Julia Lindner
Parlamentar também foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
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Além da vaga na CCJ, Silveira foi indicado para outras quatro comissões: Cultura, Educação, Esporte e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No último caso, ele ainda foi eleito vice-presidente. A votação foi secreta entre os integrantes do grupo.
O deputado está no centro de uma disputa entre o Supremo e o Palácio do Planalto. Condenado na quarta-feira passada por ameaças de agressões físicas a ministros da Corte e por incitar ataques a instituições democráticas, Silveira recebeu um indulto individual (graça), o perdão da pena, do presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte.
Na sessão de instalação da Comissão de Segurança, o deputado defendeu colocar em pauta no colegiado questões relacionadas ao que chamou de 'ativismo judicial'. — Os agentes de segurança pública são muito perseguidos, são presos arbitrariamente, preventivamente, ficam muito tempo.
E acrescentou: — Eu acabei estando como hóspede do Batalhão Especial da PM do Estado do Rio de Janeiro de forma arbitrária também, através de um ativismo judicial, e lá eu pude sentar com alguns amigos que foram presos, vi vários processos, todos desbordando os erros formais.
Enquanto esteve preso, Silveira foi transferido em fevereiro do ano passado para o Batalhão Especial Prisional da PM do Rio, em Niterói, na Região Metropolitana. Ele deixou a prisão cerca de um mês depois, quando seguiu para o regime domiciliar.
Nos últimos dias, o deputado tem desrespeitado determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e circulado pela Câmara sem tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal identificou que o equipamento está descarregado desde o domingo de Páscoa, no dia 17 de abril.— Nem era para eu ter usado ela (tornozeleira). Estou sem ela — respondeu, ao ser questionado por jornalistas, na terça-feira.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou a indicação de Silveira que, segundo ele, representa uma "afronta" ao STF. "O delinquente deveria estar na cadeia e com mandato suspenso, mas é alçado a uma posição estratégica. Na CCJ amplia oportunidades de burlar punições aos seus crimes", escreveu Valente em suas redes sociais.
Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que também faz parte do colegiado, a escolha de Silveira para a CCJ é um "escárnio". "Estamos
instalando a CCJ e eis que, na minha frente, vejo Daniel Silveira. É ou
não é um escárnio? Um deputado condenado por ameaçar a democracia como
titular da comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Nosso Congresso e nossa
política merecem muito mais!!", postou ela.[a deputada e deputado psolista certamente não poderão conviver com Daniel Silveira a partir de janeiro 2023 - ele vai ser candidato, e eleito, ao Senado Federal.]
A decisão do STF, que também determinou a cassação do mandato de Silveira, causou desconforto entre alguns parlamentares. Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que apenas o Congresso tem o poder de decidir sobre a perda de um mandato parlamentar.— O entendimento da assessoria jurídica da Câmara é que o STF tem competência para julgar, o presidente (Bolsonaro) tem competência de fazer a graça ou indulto e o Congresso é que tem que decidir sobre mandato parlamentar — disse Lira, em conversa com jornalistas.
