Alunos fazem rifa e dão R$ 400 para professor com salário atrasado

Bruno Rafael de Paiva, que dá aula em uma escola do Ceará, está substituindo uma colega 

[dos TRÊS PILARES para o crescimento de uma Nação, a Educação é o primeiro e, por extensão o Professor tem que ser prestigiado.

Pela ordem de importância: Educação, Saúde e Segurança - não é exagero assegurar que a primeira indo bem as duas seguintes são consequência.

Apenas para informação: O Ceará é governado por um petista, sendo público e notório que aquele que foi a maior liderança do PT - sendo inclusive quem organizou aquela partido para funcionar como organização criminosa - tem entre seu maior orgulho o de NUNCA TER LIDO UM LIVRO.] 

Um grupo de alunos de um colégio em Brejo Santo, no Ceará, surpreendeu o professor Bruno Rafael de Paiva com uma atitude inesperada. Os estudantes do 1º ano da EEEP Balbina Viana Arrais fizeram uma rifa para arrecadar dinheiro para o docente que estava há quase dois meses sem receber. Ao receber os R$ 400, Bruno ficou visivelmente emocionado.

 Bruno no momento em que abre a caixa com o presente - Reprodução Facebook

O vídeo do momento em que os estudantes fazem a surpresa foi publicado pelo próprio professor nas redes sociais e já alcançou mais de 90 mil compartilhamentos. O professor contou que, para arrecadar o dinheiro, os estudantes compraram uma cesta de chocolates e venderam rifas. "Esses alunos ficaram sabendo da minha situação financeira, minha dificuldade pra continuar na escola e por estar até dormindo em local emprestado já que não sou da cidade de Brejo Santo", escreveu.

Para ver o vídeo da entrega do presente e postagem do professor, clique aqui

No mesmo post, Paiva fala sobre as dificuldades de ser professor e elogia a turma que considera mais "danada" da escola, mas que teve um ato tão nobre. "São alunos como eles, que me fazem ainda acreditar na Educação do país, acreditar no amor ao próximo, na compaixão de se colocar no lugar do próximo, e acreditar principalmente, no respeito e amor do aluno para com o #Professor de sua escola", disse o docente na publicação.

Após a repercussão do caso, Bruno esclareceu que está cobrindo a licença maternidade de outra professora e, devido à burocracia, seu nome ainda não foi incluído na folha de pagamento. No post ele defende o governo do Ceará das críticas e atribui o atraso à burocracia do sistema público:  " Estou cobrindo licença de outra amiga. E a licença tem uma burocracia enorme de receber licença, anexar no sistema, mandar documentos do novo professor, receber documentos, depois criar e mandar contrato do professor, assinar contrato, pra anexar no sistema, e por fim colocar o nome do professor na folha de pagamento do mês. Essa burocracia enorme e lamentável é algo que está em todo sistema do nosso país."

Em nota, a Secretaria de Educação do Ceará afirmou que não há atraso no salário e que o docente foi contratado temporariamente por 60 dias. A pasta diz ainda que o pagamento de Bruno será feito no dia 1º de junho.

O Globo

 

Mais duras - Governo vai mudar regras para empresas terceirizados do setor público

Governo vai mudar regras para terceirizados da administração pública federal

O governo federal vai endurecer as regras de pagamento das empresas de trabalhadores terceirizados que prestam serviços para a administração direta, indireta e empresas estatais federais. Um mercado que movimenta R$ 45,5 bilhões por ano e emprega 1,09 milhão de terceirizados em todo o País, entre eles, seguranças, copeiros e faxineiros. 

Portaria que será publicada nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial da União fixa uma regra única para todo o setor público federal que impede o gestor de fazer os pagamentos mensais do serviço contratado se a empresa de terceirizados não comprovar que está em dia com o recolhimento dos direitos previdenciários e trabalhistas dos seus funcionários, como FGTS, INSS, 13.º salário. O dinheiro será retido e a empresa não vai receber o pagamento. 

As empresas terão também de contratar um seguro de até 5% do valor do contrato, limitado a dois meses do valor da folha. Esse seguro será usado para os casos em que as empresas não cumprem os direitos trabalhistas, por exemplo, nos casos de falência. O repasse de dinheiro para o pagamento de licença maternidade, auxílio-doença (os 15 dias iniciais em que a empresa é obrigada a arcar com o custo do trabalhador) e substituições só será feito a partir de agora no fato gerador do benefício. 

Atualmente, o valor anual do contrato é dividido em 12 parcelas mensais, sem levar em conta os pagamento. Isso faz com que as empresas, em muitos casos, gastem antes o dinheiro e acabem não tendo recursos para pagar os direitos trabalhistas e previdenciários. Há muitos casos em que o próprio governo federal e as empresas estatais são acionadas na Justiça pelos trabalhadores para honrar esses compromissos assumidos pelas empresas. 

Sem vínculos
Pela legislação brasileira, o setor público não pode contratar mão de obra, mas pode recorrer a serviços terceirizados. Esses trabalhadores não têm qualquer vínculo trabalhista com administração pública. O governo federal tem 90 mil empregados terceirizados a um custo anual de R$ 5,5 bilhões e as estatais federais gastam R$ 40 bilhões para empregar cerca de 1 milhão de terceirizados. 

As novas regras são medidas de segurança financeira para impedir que o setor público tenham que depois arcar com esses custos que seriam das empresas. A regra geral evita também casos de contratos com desequilíbrio financeiro contaminarem outros contratos de uma mesma empresa. “Os gestores terão que fiscalizar se os direitos do trabalhador estão sendo pagos”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin. 

Segundo ele, há casos em que a Justiça coloca o governo como solidário em disputas trabalhistas. O secretário contou um caso emblemático que ocorreu em Brasília, em 2013, quando uma única empresa que tinha 40 contratos decretou falência deixando milhares de empregados terceirizados sem receber os direitos rescisórios do contrato de trabalhado. As mudanças, disse ele, vão dar mais segurança para os trabalhadores. “O seguro garante o pagamento quando a empresa feche e não paga”, afirmou Rubin. 

A portaria que será publicada hoje também exige a abertura de uma conta vinculada em separado para os pagamentos referentes a férias, 13.º salário e rescisão contratual. A medida evita que o dinheiro para o cumprimento desses compromissos seja utilizado pela empresa para outra finalidade.[todas as novidades apontadas na matéria já são aplicadas nos contratos firmados entre as empresas e o Poder Judiciário - decisão do CNJ criou a conta vinculada e outras exigências para garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados.]

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
 

 

Tem mais é que acabar com auxílio-reclusão e obrigar bandido preso a trabalhar

Governo limita auxílio-reclusão e salário-maternidade 

O presidente Michel Temer enviou segunda-feira (8) um projeto de lei ao Congresso que restringe o acesso ao auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. A proposta substitui uma medida provisória editada em julho, em que o governo alegava irregularidades na concessão dos benefícios e previa redução de R$ 6,3 bilhões por ano com esses gastos.

A MP perdeu a validade porque não foi votada a tempo. A previsão de economia agora, contudo, é bem menor: de R$ 2 bilhões em 2017 e R$ 2,3 bilhões em 2018, diz reportagem do Valor.

A proposta é assinada pelos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. "Há duas principais inovações no projeto em relação à proposta inicial do governo. A principal é limitar o auxílio-reclusão. O valor do benefício será reduzido de 100% para 70% da aposentadoria a que o preso teria direito (o teto passará a ser de R$ 848,40) e ele será obrigado a contribuir no mínimo 18 meses para a Previdência" - antes bastava um mês. [Enquanto fica querendo desvincular a aposentadoria mínima do salário-minimo o Governo gasta milhões e milhões dando auxílio reclusão para bandido preso. O bandido preso tem que trabalhar para ganhar uma pequena fração do salário mínimo para sustentar a família - caso ele tenha uma; não tendo deve trabalhar e o que ganhar ser utilizado para custear as despesas com sua manutenção.] 
 
"Com essas modificações, busca-se evitar que o acusado, prestes a ser julgado, realize uma contribuição para a previdência com o intuito de beneficiar sua família caso seja condenado. A redução também se justifica pelo fato de que o preso tem seu sustento provido pelo Estado, sendo um membro a menos da família a onerar as despesas domésticas", diz a justificativa da proposta. Não há estimativa individualizada do impacto dessa proposta.

A outra modificação é restringir o salário-maternidade, pago por quatro meses a seguradas do INSS durante a licença maternidade. Caso aprovado sem modificações, apenas as mulheres que contribuíram pelo menos 10 meses com a Previdência terão direito - ou seja, não será suficiente pagar somente no período de gravidez. Pela lei em vigor, bastava contribuir uma única vez para receber o benefício.

Além disso, estão mantidos os pilares da MP: a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que serão reavaliados para garantir que o beneficiário realmente não está mais apto a trabalhar. A carência também aumentará de um para doze meses no INSS."

Fonte: Yahoo! Notícias