STF, o pior da política - Percival Puggina

Se a ideia, há dois anos, foi evitar crise institucional, agora estamos em plena crise e já se viu qual poder se abasteceu da omissão do Parlamento.

O Supremo Tribunal Federal, como poder de Estado, exerce função política. É assim na teoria e tem sido assim na prática. Ao longo do tempo, o que se observa são certas variações em sua interferência para definir o que seja interesse público. Pode-se afirmar que a Suprema Corte, como tal, historicamente, observou seus devidos limites.

Assim foi, até ser tomada por petistas e serem, os não petistas capturados pelo ativismo e pela rejeição ao conservadorismo e ao liberalismo. Pois não é que quando tudo estava certinho, bem combinado, hegemonizado entre marxistas e fabianos, 57 milhões de eleitores entenderam a tramoia, viram para onde se perdia o barco e disseram – "Basta!"?

A partir daí o STF deixou de ser um dos poderes políticos para se tornar o mais político dos poderes de Estado e, por óbvio, o pior de todos. O pior no mais amplo sentido. Sem unção popular, monocrático em muitas decisões, maleficamente corporativo (tomado por aquele corporativismo que subscreve sandices para não deixar mal um companheiro). Capaz de usar o poder para constranger a opinião pública, a opinião parlamentar e o jornalismo divergente. Sempre pronto a usar mão leve para soltar criminosos e mão pesada para manter preso quem os desagrada pessoalmente (também no absolutismo monárquico o maior crime era o de lesa-majestade). E fiquemos, prudentemente, por aqui, posto que a imaginação, quando trabalha sobre fatos não esclarecidos, pode incorrer em mau juízo.

A situação do Supremo se agrava porque, de hábito e cultura do próprio poder, seus integrantes têm o ego diariamente untado por mesuras e reverências servis e até a divergência, recebida com enfado (só falta um lencinho perfumado sob o nariz), vem enrolada em vênias e escusas. Por vezes parece faltar, apenas, o apelante se retirar curvado, dando passos em marcha ré perante tais fulgurações.[o mísero apelante, quase sempre,  teme o risco de um dos integrantes do Supremo se sentir perturbado,  no seu merecido repouso pela ousadia de um reles mortal ao discordar do supremo entendimento.]

Corresponde aos senhores senadores (são 81) pôr fim a esses abusos de poder. Reitero o que já escrevi antes: não é ao impessoal Senado, mas aos senadores individualmente que se deve clamar pela solução desse problema. É de seu querer que tudo pende. E aí o bicho pega. Um terço de laranjas podres estraga o cesto inteiro. 

Vinte e seis, nenhum petista, assinaram a Lava Toga em 2019 (1). Vinte e cinco perderam a liberdade de abanar a cauda porque estão sob investigação, ou respondem processo ou são réus perante o STF. 

O terço final se revela solidário aos colegas encrencados. 

Os primeiros já sabem o que tem que ser feito.  

Os segundos jamais o farão. É dos terceiros, dos que poderiam agir e não agem, que pode e deve ser extraída posição para fazer andar a Lava Toga ou os abundantes pedidos de impeachment de ministros do Supremo pendentes na Câmara Alta da República.

Fora os que já se mostraram convencidos da necessidade de agir, de defender as instituições dos que sequestram seus poderes, todos os demais precisam ser conscientizados pelos cidadãos de onde vivem, ou onde quer que vão, da responsabilidade que têm sobre os ombros e do caráter imperdoável de suas omissões. Se não ouvirem o grito das ruas, ouvirão a vaia das urnas.

O valor de um senador não se mede em verbas conquistadas, mas por coragem cívica e política, especialmente nos momentos cruciais, em que a nação se sente abandonada por instituições que surfam onde os eleitores soçobram.     

(1)   Eram 27, mas o senador Elmano Férrer [Podemos - PI] retirou a assinatura e o pedido foi arquivado por insuficiência de apoio. 

Lista dos 27 aqui e notícia do arquivamento final, aqui.

 

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

Piada no exterior - O Estado de S.Paulo

Vera Magalhães 

Bolsonaro, isolamento meia boca e falta de dados tornam País pária mundial

Terceiro mundo, se for

Piada no exterior

Mas o Brasil vai ficar rico

Vamos faturar um milhão

[um lembrete à ilustre articulista se impõe: 

- o isolamento social está por conta dos governadores e prefeitos, que se perderam, erraram a saída, a intensidade do isolamento e o momento de sair, com isso estão transformando o que seria o achatamento da curva em estabilização de um platô - tudo indica que só nos resta esperar a tão temida 'imunidade de rebanho'.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecer ser dos estados e municípios = governadores e prefeitos = a competência para legislar sobre medidas de isolamento e outras para combater o coronavírus - com isso ficou o governo federal impedido  de interferir.

A única medida que ficou para a União Federal foi abrir os cofres para os prefeitos e governadores gastarem - seguindo metas estabelecidas pelo Congresso.

Pelo exposto, é inequívoco que o isolamento meia boca não foi articulado, planejado, criado pelo presidente Bolsonaro o que, como consequência faz com que os epítetos destacados, em em itálico e vermelho, pertencem aos governadores e prefeitos.]

Renato Russo escreveu os versos de Que País é Esse? em 1987. De lá para cá, voltamos a eleger presidentes, dois dos cinco eleitos sofreram impeachment, ainda integramos o que se chamava de Terceiro Mundo na época dele, e agora se diz eufemisticamente país em desenvolvimento, e vivemos a primeira pandemia de um século que o líder do Legião Urbana não chegou a conhecer ainda na condição de piada no exterior.

O desgoverno Jair Bolsonaro, como o Estado consagrou em sua capa neste sábado, nos faz enfrentar o novo coronavírus de forma destrambelhada. Irresponsabilidade, omissão, sarcasmo, falta de empatia, autoritarismo, fanatismo, desapreço pela ciência e desprezo pela vida compõem o arsenal que o presidente da República lança, como perdigotos tóxicos, sobre uma Nação estupefata todos os dias.

Jogamos fora a vantagem temporal que tínhamos em relação à Ásia, à Europa e aos Estados Unidos no enfrentamento da covid-19 descartando as experiências exitosas que essas regiões tiveram e piorando as desastradas, algo que choca a imprensa internacional, a comunidade médica e científica global e os investidores já assustados com uma recessão planetária sem precedentes. É perceptível em textos de publicações científicas internacionais, em comentários em telejornais de outros países e em análises que agências de risco ou papers acadêmicos a dificuldade até de explicar certas atitudes e declarações de Bolsonaro, dado seu descolamento de qualquer traço de realidade.

A demissão do segundo ministro da Saúde em 29 dias no pico da pandemia foi a cereja desse bolo de vergonha mundial que somos obrigados a passar, como se já não fossem tantos os desafios perturbadores impostos pelo desgoverno e pela pandemia em si. Paulo Guedes pode se esgoelar para falar que fez tudo certo, Tereza Cristina merece elogios por tentar limpar nossa barra com parceiros comerciais ofendidos grosseiramente por seu chefe e seus pares, mas não nos enganemos: dada nossa incapacidade de formular qualquer plano racional para saída programada de um isolamento sabotado desde o dia 1 pelo presidente, pegaremos a cauda do cometa da recuperação econômica global. Essa retomada não será nada simples, nem linear. Os países reemergem de suas quarentenas atingidos de forma diferente e mais fechados.

Vera Magalhães,  jornalista - O Estado de S. Paulo