Investigação provoca reações e ficará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para investigar a existência de fake news, ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares.
No início da sessão plenária desta quinta-feira (14), Toffoli afirmou que o inquérito apurará as infrações “em toda a sua dimensão”. A investigação tramitará em sigilo e ficará sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que poderá requerer à presidência da corte a estrutura necessária para o trabalho. “Tenho dito sempre que não existe estado democrático de direito, democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre. Este Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades, e em especial a liberdade de imprensa, em vários de seus julgados”, disse Toffoli antes de anunciar a apuração.
O escopo do inquérito, aberto de ofício por Toffoli, é bem amplo. A divulgação de informações falsas contra ministros há meses vem preocupando o tribunal. No final do ano, o Supremo reformulou seu esquema de segurança, com a compra de armas não letais (armas de choque e spray de pimenta) que até então não eram utilizadas. Também foram comprados 14 carros blindados para os magistrados. O ato de instaurar um inquérito sem ser provocado por um outro órgão é incomum no Judiciário, mas, segundo o tribunal, existem precedentes. No ano passado, a Segunda Turma do STF abriu, também de ofício, um inquérito para apurar o uso de algemas na transferência do ex-governador Sergio Cabral (MDB-RJ) do Rio para o Paraná.
Nesta quinta-feira, a coluna Painel da Folha mostrou que, liderados por bolsonaristas, grupos de WhatsApp que tinham sido desativados após a campanha voltaram a operar. A retomada coincidiu com o apelo da cúpula do Congresso para que o presidente religasse, em nome da reforma da Previdência, a rede de contatos que o ajudou a chegar ao Planalto. Além de textos de defesa da medida, as comunidades elegeram um alvo comum: o Supremo. Montagens pedem o “fim do STF”, apontam “a toga contra o povo” e chamam os ministros de criminosos. Além do tom de protesto, mensagens que circulam nesses grupos disseminam informações falsas sobre a função, o funcionamento e os membros do STF.
Uma das postagens chega a afirmar que a corte tem “clientes como o BNDES”, e que “OAB e Judiciário estão aparelhados com essa máfia comunista e o narcotráfico de toda a América Latina”. “O STF só pode ser derrubado com uma ação efetiva e massiva do povo. O governo não pode os tirar de lá (sic)”.
Reações
A notícia da abertura da investigação pelo ministro Toffoli nesta quinta-feira causou reações imediatas de membros do Ministério Público nas redes sociais. O procurador da República Bruno Calabrich escreveu em sua conta no Twitter que o ato do STF é preocupante.
“Preocupante a notícia de instauração de inquérito pelo STF por críticas ao tribunal. De muitas, duas questões:
(a) foro por prerrogativa de função é definido pelo agente, não pela vítima;
(b) investigação pelo judiciário é inconstitucional (violação ao princípio acusatório)”, disse.
Na quarta, a relação entre os ministros da corte e procuradores se mostrou tensa. Toffoli disse na sessão que enviaria à Corregedoria do Ministério Público Federal uma representação contra o procurador Diogo Castor, da força-tarefa da Lava Jato, que escreveu em um artigo para o site O Antagonista que os ministros preparavam um “novo golpe” contra a operação.
Esse golpe seria a determinação de enviar investigações de corrupção e lavagem de dinheiro, quando relacionadas a caixa dois, à Justiça Eleitoral, e não à Federal, como querem os procuradores. O debate sobre essa controvérsia está sendo realizado nesta tarde no Supremo.
Folha de S. Paulo
