Vera Magalhães
Na
segunda-feira, a expectativa era de que a coalizão de governadores e a
intervenção branca do Congresso no Plano Nacional de Imunização poderiam
suprimir poderes para a dupla Bolsonaro-Pazuello sabotar o país e dar
algum rumo para o Titanic desgovernado no qual estamos enfiados rumando
céleres para 3.000 mortes diárias por covid-19. Mas o Supremo Tribunal
Federal decidiu que havia coisas mais urgentes para tratar.[coalizão de governadores? isso existe legalmente ou é mais uma associação de nadas a procura de nada?]
Do
nada, o ministro Edson Fachin acordou de um sono de quatro anos em que é
o relator da Lava-Jato na Corte e, alarmado, constatou: a 13ª Vara da
Justiça Federal em Curitiba não era, vejam só, o foro adequado para
julgar o ex-presidente Lula. Foi tudo um lamentável engano, pelo qual
ele infelizmente ficou preso, aliás em Curitiba, por 580 dias. Com o
voto do próprio Fachin, esse distraído. Metade das 46
páginas da decisão extemporânea do ministro é gasta para ele explicar o
inexplicável: por que agora?
E qual a extensão de sua decisão? Ele não
diz. Talvez ainda não saiba.
Diante do inesperado, o
ministro Gilmar Mendes resolveu abrir sua gaveta, espanar o pó e tirar
de lá o HC da defesa de Lula que arguia a suspeição de Moro. O mesmo que
Fachin esperava que fosse parar no triturador de papel diante da sua
decisão.
Não só não foi como ele ameaça ficar isolado
na Segunda Turma, uma vez que até a ministra Cármen Lúcia dá sinais de
que votará com Gilmar, contra Moro. Por que Fachin se expõe a tanto desgaste? Qual o cálculo de que anéis poderiam ser dados e dedos poupados com essa lambança?
E
Gilmar Mendes, que nesta terça-feira repetiu a performance indignada de
sempre contra a Lava-Jato, por que então aguardou mais de um ano com
esse HC em seu gabinete? Se de um dia para outro já tinha um voto tão
sólido e volumoso? Nada para de pé na conduta do STF,
em ziguezague há cinco anos na Lava-Jato, ao sabor não do Direito, mas
das circunstâncias políticas. Ou não foi o mesmo Gilmar
que concedeu liminar para sustar a nomeação do mesmo Lula para a Casa
Civil como forma de — vejam só! — escapar da jurisdição do mesmo Moro,
lá em 2016? Sim, sua mudança foi sendo gradativa ao
longo dos anos, e veio antes da Vaza Jato. Mas a demora em trazer o caso
da suspeição de Moro à Turma evidencia um cálculo político e colabora
para que agora, no momento dramático da pandemia, em que o país deveria
estar focado, com o STF, com tudo, em exigir vacinas do governo federal,
[sugerimos que eventual exigência de vacinas ao Governo Federal, seja acompanhada de documento indicando onde comprar as exigidas] estejamos acompanhando esse BBB de palavrório inalcançável e
personagens pouco carismáticos.
Aproveitando que
estávamos todos brincando de juristas e traçando cenários para o ainda
distante 2022 a partir do advento do Lula livre, Bolsonaro emplacou duas
de suas cheerleaders mais negacionistas, Bia Kicis e Carla Zambelli, em
comissões importantes da Câmara.[lembramos sempre: vão se acostumando, aceitem, e tenham em conta que o presidente Bolsonaro ainda não começou a governar - a pandemia indo embora, a economia voltando a crescer, revitalizada - ele conseguirá remover os obstáculos a que faça um Governo favorável aos Brasil e aos brasileiros.]
A mesma Câmara que
ainda discutia na noite de terça um auxílio emergencial que já deveria
ter voltado a ser pago, pois no mundo real, esse cuja existência o
Supremo preferiu começar a semana sublimando, tem gente morrendo de fome
ou de falta de leito em hospital. Uma situação sinistra à qual chegamos
por inépcia absurda e criminosa dos Poderes. À mais
alta Corte do país numa democracia cabe assegurar a segurança jurídica e
ter a última palavra para garantir que os demais Poderes não exorbitem
suas atribuições e respeitem a Constituição.[pergunta inocente e feita por milhões de brasileiros: e quando a Supremo Corte exorbita suas atribuições, impõe o autoritarismo, o eu posso, eu faço, não devo explicações a ninguém.... como ficamos?]
Ao exibir
ao país suas entranhas e suas vaidades, seu casuísmo com casos sérios
que dizem respeito ao nosso passado e ao nosso futuro, suas Excelências
jogam água no moinho dos golpistas que clamam contra o Judiciário e se
fragilizam para cobrar do Executivo suas obrigações no enfrentamento da
pandemia. ["cobrar do Executivo"? Cabe ressaltar que no inicio da pandemia, decisão do STF atribuiu aos governadores e prefeitos o protagonismo das ações de combate à covid-19, decisão que foi mantida com a prorrogação, dia 5 deste mês, da norma que dá prioridade aos governadores e prefeitos no combate à pandemia. A norma emanada do STF deixa claro que o presidente Bolsonaro não pode interferir em decisões estaduais sobre
isolamento, quarentena, restrição à locomoção, uso de máscaras, exames,
testes, coletas, vacinação, investigação epidemiológica, tratamentos,
requisição de bens e serviços e todo processo de sepultamento.
Cobrar de quem não podia interferir e continua impedido?
afinal se é uma prorrogação, continua valendo o que já valia...
Também foi proibido ao Governo Federal requisitar agulhas, seringas e material correlato ao estado paulista, por ter tais materiais sido pagos com recursos daquele estado.] Que
deveria ser a única preocupação de todas as autoridades, mas não é.