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sexta-feira, 29 de abril de 2022

Com indulto e embate entre Defesa e STF, Bolsonaro abre mais uma crise institucional

Com perdão a Daniel Silveira, presidente investe em novo confronto entre os poderes, criado sob medida para mobilizar seus apoiadores, arrastar os militares para a política e tumultuar o processo eleitoral [o confronto não foi criado por Bolsonaro,  que apenas exerceu uma prerrogativa constitucional = agiu dentro das 'quatro linhas da Constituição', tanto que o próprio STF está em silêncio há mais de uma semana, por falta do que dizer/fazer.]


arte Redes

Com a proximidade das eleições, que têm tudo para ser as mais disputadas e problemáticas da história recente, o cenário de polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se consolida, como indicam as pesquisas, e ganha elementos de uma crescente radicalização por parte do atual mandatário. Nos últimos dias, Bolsonaro e seus aliados pisaram mais fundo rumo ao perigoso abismo antidemocrático, atacando em duas frentes: no perdão concedido ao deputado Daniel Silveira e no embate entre o Ministério da Defesa e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. [exercer uma atribuição que a Constituição lhe confere é acelerar rumo a um abismo antidemocrático? o ministro da Defesa criticar uma autoridade que acusa, sem provas,  aquele Ministério é conduzir o Brasil para um abismo antidemocrático?]

Juntas, essas investidas acabam servindo à mesma velha e conhecida estratégia do ex-capitão de jogar fumaça nos problemas reais do país, a exemplo da inflação recorde e do desemprego, e tentar fragilizar o Judiciário, atingindo por tabela a apuração da eleição, organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Embalado por esse comportamento beligerante, Bolsonaro jogou mais gasolina na chama da guerra com a Justiça e arrastou novamente os militares para o debate político dentro do campo mais perigoso possível, o dos ataques à confiabilidade do sistema eleitoral — tudo isso a cinco meses do pleito.

A má notícia é que a nova peleja entre os poderes tende a se arrastar até outubro. Primeiro, porque o presidente prefere brigar a governar, habilidade pela qual não nutre nenhum gosto ou vocação. Depois, porque ele entende que tal estratégia lhe traga votos. Para piorar, o desfecho em torno do indulto a Silveira não será rápido. Como se sabe, o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar ministros da Corte e incitar a violência contra as instituições. Vários partidos de oposição questionaram a constitucionalidade do ato, alegando desvio de finalidade, em seis ações que serão relatadas pela ministra Rosa Weber — e ela já avisou que levará a decisão ao pleno do Supremo. Mas isso só acontecerá se o caso for pautado pelo presidente Luiz Fux. [ops... até que uma decisão válida do STF declare que a graça concedida é inconstitucional, vale o Decreto de Graça. Para considerar a graça inconstitucional é preciso reescrever os artigos 53 e 84 da CF.] Assim, não é possível dizer ainda se a graça concedida por Bolsonaro é constitucional, se ela já está valendo ou se só terá efeito a partir do trânsito em julgado da sentença, contra a qual ainda cabe recurso.

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O alvoroço deve mesmo se prolongar porque Bolsonaro mostra disposição infinita para tal confronto. Na quarta 27, ele reuniu Daniel Silveira e deputados da base no Salão Nobre do Palácio do Planalto para uma solenidade de assinatura do decreto de indulto e voltou a disparar contra o STF ao dizer que há autoridades que “podem muito, mas não podem tudo”. Também repetiu que “joga dentro das quatro linhas da Constituição”, uma referência que faz com frequência ao Supremo. “Quem estiver jogando fora, é nossa obrigação trazê-­los para dentro das quatro linhas”, declarou. O evento, batizado de “ato cívico pela liberdade de expressão”, teve transmissão ao vivo pela TV Brasil.

A dobradinha Planalto-base aliada também gerou uma iniciativa classificada como “deboche” pela oposição: o PTB indicou Silveira para ser titular da Comissão de Constituição e Justiça, um dos principais colegiados da Câmara, responsável por analisar a viabilidade jurídica de projetos que tramitam na Casa. Na mesma quarta, sob protestos, ele assumiu a função. [além da CCJ, Daniel Silveira foi ELEITO titular em quatro outras Comissões.] No dia seguinte, o presidente voltou à carga, dizendo que a apuração dos votos costuma ser feita numa sala secreta do TSE (o que é mentira) e sugeriu que as Forças Armadas façam neste ano uma apuração paralela.

Como sempre ocorre na era Bolsonaro, a estratégia do tumulto é guiada por um cálculo político — na verdade, um cálculo digital, na expectativa de conquistar likes e engajamento nas redes. Em menos de uma semana, o indulto dado a Silveira gerou 1,45 milhão de postagens no Facebook, no Instagram e no Twitter, sendo 52% delas favoráveis à medida, segundo levantamento feito pela Quaest Consultoria com exclusividade para VEJA. Ainda que parte desse montante venha de robôs, a empresa conclui que o presidente “conseguiu mobilizar sua base aliada de forma efetiva, protagonizando o debate”. Outro estudo, da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da FGV, que também se dedica a estudar o comportamento das redes, identificou que o caso ocupou 11,24% das menções no Twitter entre os perfis de direita — o pico de tuítes (100 000) foi às 18 horas do dia 21, quando saiu o decreto. O tom das menções mostrava que o discurso enviesado do presidente sobre a defesa da liberdade de expressão e a tentativa de fixar a pecha de autoritário no STF colaram entre o seu público e embasaram a maioria das mensagens (veja o quadro).

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A nova série de ataques ao STF ganhou impulso após um seminário promovido por uma universidade alemã no domingo 24, com a presença do ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, ele disse que as Forças Armadas “estão sendo orientadas” a atacar o processo eleitoral. Ainda que tenha sido bem-intencionada, a declaração não pegou bem, algo reconhecido depois até dentro do STF. 
Em nota dura, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, classificou a fala como uma “ofensa grave”. Uma ironia é que foi o próprio Barroso quem levou as Forças Armadas para dentro do processo eleitoral ao convidar os militares para integrar a Comissão de Transparência do TSE em 2021. No início deste ano, no entanto, a coisa desandou quando o general Heber Portella, membro da comissão, fez vários questionamentos sobre as urnas ao TSE. Bolsonaro usou isso para dizer em live que o Exército havia identificado “dezenas de vulnerabilidades” (mais uma mentira do presidente). Apoiadores passaram então a disseminar pelo Telegram mensagens sobre as supostas fragilidades.
REAÇÃO - Paulo Sérgio: o ministro da Defesa viu “ofensa grave” contra os militares -
REAÇÃO - Paulo Sérgio: o ministro da Defesa viu “ofensa grave” contra os militares – Alan Santos/PR

Em meio à crise, e acertadamente, o Supremo decidiu submergir. A interlocutores do STF, Barroso tem dito que suas falas foram tiradas de contexto. De fato, o ministro afirmou que existem tentativas de politização das Forças Armadas, mas ressalvou que, nos últimos 33 anos de democracia, elas foram “uma instituição de onde não veio notícia ruim”. Mesmo assim, a mensagem caiu mal entre diferentes setores militares, de acordo com altos oficiais que conversaram com a reportagem de VEJA, na condição de anonimato. Na opinião de um deles, causou profundo incômodo que as declarações tenham sido dadas em um evento no exterior, o que teria prejudicado a imagem da instituição lá fora. Mas os oficiais buscaram minimizar os impactos do episódio nas relações entre as Forças Armadas e o Supremo, dizendo considerar que as afirmações de Barroso refletem uma visão pessoal dele. Destacaram também que militares são legalistas e defendem saídas institucionais para as crises.

O problema adicional é que não se sabe mais onde acabam as Forças Armadas e onde começa o governo. Ao responder a Barroso, o general de quatro estrelas Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira falava como ministro, mas ele é também o mais alto superior hierárquico das Forças Armadas, abaixo apenas de Bolsonaro. [óbvio que falava como ministro e não tinha outra forma; as Forças Armadas foram caluniadas - mais grave ainda, no estrangeiro - e a obrigação de defendê-las é sempre do ministro que as comanda = ministro da Defesa.]  Outro integrante da ala militar instalado no Palácio do Planalto, o general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência, também rebateu o ministro. “Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso, nossas Forças Armadas estarão sempre vigilantes”, escreveu em rede social, como gosta o bolsonarismo. Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também cutucou. “As Forças Armadas, convidadas para participar do processo eleitoral, estão sendo orientadas, como sempre, a ajudar a lisura do evento”, escreveu — o post teve 45 000 curtidas,       10 000 compartilhamentos e quase 1 000 comentários.

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Além da origem em comum, o ex-­paraquedista Bolsonaro promove tamanha mistura entre governo e militares também de olho em dividendos eleitorais. Pesquisa Datafolha de setembro de 2021 apontou as Forças Armadas como a instituição mais confiável para a população, com uma taxa de 76%. Para quem acompanhou a debacle da ditadura e a péssima imagem que eles tinham nesse período, trata-se de uma nova realidade. “O desgaste dos políticos não atingiu os militares, que ficaram às margens com uma imagem ‘técnica e apolítica’”, avalia o historiador e professor da UFF Daniel Aarão Reis. Do outro lado, no mesmo levantamento do Datafolha, o trabalho do Supremo foi apontado como regular por 35% e ruim ou péssimo por 35% dos entrevistados pelo Datafolha em setembro. “Os ministros do STF atual se expõem mais do que no passado, o que os deixa mais vulneráveis, com divisões internas mais aparentes”, diz Maria Tereza Sadek, cientista política da USP e especialista em Judiciário.

O histórico de envolvimento das Forças Armadas com a República vem desde a sua proclamação, quando o Exército ajudou a encerrar o Império e emplacou os dois primeiros presidentes: os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. No episódio mais recente, e de profundo impacto na história do país, os militares promoveram o golpe que depôs João Goulart e deram início ao mais longo regime autoritário do Brasil, que duraria 21 anos e foi um desastre em termos econômicos. “A sociedade brasileira atingiu um nível de complexidade que não permite a repetição de um golpe nos moldes de 1964”, acredita Aarão Reis. O ex-ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff — e à época comunista — Aldo Rebelo concorda. “Minha relação com os militares era tranquila. O que mudou foi a intenção de Bolsonaro de usá-los como aparato político”, entende.

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MOBILIZAÇÃO - Ato bolsonarista em São Paulo: pregação do presidente encontra eco nas rede sociais -
MOBILIZAÇÃO - Ato bolsonarista em São Paulo: pregação do presidente encontra eco nas rede sociais – Alexandre Schneider/Getty Images

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Insuflado o tempo inteiro pelo bolsonarismo radical, o clima de polarização supera hoje o de 2018, quando o então candidato do PSL e Fernando Haddad, do PT, ficaram com 75% dos votos no primeiro turno. No último pleito, o capitão triunfou apostando forte no antipetismo e nas pautas de costumes. Na eleição deste ano, porém, há diferenças preocupantes, a começar pelo fato de Bolsonaro largar em desvantagem. Além disso, ele não é mais um projeto fake de outsider. Tem o comando das Forças Armadas e o apoio de generais encastelados no poder. Por fim, é chefe de um poder em disputa aberta com o STF. O país e suas instituições, que já provaram a sua resiliência diante de devaneios golpistas, precisarão mostrar — mais uma vez — a sua maturidade diante da perigosa marcha promovida pelo presidente.

Publicado em VEJA, edição nº 2787 de 4 de maio de 2022

Em Política - VEJA - MATÉRIA COMPLETA

 


 

segunda-feira, 25 de abril de 2022

Ministério da Defesa classifica como 'ofensa grave' fala de Barroso sobre Forças Armadas - O Globo

Em resposta às declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Defesa informou na noite deste domingo que "repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas" de que as Forças Armadas "teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia".

[ministro Barroso, com todas as vênias necessárias, temos a opinião de que a acusação que o senhor faz é GRAVÍSSIMA, sendo DEVER     de Vossa Excelência, TENDO PROVAS,  denunciar o crime à PGR para que aquele Órgão, entendendo procedente a denúncia, requeira instauração de inquérito. Porém, NÃO TENDO PROVAS é melhor esquecer o assunto, especialmente quando em solo estrangeiro.
OPINIÃO DE UM CIDADÃO.]

Entenda:  Forças Armadas 'estão sendo orientadas a atacar e desacreditar' o processo eleitoral, diz Barroso

                           Forças Armadas respondem ministros

"Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições", diz trecho da nota, assinada pelo ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Em seminário promovido por uma universidade alemã, Barroso disse mais cedo que vê as Forças Armadas sendo orientadas para atacar o processo eleitoral. Ele também afirmou que o Brasil é um dos países que testemunham a ascensão do populismo autoritário e relembrou episódios como o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios e os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas. Segundo Barroso, existe uma tentativa de levar as Forças Armadas ao "varejo da política". Para ele, é importante que os comandantes militares evitem esse tipo de contaminação.

No ano passado, em meio à pressão do presidente Jair Bolsonaro, que atacava sem provas a segurança das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era presidido por Barroso, convidou representantes das três Forças para participarem do processo de fiscalização das urnas. Na nota divulgada neste domingo, o Ministério da Defesa destacou que as Forças Armadas aceitaram o convite "republicanamente" e "apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis"

O ministério destacou ainda que as Forças Armadas têm a "ampla confiança da sociedade", o que é demonstrado por pesquisas e pelo contato regular dos militares com a população. Ressaltou também que elas têm "uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros".

E concluiu a nota dizendo: "Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil."