IMPICHANDO DILMA 3 VEZES: Janot está obrigado a denunciar a presidente por crime de responsabilidade

Presidente vai acabar caindo, de fato, pelo mais manso dos seus crimes: o fiscal... Merecia cair uma segunda vez em razão das delações da Lava Jato e uma terceira por obstrução da Justiça 

Em outro post, trato da aberração do parecer de Rodrigo Janot enviado a Teori Zavascki. Ele admite que a nomeação de Lula para o Ministério da Casa Civil é criminosa, mas conclui que não se pode tirar de Dilma o direito de fazê-lo, desde que o ex-presidente continue sem foro especial por prerrogativa de função.

Olhem, amiguinhos, depois da Lava Jato, será preciso um freio de arrumação na área jurídica e afins. As heterodoxias estão se acumulando. Vamos voltar ao que diz Rodrigo Janot, no parecer encaminhado a Teori, sobre a nomeação de Lula: “O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”.

Epa!

Ninguém menos do que o Procurador Geral da República está acusando a presidente da República de obstrução da Justiça, ora bolas! Então é crime de responsabilidade na veia. Se é, Janot não pode se contentar em mandar um parecer. Ele tem de denunciar Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal.  “Ah, mas é estratégia… “ Que mané estratégia o quê!!! É preciso, isto sim, que se cumpra o Estado de Direito e que se sigam os procedimentos previstos na ordem legal.

Nunca vi tamanho acúmulo de atos de exceção. Janot não é um mero parecerista. Ele é o procurador-geral da República. Se, para manter a jurisdição de Moro no caso Lula, acusa a presidente da República de ação deliberada para dar foro especial ao ex-presidente e se diz que isso criaria embaraços para a persecução penal, o que se tem aí? Obstrução da Justiça!

Que tal se todo mundo decidir voltar para o livro-texto, hein? Atenção, meus caros! Não é aceitável que Janot encaminhe esse parecer e não apresente a denúncia! Ela já está pronta!

Dilma deveria se dar por satisfeita. Os que a denunciaram por causa das pedaladas fiscais até lhe fizeram um favor. As lambanças todas do petrolão, que vieram à luz com as delações, não estão naquela petição. Elas já mereciam um segundo processo de impeachment, né? E, agora, como se vê, o procurador-geral da República diz que há motivos para um terceiro.  É uma pena que só se possa impichar a presidente uma vez. Ok, a gente deixa o resto para a biografia política de Dilma e do petismo.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA 

 

O ministro da Justiça vai acabar enquadrado pela Justiça por obstrução da Justiça

As declarações inaugurais do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, reafirmaram que no faroeste à brasileira a bandidagem tem cúmplices fantasiados de xerife. Na entrevista à Folha, por exemplo, o caçula do mais bisonho primeiro escalão da história deu um recado aos policiais federais engajados na Lava Jato: “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Eu não preciso ter prova”. Quer dizer: o justiceiro que não tolera a divulgação da verdade é também um detetive cuja única arma é o olfato. 

Não é pouca coisa. Mas não é tudo. O entrevistado informou que também o instituto da delação premiada não lhe cheira bem. “Na medida em que decretamos prisão preventiva ou temporária em relação a suspeitos para que venham a delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida”, pontificou. “Porque estamos em situação muito próxima da extorsão. Não quero nem falar em tortura”. O besteirol permite suspeitar que Delcídio do Amaral resolveu contar o que sabe por não ter suportado os métodos selvagens utilizados pelo juiz Sérgio Moro e pela força-tarefa de procuradores federais.

Nesta terça-feira, mais sinais de que pretende trocar o comando da Polícia Federal somaram-se ao falatório infeliz para confirmar que o ministro tentará sabotar a operação que, por ter mostrado que a lei enfim passou a valer para todos, é aplaudida por oito em cada dez brasileiros. Vai quebrar a cara. Depois do lote inicial de bravatas e bobagens, ficou parecido com um atacante da Seleção Brasileira que prometesse virar o jogo ao entrar em campo no segundo tempo daquele 7 a 1 contra a Alemanha.

O Titanic infestado de cafajestes está com a proa submersa. Aragão imagina que pode rebocá-lo até a praia usando uma canoa. Se não criar juízo, constata o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, acabará consumando uma proeza e tanto: será o primeiro ministro da Justiça enquadrado pela Justiça por obstrução da Justiça.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes 

Dilma manda criar site para informar se Lula está ministro ou não

Site
As idas e vindas do ex-presidente ao cargo de ministro da Casa Civil foram tantas que criaram um site para que as pessoas pudessem se atualizar sobre a atual situação de Lula no governo. 

Ao abrir a página 

 lulaeministro.com

o usuário pode saber se, no momento, ele está no cargo ou não. 

Neste momento,

Lula é Ministro?

Não

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e também devolveu a apreciação do seu caso à alçada do juiz federal Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato.

"Defiro a medida liminar, para suspender a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, determinando a manutenção da competência da Justiça em primeira instância nos procedimentos criminais e cíveis", diz o despacho do ministro.

Como justificativa para a decisão, Gilmar Mendes traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior - mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica.  

A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo.

Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

"É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E 'auto evidente' que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais", afirma o juiz no despacho. "Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego. O tempo de trâmite para o STF, análise pela PGR, seguida da análise pelo relator e, eventualmente, pela respectiva Turma, poderia ser fatal para a colheita de provas, além de adiar medidas cautelares."

Com a devolução da investigação contra Lula para Moro, não é improvável que o juiz federal decrete a prisão preventiva do ex-presidente nos próximos dias. Conforme revelou na última quinta-feira a coluna Radar, de VEJA.com, o Ministério Público Federal em Curitiba estava prestes a apresentar a denúncia e o pedido de prisão preventiva do petista a Moro, quando o ex-presidente tomou posse no Ministério da Casa Civil, em cerimônia realizada às pressas na manhã de quinta, em Brasília.

 A fundamentação do pedido de prisão seriam as tentativas de obstrução da Justiça evidenciadas pelos grampos feitos com autorização judicial. A coluna informa que, assim como fora informado previamente sobre o mandado de busca e apreensão em sua casa, Lula também sabia do pedido de preventiva - daí a an- daí a antecipação da posse no ministério do dia 22 para a quinta-feira, dia 17.
 
Antes da decisão de Gilmar Mendes, três liminares expedidas por juízes federais haviam barrado a posse do ex-presidente. O governo recorreu ao Tribunal Regional Federal e conseguiu suspender as duas primeiras liminares. Uma terceira, de São Paulo, foi expedida logo em seguida. Diante da proliferação de pedidos semelhantes pelo país, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, pediu que a análise do tema se concentrasse no STF. Por sorteio, o caso foi encaminhado a Gilmar Mendes - notoriamente crítico ao governo petista, como demonstrou mais uma vez em sessão do Tribunal, nesta quarta-feira. A decisão liminar do ministro terá de ser avaliada pelo plenário da corte.

A íntegra da decisão

Fonte: Revista Veja

"Janot teria tomado no cu", diz Lula sobre procurador-geral

Em grampo feito pela Polícia Federal, ex-presidente e agora ministro-chefe da Casa Civil baixa o nível para atacar Procurador-Geral da República

A liberação, pelo juiz Sérgio Moro, do sigilo de grampos autorizados no celular utilizado pelo ex-presidente Lula, revelou outro diálogo forte, além dos já divulgados até agora em que sugerem uma tentativa de obstrução de Justiça pela presidente Dilma Rousseff.

Para evitar depoimentos forçados ou prisão, Lula telefonou para Sigmaringa Seixas, uma espécie de assessor jurídico do petista, e sugeriu uma conversa, informal, com Rodrigo Janot. Sigmaringa responde que isso não adiantaria, que o melhor seria uma petição formal ao procurador-geral da República.

Lula diz que “esse cara se fosse formal não seria procurador-geral da República, teria tomado no cu, teria ficado em terceiro lugar (…) Quando eles precisam não tem formalidade, quando a gente precisa é cheio de formalidade”.

Diz ainda que “ele recusou quatro do Aécio [Neves] é aceitou a primeira de bandido do Acre contra mim”. Ao fim e ao cabo, menciona que essa é a gratidão dele por ser procurador-geral.

Fonte: Da Redação Isto É 

http://www.istoe.com.br/reportagens/448918_JANOT+TERIA+TOMADO+NO+CU+DIZ+LULA+SOBRE+PROCURADOR+GERAL?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage