Até Lula descumpre privilégio dado pelo Supremo?

No comentário à notícia “Toffoli autoriza Lula a ver familiares em unidade militar após enterro de irmão”, o advogado Josse Gouvêa da Silva fez uma daquelas perguntas que não quer calar: “Como se faz para um processo em menos de 24 chegar ao STF? E já com uma decisão! Realmente fica muito difícil explicar para qualquer pessoa, que a mesma justiça, em mais de dois anos, não conseguiu pagar nenhuma indenização às famílias de Mariana”.

Ainda bem que o sapientíssimo Presodentro Luiz Inácio Lula da Silva preferiu não exercer o “direito” que lhe foi concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Lula optou por permanecer em sua sala especial para cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Lula acabou deixando Toffoli mal na fita com os militares – que odiaram a regalia dada a Lula, provocando e tomando tempo das Forças Armadas.

Lula é malandro... Em luto pela morte do irmão Genival Inácio da Silva (o Vavá), Lula percebeu que poderia complicar ainda mais sua situação, em vez de faturar com a mentirosa e insustentável tese de sua caríssima defesa – que o pinta como “preso político”, e não como um  ex-chefe de Estado condenado, legalmente, por corrupção. Lula recebeu do STF uma regalia descabida.

Lula foi tão cara de pau que ainda reclamou com um advogado: “Por que a lei não vale para mim?”... Lula ficou pt da vida porque a decisão que lhe permitiria se reunir com a família só veio depois do enterro do irmão. Além disso, também praguejou contra as várias exigências do STF – que lhe impediram de dar o último adeus ao Vavá... Os advogados agora tentarão que Lula possa comparecer à missa de 7º Dia... Parece piada... Mas não é...[o que deixou Lula puto foi que ele não estava nem aí para o enterro do irmão; 

o que ele queria era fazer um comício e sua presença no enterro do irmão era tudo que ele precisava - tinha plateia, se necessário ficaria em pé sobre o caixão do irmão, e poderia falar um monte de asneiras.

Toffoli deveria respeitar as instâncias inferiores que negaram, com ampla fundamentação, a não concessão da regalia ( a LEP não obriga, apenas permite) e manter a negativa.

Mas, na ansiedade de provar que um 'supremo' está acima de tudo e de todos - exceto do SER SUPREMO que a todos nós governa (a lembrança é necessária, alguns supremos ministros costumam esquecer esse detalhe, essa diferença) - atendeu ao pedido mas cuidou para que Lula ficasse em área militar (se a família quisesse o caixão poderia ir até Lula), sem acesso a celular e, por óbvio, acesso controlado = sem plateia.

Assim Toffoli,  mesmo errando, terminou acertando.

Quanto a missa de Sétimo dia, ou um culto ou até mesmo uma sessão de candomblé - Lula tem uma religião e/ou seita para cada hora do dia -  que liberem, só que deverá ocorrer dentro de uma Unidade Militar - com acesso controlado, proibição do uso de celulares, etc, etc.]

Voltando à indignação do advogado com um Judiciário que beneficia um criminoso condenado, só porque ele foi ou ainda é poderoso, e uma mesma “justiça de faz de conta” que não toma decisões firmes na defesa das pessoas comuns lesadas em seus direitos fundamentais. A impunidade, o rigor seletivo e os dribles interpretativos das leis são as maiores tragédias institucionais de um Brasil sem Democracia, ou seja, sem Segurança do Direito.

O Brasil tem de passar, inevitavelmente e o mais urgentemente possível, por um processo de repactuação legal. É preciso redefinir que leis temos obrigação de cumprir. A regra tem de valer para vários artigos e princípios da Constituição Federal – que são interpretados conforme os critérios dos poderosos de plantão. Será que o STF atenderia, tão rapidamente, se a defesa de algum ladrão de galinha pedisse para ele se reunir com a família depois do enterro de um irmão?... [uma mudança muito importante,m que não envolve separação de poderes, não envolve nenhuma cláusula pétrea, seria inserir um artigo, digamos, didático, na Constituição Federal, no Capítulo que define as atribuições do Supremo uma definição prática no sentido de que o Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário (por isso é chamado no sentido material, terreno, de SUPREMO) e na condição de instância máxima é, como bem ensina Rui Barbosa, a que pode errar por último.

Constaria também que seus integrantes seriam chamados de 'ministros'  e para diferenciar dos ministros de outros tribunais, 'ministros do supremo'  e como tal  agiriam.

Parece brincadeira, ironia, mas é sério e a intenção é ajudar - ainda que dizendo algo tão óbvio que me sinto um 'conselheiro Acácio' - com essas pequenas adições à definição constitucional do Supremo se evitaria algo que tem ocorrido com frequência acima do desejável, até mesmo constrangedora = que um 'ministro do supremo' se sinta um 'supremo ministro' e passe a agir como tal.
Esse excesso de supremacia suprema é que está fazendo com que alguns países evitem até passar próximo do Brasil e correr o risco de se envolver em alguma 'pendenga', a ser resolvida pelas leis brasileiras, o que os deixaria em situação aflitiva, visto que teriam que enfrentar as leis brasileiras e as diversas interpretações, correndo o risco de uma decisão tomada por maioria no Plenário do STF, ser revogada por decisão monocrática de um 'supremo' ministro, não sendo surpresa que a decisão revogando o decidido tenha sido de um ministro que participou da votação em Plenário e votou pelo que decidiu, monocraticamente, revogar.]

Nem precisa responder... Uma mesma lei ou regra vale para uns, porém não se aplica aos outros... Eis o imperdoável rigor seletivo – que não combina com os mais básicos princípios republicanos. Se a lei não é para todos, não serve para ninguém. O regramento excessivo no Brasil dá margens a muitas interpretações (sobretudo nos tribunais superiores). Cumpre a lei quem quer. Quem pode descumprir, porque pode pagar a grandes e caríssimas bancas de advocacia - faz a festa...

É preciso reduzir a quantidade de leis, regras e normas. É fundamental simplificá-las. São necessárias previsões de punições bem definidas, com dosimetria sensata de penas a serem cumpridas, de verdade, por quem comete crimes ou infringe as leis mais básicas. Eis a missão urgente para os poderes Legislativo e o Judiciário, com a participação do Executivo, e a imprescindível colaboração dos segmentos esclarecidos da sociedade.

Até Lula preferiu rejeitar um suposto direito concedido pelo Supremo Tribunal Federal? Eis mais um sinal de que o Brasil está mudando, mesmo que devagar, “devagarinho”... As mudanças não podem ser impedidas pelos segmentos criminosos da sociedade. Por isso, o “Pacto Legal” (em uma nova consolidação das leis) é uma das prioridades das prioridades no Brasil. Sem isso, não teremos crescimento seguro. Sem isso, jamais seremos uma Democracia de verdade. Sem isso, permaneceremos no caminho da barbárie e do subdesenvolvimento. Por isso, 

Mudanças, já!

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do

Movimento Avança Brasil 

 

OS OITO CADÁVERES DO CASO CELSO DANIEL E O PAPEL DE CADA UM

Ou o caso Celso Daniel é uma tramoia muito bem urdida ou e uma das maiores somas de coincidências do mundo... E com detalhes um tanto espantosos

A questão de fundo de parte da nova fase da Operação Lava Jato é o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, que foi sequestrado e apareceu morto no dia 18 de janeiro de 2002. Era, então, o coordenador da pré-campanha de Lula à Presidência.

Desde aquele dia, tem-se uma fila imensa de cadáveres e poucas respostas. A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema instalado na própria prefeitura, coordenado por ele, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra, amigo pessoal do prefeito, é acusado de ser o mandante.

Até agora, o único condenado é Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroaram a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vítima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.

Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, afirma que, no dia da missa de sétimo dia, Gilberto Carvalho confessou que levava dinheiro do esquema montado na prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegara a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam.

Bruno e sua família chegaram a se exilar na França por causa das ameaças de morte e receberam o estatuto oficial de refugiados. Francisco, o outro irmão, também teve de se mudar de São Paulo e vive recluso. Eles não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de crime comum.  O ressentimento de Bruno – ele e a mulher eram militantes do PT – com o partido é grande. Ele acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido.

Greenhalgh acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família. A tortura é um indício de que os algozes do prefeito queriam algo mais do que sequestrá-lo para obter um resgate, o que nunca foi pedido. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se sabe até agora o motivo.

Todos os mortos

A lista de mortos ligados ao caso impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Um é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do sequestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do sequestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.

Quando foi convocado a depor, disse à polícia que tanto Celso como Sombra pareciam tranquilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar? É o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.

Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.

Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Celso e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do sequestro. Foi recapturado.

O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.

O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do sequestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perderam a conta? Então anote aí:

1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado em janeiro de 2002.

2) Antônio Palácio de Oliveira: garçom. Assassinado em fevereiro de 2003.

3) Paulo Henrique Brito: testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003.

4) Iran Moraes Rédua: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado – dezembro de 2003.

5) Dionízio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado – abril de 2002.

6) Sérgio Orelha: amigo de Severo. Assassinado em 2002.

7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.

8) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo