Uma
calça justa no Tribunal de Contas da União. No último dia 29 de abril, o
Acórdão 1014/15 do TCU decidiu que a Corte vai passar a fiscalizar as
contas da Usina binacional Itaipu. O caso estava parado para decisão do
relator Raimundo Carreiro, que analisava embarbo da Eletrobras,
reticente em abrir os dados.
É a primeira vez que o TCU vai fiscalizar as contas da estatal desde a sua criação. O incômodo interno ocorre pelo fato de o advogado de Itaipu ser Tiago
Cedraz, filho do presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz. Então vice do tribunal e corregedor, Aroldo visitou as instalações da usina em
2013, e 11 meses depois a direção da empresa decidiu trocar o advogado
Eduardo Ferrão, com quem tinha contrato de anos, pelo jovem promissor
advogado, para atuar na defesa de ação civil movida pelo MP Federal, que tramita no STF.
A assessoria de Itaipu informou que não há relação entre a visita do
ministro à usina (na qual foi recebido pelo setor jurídico) com a
escolha do escritório de advocacia de Tiago Cedraz para sua defesa. Segundo a assessoria de Itaipu, a visita se deu 'exclusivamente para
conhecer as instalações de geração de energia e as diversas ações
socioambientais mantidas pela Itaipu Binacional'.
INVESTIGAÇÃO
No acórdão 1014/15, o plenário do tribunal determinou que 'A competência
constitucional (art.i71, inciso iiV) atribuída ao TCU para fiscalização
das contas nacionais de empresas supranacionais de cujo capital social a
União participe, de forma direta ou indireta, tem eficácia imediata e
independe de eventual omissão do tratado constitutivo das empresas
quanto à respectiva forma de controle externo'.
Em suma, foi o pontapé na porta da direção da hidrelétrica, cujo
conselho teve até poucos meses contava com João Vaccari Neto –
ex-tesoureiro do PT – e é um reduto do Partido dos Trabalhadores desde o
início do governo Lula. Pelo acórdão, entre outros pontos, a Eletrobras deve preparar relatório a
ser enviado à Corte pela sua Secretaria-Geral de Controle Externo. O
Item 9.4 cobra detalhes das ‘Despesas de Exploração’, e o 9.6 determina
auditorias. A inspeção deve abordar os últimos cinco anos de gestão.
Tanto o TCU quanto Itaipu não vêem conflito de interesse no caso. O
ministro Cedraz deve se dizer impedido de votar, discutir ou relatar,
devido ao parentesco com o advogado de defesa da usina. Em 2013, o
ministro Cedraz apresentou ao TCU uma lista de 59 advogados. Se diz
impedido de julgar qualquer ação que tenha os nomes como partes.
Inclusive o do filho. Não é de hoje que há cobrança para que TCU fiscalize Itaipu. O deputado
Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) já pressionou. E desde 2003 uma ação civil
pública do MP Federal, que chegou ao STF (vide acima), visa ‘condenar’ o
tribunal a fiscalizar as contas da usina hidrelétrica.
ESCRITÓRIO DE DEFESA
Tiago Cedraz também é secretário de assuntos jurídicos do Partido
Solidariedade. O escritório do filho do presidente do TCU também atuou
como parte advocatícia na frustrada tentativa de venda de uma refinaria
da Petrobras na Argentina. Receberia US$ 10 milhões em honorários. Mas o
negócio desandou.
Ainda de acordo com a assessoria da Itaipu Binacional, a respeito da
ação no STF em que Cedraz é parte, a estatal 'considera que a
contratação do Escritório de Advocacia “Cedraz Advogados'' não gerou ou
gera qualquer situação de conflito de interesses relativamente à Ação
Cível Originária nº 1905 que tramita perante o egrégio Supremo Tribunal
Federal, ao qual cabe o julgamento da questão, não se vislumbrando
quaisquer das restrições previstas no artigo 134, do Código de Processo
Civil''. Procurado, Tiago Cedraz informou que não há conflito na contratação de seus serviços e que ‘caberá ao STF decidir a questão’.
