Moraes defende julgamento de caso Battisti pelo plenário do STF

Um dia depois de o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar para julgamento da Primeira Turma o habeas corpus do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira, 17, que o tema deveria ser discutido no plenário da Corte.  Moraes destacou que o Regimento Interno do STF prevê sentença no pleno para habeas corpus contra ato de presidente da República. Fux concedeu liminar na sexta-feira, 13, para impedir que houvesse a extradição de Battisti enquanto não fosse julgado o mérito do habeas. O ministro do STF atendeu o pedido da defesa, que apontou possibilidade de uma eventual decisão do Palácio do Planalto pela extradição se tornar irreversível. Na decisão, Fux afirmou que a decisão ocorreria no dia 24, quando haverá sessão da Primeira Turma.

Nesta segunda-feira, 16, Fux liberou, formalmente, o julgamento do habeas de Battisti para a Primeira Turma do Supremo. Colega do ministro no colegiado, Moraes defende a apreciação do caso pelo plenário do tribunal. “Óbvio que não deve ser Turma. É um habeas corpus preventivo contra um presidente da República; só pode ser plenário. Ele Fux botou o dia de julgamento para a Primeira Turma, mas o Regimento é muito claro: habeas corpus contra presidente da República é plenário”, disse, ao chegar para a sessão da Primeira Turma. “Aí, é um habeas corpus preventivo contra o presidente da República que, pelo Regimento Interno, é o plenário. Eu acho que tem de cumprir o regimento”, completou. Além de Moraes e Fux, integram a Primeira Turma do STF os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Barroso, que já atuou na defesa de Battisti antes de ingressar no Supremo Tribunal, não participará do julgamento.

Votação
Moraes também comentou a liminar que concedeu, determinando que o Senado realize de forma aberta a votação sobre o afastamento do presidente nacional licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), das funções parlamentares, conforme estabelecido pela Primeira Turma do STF em setembro. Para o ministro, a regra para o parlamentar é a publicidade.  “A regra do eleitor é o sigilo do voto, que garante a liberdade do eleitor pra que ele não possa ser perseguido, não possa ser induzido. A regra pro parlamentar é a publicidade, para que ele possa ser controlado pelo eleitor. Para que ele preste contas ao eleitor”, ressaltou.
“É o que eu coloco no voto: os parlamentares têm de ter imunidade para poder exercer as suas funções. Tem total liberdade de votar como quiser, só que tem de ter responsabilidade para expor isso perante a sociedade”, concluiu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Ministro Fachin e os três ministros da Primeira Turma, também conhecidos como Quarteto do Barulho do STF querem a crise institucional, querem o confronto

Fachin nega pedido de Aécio para suspender afastamento do mandato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para suspender decisão tomada pela Primeira Turma da corte na semana passada. Na ocasião, foi determinada a suspensão do exercício do mandato do senador tucano e seu recolhimento noturno.

PUBLICIDADE

inRead invented by Teads

Luiz Fux, Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber: resolveram ter sua própria Constituição - Reprodução: Blog Reinaldo Azevedo

Fachin alegou razões processuais para negar as solicitações. Ele lembrou que ainda cabe recurso na Primeira Turma contra a decisão tomada na semana passada. Assim, não caberia outro tipo de ação para questionar as medidas adotadas na época. Argumentou ainda que, de qualquer forma, ele sequer poderia revogar a decisão da Primeira Turma.
O PSDB também fez pedido parecido, mas, nesse caso, Fachin deu 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre isso. Ainda não houve, portanto, decisão.

Aécio queria que os efeitos da decisão da Primeira Turma fossem suspensos até que o STF terminasse outro julgamento, marcado para a semana que vem. A solicitação do PSDB é mais simples: pede pura e simplesmente a suspensão da decisão da Primeira Turma.  No dia 11 de outubro, o plenário do tribunal vai analisar se é preciso que Senado e Câmara referendem medidas cautelares, como as determinadas pelo STF no caso de Aécio, aplicadas contra parlamentares. A Constituição disse que isso deve ocorrer em caso de prisão, mas não faz menção a medidas cautelares. [quando se tratar da harmonia e independência dos Três Poderes, o bom senso e o espírito democrático recomendam que a interpretação do texto constitucional seja efetuada buscando o maior alcance possível, de forma ampla, incluindo, jamais excluindo.] Entre senadores e ministros do STF, há quem defenda que o Congresso precisa dar seu aval. Outros entendem que não.

Alternativamente, Aécio solicitou a suspensão da decisão da Primeira Turma até o julgamento dos embargos de declaração, um tipo de recurso que a defesa ainda pode apresentar. No pedido, ele também destacou que os poderes devem ser independentes, ou seja, não caberia ao Judiciário aplicar tais medidas contra um senador. Afirmou ainda que ele e seus eleitores sofrem "prejuízo irreparável" com a decisão da Primeira Turma.
"Disso decorre que o Congressista não pode para fins processuais penais ser tratado como um funcionário público qualquer. É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?", questionou Aécio.

Ele ainda argumentou: "Assim, os mandatários eleitos pelo povo, devido à legitimidade do voto popular, não estão sujeitos ao mesmo regime dos servidores públicos em geral. Ora, não se pode ignorar que aqueles foram instituídos pela vontade popular, por voto direto, estão sujeitos a um regime diferenciado dos demais servidores, conforme amplamente disposto em nossa Constituição."

Fonte: O Globo

LEIA TAMBÉM: Esta terça define que destino terá a arrogância do Quarteto do Barulho do STF: Lei ou zorra? - Reinaldo Azevedo

Fachin recua e desiste de prender senador Aécio Neves

Fachin afasta Aécio do Senado mas não levará pedido de prisão ao plenário do STF 

Fachin nega pedido de prisão de Aécio Neves

Ministro afastou o parlamentar de suas funções, mas manteve ele no cargo

[Fachin teve o bom senso de não ser tão arbitrário quanto foi Teori Zavascki e por isso mantém Aécio Neves no cargo, sem prendê-lo; mesmo o simples afastamento de um senador das suas funções institucionais não é medida a ser adotada por um ministro do STF - nem um SUPREMO MINISTRO pode praticar um ato que só cabe em decisão coletiva do Senado da República.] 

O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ao contrário da expectativa que se criou nesta quinta-feira, o caso não será levado ao plenário do tribunal. 

Na mesma decisão, Fachin afastou o parlamentar de suas funções, mas manteve ele no cargo. Ou seja, o tucano poderá frequentar o Congresso Nacional, mas não está autorizado a votar, por exemplo.  Pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, conversou com Fachin sobre as investigações a partir da delação dos donos da JBS. O caso ainda está sob sigilo. A expectativa é de que os depoimentos sejam divulgados até esta sexta-feira.

Em sua decisão, Fachin também proibiu o tucano de sair do país e de manter contato com qualquer outra pessoa que seja investigada ou ré no processo.  No documento, que o GLOBO teve acesso, Fachin diz que impõe essas medidas cautelares, como a proibição de se ausentar do país, devendo (o senador) entregar seu passaporte".

Desde cedo, a Polícia Federal informou que estão sendo cumpridos nesta quinta-feira 18 mandados expedidos pelo ministro Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. De acordo a nota, as buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.   Cerca de 200 policiais federais cumprem 49 mandados judiciais, sendo 41 de busca e apreensão e 8 de prisão preventiva nos estados de Minas Gerais (17 buscas e 3 prisões preventivas) , Paraná ( 2 buscas e 1 prisão preventiva) , Rio de Janeiro ( 3 buscas) , São Paulo (7 buscas e 1 prisão preventiva)  Maranhão ( 1 prisão preventiva) e Distrito Federal (12 buscas e 2 prisões preventivas).

Segundo a PF, o objetivo das medidas é coletar provas de corrupção e crimes contra a administração pública, entre outros crimes, nas investigações que tramitam no STF.

Fonte: O Globo

Teori antecipou decisão para evitar que STF mantivesse Cunha no cargo

Lewandowski convocou para esta quinta-feira julgamento de outra ação no mesmo sentido

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), planejava afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por liminar, nos próximos dias. Ele é o relator do pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro. Teori antecipou a decisão para a madrugada desta quinta-feira depois que o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, convocou para hoje o julgamento de uma outra ação no mesmo sentido, de autoria da Rede e relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo Teori, ele não aprovou o fato de Marco Aurélio ter pedido uma vaga na pauta em caráter de urgência, sabendo que ele também era relator de um pedido parecido. Teori viu que crescia no tribunal a tendência de retirar Cunha apenas da linha sucessória da Presidência da República, sem afastá-lo da Presidência da Câmara. Na visão do ministro, essa decisão seria, no mínimo, estranha juridicamente.

Depois que o plenário tomasse essa decisão, ficaria complicado diplomaticamente para Teori afastar Cunha do cargo, por liminar. Por isso, o ministro resolveu antecipar sua decisão, atropelando o plenário. Agora, ficará diplomaticamente complicado para o plenário do STF derrubar a liminar de Teori e aplicar a fórmula fatiada — ou seja, manter Cunha no cargo, retirando-o da linha sucessória do Palácio do Planalto. A tendência, portanto, é de que o plenário mantenha a liminar concedida nesta madrugada.

 [Caso mantenha a liminar de Teori o plenário do STF estará se autoconcedendo poderes ditatoriais – será uma ditadura não militar e sim do judiciária. Teremos deuses integrando o Supremo que comandará o País, sem que nada nem ninguém possa conter eventuais excessos.

O mais perigoso é que a exacerbação da autoridade do Supremo – adaptando a leitura da Constituição as suas supremas conveniências, enseja a que métodos mais drásticos de governo encontram espaço para prosperar.

Uma ditadura do Judiciário – em que decisões monocráticas de um ministro, ainda que absurdas e inconstitucionais, são convalidadas – se iguala a qualquer outra ditadura.]

Antes de conceder a liminar, Teori anunciou sua medida apenas a Lewandowski e a assessores mais próximos. O presidente do STF aprovou a iniciativa. Na tarde desta quinta-feira, o plenário do tribunal irá julgar se mantém ou não a liminar. Também está prevista na pauta a ação da Rede, que pede para Cunha ser afastado apenas da Presidência da Câmara, não do mandato parlamentar.

Fonte: O Globo

Impeachment começa a sair do forno

Dilma treme! Votação no TCU é confirmada para semana que vem: “A sociedade clama por decisão”, diz Nardes

O presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, confirmou que a votação das contas de 2014 de Dilma Rousseff ocorrerá na semana que vem, mas ainda não está decidido o dia.

O relator Augusto Nardes informou ao plenário do tribunal que o relatório técnico está pronto e pediu para o julgamento ocorrer na próxima quarta-feira, 7.  Todos os ministros presentes na sessão concordaram com a proposta do relator, mas Cedraz ainda vai consultar na quinta (1) os dois ausentes na sessão – Bruno Dantas e Vital do Rêgo, indicados pelo PMDB – para definir o dia exato. Ambos já confirmaram, no entanto, que estarão presentes na próxima semana.

A palavra final sobre as contas é do Congresso Nacional, mas sua provável rejeição pelo TCU reforçará ainda mais o pedido de impeachment de Dilma.  “Já foram dadas todas as oportunidades para o governo fazer sua defesa, demos um prazo elástico. A sociedade clama por decisão”, disse Nardes.

O relator foi seguido, segundo O Globo, inclusive pelos integrantes do tribunal mais alinhados ao governo, como Benjamim Miller, Walton Alencar e José Múcio Monteiro.

O jornal informa que o relatório técnico, com análise das defesas, deverá ser repassado aos demais ministros já na noite de quinta-feira; e que o voto de cada ministro também está sendo fechado, e seria apresentado aos colegas de tribunal cinco dias antes da sessão do julgamento das contas. Se Cedraz convocá-la para a próxima quarta, 7, o voto ficaria disponível na sexta, 2.

O destino de Dilma, portanto, pode ser selado ainda nesta semana.

Tic-tac, tic-tac…

Por: Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil