Pelo menos quatro candidatos propuseram mudanças no Judiciário, incluindo o PT [cujo candidato está preso] e Bolsonaro. Era de se esperar
O momento é de captar, refletir e solucionar a crescente insatisfação com o atual desempenho desta instituição
São, pelo menos,
quatro candidatos a propor mudanças no Judiciário: Jair Bolsonaro (PSL),
Fernando Haddad [pau mandado do Lula e seu provável 'poste'] do Lula] (PT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT).
Era de se esperar. Não se trata de briga entre futuros poderes. Nem
desejo de ruptura política.
A Transparência Internacional também propõe. Quem
tiver sido ministro da Justiça, advogado-geral da União, chefe da Controladoria
Geral, ministro do Tribunal de Contas, por exemplo, não poderia ser indicado
para o Supremo Tribunal Federal por quatro anos. Tentativa de diminuir o risco
de politização. O momento é de captar, refletir e tentar solucionar a
crescente insatisfação do eleitorado, opinião pública, investidores, mídias e
profissionais jurídicos com o atual desempenho desta instituição fundamental
para a democracia.
Quando alguém procura o Judiciário, busca segurança
jurídica. Mas tem colhido incerteza decisória. O principal inimigo do Supremo,
por exemplo, não são os outros poderes. Os candidatos, a mídia, a opinião
pública ou a academia. É o próprio Supremo. O país não está contra as
decisões do Supremo. Estas, acatam-se, e ponto. Mas o país precisa saber, com
exatidão, qual decisão respeitar. A do ministro X que contraria a do ministro Z? A da
Turma C que adia a do plenário? É para respeitar liminares eternamente
temporárias?
Respeita-se qual jurisprudência? A de ontem,
anteontem, hoje ou amanhã?
Nem o Congresso, nem ninguém pode interferir no
mérito da decisão jurisdicional. Mas o Congresso tem, sim, competências,
limites sendo respeitados para aperfeiçoar processos e desenho
institucional. Basta lembrar. O Congresso aumentou para 75 anos a idade de
aposentadoria dos atuais ministros. Pode, então, diminuí-la. Ou estabelecer
mandato de 12 anos. Ou mudar a maneira de indicar ministro.
Ou o Congresso só tem competência quando decide a
favor dos atuais magistrados?
É preciso que este anseio por mudança seja bem
entendido. Pretende-se mudar rotinas e desempenho. As infinitas instâncias e
recursos. Não se pretende acabar com instituições judiciais. Confundir o anseio de mudança de desempenho com
ameaça à instituição não faz bem à saúde da democracia. Além de caracterizar o
cerceamento de eleições que devem ser livres como o céu é do sabiá.
Propor não é crime. Às vezes é educar. E sempre
alertar.
Joaquim Falcão, professor de Direito
Constitucional - O Globo
