Álcool na fogueira

Prisão de Temer era questão de tempo, mas acirra os ânimos no STF e no Congresso

Não há surpresa na prisão do ex-presidente Michel Temer, alvo de dez inquéritos e agora sem foro privilegiado, mas há uma preocupação: foi também um lance na guerra do Ministério Público e da Justiça contra o Supremo e o Congresso? Álcool na fogueira? Há décadas ouve-se falar das ligações pouco heterodoxas de Temer com o Porto de Santos, mas a prisão do ex-presidente não foi determinada por isso, nem por desvios de mais de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB, nem mesmo pela conversa de Temer com Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio, e por uma quarta frente contra Temer: a roubalheira na Eletronuclear e nas obras de Angra 3. E veio no rastro da decisão do Supremo – por um voto de diferença – de jogar para a Justiça Eleitoral os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro conectados com caixa 2 de campanha. Segundo o MP, foi “o fim da Lava Jato”. A dúvida no STF e entre políticos é se a prisão de Temer é um contra-ataque, uma demonstração de força da Lava Jato. E isso provoca uma aliança tácita e por baixo dos panos entre ministros “garantistas” e líderes importantes do Congresso, que acusam excesso de poder do MP e correspondente “demonização da política”.

No centro da guerra e da polêmica está uma pergunta bastante objetiva: há ou não justificativa para a prisão temporária (por tempo indeterminado [?]), particularmente por se tratar de um ex-presidente da República? Na versão de juristas e políticos que acusam procuradores e policiais federais de atropelarem leis e regras em nome do combate à corrupção, a prisão de Temer é injustificada, porque ele é réu primário, tem endereço certo, não ameaça a ordem pública. Logo, poderia ter sido simplesmente chamado a prestar esclarecimentos, sem prisão.

Na entrevista coletiva, porém, os procuradores classificaram Temer como “chefe da organização criminosa” e elencaram três motivos para a prisão temporária: 1) os desvios ocorrem há 40 anos e podem chegar R$ 1,8 bilhão; 2) é preciso “reparar os danos”, impedindo que o resultado da propina evapore; 3) a quadrilha estava destruindo todos os papéis dos escritórios e até coletando dados dos investigadores.

Esse embate sobre a legalidade da prisão pode incendiar de vez não apenas as relações entre Supremo e MP como incendiar de vez a irritação popular contra a mais alta Corte do País. Basta que a defesa de Temer apresente pedido de habeas corpus e um dos ministros mande soltar o ex-presidente. Já imaginou? A tentativa de Bretas e dos procuradores é tirar Gilmar Mendes e empurrar a relatoria do eventual HC para Luís Roberto Barroso ou Edson Fachin, ambos pró-Lava Jato.

No Congresso, o efeito é imprevisível, mas não é absurdo dizer que há uma confluência de fatores adversários à votação da reforma da Previdência. Assim como a delação de Joesley Batista abortou a aprovação no governo Temer, agora há a percepção de que o MP, ao prender o ex-presidente, atacou o MDB e cutucou o mundo político. E mais: a proposta dos militares e a queda brusca de Bolsonaro no Ibope, com apenas três meses.

O PT odeia Temer, mas sua prisão pode promover uma aliança entre parte da esquerda e parte da direita, contra o MP e atropelando a pauta do governo. Em vez de priorizar o pacote do ministro Sérgio Moro contra a corrupção e o crime organizado, o Congresso poderá ressuscitar justamente o oposto: a proposta contra o abuso de autoridade. Por mais que haja um bilhão e 800 milhões de razões para a prisão de Michel Temer, que era só questão de tempo, “há muito mais mistério entre o céu e a terra do que supõe a nossa vã filosofia”.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

 

Roberto Jefferson foi chamado para indicar, por ser presidente do PTB, ministro do Trabalho. Indicou a filha

Influência do pai garantiu primeiro cargo de Cristiane Brasil

 Deputada Cristiane Brasil é a nova ministra do Trabalho (Crédito: Reprodução/Instagram)

Filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, delator do escândalo do mensalão em 2005 e atual presidente nacional do PTB, Cristiane Brasil, de 44 anos, entrou no mundo político ao ganhar um cargo comissionado na Eletronuclear, empresa de controle estatal responsável por administrar as usinas nucleares brasileiras. Sua contratação, em 2001, ocorrida na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e mantida durante pouco mais de três meses pelo sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é atribuída à influência de Jefferson nesses governos.

Em outubro de 2004, Cristiane disputou sua primeira eleição e se tornou vereadora no Rio de Janeiro, função que exerceria mais outras duas vezes. Em 2014, ela se elegeu deputada federal pela primeira vez. Na Câmara, a parlamentar propôs um limite máximo de dois mandatos para presidente, governadores e prefeitos. Propôs ainda um código de vestimenta para proibir o uso de minissaias e decotes por mulheres que atuassem na Casa. “Queremos corrigir um erro histórico”, afirmou.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

O quadrilheiro atômico que escapou de Curitiba aprendeu que os Sérgios Moros são cada vez mais numerosos

A pena aplicada ao ex-presidente da Eletronuclear por Marcelo Bretas, juiz federal no Rio, aconselha Lula a refazer o documento que encomendou para tapear a ONU

O início da Olimpíada comprimiu numa nesga do noticiário o recorde estabelecido pelo juiz da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro horas antes da belíssima festa de abertura: Marcelo Costa Bretas sentenciou a 43 anos de prisão o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e embaraço à investigação. 

É a maior de todas as penas impostas até agora aos delinquentes desmascarados pela Operação Lava Jato e seus desdobramentos. Uma dessas ramificações derivou da descoberta da ladroagem que, paralelamente ao grande assalto à Petrobras, sangrou em muitos milhões de reais o setor de energia, sobretudo o projeto nuclear. O esquema corrupto forjado por Othon, uma tropa de larápios e empreiteiros que acabaram encalhando no pântano do Petrolão funcionou anos a fio — e foi mais lucrativo do que nunca enquanto manipulou as licitações das obras da usina Angra 3. A denúncia contra o ex-presidente da Eletronuclear e seus 13 comparsas foi aceita pelo juiz Sérgio Moro em 3 de setembro de 2015.

O gatuno atômico mal disfarçou o entusiasmo quando, em 30 de outubro, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do caso para a Justiça Federal no Rio. Longe da República de Curitiba, imaginou, as coisas decerto andariam mais lentamente. E talvez fosse julgado por um magistrado menos inclemente com meliantes cinco estrelas.

Errou feio. Já em 2 de dezembro de 2015, o juiz Bretas aceitou a denúncia contra os 14 acusados. E neste 4 de agosto, passados apenas oito meses, puniu com histórica severidade o comandante do bando e mais 12 envolvidos nas patifarias. Talvez fosse mais sensato ter continuado em Curitiba, aprendeu Othon: a maior pena aplicada por Sérgio Moro desde o começo da Lava Jato puniu José Dirceu com 20 anos e 10 meses de prisão. Metade do tempo de gaiola fixado pelo juiz federal do Rio.

Os Moros são muitos, constatou o post publicado pela coluna quando Lula, um dia depois de pedir socorro à ONU fantasiado de vítima da perseguição do juiz de Curitiba, foi transformado em réu pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Estão por toda parte, e o caso do vice-almirante informa que alguns podem ser mais rigorosos que o original. Esses presságios recomendam a Lula ordenar aos seus advogados que reescrevam o documento enviado à ONU.

Em vez de atribuir todas as estações do calvário que percorre a Sérgio Moro, deveria declarar-se perseguido por todos os juízes, todos os promotores, todos os procuradores, todos os delegados e todos os agentes da Polícia Federal — fora a imprensa reacionária, a elite golpista e os loiros de olhos azuis. E também não custa registrar já no primeiro parágrafo que, com exceção desses cruéis perseguidores, os demais brasileiros sabem que ninguém é mais honesto que ele, nem existe no planeta viva alma tão pura.

O único risco é a comunidade internacional compreender que Lula sempre dividiu o mundo em duas tribos. Uma reúne os seus devotos. A outra é um bando de idiotas.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes

Sombras na Eletrobras

Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear

É critica a situação da Eletrobras. Para o governo, é muito mais — é “insustentável”, na definição do Ministério de Minas e Energia. Os resultados iniciais das investigações sobre a caixa-preta do setor elétrico mostram quadro de “corrupção sistêmica” só comparável ao da Petrobras, na interpretação de procuradores.

Há quatro anos seguidos o conglomerado estatal acumula prejuízos (R$ 30,5 bilhões) e sangra no caixa operacional (perdeu R$ 20,5 bilhões no período). É resultado de uma década de alquimia que combina ingerência política, corrupção e escassa transparência nos negócios desse grupo de 15 estatais. Com parceiros privados, montaram outras 180 empresas, e, juntos, respondem por mais de um terço da energia produzida no país.

Os sinais da crise da Eletrobras se multiplicam. Auditores independentes acabam de completar dois anos de recusa aos balanços, alegando incertezas sobre reflexos da corrupção. Dois dos principais dirigentes do grupo estatal durante os governos Lula e Dilma estão há dez meses de “licença”: Valter Cardeal e Adhemar Palocci foram afastados sob variadas acusações em inquéritos feitas por políticos, empreiteiros e seus agentes de propinas.

Em Curitiba, prevê-se para o fim deste mês a primeira sentença sobre desvios na obra da usina Angra III, da Eletronuclear. Em Washington e Nova York, advogados como Andrew Haynes, do escritório N. R. Fulbright, mobilizam investidores contra a Eletrobras na esteira de investigações do Departamento de Justiça e da comissão de valores (SEC, na sigla em inglês).

Os inquéritos no Brasil listam como protagonistas a presidente afastada Dilma Rousseff, quatro ex-ministros (Edison Lobão, Silas Rondeau, Antonio Palocci e Erenice Guerra), o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os presidentes do PMDB, Romero Jucá, e do PSDB, Aécio Neves, além de dezenas de parlamentares.  

Entre as empresas destacam-se as empreiteiras Odebrecht, OAS, UTC, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Techint, MPE e Engevix, que também figuram no centro dos inquéritos sobre corrupção na Petrobras. A devassa avança sobre quase duas centenas de empresas criadas pelas estatais com o setor privado, no formato de Sociedades de Propósito Específico. Elas concentram 46% do investimento em energia realizado pela Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa, Cemig, Vale, BNDESPar e fundos de pensão estatais.

Por uma década, governo e sócios privados conseguiram mantê-las nas sombras. Recentemente, refutou-se a requisição de um tribunal por informações sobre o dinheiro público investido em SPE na América Central, sob alegação de que fugia à jurisdição brasileira. Nessas empresas são frequentes os conflitos de interesse entre o Estado-investidor e o sócio privado, em geral construtor, com um constante declínio da rentabilidade. 

É o caso de 83% das SPEs com participação relevante de Furnas, subsidiária da Eletrobras. Essas empresas são cobiçadas no mercado político, mostram os inquéritos sobre PT, PMDB e PSDB. Tanto pelo potencial de propinas como, também, por dispor de bons cabides de emprego. Em Furnas identificaram-se 457 cargos de conselheiros em 71 associadas.

Em alguns pagava-se até R$ 134.020,04.

Fonte: José Casado, jornalista

Fechando o cerco

Se Lula desconfiava, conforme relatos, de que o objetivo final da Operação Lava-Jato é ele, ontem deve ter tido certeza disso. Nunca a Operação Lava-Jato chegou tão perto dele, por enquanto apenas na retórica de seus procuradores ou do próprio Juiz Sérgio Moro, mas com ações que se aproximam cada vez mais de denúncias que envolvem diretamente Lula no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, afirmou em entrevista coletiva para explicar a nova fase ─ sugestivamente chamada de “Nessum Dorma” (“Ninguém dorme”) ─ que ‘não tem dúvida nenhuma’ de que os escândalos de corrupção da história recente do País – Mensalão, Petrolão e Eletronuclear – tiveram origem na Casa Civil do Governo Lula, cujo titular mais famoso, o ex-ministro José Dirceu, está preso pela segunda vez.

Ele não apenas insinuou, mas garantiu que as investigações indicam que foi montado um esquema de compra de apoio político para o governo federal conectados entre si desde o mensalão, pela mesma organização criminosa e pessoas ligadas aos partidos políticos.
Já o juiz Sérgio Moro escreveu em um de seus despachos condenado o ex-tesoureiro do PT João Vaccari que “(…) A corrupção gerou impacto no processo político democrático, contaminando-o com recursos criminosos, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático. A corrupção com pagamento de propina de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos e a afetação do processo político democrático merece reprovação especial.”

Juntando-se essas afirmações ao fato de que a operação “Nessun Dorma” apura a propina na Diretoria Internacional da Petrobras de 2007 a 2013, ocupada por Nestor Cerveró, que negocia uma delação premiada com o Ministério Público, tem-se que além das negociatas da Eletronuclear, estão sendo investigadas ações como o superfaturamento do contrato da sonda Vitória 10.000 que, segundo Cerveró, foi feita a mando do próprio presidente da Petrobras à época, José Sérgio Gabrielli, para saldar dívidas de campanha de Lula com o grupo Schahin.  Na proposta de Cerveró para a delação premiada, que ainda não foi aceita, ele afirma que Gabrielli lhe disse que a ordem veio “do homem lá de cima”, numa referência clara ao então presidente Lula.

O operador Julio Camargo, em cuja delação premiada aparece a acusação ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, disse que representava a Samsung na transação do navio-sonda Vitória 10 000 e confessou ter pago 25 milhões de dólares a diretores e intermediários, incluindo aí o próprio Cerveró.

O ex-diretor da área internacional contou aos procuradores da Operação Lava-Jato que os contratos de compra e operação da sonda Vitória 10 000 foram direcionados à construtora Schahin com o propósito de saldar dívidas da campanha presidencial de Lula, em 2006 com o banco do mesmo nome.  Esse caso está ligado a outro, mais nebuloso, envolvendo o assassinato do prefeito Celso Daniel, e foi revelado à época do mensalão numa tentativa mal sucedida do lobista Marcos Valério de fazer uma delação premiada para se livrar das penas de mais de 40 anos a que foi condenado na ocasião.

Ele revelou que foi procurado pelo PT para pagar uma quantia em dinheiro a uma pessoa que ameaçava revelar detalhes do caso Celso Daniel, acusando líderes do PT pela morte. Segundo ele, que teria se recusado a entrar no esquema, coube ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal de Lula, fazer o pagamento, pelo qual contraiu um empréstimo de 6 milhões de reais no Banco Schahin, quantia que teria sido paga como parte da propina da sonda.

O próprio Milton Schahin admitiu ter emprestado 12 milhões de reais ao amigo de Lula, em declarações à revista Piauí, mas diz que não é obrigado a saber o que  faria com o dinheiro. Bumlai era a única pessoa que tinha autorização para entrar no Palácio do Planalto a qualquer hora, sem audiência marcada, de acordo com um aviso que havia na portaria do Palácio, com sua foto para que não houvesse engano.

Fonte: Merval Pereira – O Globo