo de guardiões daquele trabalho e esses guardiões utilizam a Constituição mais ou menos como maîtres e chefs usam sebosos livros de receitas: ao seu gosto.

O crime de“lesa-majestade”volta à cena, com a consequente morte cívica dos réus e se instala a prática de estender as restrições de direitos às suas famílias.

Inquéritos são abertos para permanecer ameaçadoramente abertos.

Snipers e equipes antibombas são empregados para proteger o Estado que se sente acossado, ameaçado, por cidadãos que rezam, cantam o hino nacional e falam verdades com a plena convicção de que sequer serão ouvidos.

A sociedade é alvo de ameaças, vê a censura se impor, tem sua liberdade de opinião e expressão tolhida de múltiplas formas, assiste à brutalidade e à injustiça acontecerem enquanto a vida privada se torna objeto de pescaria probatória.

Os itens acima são apenas alguns dentre muitos, num país onde as palavras vão para um lado e as ações na direção oposta.

É o “Estado de Direito” transformando a lei em seu escudo protetor e não mais servindo ao cidadão e à sua liberdade.

É a “democracia” da surdez seletiva do judiciário e do parlamento de aluguel.

Mudemos, agora, para o ponto de vista dos novos donos do poder. Estão ali os “novos príncipes” das lições de Machiavel. Não lhes passa pela cabeça que nas sociedades modernas, a injustiça praticada pelo Estado contra um cidadão é sentida na sociedade inteira. Por sentir isso há quatro anos é que afirmo ser terrível ver o país desde o ponto de vista daqueles que assim agem ou a tudo permitem.

Explicando melhor: os novos príncipes sabem que onde existe o bem existe a condolência, o sentir com os demais. Não é a mesma coisa, não é sequer parecido com o “mexeu com um mexeu com todos”– na expressão da pequena confraria dos sem voto. É aquilo que nos vem à alma quando a injustiça se instala, a lei é descumprida e a Constituição manejada, repito, como maîtres e chefs usam seus livros de receitas: dão uma olhada, mas fazem como querem.       

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

STF, o pior da política - Percival Puggina

Se a ideia, há dois anos, foi evitar crise institucional, agora estamos em plena crise e já se viu qual poder se abasteceu da omissão do Parlamento.

O Supremo Tribunal Federal, como poder de Estado, exerce função política. É assim na teoria e tem sido assim na prática. Ao longo do tempo, o que se observa são certas variações em sua interferência para definir o que seja interesse público. Pode-se afirmar que a Suprema Corte, como tal, historicamente, observou seus devidos limites.

Assim foi, até ser tomada por petistas e serem, os não petistas capturados pelo ativismo e pela rejeição ao conservadorismo e ao liberalismo. Pois não é que quando tudo estava certinho, bem combinado, hegemonizado entre marxistas e fabianos, 57 milhões de eleitores entenderam a tramoia, viram para onde se perdia o barco e disseram – "Basta!"?

A partir daí o STF deixou de ser um dos poderes políticos para se tornar o mais político dos poderes de Estado e, por óbvio, o pior de todos. O pior no mais amplo sentido. Sem unção popular, monocrático em muitas decisões, maleficamente corporativo (tomado por aquele corporativismo que subscreve sandices para não deixar mal um companheiro). Capaz de usar o poder para constranger a opinião pública, a opinião parlamentar e o jornalismo divergente. Sempre pronto a usar mão leve para soltar criminosos e mão pesada para manter preso quem os desagrada pessoalmente (também no absolutismo monárquico o maior crime era o de lesa-majestade). E fiquemos, prudentemente, por aqui, posto que a imaginação, quando trabalha sobre fatos não esclarecidos, pode incorrer em mau juízo.

A situação do Supremo se agrava porque, de hábito e cultura do próprio poder, seus integrantes têm o ego diariamente untado por mesuras e reverências servis e até a divergência, recebida com enfado (só falta um lencinho perfumado sob o nariz), vem enrolada em vênias e escusas. Por vezes parece faltar, apenas, o apelante se retirar curvado, dando passos em marcha ré perante tais fulgurações.[o mísero apelante, quase sempre,  teme o risco de um dos integrantes do Supremo se sentir perturbado,  no seu merecido repouso pela ousadia de um reles mortal ao discordar do supremo entendimento.]

Corresponde aos senhores senadores (são 81) pôr fim a esses abusos de poder. Reitero o que já escrevi antes: não é ao impessoal Senado, mas aos senadores individualmente que se deve clamar pela solução desse problema. É de seu querer que tudo pende. E aí o bicho pega. Um terço de laranjas podres estraga o cesto inteiro. 

Vinte e seis, nenhum petista, assinaram a Lava Toga em 2019 (1). Vinte e cinco perderam a liberdade de abanar a cauda porque estão sob investigação, ou respondem processo ou são réus perante o STF. 

O terço final se revela solidário aos colegas encrencados. 

Os primeiros já sabem o que tem que ser feito.  

Os segundos jamais o farão. É dos terceiros, dos que poderiam agir e não agem, que pode e deve ser extraída posição para fazer andar a Lava Toga ou os abundantes pedidos de impeachment de ministros do Supremo pendentes na Câmara Alta da República.

Fora os que já se mostraram convencidos da necessidade de agir, de defender as instituições dos que sequestram seus poderes, todos os demais precisam ser conscientizados pelos cidadãos de onde vivem, ou onde quer que vão, da responsabilidade que têm sobre os ombros e do caráter imperdoável de suas omissões. Se não ouvirem o grito das ruas, ouvirão a vaia das urnas.

O valor de um senador não se mede em verbas conquistadas, mas por coragem cívica e política, especialmente nos momentos cruciais, em que a nação se sente abandonada por instituições que surfam onde os eleitores soçobram.     

(1)   Eram 27, mas o senador Elmano Férrer [Podemos - PI] retirou a assinatura e o pedido foi arquivado por insuficiência de apoio. 

Lista dos 27 aqui e notícia do arquivamento final, aqui.

 

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.