Prisão de Temer era questão de tempo, mas acirra os ânimos no STF e no Congresso
A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio, e por uma
quarta frente contra Temer: a roubalheira na Eletronuclear e nas obras
de Angra 3. E veio no rastro da decisão do Supremo – por um voto de
diferença – de jogar para a Justiça Eleitoral os crimes de corrupção e
lavagem de dinheiro conectados com caixa 2 de campanha. Segundo o MP,
foi “o fim da Lava Jato”. A dúvida no STF e entre políticos é se a prisão de Temer é um
contra-ataque, uma demonstração de força da Lava Jato. E isso provoca
uma aliança tácita e por baixo dos panos entre ministros “garantistas” e
líderes importantes do Congresso, que acusam excesso de poder do MP e
correspondente “demonização da política”.
No centro da guerra e da polêmica está uma pergunta bastante objetiva:
há ou não justificativa para a prisão temporária (por tempo
indeterminado [?]), particularmente por se tratar de um ex-presidente da
República? Na versão de juristas e políticos que acusam procuradores e policiais
federais de atropelarem leis e regras em nome do combate à corrupção, a
prisão de Temer é injustificada, porque ele é réu primário, tem endereço
certo, não ameaça a ordem pública. Logo, poderia ter sido simplesmente
chamado a prestar esclarecimentos, sem prisão.
Na entrevista coletiva, porém, os procuradores classificaram Temer como
“chefe da organização criminosa” e elencaram três motivos para a prisão
temporária: 1) os desvios ocorrem há 40 anos e podem chegar R$ 1,8
bilhão; 2) é preciso “reparar os danos”, impedindo que o resultado da
propina evapore; 3) a quadrilha estava destruindo todos os papéis dos
escritórios e até coletando dados dos investigadores.
Esse embate sobre a legalidade da prisão pode incendiar de vez não
apenas as relações entre Supremo e MP como incendiar de vez a irritação
popular contra a mais alta Corte do País. Basta que a defesa de Temer
apresente pedido de habeas corpus e um dos ministros mande soltar o
ex-presidente. Já imaginou? A tentativa de Bretas e dos procuradores é
tirar Gilmar Mendes e empurrar a relatoria do eventual HC para Luís
Roberto Barroso ou Edson Fachin, ambos pró-Lava Jato.
No Congresso, o efeito é imprevisível, mas não é absurdo dizer que há
uma confluência de fatores adversários à votação da reforma da
Previdência. Assim como a delação de Joesley Batista abortou a aprovação
no governo Temer, agora há a percepção de que o MP, ao prender o
ex-presidente, atacou o MDB e cutucou o mundo político. E mais: a
proposta dos militares e a queda brusca de Bolsonaro no Ibope, com
apenas três meses.
O PT odeia Temer, mas sua prisão pode promover uma aliança entre parte
da esquerda e parte da direita, contra o MP e atropelando a pauta do
governo. Em vez de priorizar o pacote do ministro Sérgio Moro contra a
corrupção e o crime organizado, o Congresso poderá ressuscitar
justamente o oposto: a proposta contra o abuso de autoridade. Por mais que haja um bilhão e 800 milhões de razões para a prisão de
Michel Temer, que era só questão de tempo, “há muito mais mistério entre
o céu e a terra do que supõe a nossa vã filosofia”.
