Com Bolsonaro em Londres, saiba quem assume a Presidência do Brasil

O posto deveria ser ocupado, originalmente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão, mas essa substituição não será feita já que o general está em campanha eleitoral

Bolsonaro viaja às 19h deste sábado (17/9) para participar dos eventos que compõem o funeral da rainha Elizabeth II, em Londres - (crédito: AFP/REPRODUÇÃO)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) viaja a Londres às 19h deste sábado (17/9), para participar dos eventos que marcam o funeral da rainha Elizabeth II, falecida na última quinta-feira (8/9) aos 96 anos. Com a ausência do chefe do Executivo, o Brasil passa a ser presidido pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o terceiro na linha de substituição de Bolsonaro.

O posto deveria ser ocupado, originalmente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), mas o general se afastou das atividades executivas para concorrer a uma vaga no Senado pelo Rio Grande do Sul. O mesmo ocorreu com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e segundo na linha de substituição de Bolsonaro, que está afastado para tentar a reeleição como deputado federal por Alagoas.

De acordo com a legislação eleitoral, os dois não podem assumir o posto de presidente nos seis meses que antecedem o pleito, marcado para 2 de outubro. Para não infringir a determinação e nem se omitirem do rito constitucional que os obriga a substituírem o presidente em qualquer ausência, os dois devem deixar o país durante o período em que Bolsonaro estiver fora do Brasil. [a situação nos levou a pensar, cogitar, se o Pacheco estivesse impedido de assumir o quarto na linha sucessória seria o presidente do STF; surgiu então o pensamento se o atual  presidente do STF fosse o ministro Moraes, que acumularia duas presidências = a da República, que confere ao seu ocupante o tratamento de maior autoridade da República e a do STF = uma fantástica, imensurável,  louvação ao EGO do atual presidente do TSE.

Encerro os momentos de pensamento, pensando que a situação pensada,  ocorrendo nos dias atuais ou nos futuros dois mandatos do presidente Bolsonaro, seria o 'capitão' que não viajaria nem amarrado.]

Os dois, portanto, deixarão a agenda de campanha para não inviabilizar as candidaturas. Mourão viajará a Lima, no Peru; já Arthur Lira irá para os EUA, onde aproveitará para participar da Assembleia-Geral da ONU [assistir,  define melhor, já que a política externa, o que inclui participar da Assembleia-Geral da ONU, é, pela CF, competência exclusiva do Presidente da República.] na terça-feira (20/9).

O encontro entre as nações, que ocorre em Nova York, será aberto pelo discurso de Bolsonaro na terça — o presidente viaja a Nova York na própria segunda, após o funeral da rainha. É tradição do evento que presidentes do Brasil façam o discurso de abertura.

Rodrigo Pacheco assume a presidência até terça-feira (20/9). O senador eleito em 2018 tem mandato de oito anos e, por isso, não está em campanha eleitoral.

Política - Correio Braziliense

 

Um Judiciário aparelhado por petistas! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

As cenas circularam bastante nesta segunda. O ex-presidiário Lula dando tapinhas no rosto do ministro do TSE que proibiu a presença da primeira-dama Michelle nas propagandas de Bolsonaro e vetou a exibição de imagens do 7 de setembro. Lula ainda disse: "Vou te ligar, vou te ligar". Coisa que um chefe faz com um subalterno, cá entre nós.

O ministro Benedito Gonçalves também já foi investigado pelo CNJ por relação com o empreiteiro lulista Léo Pinheiro, da OAS, a mesma das benfeitorias no luxuoso apartamento de Lula. O círculo se fecha, tendo Lula como uma espécie de capo, de "Poderoso Chefão" comandando o circo medonho.

Quem não se deu conta ainda de que Bolsonaro enfrenta um sistema totalmente podre, carcomido e aparelhado pelo PT precisa acordar enquanto há tempo.  

Ou poderá acordar na Venezuela, sem saber como foi que isso aconteceu. Se a quadrilha petista tivesse aparelhado as Forças Armadas da forma como fez com o Poder Judiciário, hoje não haveria mais liberdade no Brasil.

Eis como Guzzo abre sua coluna na Gazeta do Povo esta terça: "A justiça eleitoral brasileira se transformou num monstro. Deveria ser uma repartição pública que cuida da organização das eleições e garante a honestidade das apurações, unicamente isso – como em qualquer democracia séria do mundo. Aqui, por força da invasão da vida política por parte do STF, e da vassalagem que o judiciário impôs aos dois outros poderes, passou a mandar na eleição. É uma deformação - os brasileiros foram expulsos do processo eleitoral". Direto ao ponto!

Tomou posse a nova presidente do STF. Nas falas de seus colegas, parece que o Supremo é o grande guardião da República. É incrível como dentro da bolha suprema cada ministro fica bajulando e fazendo massagem no ego do outro, como se todos ali fossem os heróis da resistência ao fascismo, da República - e não seus adversários mais perigosos hoje.

Até parece a velha imprensa, com cada militante disfarçando de jornalista elogiando o coleguinha, distribuindo prêmios irrelevantes, enaltecendo sua incrível luta pela democracia... tudo isso enquanto pregam em coro o voto no ladrão totalitário!

Como ainda restam poucos jornalistas sérios e independentes, precisamos lhes dar o devido crédito. É o caso de Alexandre Garcia, que comenta em sua coluna de hoje na Gazeta do Povo sobre a destruição da Ficha Limpa pelo próprio TSE:

A lei foi uma grande conquista porque afasta do escrutínio do eleitor aqueles que responderam a processo e foram condenados em última instância, sem mais chance de recurso. Mas a Lei da Ficha Limpa foi desmoralizada duas vezes pelo Supremo. Na primeira, quando o presidente do Supremo, presidindo o julgamento de Dilma Rousseff no Senado, participou da separação do parágrafo único do artigo 52 da Constituição, que diz que o presidente condenado fica oito anos inelegível, não podendo exercer cargo público. Como houve essa separação, Dilma foi para o julgamento do povo mineiro, que a condenou, não a elegeu para o Senado.

Na segunda vez em que a lei foi desmoralizada, as condenações em três instâncias de um certo ex-presidente na Lava Jato simplesmente foram anuladas, alegando-se “endereço errado”, que a ação não podia correr em Curitiba, mas em Brasília ou São Paulo. Mas só descobriram no fim? A ação passou pelo tribunal revisor de Porto Alegre, passou pelo Superior Tribunal de Justiça (que é a última instância em casos criminais), e ninguém reclamou do CEP; só o ministro Fachin reclamou e o plenário do Supremo confirmou. Com isso, desmoralizou a Lei da Ficha Limpa.

O sistema podre joga pesado, e tem feito de tudo para beneficiar o maior corrupto da história deste país. Bolsonaro é um exército de um homem só contra toda essa nefasta organização criminosa. Ele não conta com o apoio dos monstros do pântano, que querem perpetuar os esquemas corruptos. Ele só tem mesmo o povo ao seu lado. E isso tem feito com que o sistema carcomido cada vez mais assuma seu enorme desprezo pelo povo.

São os "democratas" mais estranhos do mundo, como salienta Fiúza: "Os democratas contra o fascismo não estão de brincadeira. Depois das proibições às cores e à bandeira nacional, proibiram imagens do povo. Só falta proibir o próprio povo. Aí a democracia chegará à perfeição - e nem será preciso eleição. Bastará o Datafolha e o William Bonner".

Não há como ficar indiferente diante dessas alternativas. Quem escolher a abstenção está dizendo que não se importa com esse autoritarismo bizarro de um sistema corrompido que faz de tudo para se livrar do "golpista" - justamente aquele que vem tentando desaparelhar a máquina pública, expulsar os cupins que tomaram de assalto o nosso estado.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

STF, o pior da política - Percival Puggina

Se a ideia, há dois anos, foi evitar crise institucional, agora estamos em plena crise e já se viu qual poder se abasteceu da omissão do Parlamento.

O Supremo Tribunal Federal, como poder de Estado, exerce função política. É assim na teoria e tem sido assim na prática. Ao longo do tempo, o que se observa são certas variações em sua interferência para definir o que seja interesse público. Pode-se afirmar que a Suprema Corte, como tal, historicamente, observou seus devidos limites.

Assim foi, até ser tomada por petistas e serem, os não petistas capturados pelo ativismo e pela rejeição ao conservadorismo e ao liberalismo. Pois não é que quando tudo estava certinho, bem combinado, hegemonizado entre marxistas e fabianos, 57 milhões de eleitores entenderam a tramoia, viram para onde se perdia o barco e disseram – "Basta!"?

A partir daí o STF deixou de ser um dos poderes políticos para se tornar o mais político dos poderes de Estado e, por óbvio, o pior de todos. O pior no mais amplo sentido. Sem unção popular, monocrático em muitas decisões, maleficamente corporativo (tomado por aquele corporativismo que subscreve sandices para não deixar mal um companheiro). Capaz de usar o poder para constranger a opinião pública, a opinião parlamentar e o jornalismo divergente. Sempre pronto a usar mão leve para soltar criminosos e mão pesada para manter preso quem os desagrada pessoalmente (também no absolutismo monárquico o maior crime era o de lesa-majestade). E fiquemos, prudentemente, por aqui, posto que a imaginação, quando trabalha sobre fatos não esclarecidos, pode incorrer em mau juízo.

A situação do Supremo se agrava porque, de hábito e cultura do próprio poder, seus integrantes têm o ego diariamente untado por mesuras e reverências servis e até a divergência, recebida com enfado (só falta um lencinho perfumado sob o nariz), vem enrolada em vênias e escusas. Por vezes parece faltar, apenas, o apelante se retirar curvado, dando passos em marcha ré perante tais fulgurações.[o mísero apelante, quase sempre,  teme o risco de um dos integrantes do Supremo se sentir perturbado,  no seu merecido repouso pela ousadia de um reles mortal ao discordar do supremo entendimento.]

Corresponde aos senhores senadores (são 81) pôr fim a esses abusos de poder. Reitero o que já escrevi antes: não é ao impessoal Senado, mas aos senadores individualmente que se deve clamar pela solução desse problema. É de seu querer que tudo pende. E aí o bicho pega. Um terço de laranjas podres estraga o cesto inteiro. 

Vinte e seis, nenhum petista, assinaram a Lava Toga em 2019 (1). Vinte e cinco perderam a liberdade de abanar a cauda porque estão sob investigação, ou respondem processo ou são réus perante o STF. 

O terço final se revela solidário aos colegas encrencados. 

Os primeiros já sabem o que tem que ser feito.  

Os segundos jamais o farão. É dos terceiros, dos que poderiam agir e não agem, que pode e deve ser extraída posição para fazer andar a Lava Toga ou os abundantes pedidos de impeachment de ministros do Supremo pendentes na Câmara Alta da República.

Fora os que já se mostraram convencidos da necessidade de agir, de defender as instituições dos que sequestram seus poderes, todos os demais precisam ser conscientizados pelos cidadãos de onde vivem, ou onde quer que vão, da responsabilidade que têm sobre os ombros e do caráter imperdoável de suas omissões. Se não ouvirem o grito das ruas, ouvirão a vaia das urnas.

O valor de um senador não se mede em verbas conquistadas, mas por coragem cívica e política, especialmente nos momentos cruciais, em que a nação se sente abandonada por instituições que surfam onde os eleitores soçobram.     

(1)   Eram 27, mas o senador Elmano Férrer [Podemos - PI] retirou a assinatura e o pedido foi arquivado por insuficiência de apoio. 

Lista dos 27 aqui e notícia do arquivamento final, aqui.

 

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.