Crime e castigo - O Estado de S. Paulo

Opinião

A má conduta de Bolsonaro é amplamente documentada. Não é exagero considerar que várias de suas ações podem constituir crime de responsabilidade.

[imagine se todos os desejos, devaneios, ilações estúpidas, sonhos, e outros  absurdos se tornassem realidades!] 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação preliminar para verificar se há indícios de que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeram “práticas delitivas” na atuação do governo federal no combate à pandemia de covid-19. No mesmo dia, um grupo de senadores entregou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) também para investigar a atuação do governo. A comissão já é chamada de CPI da Covid.

Como se sabe, Bolsonaro passou os últimos meses dedicando-se a construir uma blindagem tanto na PGR como no Congresso, razão pela qual não são pequenas as chances de que ambas as iniciativas deem em nada. No primeiro caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado para o cargo por Bolsonaro, informou que a abertura da investigação é apenas praxe, isto é, não significa, por ora, que haja indícios de que Bolsonaro e Pazuello cometeram algum dos crimes apontados no pedido, feito por deputados do PCdoB.[esse partido e outros, em sua maioria sérios candidatos a serem extintos pela cláusula de barreira, deveriam responderem pelas acusações caluniosas e sem provas que apresentam buscando a notoriedade dos criminosos = obstrução de Justiça é apenas um dos muitos crimes que cometem e apenas a leniência da Justiça, permite que ainda respirem.]

Os parlamentares acusam o presidente e o ministro da Saúde de prevaricação e de colocar em perigo a vida e a saúde dos brasileiros. O foco é o drama dos moradores do Amazonas e do Pará, onde dezenas de doentes de covid-19 morreram asfixiados por falta de oxigênio nos hospitais, sem que isso despertasse especial mobilização do governo federal. “O descompromisso de Bolsonaro e Pazuello com o enfrentamento à Covid-19 deixou gestores locais à deriva, tendo que administrar por conta própria fluxos e demandas que, via de regra, dependem de uma lógica conjunta – a mesma que orienta o Sistema Único de Saúde (SUS), que opera de forma tripartite, envolvendo União, Estados e municípios”, informa a ação.

No segundo caso, a instalação da CPI da Covid depende da autorização do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, eleito há alguns dias com o apoio entusiasmado de Bolsonaro. “Com o recrudescimento da covid-19 em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, as omissões e ações erráticas do governo federal não podem mais passar incólumes ao devido controle do Poder Legislativo”, diz o requerimento da CPI.

Ainda que nenhuma das duas iniciativas prospere, há um crescente movimento para obrigar Bolsonaro e seu ministro da Saúde, o intendente Pazuello, a responder por seus atos, mais cedo ou mais tarde – mais cedo será melhor para o País, já que mais de mil brasileiros morrem por dia de covid-19. Parte desses óbitos poderia ser evitada se houvesse uma firme liderança do Ministério da Saúde na coordenação dos esforços contra a pandemia – o que dificilmente ocorrerá enquanto Pazuello estiver no Ministério, e Bolsonaro, na Presidência.

A má conduta de Bolsonaro é amplamente documentada. Não é exagero considerar que várias de suas ações podem constituir crimes de responsabilidade. O descalabro da saúde em meio à pandemia deveria bastar para que o presidente fosse pelo menos chamado a se explicar. Se isso vai acontecer ou não, vai depender das condições políticas. Bolsonaro parece confortável com o arranjo que costurou na PGR e no Congresso. Mas, ao não demitir o ministro da Saúde, que já está sob investigação em inquérito no Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro deixa claro que seu subordinado não agiu senão em razão de orientação superior – afinal, como o próprio intendente declarou outro dia, “um manda e o outro obedece”.

Convém lembrar que Pazuello é o terceiro ministro da Saúde de Bolsonaro – os outros dois perderam o emprego por discordarem da insistência do presidente com o chamado “tratamento precoce”, isto é, o emprego de medicamentos sem eficácia comprovada. O próprio fabricante de um deles, a ivermectina, informou que não há base científica para receitar o remédio contra a covid-19 e, pior, ressaltou que há “preocupante falta de dados de segurança”. Ou seja, Bolsonaro é garoto-propaganda de um elixir que pode causar mal, sem a menor possibilidade de causar bem. [o laboratório, corretamente, informou da inexistência de comprovação de eventuais beneficios da ivermectina no combate à covid-19 - informação que apenas confirma uma situação resultante da inexistência de estudos sobre possível eficácia. 

Da mesma forma, não existe estudos apontando uma morte que seja causada pela ivermectina. Apenas, por razões que o diabo plantou na mente dos inimigos do Brasil, a inexistência de mortes causadas pelo medicamento é desconsiderada.]

Mas Bolsonaro é irremediável. Segundo ele, seu elixir não faz mal nenhum e não se arrepende de receitá-lo. “Pelo menos eu não matei ninguém”, disse o presidente, exercendo sua especialidade: livrar-se de responsabilidade. Mas o País começa a reagir. [procurem cadeiras bem cômodas, ou camas confortáveis, e aguardem pela reação infundada, imotivada - talvez, quem sabe, ocorra na década de 30.]

Opinião - O Estado de S. Paulo

O legal e o moral

O Planalto depende de todos os partidos que fazem parte da base aliada porque precisa tentar aprovar a reforma da Previdência, e o PTB tem uma bancada grande. Forma um bloco com o PROS, PSL e PRP com 26 deputados.O governo não tem como fazer o PTB desistir da vaga, muito menos sendo a escolhida a deputada Cristiane Brasil, que é filha do presidente do partido, Roberto Jefferson.

O primeiro indicado, que o ex-presidente Sarney vetou, eles aceitaram muito bem, inclusive porque foi a maneira que Jefferson encontrou de colocar o nome de sua filha no tabuleiro.  Com a confirmação do TRF-2 de não permitir a posse, por questões de moralidade administrativa, [exigência não existente na Constituição e inserida por ser do entendimento de um magistrado de primeira instância, ser a mesma necessária - apesar de modificações na CF só podem ser efetuadas pelo Congresso Nacional, em quatro votações] a disputa provavelmente vai parar no STF, onde a presidente ministra Carmem Lucia deve decidir solitariamente no recesso. [com os recursos cabíveis, que inclui o STJ, a matéria só chegará ao Supremo no final do recesso daquela Corte, se exaurindo a possibilidade de uma decisão monocrática e política da atual presidente do STF.]  A nomeação de ministro é uma prerrogativa do presidente, e a questão da moralidade administrativa deveria entrar na discussão, mas não está diretamente ligada à nomeação.

Além do mais, o caso de Cristiane Brasil é da esfera privada. É constrangedor ter uma ministra do Trabalho envolvida em disputa na Justiça do Trabalho, acusada de não pagar seus empregados dentro da lei, não assinar a carteira, mas não é um impedimento jurídico, é, sim, moral.

Os casos anteriores de impedimento pelo Supremo de o ex-presidente Lula assumir a chefia do Gabinete Civil da então presidente Dilma Rousseff, ou mesmo do caso recente do assessor de Michel Temer,  Moreira Franco, acusado de ganhar status de ministro para se blindar contra processo de Primeira instância do Judiciário, foram questões políticas mais elevadas.  No caso de Lula, tratava-se de uma clara obstrução da Justiça, revelada pela polêmica divulgação da gravação de uma conversa da presidente com ele, em que ficava claro que o termo de posse seria assinado com antecedência para Lula poder usar se fosse necessário, isto é, se fosse procurado por autoridades policiais.

 Moreira Franco já era ministro na prática, reconhecido tal por todos, e só não foi nomeado na primeira leva porque o presidente Temer anunciou que cortaria vários ministérios. Não conseguiu, por injunções políticas.Na decisão do STF, o ministro Celso de Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado não pode ser encarada como um fato de obstrução da Justiça, e destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação.  “A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse.

O artigo 87 diz apenas que “Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”. No entanto, na política, nem sempre o que é legal é aceitável eticamente, e o peso da moralidade, previsto no artigo 37 da Constituição de 1988, teria que ser levado em conta quando se trata de um cargo público. Está escrito lá: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Juntamente com essa questão moral está a consequência de criação de 39 ministérios, o que nos coloca em uma situação que beira a burrice ou a incompetência, para usarmos a definição do empresário Jorge Gerdau, quando era assessor da presidente Dilma e tentava dar uma organizada para melhorar a gestão pública.

De lá para cá muito pouca coisa mudou, e os cargos no ministério são loteados entre os partidos políticos que apoiam o governo em troca de nomeações e benefícios. Por essas flexibilizações das questões de moralidade pública é que acontecem nomeações como as de Cristiane Brasil e suas conseqüências desgastantes para o governo. [o que está em questão e o presidente Michel Temer não pode abrir mão de que haja uma decisão do Supremo é se um magistrado pode impedir o presidente da República - chefe do Poder Executivo - de exercer atribuições que a Constituição Federal lhe confere em caráter privativo.
Da forma que está, podemos considerar uma desorganização geral - o presidente da República, com amparo na Constituição Federal, adota determinada decisão e qualquer cidadão inconformado - muitas vezes apenas para aparecer - recorre ao Poder Judiciário e um juiz de primeira instância suspende a decisão presidencial, sem se dar sequer ao trabalho de analisar sua decisão face ao mandamento constitucional que autoriza o presidente a praticar o ato suspenso. 

Hoje mesmo, segundo matéria da revista VEJA, um juiz de primeira instância suspendeu uma MP que autorizava a privatização da Eletrobras -  além de que caracterizar uma intromissão do Poder Judiciário no Poder Executivo (que tem a competência constitucional de emitir MP) o magistrado usurpa do  Poder Legislativo a competência, também constitucional de analisar se uma MP atende os requisitos exigidos.]


Merval Pereira

A política e a obstrução da Justiça

É dever da Polícia Federal e do Ministério Público proteger o bom andamento da Operação Lava Jato

Certamente, há muita gente interessada em obstruir ou, ao menos, dificultar o trabalho da Operação Lava Jato. É dever da Polícia Federal e do Ministério Público proteger o bom andamento desse trabalho investigativo e persecutório, que já revelou tantos crimes cometidos por gente graúda da política e do mundo empresarial. Nessa tarefa de proteção das investigações, um instrumento valioso é a previsão constante na Lei da Organização Criminosa (Lei 12.850/2013), que tipifica o crime de obstrução de Justiça, estabelecendo a pena de três a oito anos de reclusão, além de multa, para quem “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”. Ao longo desses anos de Lava Jato, várias vezes foi necessário recorrer a esse artigo para assegurar o bom andamento da operação.

Nos últimos tempos, no entanto, tem havido certo abuso na interpretação do que vem a ser obstrução de Justiça. Caso recente ocorreu na petição da Procuradoria-Geral da República (PGR) endereçada ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual se volta a pedir a decretação da prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PGR afirma que o senador Aécio Neves articulava para pôr um “freio de arrumação na Polícia Federal” e, como uma das provas, cita conversa gravada entre o senador mineiro e o senador José Serra (PSDB-SP). No diálogo transcrito, os dois concordam a respeito da necessidade de um ministro da Justiça forte.

De acordo com o conteúdo revelado no documento da PGR, o senador José Serra pede para que o senador Aécio converse com o presidente Michel Temer sobre a necessidade de um ministro da Justiça forte. Serra diz explicitamente que o objetivo “não é fazer algo arbitrário”, mas simplesmente que “as coisas tenham um caminho de desenvolvimento”.  Para a Procuradoria, o áudio confirma a tese de que o senador Aécio Neves articulava para pôr limites à Lava Jato. Pode até ser que haja outras provas e que o STF venha a considerar que o senador Aécio Neves tenha obstruído a Justiça. No caso do diálogo referido, no entanto, é mais do que excessivamente subjetiva a interpretação de que os interlocutores conspiravam, ao demandar um ministro da Justiça forte, contra os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público.

A prevalecer a interpretação da PGR sobre o que seja obstrução de justiça, teremos a criminalização – e consequente proscrição – de toda e qualquer conversa sobre política. Desde a época do mensalão e, muito especialmente, com o petrolão, o sr. Lula da Silva e a tigrada alegaram que o PT era vítima da criminalização da política. Na verdade, petistas foram condenados pela prática de crimes comuns, mas eles tentaram vender a ideia de que esses crimes faziam parte da política nacional e que seria uma injustiça condená-los por esses crimes tão habituais. Todo mundo fazia, era a desculpa inerente ao argumento petista. Algo parecido ocorre com os black blocs que depredam patrimônio público e privado durante manifestações. Quando são incriminados por suas ações, que estão claramente tipificadas no Código Penal, eles dizem que são vítimas de uma suposta criminalização dos movimentos sociais ou criminalização da manifestação. Como é evidente, o argumento não se sustenta. Tanto no caso dos petistas como no caso dos vândalos, quem criminaliza é a lei, que diz, por exemplo, que é crime depredar patrimônio público.

Mas, quando o Ministério Público diz que uma conversa entre senadores, em que se discute a necessidade de um ministro da Justiça forte – o que, até onde se sabe, é uma coisa boa para qualquer país –, prova a intenção de pôr um “freio de arrumação na Polícia Federal”, ocorre de fato uma indevida e perigosa criminalização da política. Não fossem os tempos atuais tão estranhos, haveria pronta reação da sociedade a tal abuso interpretativo da lei e dos fatos. Só falta que a lei penal, nas poucas vezes em que é efetivamente aplicada, seja utilizada para fins políticos. Seria burlar o País.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo


 

Atos falhos

Lula se enrolou nos depoimentos e abriu espaço para novos processos

Muito interessante notar que o ex-presidente Lula, por mais treinado que seja, não conseguiu, ou não pode escapar de alguns atos falhos durante seu depoimento ao Juiz Sérgio Moro, o que lhe valerá novos processos. O mais espontâneo deles foi quando admitiu que discutiu com Leo Pinheiro e o engenheiro Paulo Gordilho, em seu apartamento em São Bernardo do Campo, a cozinha do sitio de Atibaia.

Lula disse que nem se lembrava da visita do empreiteiro a seu apartamento, “mas se os dois disseram que foram, devem ter ido”. Para escapar do triplex do Guarujá, Lula enrolou-se com a cozinha: "Eu acho que eles tinham ido discutir a cozinha, que também não é assunto para discutir agora, lá de Atibaia. Eu acho", disse Lula. Como o procurador insistisse em saber o tema do encontro, o ex-presidente foi enfático: "Apenas a questão da cozinha".

O problema de Lula é que a cozinha do sítio é da mesma marca da do triplex, e as duas foram compradas pela OAS, o que indica que as reformas dos dois foram mesmo feitas pela empreiteira, o que por si só já representaria aceitar favores indevidos de uma fornecedora do Estado. Existem provas testemunhais aos montes demonstrando que o triplex estava reservado para o ex-presidente e família, inclusive e principalmente o depoimento do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro que afirmou que o triplex foi descontado de uma espécie de conta corrente que a empreiteira mantinha em nome de Lula.

Os diversos emails entregues aos procuradores da Lava-Jato indicam que as reformas foram feitas a pedido de dona Marisa, tanto no sitio de Atibaia quanto no triplex. São funcionários que trabalhavam no assunto e recebiam orientação para acertar com “a madame” as reformas.   O ex-presidente Lula teve que admitir dois encontros com seus delatores, apenas adocicou as versões. Renato Duque, ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT, dissera em seu depoimento que foi convocado para um encontro com o ex-presidente em um hangar no aeroporto de Congonhas, ocasião em que Lula o interpelou sobre se teria uma conta na Suíça com o dinheiro desviado das obras da Petrobras.

A então presidente Dilma havia sido informada disso e estaria preocupada. Duque tinha, mas garantiu ao ex-presidente que não, e Lula, a Moro, disse que se satisfez com a negativa. Por essa versão ingênua, Dilma estava preocupada com a corrupção na Petrobras, e Lula convenceu-se de que não havia corrupção, já que Duque não tinha conta na Suíça.  Em outro depoimento, a mulher de João Santana disse que a presidente a alertou que as contas na Suíça eram facilmente rastreáveis, e sugeriu que mudassem o dinheiro para Cingapura. O empreiteiro Marcelo Odebrecht já a havia avisado que o governo brasileiro deveria impedir que a Operação Lava-Jato firmasse acordo com o governo da Suíça para rastrear suas contas, e advertiu que sua campanha seria contaminada. No celular, anotou: “Se eu caio, ela cai”.

Na versão de Renato Duque, Lula no encontro no hangar de Congonhas ainda o advertiu: “Presta atenção no que eu vou te dizer: Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?”. Outros dois encontros no mesmo dia em horários diferentes, com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Leo Pinheiro, da OAS, estavam na agenda oficial de Lula e ele teve que confirmá-los.  No relato de Pinheiro, nesse encontro em junho, o presidente textualmente fez a seguinte pergunta: 'Léo, o senhor fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?' Eu (Léo) disse: ‘Não, presidente, nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com Vaccari no exterior’. (Lula): ‘Como você está procedendo os pagamentos para o PT?’. (Léo) Estou fazendo os pagamentos através de orientações do Vaccari de caixa 2, de doações diversas que nós fizemos a diretórios e tal'. (Lula): 'Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari com vocês? Se tiver, destrua”.

Lula mais uma vez negou que tivesse instruído Leo Pinheiro a destruir provas, mas confirmou o encontro. Por essas contradições e indícios, consideradas “provas indiciárias”, os procuradores querem abrir um novo processo sobre obstrução da Justiça contra Lula. Já existe um com o mesmo objetivo em Brasília, mas em outro caso, o de Nestor Cerveró.  O ex-senador Delcídio do Amaral revelou em delação premiada que foi Lula quem organizou a tentativa de evitar que o ex-diretor da Petrobras fizesse uma delação premiada. As histórias todas se encaixam e formam um quadro fechado sobre a atuação do ex-presidente contra as investigações da Lava-Jato.

Fonte: Blog do Merval Pereira - O Globo

O réu Lula

Transformar o depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro nesta semana em Curitiba em uma guerra entre dois poderes políticos é ajudar a interpretação de que a Justiça persegue o petista com objetivos que nada têm a ver com corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime contra a administração pública, tráfico de influência e obstrução da Justiça, todos esses crimes de que ele é acusado em diversos processos.

Tudo começou com a convocação de militantes para que estivessem em Curitiba no dia 3 deste mês para prestar solidariedade ao expresidente. Caravanas eram anunciadas em diversas partes do país, financiadas por sindicatos e ONGs ligadas ao PT, e espalhou-se pela rede o boato de que cerca de 30 mil pessoas estariam lá para apoiá-lo e, se preciso, defendê-lo de Moro, que estaria preparando uma armadilha para prendê-lo.

Tal seria o aparato político-partidário que a própria Polícia Federal viu-se no dever de pedir um adiamento do depoimento, pois precisava de mais tempo para preparar um dispositivo de segurança à altura das possíveis manifestações.  Adiado o depoimento, começaram as teorias conspiratórias, disparadas em todas as direções. Moro adiara por não ter ainda provas contra Lula, diziam alguns, para deleite dos petistas. Moro estaria montando alguma surpresa contra Lula, diziam outros, e aí os petistas estavam prontos para apontar atitudes antidemocráticas da República de Curitiba.

Vários depoimentos foram marcados do dia 3 ao 9, entre eles o mais explosivo, o de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT para organizar a corrupção na estatal em nome do partido. Nesse caso, seria a prova de que Sergio Moro montou um esquema para estimular acusações contra Lula dias antes de ele depor. Nesse intervalo, começaram a surgir nos meios sociais campanhas em defesa do juiz Sergio Moro com a hashtag #Somostodosmoro, e em Curitiba outdoors criticavam Lula, torcendo para que ele vá para a cadeia. Foi o bastante para que blogs companheiros denunciassem as intenções fascistas dos cartazes e apontassem a necessidade de serem coibidas essas manifestações contra o ex-presidente.

De maneira patética, afirmam que só são legais e válidas as manifestações de solidariedade a Lula, as contrárias são fascistas e antidemocrática. Alertam para a possibilidade de haver confrontos nas ruas, como se elas fossem palco apenas para os petistas e seus acólitos. A ridicularia prossegue, com exigências para o depoimento em si. Querem que um cinegrafista contratado pelo Instituto Lula filme todo o depoimento, e não gostaram do enquadramento da câmara oficial, que foca o depoente sem mostrar os rostos dos advogados de defesa, nem dos procuradores e do juiz Sergio Moro. Os advogados de Lula querem definir uma nova cenografia, com a câmera mostrando todos os que estão no recinto.

Não sei o que vai ser decidido, mas me parece ridículo que um depoimento de um réu seja cercado de tantos cuidados especiais, como se merecesse mais atenção que outros. [Lula é réu igual a qualquer bandido e assim deve ser interrogado e as autoridades de segurança devem estar prontas e autorizadas para usar a FORÇA NECESSÁRIA para conter qualquer excesso da corja lulopetista - ladrar aqueles cães até podem, desde que a uma razoável distância da sede da 13ª Vara Federal, mas, morder, jamais. Se tentarem, que tenham os dentes arrancados a porrada.] Certamente não será na quarta-feira que o destino de Lula será selado, a não ser que Freud, o pai da Psicanálise, não seu segurança, providencie um ato falho.

Mas querer transformar em ato político o que deveria ser um mero procedimento rotineiro dentro de um processo criminal mostra bem a incapacidade de Lula de aceitar a ação da Justiça, tentando constrangê-la com uma demonstração de força política que, mesmo existente, não apaga as graves acusações que pesam contra ele.  O depoimento do dia 10 refere-se ao tríplex do Guarujá, que Lula anda chamando pejorativamente de um Minha Casa Minha Vida, um em cima do outro. Um descaso para com os pobres que diz defender, que se sentem recompensados quando conseguem uma casa popular para morar e não são capazes de entender a ironia daquele que ainda consideram seu defensor.

Fonte: Merval Pereira - O Globo


 

Por que Moro não prendeu?

Se ao invés de Lula fosse outra pessoa, ele a teria prendido?

Em resposta aos advogados do ex-presidente Lula que arguiram sua suspeição junto ao Supremo Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro afirmou que havia nas gravações feitas de conversas de Lula em março último elementos suficientes para decretar a prisão dele.

E, no entanto, Moro preferira optar por uma medida “menos gravosa”, a condução coercitiva de Lula para depor a procuradores da Lava-Jato. Moro disse:

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- Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação, em cognição sumária, de sua intenção de obstruir as investigações (...), o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva.

Duas perguntas que Moro não respondeu no documento de 15 páginas remetido ao Supremo: por que havendo elementos para prender Lula por obstrução da Justiça ele não prendeu? Se ao invés de Lula fosse outra pessoa, ele a teria prendido?

Ou a Justiça vale para todos ou não deveria valer para ninguém.


Fonte: Ricardo Noblat - Blog do Noblat

 

MP do DF denuncia Lula por obstrução da Justiça

Ex-presidente é acusado de interferir para atrapalhar as investigações da Lava Jato

O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou nesta quinta-feira denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, o pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves e outras três pessoas sob a acusação de interferir para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O processo corre em sigilo.

O caso foi encaminhado ao MP do DF depois que Delcídio do Amaral perdeu o foro privilegiado, ao ter o mandato cassado pelo Senado. Também foram denunciados Diogo Ferreira Rodriguez, Edson Siqueira Ribeiro Filho e Maurício Barros Bumlai.

Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República Rodrigo Janot já havia denunciado o grupo com base na delação de Delcídio. Segundo Janot, ficou claro que Lula é que coordenava a operação de compra de silêncio de Nestor Cerveró, então prestes a fazer um acordo de delação premiada. As tratativas acabaram por colocar Delcídio na cadeia.

Como VEJA revelou em maio, o depoimento de Delcídio do Amaral, combinado a provas como mensagens eletrônicas e extratos telefônicos, reforçam a convicção dos investigadores de que o ex-presidente coordenou operação para comprar o silêncio de uma testemunha que poderia comprometê-lo.

Após analisar quebras de sigilo bancário e telefônico e cruzar essas informações com dados de companhias aéreas, além de depoimentos de delatores da Lava Jato, Janot concluiu que Lula exerceu papel de mando numa quadrilha cujo objetivo principal era minar o avanço das investigações do petrolão. Disse o procurador-geral na denúncia: “Ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Costa Marques Bumlai e Maurício de Barros Bumlai (…), Luiz Inácio Lula da Silva impediu e/ou embaraçou a investigação criminal que envolve organização criminosa”.

Fonte: VEJA – Carolina Ferreira

Espuma. Não passou disso

367 deputados votaram pelo impeachment. Um - Waldir Maranhão - decidiu derrotá-los sozinho 

Enquanto o país pegava fogo com a decisão de Waldir Maranhão de anular a votação do impeachment na Câmara dos Deputados, quem acessou o Blog do Noblat no Twitter pôde ler as seguintes notas postadas entre meio-dia e 14h de ontem:

* Espuma! Desconfio de que não passará de espuma a decisão estapafúrdia de Waldir Maranhão de anular a sessão do impeachment na Câmara.

* Isso, sim, é um golpe. Ou uma tentativa de golpe. Não parece?

* A decisão de Waldir dá a medida do desespero de Dilma, com quem ele combinou a anulação do impeachment.

*  367 deputados votaram pelo impeachment. Um - Waldir Maranhão - decidiu derrotá-los sozinho.

* Tudo pode acontecer, inclusive nada.

*  Waldir Maranhão está tendo seus cinco minutos de glória. Depois, terá de se ocupar com os processos que responde na Justiça.

*  A decisão de Waldir Maranhão serve aos que defendem o discurso de que impeachment é golpe. Apenas isso.

*  Renan Calheiros "venderá caro" sua decisão de aceitar ou rejeitar o ato de Waldir Maranhão. Quem pagará mais - Dilma ou Temer?

*  Existe uma coisa chamada "obstrução da Justiça". E, agora, outra chamada "obstrução da vontade da maioria dos deputados”.

*  Sem as redes sociais, os fatos demoravam mais a acontecer, a virar notícia e a provocar consequências.

* Dilma voltou a repetir para seus auxiliares: vale tudo, qualquer coisa para evitar que ela seja obrigada a se afastar do cargo.

Blog do Noblat