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segunda-feira, 26 de junho de 2017

J.R. Guzzo: Dois mundos

Poucas vezes a degradação que criaram no país ficou tão clara quanto no desvairado "julgamento" do presidente Michel Temer


A vida pública no Brasil degenerou a tal ponto que ficou criada a seguinte situação: os sócios-proprietários do governo, divididos em bandos rivais que tentam se exterminar uns aos outros, perderam a capacidade de tomar qualquer decisão certa, seja ela qual for. 

Só conseguem errar. Um lado aposta “par”, o outro lado aposta “ímpar” e os dois perdem — é aonde chegamos, pela ação das facções que mandam hoje no país e passaram a acreditar, nos últimos anos, que podem salvar os seus interesses políticos e materiais dedicando-se a uma campanha permanente de suicídio. Há 14 milhões de brasileiros desempregados, levando uma vida de tormento silencioso e diário, enquanto os donos do aparelho de governo fazem tudo o que podem para manter o mundo da produção paralisado e sem oportunidades. O Brasil chegou aos 60 000 homicídios por ano — e responde por 10% de todos os assassinatos cometidos no mundo. Não há esgotos. Mas os barões, duques e arquiduques que controlam as decisões públicas se matam para ganhar seus joguinhos nos tribunais e em outros terreiros de disputa. Estão cegos.

Poucas vezes a degradação que criaram no país ficou tão clara quanto no desvairado “julgamento” do presidente Michel Temer, dias atrás, pela aberração conhecida como “Tribunal Superior Eleitoral”. De um lado, é mais do que sabido, pela exposição dos fatos, que em 2014 a ex-presidente Dilma Rousseff fez a campanha mais corrompida, fraudada e criminosa na história das eleições brasileiras, levando-se em conta a estonteante quantidade de delitos cometidos para mantê-la no cargo. É impossível, também, fazer de conta que o atual presidente, na condição de seu vice, não foi um beneficiário direto da trapaça — simplesmente ganhou a Presidência da República quando Dilma foi despejada do posto por fraude contábil, depois de um governo corrupto, trapaceiro e inepto. As provas dos crimes são indiscutíveis, e até os ministros do TSE concordam que a campanha foi paga com dinheiro roubado. Mas decidiram que Michel Temer deve continuar no cargo, porque em seu entender as provas contra a chapa vencedora, embora reais e concretas, não são válidas. Quer dizer: valem, mas na hora em que foram apresentadas não estavam mais valendo, pois apenas nossos cientistas jurídicos sabem que uma banana, hoje, pode ser uma laranja amanhã.

De outro lado, é um completo disparate achar que sete nulidades, que jamais foram eleitas nem para inspetor de quarteirão, possam decidir se o presidente da República fica ou não no cargo. Quem o coloca lá é o eleitorado. Quem tem o direito de tirá-lo é o Congresso Nacional, e não o senhor Benjamin ou o senhor Gilmar, o senhor Napoleão ou dona Rosa, e outros gigantes do mesmo porte. Quem é essa gente? Por que fazer um processo judicial que se arrasta por anos, se os juízes decidem que as provas não servem para nada e se não têm a mínima condição lógica para depor o presidente da República? 

Seja lá o que façam, não podem acertar. Apesar dessa insanidade geral, a desordem continua. O procurador-geral da República, agora, quer tirar Temer por “obstrução da Justiça” e outros crimes, sabendo muito bem que a Câmara dos Deputados não vai aceitar sua denúncia. A Câmara, por seu lado, ameaça chamar o procurador para explicar por que, em sociedade com um ministro do Supremo Tribunal Federal, perdoou sem nenhum processo judicial aos autores confessos de uma das mais delirantes operações de corrupção de toda a história brasileira.

A reação popular à “absolvição” do presidente foi a mais humilhante indiferença — a melhor resposta, possivelmente, para os que são donos do governo, da máquina pública e do Tesouro Nacional. Trata-se dessa aglomeração de políticos, magistrados, procuradores, lobistas, chefes de gangues partidárias, acionistas do Erário e todos os demais parasitas que desfilam pelo noticiário. Fingem que estão ocupadíssimos na solução das mais graves questões da vida nacional. Sabem perfeitamente que no Brasil há problemas de dois tipos — os problemas deles e os problemas da população, e que esses dois mundos jamais se tocam. Quanto tempo vai durar o mandato de Temer? Como acordou hoje o senador Calheiros — contra as reformas, a favor das reformas? O PSDB vai ficar no governo, sair ou ficar e sair ao mesmo tempo? Qual o último chilique do ministro fulano do STF, ou do STJ, do TSE ou de onde for? Lula é um líder nacional ou um futuro presidiário? Enquanto isso, como diria o deputado Justo Veríssimo, os desempregados que se explodam.

Publicado na edição impressa de VEJA

Transcrito da coluna do Augusto Nunes  


 

domingo, 25 de setembro de 2016

TSE considera hipótese de poupar o mandato de Temer

A equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral julga ter reunido provas suficientes para sustentar que o financiamento da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer incluiu verbas desviadas do esquema criminoso da Petrobras. São evidências documentais e testemunhais suficientes para justificar a cassação da chapa que prevaleceu em 2014. Como Dilma já foi deposta, o mandato que está em jogo é o de Temer. E já começam a soar no TSE avaliações sobre a conveniência de poupar o substituto constitucional de Dilma.

O blog ouviu dois dos sete ministros que compõem o plenário do TSE. Um deles disse que o tribunal não pode ficar alheio à conjuntura. Acrescentou que, ao julgar o processo, os ministros “talvez tenham que fazer um juízo atenuatório, levando em conta as consequências” de uma interrupção da Presidência de Temer. O outro ministro declarou que “a eventual preservação do mandato do presidente substituto não seria nenhuma aberração jurídica.”

Aberta a partir de representações feitas pelo PSDB, a investigação da campanha de Dilma submete o TSE a um quadro inédito. O tribunal jamais chegara tão longe na análise de uma prestação de contas presidencial. A depender da vontade do seu presidente, o ministro Gilmar Mendes, a Corte eleitoral transformará o processo num inventário implacável das ilegalidades cometidas em 2014. Algo a ser amplamente divulgado, como uma resposta à altura da tentativa do PT de converter a Justiça Eleitoral em lavanderia de verbas sujas.

Se a chapa Dilma-Temer fosse cassada pelo TSE até o final do ano, o brasileiro teria a oportunidade de escolher um novo presidente da República em eleição direta. É o que determina a Constituição. Entretanto, são grandes as chances de o julgamento ser empurrado para 2017. Nessa hipótese, caberia ao Congresso Nacional, apinhado de parlamentares sob investigação no petrolão, apontar o nome do próximo presidente. A eleição indireta é um dos fatores que levam ministros do TSE a afastar a corda do pescoço de Temer.

Confirmando-se as tendências atuais, o TSE terá trabalho para justificar um paradoxo: depois de transformar a auditoria nas contas de Dilma num marco, o tribunal servirá um refresco a Temer, mantendo sua tradição de cassar apenas vereadores, prefeitos e governadores de Estados nordestinos. [não pode ser olvidado que existe jurispurdência que sustenta que as contas da campanha do vice são distintas das contas da campanha do presidente.
Se um deles comete um ilícito o outro não pode ser punido.]

Fonte: Blog do Josias de Souza