Morte de policial em SP: a verdade sobre o que aconteceu no Guarujá - Roberto Motta

Gazeta do Povo - Vozes


Morte de policial em SP: a verdade sobre o que aconteceu no Guarujá - Foto: Divulgação/Secretaria de Segurança Pública de São Paulo

O melhor caminho para entender o que aconteceu na última semana no Guarujá é conversar com um policial de qualquer grande cidade brasileira.  

Não perca seu tempo procurando a verdade nas matérias da grande mídia. A maioria dessas matérias “jornalísticas” vai repetir a narrativa de sempre: policiais malvados chegaram em uma comunidade pacífica e mataram muita gente.

Vejam um trecho que selecionei da matéria de um grande jornal: "a operação policial gerou diversas mortes no Guarujá desde o fim de semana [...] moradores de diversas comunidades relatam clima de medo com a abordagem policial constante e barulhos de trocas de tiros"

O leitor certamente imaginará que se trata de favelas onde reina a mais absoluta harmonia, ordem e segurança, só quebradas quando a polícia “aparece atirando”. 

 Mas, na verdade, essas comunidades são dominadas por facções do narcotráfico, que ali mantêm seus entrepostos de comercialização, a partir dos quais a droga é enviada à Europa pelo porto de Santos, o porto com maior volume de contêineres do país.

 

É importante entender como a crise do Guarujá começou. Na quinta-feira, 27 de julho, uma viatura da Rota fazia o patrulhamento em uma comunidade pobre de periferia. 

É importante prestar atenção nisso: uma equipe de elite da polícia militar paulista estava protegendo os moradores de uma favela. A maioria dessas matérias “jornalísticas” vai repetir a narrativa de sempre: - policiais malvados chegaram em uma comunidade pacífica e mataram muita gente

A equipe foi atacada. É importante prestar atenção nisso também: atacaram a unidade mais especializada da polícia militar de São Paulo. Posteriormente, viria a se a descobrir que o criminoso responsável pelo ataque já tinha sido preso por tráfico de drogas. O resultado do ataque foi um policial morto e outro ferido.

Atiraram em uma viatura da ROTA e o silêncio entre as entidades de “defesa de direitos humanos” foi total. 

Nenhuma das ONGs ou entidades classistas que habitualmente protestam contra a “violência” falou alguma coisa. 

 

O policial que foi assassinado se chamava Patrick Reis, 30 anos, e era soldado da polícia militar. 

Patrick sonhava em ser campeão de jiu-jítsu. Sua esposa é uma policial militar. O filho deles, Heitor, fará 3 anos no dia 21 de agosto.

Diante desse fato absurdo - um ataque a uma viatura policial - qual foi a resposta do Estado? Saturar a área com policiais, não apenas com objetivo de capturar os responsáveis pelo ataque, mas também de mandar uma mensagem: há limites que não podem ser ultrapassados.

A polícia militar de São Paulo enviou um grande efetivo ao local, como faria qualquer polícia no mundo. 

Atire em um policial em Nova Iorque e veja o que acontece. 

Atire em um policial em Paris e veja o que acontece.

 

A resposta dada a esse evento pelo governo do estado de São Paulo é a mesma resposta que seria dada em qualquer democracia do mundo. Ao contrário do que alardeiam os ideólogos que infestam as discussões sobre segurança no Brasil, a resposta do Estado foi proporcional à ameaça representada pelo ataque do crime organizado.

 

Diante dessa operação, muitos bandidos da região fugiram para outros locais. Na terça-feira, dia 1 de agosto, três desses bandidos atacaram uma dupla de policiais em Santos. 

A cena, que foi gravada por câmeras de segurança, é pavorosa. 

São três homens armados de fuzis fazendo uma emboscada contra policiais.

    Atire em um policial em Nova Iorque e veja o que acontece. Atire em um policial em Paris e veja o que acontece

Vocês sabem qual foi a manchete dessa notícia em um veículo de mídia? “Troca de tiros entre suspeitos e PM”. Troca de tiros. Os criminosos são chamados na reportagem de suspeitos, apesar das imagens de vídeo que mostram a emboscada contra os policiais. De novo, silêncio total das entidades de direitos humanos. 

A policial que estava na viatura é casada e tem um filho de 14 anos. Ela sobreviveu por milagre, depois de ser atingida por dois tiros de fuzil nas costas. Ela tem pela frente, provavelmente, uma longa e dolorosa recuperação, além do trauma para o resto da vida.

Muita gente quer saber quando essa crise vai acabar. A resposta é: quando os bandidos baixarem suas armas. A crise, que foi iniciada por eles, será encerrada por eles também.

Em uma entrevista histórica sobre os acontecimentos, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou o óbvio: ninguém deseja mortes, mas é impossível garantir segurança e tranquilidade para a população sem o enfrentamento do crime violento que ocupa essas comunidades.

Como carioca adotivo, ao assistir a essa entrevista, fiquei imaginando como tudo teria acontecido de forma diferente na minha terra se, trinta anos atrás, o Rio de Janeiro tivesse elegido um governador com essa clareza de visão e firmeza moral.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Roberto Motta, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

O ministro do atraso - Revista Oeste

Silvio Navarro

Com ideias 'geniais' e fixação pelo Porto de Santos, Márcio França irrita até Lula e pode promover um verdadeiro retrocesso no saneamento básico do país 

 

Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos no governo Lula | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock  

 Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente terminou de nomear seu imenso primeiro escalão do governo, o brasileiro percebeu que o país poderia retroceder 20 anos em sua história. 

Um ministro, contudo, parece mais empenhado na tarefa do que os demais: Márcio França, cota do PSB, colocado na pasta de Portos e Aeroportos. 

 

Em menos de três meses, França já ameaçou desfigurar o Marco do Saneamento Básico, impedir privatizações, como a do Porto de Santos e de companhias estaduais de trens urbanos, de água e esgoto — especialmente a Sabesp —, e rever as regras da navegação de cabotagem. 

Do seu gabinete, também partiu a ideia genial de imprimir 12 milhões de passagens aéreas, ao custo de R$ 200, para estudantes, funcionários públicos e aposentados. 

No caso dos bilhetes aéreos, a fala provocou mal-estar com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que não sabia do plano de voo. 

Como o seu gabinete fica no andar superior ao de Lula, Rui Costa foi se queixar pessoalmente com o chefe. 

O presidente tratou do assunto publicamente, mas sem citar o nome de França, para não inflamar uma crise com o partido do vice, Geraldo Alckmin. 

Nenhum ministro, entretanto, teve dúvida de que o recado tinha endereço certeiro: era para Márcio França, cuja ideia inovadora amanhecera em todas as manchetes da imprensa. Até agora ele não disse o valor da contrapartida para as empresas aéreas que o governo terá de bancar — nem de onde vai sair esse dinheiro. 

“É importante que, antes de anunciar, os ministros façam uma reunião com a Casa Civil, para que a Casa Civil discuta com a Presidência, e a gente possa chamar o autor da genialidade”, afirmou. “Não queremos propostas de ministros. Todas as propostas de ministros devem ser transformadas em propostas de governo” 

O caso não foi o único que irritou Lula. O ministro também fez uma série de pronunciamentos contra a privatização do Porto de Santos, no litoral paulista, às vésperas do embarque da comitiva brasileira para a China. O país asiático é o principal parceiro comercial do Brasil e o destino de US$ 90 bilhões em exportações no último ano. 

Catorze Estados têm a China como principal destino do desembarque de mercadorias, sobretudo contêineres de grãos, carne e celulose. 

Outros 12 importam dos chineses grande volume de eletrônicos, acessórios e peças para a indústria de transformação. 

A porta de entrada e de saída é justamente o Porto de Santos. A China foi surpreendida com a insistência do ministro em “atravessar” o processo de privatização. 

Além disso, Lula resolveu levar para a China mais de 240 empresários, a maioria do setor agropecuário. O escoamento da produção dessas empresas é feito por meio de contêineres de Santos. Eles também não gostaram da chegada do ministro à mesa de negócios. 

Saneamento básico
Poucas ações na esfera pública podem mudar tanto a vida de populações inteiras quanto o acesso ao saneamento básico. O marco legal para o setor está em vigor há pouco mais de dois anos, aprovado durante o governo de Jair Bolsonaro, e já produziu resultados.

Antes mesmo de tomar posse, Márcio França se juntou ao deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), líder do movimento dos sem-teto, para propor a revisão do Marco Regulatório do Saneamento. O argumento é que o Estado não deve entregar o serviço para a iniciativa privada

A estratégia foi bem simples: depois dos vencimentos dos contratos, as empresas públicas terão de competir com empresas privadas em licitação. A meta é a universalização do saneamento em dez anos: água potável, tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e águas de chuvas. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas não tinham acesso à água tratada e 100 milhões ao serviço de esgoto até 2020.  

Desde então, o país realizou dez concorrências públicas. Mais de 200 cidades já foram beneficiadas, num total de 20 milhões de pessoas só com as primeiras obras. O investimento privado foi de R$ 70 bilhões. 

Antes de deixar o Ministério do Desenvolvimento Regional, no governo Jair Bolsonaro, o hoje senador Rogério Marinho disse que o país precisa de R$ 700 bilhões para resolver todos os problemas. 

Ou seja, há um longo caminho pela frente — se o governo Lula deixar. 

Antes mesmo de tomar posse, Márcio França se juntou ao deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), líder do movimento dos sem-teto, para propor a revisão do Marco Regulatório do Saneamento. O argumento é que o Estado não deve entregar o serviço para a iniciativa privada. “A regra resultou na não participação social e dos agentes de políticas públicas na formulação das normas”, dizia o texto. Eles ajudaram a redigir o relatório apresentado pelo grupo de mil pessoas que se reuniu em Brasília, durante dois meses, na chamada transição de governo. 

O plano de França e Boulos era retirar da Agência Nacional de Águas (ANA) a competência sobre regras de saneamento e passá-las para as mãos do ministro das Cidades. Sugeriram criar a Secretaria Nacional do Saneamento. Na época, tanto França quanto Boulos queriam a cadeira de ministro das Cidades. Nenhum dos dois foi escolhido. França, contudo, continua fazendo lobby contra as empresas privadas. 

“A posição da maior parte dos partidos que sustentam a coligação do presidente Lula no Congresso quando foi votar o marco é que é muito prejudicial o processo de privatização do saneamento”, disse Boulos. “Os decretos que regulamentam o Marco do Saneamento, a gente sugeriu a revogação”, afirmou França. 

Ministro atracado
Um dos avanços da gestão de Tarcísio de Freitas, hoje governador de São Paulo, na área de infraestrutura, foi a chamada BR do Mar, que trata da navegação de cabotagem — ligação entre portos do país. O Brasil tem 8,5 mil quilômetros de costa. 

A cabotagem atende hoje a 13% do transporte de carga. 

A medida flexibilizou o fretamento de navios com bandeira estrangeira para executar o serviço, já que a indústria naval brasileira não dá conta da demanda.  

O ministro Márcio França é contra, pela “soberania nacional”. 

 

A ideia do socialista é um retrato da vanguarda do atraso: basta calcular quantos caminhões lotados de carga cabem num único navio. 

Outro detalhe: não há acidentes, avarias na carga e polui menos o ambiente. Então resta a pergunta: qual a importância da bandeira estrangeira no navio? 

O ministro voltou a falar sobre o assunto num seminário sobre o tema nesta semana. Em seguida, ouviu o recado de Wilson Lima Filho, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). “É importante para os investidores saber que as regras não vão mudar durante o jogo.” 

Márcio França foi prefeito da cidade litorânea de São Vicente duas vezes. Governou o Estado de São Paulo por oito meses, em 2018, quando Alckmin concorreu à Presidência. Foi secretário estadual. Sempre foi conhecido pela boa relação com o empresariado. Durante a campanha eleitoral do ano passado, gostava de dizer que era “a direita da esquerda”. 

 

Na semana passada, o partido Novo questionou o “Bolsa Avião”, com assentos a R$ 200. “É sabido que tal nicho é altamente regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que envolve interesses setoriais das mais diversas naturezas”, disse o deputado gaúcho Marcel Van Hattem. 

Por enquanto, o que se pode afirmar é que Márcio França talvez esteja apenas sofrendo de um surto de socialismo aos 60 anos de idade. 

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 Com reportagem de Loriane Comeli

 Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Casamentos arranjados - Carlos Alberto Sardenberg

Casamentos arranjados

O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, é certamente um liberal. E militante. Há anos e anos prega o liberalismo e o fato dele estar no governo é um sinal que não se pode ignorar. Experiente homem de negócios, ele não estaria no governo se não acreditasse que pode aplicar um programa liberal. E ele está parcialmente certo quando diz: “Talvez este governo tenha um discurso mais liberal do que está praticando. Concordo, mas nunca governo nenhum teve uma prática tão liberal quanto este”.

Trata-se de verdade parcial porque vale apenas para a área econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, também ele um óbvio liberal. Mas liberal não se ajusta ao presidente Jair Bolsonaro, como se pode verificar pelas posições tomadas antes de se tornar um candidato presidencial viável. Ele correu para Guedes quando percebeu que precisava de uma política econômica e foi procurar alguém que fosse contra tudo feito pelo PT e pelo PSDB.  Foi, portanto, um casamento arranjado, não por amor, como sacou o ex-presidente do BC Gustavo Franco. Casamentos arranjados podem dar certo – assim como casamentos por amor podem dar errado.

No caso, tem funcionado em parte. Há um ajuste fiscal em curso. Saiu a reforma da previdência, por exemplo, e o déficit das contas públicas de 2019, de R$ 95 bilhões, é o menor em cinco anos. Houve privatizações e concessões. Nada especialmente grande, é verdade. Por ele, Mattar vendia tudo, incluídos Banco do Brasil e Petrobras. Não vai rolar, é claro, mas é melhor vender alguma coisa do que nada. Na lista apresentada por Mattar para os próximos dois anos, tem coisas interessantes, como a Casa da Moeda (para dezembro deste ano), a empresa que controla o porto de Santos (junho/2021) e os Correios (dezembro/21). As concessões estão em outra área e podem avançar.

A política monetária praticada pelo Banco Central vai bastante bem. A taxa básica de juros deve cair mais um tanto na semana que vem, para 4,25%, recorde histórico de baixa, com inflação rolando abaixo da meta. Há outros aspectos liberais no BC, menos visíveis, mas são medidas destinadas a ampliar a competição no mercado financeiro, torná-lo mais aberto, mais livre.O que o governo certamente ainda não conseguiu arrumar – de um modo liberal – está nos grandes fundos controlados pelo Estado, FGTS e FAT, por exemplo. É mais complicado, certamente, e o pessoal do Guedes, como ele mesmo admite, ainda está aprendendo.
De todo modo, mesmo depois da reforma da previdência, os gastos previdenciários e de pessoal são os que mais pesam. Ou seja, falta uma complementação na previdência, inclusive nos estados, e falta a reforma administrativa.

Esta última é uma promessa, junto com a reforma tributária, para este ano ainda. Ambas, especialmente a dos impostos, têm boa aceitação na cúpula do Congresso – e isso é mais do que meio caminho andado. Do outro lado do governo, está claro que o pessoal da cultura, da educação, dos costumes não tem nada de liberal. Ao contrário. É um baita problema. Não pode existir apenas a liberdade econômica, a liberdade de empreender – e aqui, aliás, tem muita coisa para fazer de modo a facilitar a vida de quem quer ganhar dinheiro honestamente.

Tem que ser respeitada a liberdade individual, a de cada um escolher como tocar sua vida, sem controles do Estado. Claro, a lei tem que garantir o direito de todos e o direito coletivo, mas o Estado não pode pretender determinar o que as pessoas devem ou não fazer, podem ou não estudar, podem ou não assistir.  O que nos leva a Regina Duarte. Seria uma liberal na cultura? Sim, seria.  Quem a conhece não a imagina impondo censura, por exemplo. Nem querendo dirigir a cultura nacional, como pretendia o secretário demitido.
Mas teria ela a mesma autonomia de Guedes? Seria possível um casamento tão arranjado de tal modo que o “marido” se comprometesse a não se intrometer nos assuntos da “mulher”?
A ver.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

Privatização de bancos públicos é a que enfrenta maior resistência - Veja

Passar BB e Caixa à iniciativa privada tem mais rejeição que venda da Petrobras, mostra levantamento VEJA/FSB; privatização dos Correios tem maior apoio

Por João Pedroso de Campos

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou na quarta-feira 21 a lista com nove empresas estatais que o governo do presidente Jair Bolsonaro pretende privatizar, entre as quais Correios, Telebras, Porto de Santos e DataPrev. A relação deixou de fora Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bancos públicos cujas privatizações já haviam sido descartadas por Bolsonaro e que, conforme pesquisa VEJA/FSB, são as estatais que os brasileiros menos querem ver sob a iniciativa privada.

O BB tem a privatização rejeitada por 59% da população e aprovada por 37%, enquanto 4% das pessoas não sabem ou não responderam. Sobre a Caixa, os números são exatamente os mesmos. Segundo dados do Banco Central, os dois bancos estatais respondem, juntos, por 48% do crédito a pessoas físicas no país, enquanto a Caixa representa 70% do crédito imobiliário e o BB, 53% do crédito rural no Brasil. [O Banco do Brasil e a Caixa precisam ser privatizados, urgentemente;
o BB tem um atendimento péssimo e o da Caixa  Econômica consegue ser o péssimo piorado.
No BB algumas coisas ainda conseguem ser resolvidas pela Internet ou pelo autoatendimento.
Na Caixa o autoatendimento está sempre com a maior parte das máquinas com defeito e qualquer problema você tem que procurar a agência = procurar atendimento junto a um cortês, prestativo e sempre disponível funcionário.
A Caixa complica tanto que saques e depósitos (estes, em dinheiro ou cheque)  até R$1.500,00, não podem ser efetuados nos caixas das agências - só nas lotéricas ou no autoatendimento;
Depósito em cheques até 20.000,00 só podem ser efetuado no autoatendimento - os caixas das agências só aceitam depósitos acima de 20 mil reais.
Qualquer problema que for necessário resolver junto a um funcionário de uma agência, tem que apanhar uma senha e se dirigir a um setor onde normalmente tem cinco mesas, mas apenas dois funcionários - os cinco é para enganar, dar a impressão de um atendimento rápido - e eles sempre que possível jogam o problema para a frente.]

O anúncio feito por Onyx incluiu estudos para venda de uma parte das ações do Banco do Brasil. Neste caso, no entanto, a intenção é vender até 20,8 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador do governo. A privatização dos bancos públicos enfrenta mais resistência que a da Petrobras, também barrada por Jair Bolsonaro. São contrários à venda da petrolífera que protagonizou o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato 57% dos brasileiros, enquanto 37% são favoráveis – 1% se dizem contra nem a favor e 5% não sabem responder ou não responderam.

Depois da decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a venda de subsidiárias de estatais sem consulta ao Congresso e licitação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cogita privatizar a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Mudanças no controle acionário de matrizes das estatais, decidiu o STF, devem receber aval de deputados e senadores e ser promovida por meio de licitação.

Ao contrário de Banco do Brasil, Caixa e Petrobras, Bolsonaro já declarou diversas vezes que os Correios, protagonista da lista do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), serão privatizados. Em maio, o presidente disse a VEJA que deu “sinal verde” para a operação. “A orientação é que a gente explique por que é necessário privatizar”, ponderou. No início do mês, ele afirmou que a estatal foi “saqueada” em esquemas de corrupção, como o mensalão, e “aparelhada”. 

O levantamento VEJA/FSB mostra que a decisão do presidente encontra eco na população. Os Correios têm a maior aceitação para deixarem o guarda-chuva da União: 48% são a favor, 48% são contra e 3% não sabem ou não responderam.
Já a Eletrobras, que estava na carteira de estudos do PPI antes do anúncio de Onyx Lorenzoni, aparece em segundo lugar como a estatal que os brasileiros mais querem ver fora da máquina do governo. A pesquisa aponta que 40% são a favor, 53% são contra, 1%, nem contra nem a favor, e 7% não sabem ou não responderam.
O secretário de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério da Economia, Fernando Soares, afirmou no início do mês que o governo trabalha para desestatizar a Eletrobras pelo modelo de “follow on“, em que haverá pulverização do capital e a União deixará de ser acionista majoritária. A ideia é apresentar um projeto de lei substitutivo prevendo a operação, a ser submetido ao Congresso. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse na quinta-feira 22 que o projeto para a privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina não inclui a chamada golden share, que dá ao governo poder de veto sobre decisões estratégicas de estatais vendidas à iniciativa privada.

Desde julho de 2018, foram leiloadas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras em estados como Ceará, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas.

Outra estatal considerada pela pesquisa é a Infraero, responsável pela administração de 55 aeroportos no país, cuja privatização é rejeitada por 52% dos brasileiros e apoiada por 38%, com 1% nem a favor nem contra e 9% que não souberam responder ou não responderam.

Embora a Infraero não tenha sido incluída na lista de Guedes, a secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa de Souza, afirmou que nesta quinta-feira, 22, durante um evento em São Paulo, que o governo pretende conceder toda a rede de aeroportos da estatal até 2022 e “revocacionar” a Infraero “para pequenos serviços ou liquidar a empresa”. Em março, doze aeroportos de médio e pequeno porte foram transferidos para a iniciativa privada, em um leilão que arrecadou 2,4 bilhões de reais, com ágio total de 986%.

Veja

Depoimento de Najila: delegacia paralisada, atraso e a única fã de Neymar - Empresário, amigo de Neymar é investigado por tráfico internacional

A modelo entrou na delegacia com uma blusa em cima de sua cabeça, impedindo fotógrafos e cinegrafistas de fazerem registros

Por João Batista Jr.

Com 50 minutos de atraso, Najila Trindade Mendes de Souza chegou à Delegacia da Mulher de Santo Amaro, na manhã de sexta-feira, 7, para depor sobre o caso Neymar (na reportagem de capa da semana, confira detalhes da história). Ela entrou com uma blusa em cima de sua cabeça, impedindo fotógrafos e cinegrafistas de fazerem registros. Um circo midiático se forma na porta da delegacia, com 65 jornalistas de TVs, rádios, sites e jornais. Sete homens do Grupo de Operações Especiais fazem um cordão de isolamento na entrada do local, o que atrapalha outras mulheres de serem atendidas normalmente.

Duas mulheres e uma criança chegaram ao local para prestar queixa, mas foram orientadas a retornar no dia seguinte porque hoje, por causa do depoimento de Najila, os trâmites demorariam mais.  Uma única fã de Neymar apareceu à porta da delegacia segurando uma camiseta da seleção brasileira.

Empresário, amigo de Neymar é investigado por tráfico internacional

Dono de três empresas da Baixada Santista que frequentava o círculo social do jogador de futebol está preso sob suspeita de intermediar carga de cocaína

Por Eduardo Gonçalves

O vasto círculo social de Neymar, com amigos para tudo, os “parças”, agora inclui um acusado de tráfico internacional. O empresário Bruno Lamego Alves exibia nas redes sociais a sua proximidade com o jogador em viagens por Paris, em jogos da seleção e em duas festas de aniversário do craque — tanto na mais badalada como na reservada aos mais íntimos. Em um vídeo no Instagram de dezembro de 2018, ele aparece rindo ao levar um chute de Neymar como “castigo” por ter perdido no truco. Em 28 de maio, Alves foi surpreendido pela Polícia Federal batendo à sua porta. Foi preso por ter intermediado supostamente um carregamento de 760 quilos de cocaína que seria enviado à Bélgica pelo Porto de Santos.

A PF já está acostumada a flagrar contêineres repleto de drogas no porto, o maior da América Latina — só em 2019, já foram apreendidas mais de 10 toneladas. Mas o esquema que Alves é suspeito de ter montado chamou atenção pela engenhosidade. VEJA teve acesso a parte do inquérito. O documento relata que o empresário procurou, no início de 2017, uma grande produtora de milho do Paraná para exportar fubá para a Europa. Teria se passado por um holandês chamado Robert Nuur, representante de uma importadora gigante dos Países Baixos conhecida por comercializar café e cacau da América do Sul.

A proposta era sedutora — introduzir o então desconhecido fubá no mercado europeu —, e os executivos da empresa brasileira não parecem ter percebido as inconsistências do negócio. A carga deveria ser escoada por Santos e não pelos portos paranaenses, que ficavam bem mais perto; não houve contrato de câmbio e a estufagem do contêiner ficaria a encargo da importadora, o que não é comum conforme os padrões internacionais.

O holandês fajuto ainda pagou tudo segundo o combinado, 88 000 reais em nove depósitos em caixas eletrônicos. Antes de chegar ao porto, o caminhão que levava a mercadoria fez uma parada no Guarujá para encher o contêiner – ali a droga foi colocada entre os sacos de farelo de milho. No terminal portuário, a carga passou pelos scanners. Ao ver as imagens, os fiscais da Receita Federal desconfiaram do arranjo dos sacos, abriram o contêiner e acharam a droga.

A PF chegou a Alves porque os e-mails enviados à empresa de milho vieram do seu celular. Ele disse aos agentes que foi vítima de uma armadilha, montada por um estrangeiro que se chamava, de fato, Nuur. Em sua justificativa, contou que o gringo lhe deu a senha do próprio e-mail para entrar em contato com a exportadora, pois não sabia falar português. A PF não acreditou na sua versão. “Ele não conseguiu comprovar o encontro nem indicar quem era essa pessoa fictícia que teria o contratado para fazer o negócio. Ele inventou essas histórias e os e-mails eram falsos. Na verdade, ele era o Nuur”, disse a delegada Fabiana Lopes, responsável pelo caso.

As malas com 760 quilos de cocaína encontradas entre os sacos de fubá de milho (Receita Federal/.)

A Justiça viu indícios para mantê-lo preso preventivamente na Penitenciária 1 de São Vicente (SP). “A princípio, existem sérios indicativos da participação de Bruno Alves em organização criminosa voltada ao tráfico transfronteiriço de entorpecentes”, escreveu o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP).
A defesa de Lamego afirmou que ele trabalha há pelos menos 20 anos no ramo de comércio exterior – ele é sócio de três empresas, uma de importação e exportação, outra de consultoria logística e de um bar no Guarujá (SP) -, e frisou que ele não tem nenhum antecedente criminal. “O seu dia a dia é procurar pessoas que têm interesse em exportar e importar. Foi o que ele fez. A investigação foi iniciada em 2017 e, nesse tempo, não acharam nada de errado contra ele. Foi uma decisão absurda”, disse o advogado Ricardo Ponzetto. Ele entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional da 3ª Região e espera uma decisão favorável até a próxima semana.

Após a prisão, as fotos nas redes sociais de Lamego, que também incluem outro esportista famoso, o surfista Gabriel Medina, foram apagadas. O advogado considera que elas são em parte a razão da prisão. “Meu cliente tem uma vida social intensa com personalidades. A prisão ocorreu para constrangê-lo. Isso é um ingrediente bombástico para dar repercussão”.
Na edição da semana, leia reportagem completa sobre a denúncia de estupro que pode arranhar por completo a imagem de Neymar.

Revista VEJA

Prisão de Temer assombra o MDB

“O juiz fez questão de dizer que não se tratava de dinheiro destinado à campanha eleitoral, ou seja, caixa dois, para que o processo não seja remetido à Justiça Eleitoral”

 As prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-governador fluminense Moreira Franco, que foi ministro dos últimos quatro governos, assombraram os políticos do MDB e demais partidos investigados pela Operação Lava-Jato. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava-Jato no estado. As prisões tiveram como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, segundo a qual o empresário teria pago R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho e do ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento do presidente Michel Temer, supostamente em troca de um contrato em favor da Engevix no projeto da usina de Angra 3. Lima Filho é amigo de Temer e também foi preso.

Na sentença, o juiz fez questão de dizer que não se tratava de dinheiro destinado à campanha eleitoral, ou seja, caixa dois, com claro objetivo de fechar a porta para que o processo seja remetido à Justiça Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base na jurisprudência vigente. A investigação é resultado do cruzamento de dados das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade e apura crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro; pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o suposto “grupo criminoso liderado por Michel Temer”, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.

“Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença, o mesmo que comandou as investigações que levou à prisão os ex-governadores fluminenses Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão e o ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, todos do MDB. O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que o montante da propina ultrapassa R$ 1,8 bilhão. “Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa”, explicou o procurador da República Eduardo El Hage, que acusou duramente o ex-presidente da República: “Não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu”.

A defesa do ex-presidente Michel Temer já entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que foi distribuído para o desembargador federal Iva Athié, porque a investigação tem conexão com a Operação Prypiat, que é de relatoria do magistrado. Temer foi preso em São Paulo na manhã de ontem, depois de sair de casa, numa ação espetacular de agentes da Polícia Federal com uniformes camuflados, que foi muito criticada pelos políticos. O ex-ministro Moreira Franco no Rio também foi pr
eso em trânsito: o táxi no qual estava foi interceptado pelos agentes federais quando rumava do Aeroporto do Galeão para sua casa, em São Conrado, no Rio de Janeiro.

Repercussão
No Chile, o presidente Jair Bolsonaro lavou as mãos em relação à prisão de seu antecessor: “A Justiça nasceu para todos e cada um que responda pelos seus atos”, disse, para completar: “Governabilidade você não faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz indicando pessoas sérias, competentes para integrar seu governo. É assim que fiz no meu governo, sem acordo político, respeitando a Câmara e o Senado brasileiro”. No Congresso, as reações foram contraditórias: os políticos ligados a Bolsonaro comemoraram a prisão, enquanto os aliados de Temer criticaram o juiz Bretas: “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.

Nos bastidores do Judiciário, considerada desnecessária, a prisão preventiva de Temer é apontada como mais um capítulo da queda de braço da força-tarefa da Lava-Jato com o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os criminalistas, a avaliação é de que haverá uma onda de prisões dos políticos investigados que perderam o mandato, sendo o MDB a bola da vez. Como Temer responde a outros processos, inclusive em São Paulo, caso o seu habeas corpus seja aceito pelo TRF-2, é previsível que seja preso novamente por decisão da Justiça Federal de São Paulo, no processo do porto de Santos. Outros políticos sem mandato do MDB estão sendo investigados, como o atual presidente da legenda, Romero Jucá (RR), o ex-presidente do Senado Eunício de Oliveira (CE) e o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

Álcool na fogueira

Prisão de Temer era questão de tempo, mas acirra os ânimos no STF e no Congresso

Não há surpresa na prisão do ex-presidente Michel Temer, alvo de dez inquéritos e agora sem foro privilegiado, mas há uma preocupação: foi também um lance na guerra do Ministério Público e da Justiça contra o Supremo e o Congresso? Álcool na fogueira? Há décadas ouve-se falar das ligações pouco heterodoxas de Temer com o Porto de Santos, mas a prisão do ex-presidente não foi determinada por isso, nem por desvios de mais de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB, nem mesmo pela conversa de Temer com Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio, e por uma quarta frente contra Temer: a roubalheira na Eletronuclear e nas obras de Angra 3. E veio no rastro da decisão do Supremo – por um voto de diferença – de jogar para a Justiça Eleitoral os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro conectados com caixa 2 de campanha. Segundo o MP, foi “o fim da Lava Jato”. A dúvida no STF e entre políticos é se a prisão de Temer é um contra-ataque, uma demonstração de força da Lava Jato. E isso provoca uma aliança tácita e por baixo dos panos entre ministros “garantistas” e líderes importantes do Congresso, que acusam excesso de poder do MP e correspondente “demonização da política”.

No centro da guerra e da polêmica está uma pergunta bastante objetiva: há ou não justificativa para a prisão temporária (por tempo indeterminado [?]), particularmente por se tratar de um ex-presidente da República? Na versão de juristas e políticos que acusam procuradores e policiais federais de atropelarem leis e regras em nome do combate à corrupção, a prisão de Temer é injustificada, porque ele é réu primário, tem endereço certo, não ameaça a ordem pública. Logo, poderia ter sido simplesmente chamado a prestar esclarecimentos, sem prisão.

Na entrevista coletiva, porém, os procuradores classificaram Temer como “chefe da organização criminosa” e elencaram três motivos para a prisão temporária: 1) os desvios ocorrem há 40 anos e podem chegar R$ 1,8 bilhão; 2) é preciso “reparar os danos”, impedindo que o resultado da propina evapore; 3) a quadrilha estava destruindo todos os papéis dos escritórios e até coletando dados dos investigadores.

Esse embate sobre a legalidade da prisão pode incendiar de vez não apenas as relações entre Supremo e MP como incendiar de vez a irritação popular contra a mais alta Corte do País. Basta que a defesa de Temer apresente pedido de habeas corpus e um dos ministros mande soltar o ex-presidente. Já imaginou? A tentativa de Bretas e dos procuradores é tirar Gilmar Mendes e empurrar a relatoria do eventual HC para Luís Roberto Barroso ou Edson Fachin, ambos pró-Lava Jato.

No Congresso, o efeito é imprevisível, mas não é absurdo dizer que há uma confluência de fatores adversários à votação da reforma da Previdência. Assim como a delação de Joesley Batista abortou a aprovação no governo Temer, agora há a percepção de que o MP, ao prender o ex-presidente, atacou o MDB e cutucou o mundo político. E mais: a proposta dos militares e a queda brusca de Bolsonaro no Ibope, com apenas três meses.

O PT odeia Temer, mas sua prisão pode promover uma aliança entre parte da esquerda e parte da direita, contra o MP e atropelando a pauta do governo. Em vez de priorizar o pacote do ministro Sérgio Moro contra a corrupção e o crime organizado, o Congresso poderá ressuscitar justamente o oposto: a proposta contra o abuso de autoridade. Por mais que haja um bilhão e 800 milhões de razões para a prisão de Michel Temer, que era só questão de tempo, “há muito mais mistério entre o céu e a terra do que supõe a nossa vã filosofia”.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

 

O calvário institucional do País

O dramático é a circunstância de a mais alta Corte de Justiça do país não ser a solução, mas a causa da crise 

“Não se conhece, no mundo civilizado, um país que exija o trânsito em julgado”, proclamava, há 17 meses, o ministro Gilmar Mendes, na ocasião em que, pela terceira vez, o STF firmava jurisprudência favorável à prisão em segundo grau. Hoje, Gilmar pensa (ou pelo menos sustenta) o contrário, rebaixando o Brasil à condição, segundo critério que então evocou, de país não civilizado. O tema será objeto de novo exame pelo STF.

Um fato novo o impôs. Não é de ordem jurídica, doutrinária ou moral, mas político-partidária. Tem nome e CPF: chama-se Lula. As consequências, jurídicas e políticas (para não falar morais), serão gravíssimas. Com base na prisão em segunda instância, grande parte da clientela do Petrolão está presa. E não só ela, mas uma vasta falange de assassinos, estupradores, pedófilos e criminosos de todos os tipos e matizes. Terão de ser soltos, se Lula não for preso.

Condenado em segunda instância, por unanimidade, pelo TRF-4, com prisão decretada, Lula já estaria preso, não fosse uma liminar verbal impetrada por seu advogado, da tribuna do STF. Fato inédito. Nem precisou ajuizar coisa alguma, papéis, protocolos – nada. Aproveitou a interrupção do julgamento, que acabara de ser adiado por duas semanas – embora convocado em caráter de urgência -, para, da tribuna, propor, e ver aceita, a suspensão da prisão. Tudo muito simples, muito sumário.

A pantomima, no entanto, incendiou o país. E colocou o STF, que se arvora em poder moderador da República, como epicentro da crise. Desde o impeachment de Dilma, não se via nada igual. Os movimentos de rua estão excitadíssimos e tudo indica que as manifestações programadas para os dias 3 e 4 farão barulho. O habeas corpus preventivo de Lula, que será julgado dia 4, equivale a seu impeachment. A crise voltou a ter um rosto, um símbolo unificador da indignação popular, o que não ocorria desde a queda de Dilma. O dramático é a circunstância de a mais alta Corte de Justiça do país não ser a solução, mas a causa da crise.

É vista, neste momento, como guardiã não da Constituição, mas da corrupção. Tudo isso ocorre simultaneamente ao sucesso de uma série de TV, “O Mecanismo”, que, parodiando o Petrolão, confere ao Supremo o papel de instância salvadora dos criminosos. A vida imita a arte. E a reação petista agrava o quadro. É uma reação de desafio, em que o pivô da crise, Lula, em vez de se recolher à sua condição de condenado e réu em mais seis processos, sai em caravana pelo sul do país, desancando os juízes que o condenaram e ofendendo os que se incomodam com isso.

De quebra, simula atentados que só convencem os que o produziram – eles próprios. As primeiras avaliações de especialistas indicam que os tiros, de calibre 22, foram dados com o ônibus parado, o que fez com que os petistas mudassem de assunto. 

Para atenuar a farra, prendem-se alguns amigos do presidente da República, Michel Temer, envolvidos em tramoias ligadas ao porto de Santos. É louvável e necessário, mas não como compensação à impunidade de Lula. Mantida a blindagem, a crise continua.

 Ruy Fabiano é jornalista

Descendo a rampa

Temer busca alternativas para o dia seguinte à saída do Planalto. No 1º de janeiro seus interesses se fundem com os de Lula, Dilma e de outros 552 denunciados na Lava-Jato

Michel Temer atravessou a maior parte dos seus 77 anos de vida dedicado a uma discreta sobrevivência na atividade política. Nas últimas 32 semanas, porém, revelou-se exuberante protagonista em meia dúzia de devassas judiciais — um caso de corrupção nas páginas do Diário da Justiça a cada 35 dias, na média dos últimos oito meses.

Entre as múltiplas suspeitas, destacam-se:

1) Integrar um grupo, com outros 11 da cúpula do PMDB, acusado de tomar dinheiro de empresários em troca de privilégios em negócios com Petrobras, Furnas e Caixa;

2) ser o destinatário da mala com R$ 500 mil da J&F portada pelo seu antigo assessor Rodrigo Rocha Loures flagrado na noite paulistana;

3) obstruir a Justiça no inquérito sobre R$ 587 milhões que o grupo J&F teria repassado a ele e aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco;

4) obter R$ 10 milhões em dádivas do departamento de propinas da Odebrecht;

5) participar de fraude para disfarçar a origem ilegal de R$ 112 milhões registrados pela chapa Dilma-Temer como doações eleitorais legítimas na campanha presidencial de 2014;

6) receber benesses por um decreto (nº 9048/2017) que afetou empresas vinculadas à Associação Brasileira de Terminais Portuários, entre elas Libra e Rodrimar, no Porto de Santos.

Temer é caso raro de presidente investigado durante o mandato. Ano passado, submergia abraçado a Dilma num oceano de provas, quando foi resgatado pelo juiz Gilmar Mendes, que julgou ser preferível “pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que uma instabilidade no sistema”. Na sequência, sobreviveu a duas votações na Câmara, garantindo sua imunidade até o final do mandato.   Agora, já não consegue dissimular o dissabor da incriminação em escala. Assumiu o papel de perseguido e avalizou uma escalada de ataques contra delegados, procuradores e juízes. Conseguiu aumentar a percepção no Congresso de que avança para um epílogo em desalento.

Professor de Direito Constitucional, arriscou-se em manobra com outro decreto (nº 9.246/17), que flexibilizou o indulto presidencial muito além do que havia feito Dilma em benefício de condenados no mensalão.

“Sem razão específica”, notou a Procuradoria-Geral, Temer violou a separação de Poderes e ampliou o perdão de forma seletiva e desproporcional. Dispensou corruptos e corruptores do cumprimento de 80% da pena estabelecida e extinguiu sanções financeiras.  Na visão da procuradoria, ratificada em decisões de dois juízes do Supremo, o presidente criou “um cenário de impunidade no país”. E transformou o processo penal em algo menor: “Está tudo perdoado, independentemente do que o Judiciário venha a dizer.”

Temer busca alternativas para os dias seguintes à descida da rampa do Planalto. Sem foro privilegiado, sua perspectiva é a do juízo de primeira instância — “e isso obviamente é preocupante”, lembrou seu advogado aos repórteres Fausto Macedo e Eduardo Kattah. O 1º de janeiro de 2019 é chave para se entender o enredo em curso sobre perdão de 80% da pena, garantia de foro privilegiado e revisão da prisão em segunda instância. É o horizonte do amálgama de interesses do trio Temer, Lula, Dilma e de outros 552 denunciados — por ação ou omissão — na roubalheira exposta nesses quatro anos da Operação Lava-Jato.

José Casado, jornalista - O Globo