STF, o pior da política - Percival Puggina

Se a ideia, há dois anos, foi evitar crise institucional, agora estamos em plena crise e já se viu qual poder se abasteceu da omissão do Parlamento.

O Supremo Tribunal Federal, como poder de Estado, exerce função política. É assim na teoria e tem sido assim na prática. Ao longo do tempo, o que se observa são certas variações em sua interferência para definir o que seja interesse público. Pode-se afirmar que a Suprema Corte, como tal, historicamente, observou seus devidos limites.

Assim foi, até ser tomada por petistas e serem, os não petistas capturados pelo ativismo e pela rejeição ao conservadorismo e ao liberalismo. Pois não é que quando tudo estava certinho, bem combinado, hegemonizado entre marxistas e fabianos, 57 milhões de eleitores entenderam a tramoia, viram para onde se perdia o barco e disseram – "Basta!"?

A partir daí o STF deixou de ser um dos poderes políticos para se tornar o mais político dos poderes de Estado e, por óbvio, o pior de todos. O pior no mais amplo sentido. Sem unção popular, monocrático em muitas decisões, maleficamente corporativo (tomado por aquele corporativismo que subscreve sandices para não deixar mal um companheiro). Capaz de usar o poder para constranger a opinião pública, a opinião parlamentar e o jornalismo divergente. Sempre pronto a usar mão leve para soltar criminosos e mão pesada para manter preso quem os desagrada pessoalmente (também no absolutismo monárquico o maior crime era o de lesa-majestade). E fiquemos, prudentemente, por aqui, posto que a imaginação, quando trabalha sobre fatos não esclarecidos, pode incorrer em mau juízo.

A situação do Supremo se agrava porque, de hábito e cultura do próprio poder, seus integrantes têm o ego diariamente untado por mesuras e reverências servis e até a divergência, recebida com enfado (só falta um lencinho perfumado sob o nariz), vem enrolada em vênias e escusas. Por vezes parece faltar, apenas, o apelante se retirar curvado, dando passos em marcha ré perante tais fulgurações.[o mísero apelante, quase sempre,  teme o risco de um dos integrantes do Supremo se sentir perturbado,  no seu merecido repouso pela ousadia de um reles mortal ao discordar do supremo entendimento.]

Corresponde aos senhores senadores (são 81) pôr fim a esses abusos de poder. Reitero o que já escrevi antes: não é ao impessoal Senado, mas aos senadores individualmente que se deve clamar pela solução desse problema. É de seu querer que tudo pende. E aí o bicho pega. Um terço de laranjas podres estraga o cesto inteiro. 

Vinte e seis, nenhum petista, assinaram a Lava Toga em 2019 (1). Vinte e cinco perderam a liberdade de abanar a cauda porque estão sob investigação, ou respondem processo ou são réus perante o STF. 

O terço final se revela solidário aos colegas encrencados. 

Os primeiros já sabem o que tem que ser feito.  

Os segundos jamais o farão. É dos terceiros, dos que poderiam agir e não agem, que pode e deve ser extraída posição para fazer andar a Lava Toga ou os abundantes pedidos de impeachment de ministros do Supremo pendentes na Câmara Alta da República.

Fora os que já se mostraram convencidos da necessidade de agir, de defender as instituições dos que sequestram seus poderes, todos os demais precisam ser conscientizados pelos cidadãos de onde vivem, ou onde quer que vão, da responsabilidade que têm sobre os ombros e do caráter imperdoável de suas omissões. Se não ouvirem o grito das ruas, ouvirão a vaia das urnas.

O valor de um senador não se mede em verbas conquistadas, mas por coragem cívica e política, especialmente nos momentos cruciais, em que a nação se sente abandonada por instituições que surfam onde os eleitores soçobram.     

(1)   Eram 27, mas o senador Elmano Férrer [Podemos - PI] retirou a assinatura e o pedido foi arquivado por insuficiência de apoio. 

Lista dos 27 aqui e notícia do arquivamento final, aqui.

 

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

Os verdadeiros golpistas

Não pode ser "golpe" o apelo a um instrumento constitucional.

O instituto do impeachment é uma arma posta nas mãos da sociedade, para ser usada através de suas instituições, como proteção ante o governo delinquente.

A palavra "golpe" tanto serve para definir a tentativa de afastar o governo do poder quanto a de manter o governo no poder por meios extra-constitucionais. Portanto, na atual situação brasileira, golpista é quem quer impedir, mediante constrangimento moral, sofismas e outros mecanismos ainda mais repulsivos, que se faça uso do processo de impeachment, instrumento que a Constituição disponibiliza para situações como esta em que se encontra a República.

Os que fizeram ninho nos poderes de Estado e converteram suas convicções em receitas para ascensão funcional estão em estado de choque. Fazem companhia aos parceiros da mídia e do mundo acadêmico que se acostumaram a falar sozinhos para auditórios subjugados por uma hegemonia que tritura neurônios como uma usina de brita quebra rochas. Em pedacinhos. Nas últimas décadas, uns e outros jamais se depararam com algo semelhante. Povo na rua bradando contra seus amados ícones. Panelaços contra sua idolatrada "presidenta". Lula vaiado e se escondendo entre guarda-costas e companheiros. Rechaço popular a bandeiras vermelhas. Multidões pedindo impeachment.

Como agir diante de algo assim? Proclamar, com insistência, a elevada estatura moral do partido? Ajustar o elmo, esporear o cavalo e brandir espadas em defesa das virtudes do governo Dilma, como zelavam pela pureza feminina os cavaleiros medievais? Investir recursos na modorrenta militância de sanduba, refri e R$ 35? Apelar para a velha estratégia de desqualificar indivíduos e multidões, raças, classes sociais, pigmentação da íris? Incrível como o velho Karl Marx fez vistas grossas à importância da cor dos olhos na luta de classes, não é mesmo?

A desqualificação encontrou na acusação de golpismo o mais entoado de seus refrões. "Impeachment é golpe!". E por aí vão. Unem-se em coro colunistas, comentaristas, parlamentares e dirigentes petistas. Quem pede o impeachment da sua amada "presidenta" é golpista. E pronto. O interessante é que nenhum deles tem coragem de, em público, proclamar a elevada dignidade moral do governo, sua honra e probidade. Nenhum jornalista ou líder político escreve, fala ou mostra a cara na tevê para sustentar o insustentável. Todos sabem que a sociedade tem motivos de sobra para estar enojada do governo e de suas práticas. É muito mais fácil, então, evadir-se da encrenca pelo lado oposto, desqualificando os 63% da população brasileira que clamam pela solução racional e constitucional: o impeachment da presidente.  Não pode ser "golpe" o apelo a um instrumento constitucional, com lei própria, que só terá o efeito desejado se seguido o rito determinado pela Constituição e pela lei federal que trata especificamente do assunto. 

Golpista, portanto, é quem tenta impedir isso. Longa e gloriosa vida ao instituto do impeachment!

Impeachment é o preceito constitucional que faz saber ao governante quem tem as rédeas do poder.  Exorcizar o impeachment, apresentando-o como tema dos inconformados, dos derrotados, dos opositores, dos que perderam eleições, como fez anteontem (20/04), o principal colunista do jornal Correio do Povo (N.do E.: Juremir Machado), é prestar enorme desserviço à causa da democracia e do Estado de Direito.
  Não é uma posição original. Os defensores do atual governo reproduzem-na aos ventos e às nuvens. Todos, em situação ideológica inversa, estariam clamando por impeachment e bradando - "Fora já!" - a quem fosse ocupante do posto.

O instituto do impeachment é uma arma posta nas mãos da sociedade, para ser usada através de suas instituições, como proteção ante o governo delinquente. É uma proteção necessária. Não é a única, mas é a mais poderosa e efetiva. Sua simples existência produz efeito superior ao da lei penal porque além de ser um instrumento jurídico, ele é, também, um instrumento político. Presente no mundo do Direito, opera como freio à potencial criminalidade dos governos.

Imagine, leitor, se, como pretendeu o colunista mencionado acima, governantes fossem inamovíveis por quatro anos. A vitória eleitoral abriria porta a toda permissividade, a todo abuso do poder. Regrediríamos a um absolutismo monárquico operado, sem restrições, nos conciliábulos partidários. Felizmente, no Brasil, quem põe no peito a faixa presidencial veste, também, o cabresto e a embocadura da sempre possível sujeição a um processo de impeachment. A nação, efetiva titular do poder, o mantém com rédea frouxa, até o momento em que precisa acioná-lo para retomar o comando e trocar de montaria.

Fonte: Percival Puggina -   www.puggina.org