A turma da Lava Jato criou uma fundação

Os doutores da força-tarefa superestimaram sua força e extrapolaram suas tarefas

Em setembro passado, a Petrobras e o governo americano assinaram um acordo pelo qual a empresa encerrou seus litígios com os órgãos reguladores daquele país. Era um espeto de US$ 2,95 bilhões. Nessa negociação acertou-se que o equivalente a R$ 2,5 bilhões seriam pagos às “autoridades brasileiras”. Em dois momentos o acordo se refere às “Brazilian authorities” como destinatárias do dinheiro.

Em janeiro deste ano, o doutor Deltan Dallagnol e outros 11 procuradores da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba assinaram um acordo com a Petrobras pelo qual o dinheiro que deveria ir para as “autoridades brasileiras” foi para uma conta aberta numa agência da Caixa Econômica de Curitiba em nome do Ministério Público Federal. Seria razoável supor que os R$ 2,5 bilhões fossem para a conta do Tesouro Nacional, nome de fantasia da Bolsa da Viúva, mas, afinal de contas, eles, como os diretores de hospitais, também são autoridades.

Os doutores da força-tarefa superestimaram sua força e extrapolaram suas tarefas. Superestimaram seus poderes colocando sob sua jurisdição um dinheiro que deveria ir para o Tesouro. Exorbitaram suas tarefas quando estabeleceram que metade dos R$ 2,5 bilhões seja transformado num fundo para financiar uma fundação de direito privado. Ela ainda não existe, mas, segundo os procuradores, seus recursos “serão destinados ao investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, dentre outros”. Tudo, enfim.

O ervanário, correspondente ao orçamento da Universidade de Campinas, foi burocraticamente apropriado para sustentar uma fundação de natureza privada. Se essa tivesse sido a combinação da Petrobras com o governo americano, seria o jogo jogado. Em nenhum momento os procuradores de Curitiba ou mesmo a Procuradoria-Geral da República são mencionados no acordo americano. No item 7 do acordo firmado pelo Ministério Público com a Petrobras, os doutores dizem que “as autoridades norte-americanas 'consentiram'" em que os recursos “sejam satisfeitos com base no que for pago (...) conforme acordado com o Ministério Público Federal”.

Seja qual for o significado desse “satisfeitos”, esse consentimento não consta do acordo. Vá lá que tenham combinado noutra sala. Pode sobrar para o lado americano da combinação. No item seguinte está escrito que “conforme previsto no acordo com a Security Exchange Commission (a CVM americana) e o Departamento de Justiça, na ausência de acordo com o Ministério Público Federal, 100% do valor acordado com as autoridades americanas será revertido integralmente para o Tesouro norte-americano”.

Isso não consta do texto mencionado. Lá está escrito que o dinheiro voltará para o Tesouro americano se a Petrobras não o entregar às autoridades brasileiras. Nada a ver com “acordo com o Ministério Público Federal”. A turma da Lava Jato acha que pode tudo. Pode até nomear um procurador aposentado para presidir essa fundação milionária. Talvez possa, mas fica feio.

Serviço: Todos os documentos mencionados neste texto podem ser consultados no site Migalhas.

FACHIN TRAVOU A FESTA

Talvez a turma da Lava Jato possa tudo, mas num caso semelhante ao da apropriação burocrática dos R$ 2,5 bilhões do acordo da Petrobras, o ministro Edson Fachin travou a festa.

O Ministério Público Federal queria destinar o butim amealhado pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura ao Fundo Penitenciário Nacional. Eles deviam R$ 6 milhões em multas e repatriaram US$ 21,8 milhões de contas que mantinham no exterior, alimentadas por empreiteiras.

FACHIN FOI CLARO

“O valor deve ser destinado ao ente público lesado, ou seja, a vítima, aqui compreendida não necessariamente como aquela que sofreu diretamente o dano patrimonial, mas aquela cujo bem jurídico tutelado foi lesado. No caso, a Administração Pública.”

Fachin mandou que o dinheiro da multa também fosse para a Viúva, “cabendo a ela e não ao Poder Judiciário, inclusive por regras rigorosas de classificação orçamentária, definir, no âmbito de sua competência, como utilizará essa receita”.

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VIVANDEIRAS

Seja qual for a leitura que se faça da frase de Bolsonaro —“democracia e liberdade só existem quando a sua respectiva Força Armada assim o quer”—, fica uma pergunta: e quando elas não a querem, o que entra no lugar? [na maior parte das vezes um bom governo, melhor do que o retirado - basta ver o quanto o Brasil melhorou após 31 mar 1964 e o quanto piorou quanto o governo voltou para a democracia representada por uma tal de Nova República.]

A resposta simples é que se vai para uma ditadura, mas isso não é tudo. Vai-se também para um período de anarquia militar. Na ditadura das louvações de Bolsonaro, a anarquia instalou-se na madrugada de 2 de abril, quando o general Costa e Silva nomeou-se ministro da Guerra. Sucederam-se sedições. Em 1965, o marechal Castello Branco foi obrigado a editar o Ato Institucional nº 2, que acabou com a eleição para presidente e governadores. Em 1968, Costa e Silva foi (com gosto) levado a baixar o AI-5. Em 1969, impedindo a posse do vice-presidente Pedro Aleixo para instalar a Junta Militar dos “Três Patetas”. [se Pedro Aleixo tomasse posse seria volta, institucionalizada, da bagunça desmontada em 31 março 64.]

Em outubro de 1977, no último suspiro da anarquia, o ministro Sylvio Frota achou que emparedaria o presidente Ernesto Geisel. Foi demitido. O então capitão Augusto Heleno, atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional, deve se lembrar desses dias, pois era um jovem ajudante de ordens de Frota. O capitão Bolsonaro deixou o Exército em 1988, com a carreira comprometida por atos de indisciplina. Como paisano, deve evitar uma carapuça lançada em 1964 pelo marechal Castello Branco quando apontou para as “vivandeiras alvoroçadas, (que) vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar”.

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Elio Gaspari, Jornalista - Folha de S. Paulo 

 

Inverdades da Omissão Nacional da Verdade

A Omissão Nacional da Verdade, composta por 7 membros da escolha da presidentA da República, e terminando seus trabalhos com 6 membros devido à renúncia de um deles, relacionou os nomes de 434 pessoas mortas ou desaparecidas, no período de 1964 a 1985 (embora na Lei que a criou seus trabalhos devessem abarcar o período e 1946 a 1988), que teriam sido mortas ou desaparecidas por culpa de uma relação de 377 militares e civis, “responsáveis pelos crimes da ditadura”, como escreveu a Omissão.

Ocorre que ao divulgar a relação das 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelos militares e civis, a Omissão mais uma vez MENTIU!

Consultando a referida lista constata-se que pelo menos 12 pessoas relacionadas NÃO FORAM MORTAS OU DESAPARECERAM POR CULPA DE MILITARES OU CIVIS BRASILEIROS, o que significa que a Omissão Nacional da Verdade MENTIU à PresidentA e ao povo brasileiro.  E  ficou tudo por isso mesmo. Simples, assim... Essas pessoas são as seguintes:

JUAREZ GUIMARÃES DE BRITO, do comando da Vanguarda Popular Revolucionária, que cometeu o suicídio em 18 de abril de 1970, no Rio de Janeiro, ao ver-se cercado pela chamada repressão.

EIRALDO PALHA FREIRE, faleceu no Hospital de Aeronáutica do Galeão em 4 de julho de 1970, após ser baleado, em 1 de julho, quando tomava parte na tentativa de seqüestro do Caravelle PP-PDX, da Cruzeiro do Sul, no Aeroporto do Galeão.

JAMES ALLEN LUZ, militante da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, morto em acidente de automóvel por ele dirigido, no RS, em 16/11/1977.

ROSALINO CRUZ SOUZA (“Mundico”), militante do PC do B na Guerrilha do Araguaia, cujo nome foi grafado incorretamente no relatório da Omissão Nacional da Verdade, como ROSALINDO SOUZA. Sua morte não foi da responsabilidade de nenhum dos 377 militares ou civis “responsáveis por crimes da ditadura”, como assinala mentirosamente o relatório da Omissão da Verdade. Ele foi “justiçado” por sua companheira de armas DINALVA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (“Dina), como amplamente divulgado em livros e artigos.

JANE VANINI, militante do Movimento de Libertação Popular, morta no Chile em 6/12/74, como militante do MIR-Movimiento de Izquierda Revolucionária.

TULIO ROBERTO CARDOSO QUINTILIANO, militante no Brasil do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, dado como desaparecido no Chile em outubro de 1973.

ZULEIKA ANGEL JONES, morta em acidente automóvel por ela dirigido, no Rio de Janeiro, em 14 de abril de 1976.

VÂNIO JOSÉ DE MATOS, morto no Chile em 16/10/1973, após ser preso e levado para o Estádio Nacional.

TITO DE ALENCAR LIMA, integrante de uma relação de banidos do Brasil, trocado pela vida de um embaixador seqüestrado, cometeu o suicídio na França em 10/8/1974.

NILTON ROSA DA SILVA, morto no Chile em 15/6/1973, como militante do MIR-Movimiento de Izquierda Revolucionária.

NELSON E SOUZA KHOL – desaparecido no Chile em 15/9/1973.

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA – desaparecido no Chile em 14/9/1973. 

FRANCISCO TENÓRIO CERQUEIRA JUNIOR, músico brasileiro desaparecido em Buenos Aires.

MARIA AUXILIADORA LARA BARCELOS, cometeu suicídio na Europa.

GUSTAVO BUARQUE SCHILER, cometeu suicídio no Rio, atirando-se do alto de um edifício em Copacabana.

Como se observa, e como já assinalei em alguns e-mails, o relatório da Omissão Nacional da Verdade é MENTIROSO! Está eivado de inverdades e presunções, apontando como criminosos patriotas militares e civis que evitaram que o Brasil fosse transformado em um Cubão.

Como exemplo, o tal relatório apontou como torturador o Marechal do Ar Eduardo Gomes, patrono da Força Aérea Brasileira, além dos presidentes da República no período 1964/1985, diversos chefes militares, e vários outros, pelo simples fato de terem sido designados para servir em Órgãos de Inteligência. Infelizmente constato que nunca os atuais chamados comandantes militares se pronunciaram para defender seus antecessores e seus subordinados da Marinha, Exército e Aeronáutica, o que será cobrado pelas futuras gerações!

Segundo noticiado pelo UOL, ao receber o relatório da Omissão da Verdade, a Dilminha Bang Bang chorou ao recordar a morte de alguns de seus antigos companheiros que mataram, assaltaram, seqüestraram e justiçaram companheiros. Mas quando a sua Organização mandou o Soldado MARIO KOSEL FILHO pelos ares, quando assassinou o Cap CHANDLER na frente  da sua mulher e de seus filhos, e quando assassinou o Ten MENDES, da PMSP, a coronhadas, em Registro, ela seguramente não chorou...

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