Propaganda enganosa - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Democracia e segurança

Existe crime de opinião no Brasil? Nove entre dez juristas vão dizer que não. Que a Constituição, em cláusula pétrea, garante a liberdade de opinião, vedado o anonimato.  

No entanto, nos dias de hoje, foi criado no Supremo, com a omissão da mídia, o crime de opinião, não previsto nas leis brasileiras, que tem sido tratado com mais rigor que os chamados crimes comuns. 

Esclareça-se que caluniar, difamar e injuriar não é manifestação de opinião. Criticar aqueles que estão a nosso serviço nos três poderes não é uma permissão, mas um dever de todo cidadão atento, pagador de seus impostos, mandante de todos os mandatários postos no poder por seu voto. Se não for assim, não é democracia. 

Se deputados, senadores e vereadores não representarem seus eleitores, não é democracia; se prefeitos, governadores e presidente da República não prestarem serviços para a origem de seu poder, não é democracia; se juízes não forem escravos, mas senhores das leis que são chamados a aplicar, não é democracia.

 

O Brasil passa por um vale das trevas. Os criminosos comuns estão cada vez mais cheios de regalias e poder. 

A opinião crítica dos cidadãos está cada vez mais ameaçada por prisões arbitrárias e sem o devido processo legal. 

Estou em Portugal há quase duas semanas e talvez isso me aguce a comparação entre a pátria-mãe e a ex-colônia. Portugal está organizado, limpo, fácil de viver, com segurança pessoal, patrimonial e jurídica. 

É o melhor destino turístico dos europeus; só o Algarve recebe o mesmo número de turistas estrangeiros que o Brasil inteiro. 

Responsabilidade dos nossos governantes, nossos legisladores, nossos juízes, nossos eleitores. A natureza nos deu tanto e nós fizemos tão pouco...

    Os criminosos comuns estão cada vez mais cheios de regalias e poder, enquanto a opinião crítica dos cidadãos está cada vez mais ameaçada por prisões arbitrárias e sem o devido processo legal

Agora nosso Executivo quer fazer uma política externa de colônia, escolhendo de quem sermos escravos; nossos legisladores não sabem que seu único senhor é o eleitor e nossos magistrados mais altos se julgam ungidos para estar acima da Constituição.  

O plenário do Congresso não é a cabeça de um juiz do Supremo. 

Nem o Congresso está jungido a poder algum que não seja o povo. 

O povo que vive mal se conforma porque nunca conheceu o bem-estar, um país que respeite o cidadão, que lhe dê a segurança de sacar dinheiro de madrugada num caixa eletrônico numa ruela escura; em que as pessoas se respeitem e respeitem suas cidades como sua própria casa. No Brasil, estamos sempre esperando o assalto, o furto, o vigarista, porque é o país onde o crime compensa – que o diga André do Rap.[e o atual presidente.]

 

O vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, fez um libelo magnífico no Fórum da Liberdade, lembrando que em 1215 a Magna Carta das Liberdades já estabelecia que ninguém será preso ou privado de sua propriedade, ou exilado, ou de alguma maneira destituído, a não ser por julgamento legal de seus pares. 

Pois 808 anos depois, no Brasil, não há quem exija o juiz natural, a liberdade de opinião, a ausência de censura, o direito à remuneração pelo seu trabalho, a imunidade parlamentar, o direito de reunião sem armas e o devido processo legal. Sem isso, “Estado Democrático de Direito” é apenas rótulo de propaganda enganosa.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Os artistas alexandrinos - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES    

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que o “desrespeito aos artistas, à opinião, é um desrespeito ao patrimônio cultural histórico do país”. Segundo o ministro do TSE, “esse desrespeito não será tolerado pela Justiça Eleitoral”. [com todas as vênias e apoiados na nossa ignorância  em cultura - antes éramos réus confessos só na ignorância econômica e jurídica, agora assumimos também a ignorância cultural - perguntamos: o que a Justiça Eleitoral, só existente no Brasil, tem a ver com patrimônio cultural? Preservar a democracia, que consideram estar em risco permanente, nos parece ser mais que suficiente para que evitem mais uma atribulação, ops... atribuição.]

A fala de Moraes endossou uma declaração proferida pela ministra Cármen Lúcia, que discursara pouco antes em defesa da “classe artística brasileira”, supostamente sob ataques. Os juízes participaram de uma cerimônia no TSE.

Moraes afirmou que os artistas são vítimas de “coação moral”, supostamente parte de uma “ação dessas covardes milícias digitais”. “São os corajosos virtualmente e covardes pessoalmente”, disse. “Escondem-se no anonimato.”

A primeira dúvida que fica no ar é se artistas que defendem Bolsonaro, como a atriz Regina Duarte, também serão protegidos pelo TSE, ou se somente os “artistas” ligados ao PT merecem essa blindagem. Afinal, cansamos de ver artistas sendo demonizados ao enxergar qualquer virtude que seja no atual governo, e sempre que o TSE ou o STF falam em “violência política”, nem conseguem esconder que só consideram um lado da disputa.

O outro ponto relevante é que muitos desses “artistas” não se dão ao respeito, lembrando que respeito se conquista, não se impõe. Colocar crianças pequenas para tocar em homem nu não é arte, e sim depravação, tal como fazer fila com um enfiando o rosto no ânus do outro. Mas é o tipo de coisa que a esquerda chama de arte em nosso país.

Por fim, sabemos que ministros do STF estiveram com artistas esquerdistas em atos políticos, e que o próprio STF foi transformado numa espécie de DCE por esses ministros apontados pelo PT. Cabe, então, questionar ao todo-poderoso “imperador” do Brasil: o que seria uma "coação moral" a artistas ligados ao PT?  

Podemos opinar que artista decadente que defende ladrão corrupto é um safado imoral ou um completo imbecil? 

Ou isso já dá cadeia em Alexandrina?

 

No sistema podre e carcomido, ninguém solta a mão de ninguém. Que esses artistas decadentes fiquem choramingando, pois as redes sociais furaram a bolha da velha imprensa e hoje todos ridicularizam essas figuras patéticas, isso é o de menos. 

Mas que esse mimimi encontre eco no arbítrio do ativismo judicial, aí mora o perigo!

 

A liberdade de expressão está ameaçada em nosso país. 

E a ameaça não vem do presidente “fascista”, mas justamente daqueles que assinam cartinha pela democracia e chamam toda crítica de “ataque”. Mas não vamos nos calar. Aceitem, que dói menos...

 

Rodrigo Constantino,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Uma questão de vida ou morte da liberdade - Rodrigo Constantino

Tenho vindo ao Brasil com maior frequência. E a cada nova vinda, fico impressionado com a reação do público em geral. Em tudo que é lugar sou abordado por vários seguidores, e há uma mensagem mais comum, um tipo de recado que se repete bastante: essas pessoas agradecem por eu lhes dar voz, parabenizam pelo trabalho, brincam com as narrativas pipérnicas que preciso aturar, e costumam terminar pedindo para que eu não desista da luta pelo país.

Desta vez, depois de a comissária de bordo da companhia aérea solicitar uma visita minha ao cockpit após a aterrissagem, para falar com o capitão e sua equipe, admiradores do meu trabalho - e muito simpáticos, entrei na fila da imigração com um amigo meu da Flórida, que estava no mesmo voo. Ao ser abordado algumas vezes na fila, meu amigo comentou: "você é um comentarista político, não um jogador de futebol ou um ator global; o que está acontecendo?"

A pergunta ficou em minha cabeça. Lidar com a fama não é algo trivial, pois gosto do anonimato. Mas claro que há um fator muito comovente nisso tudo, que é o reconhecimento pelo meu trabalho, e isso envaidece, motiva, estimula. Só que a pergunta continua em minha cabeça: por que um comentarista político é tratado como popstar? Isso é... normal?

E minha primeira resposta é: não, isso não é exatamente algo normal, esperado. Logo, é preciso ter uma explicação. E eis minha tese: o Brasil vive um momento bem atípico, anormal, perigoso, e o povo ganhou gosto pela política, acordou. 

O gigante despertou de fato e não quer voltar a dormir. Ciente dos abusos por parte de um sistema podre e carcomido, que tornou elegível um corrupto que desgraçou o país, a multidão reage. É uma sensação de encruzilhada, de batalha pela própria sobrevivência, uma questão de vida ou morte.

É nesse contexto que um comentarista político se torna uma espécie de celebridade. Sim, há uma nova realidade fruto do advento das redes sociais, o fenômeno dos influencers com milhões de seguidores e tal. Mas não se trata disso. Não é a fama pela fama, ou a abordagem a alguém simplesmente conhecido. É quase um olhar de desespero de quem entende o que está em jogo e reconhece nesses (infelizmente) poucos comentaristas independentes a coragem de resistir ao avanço do sistema corrupto. "Lula não vai vencer, né?", perguntam quase todos, depositando em nós a esperança de dias melhores no futuro.

Em um país normal, em situação estável e solidez institucional, os comentaristas políticos teriam lá o seu papel ao influenciar o debate com suas análises, alguns se destacariam, teriam um caloroso reconhecimento de parte do público, mas jamais seria nessa magnitude, desta forma. Do jeito que a coisa acontece hoje, parece um sintoma de uma nação enfrentando uma doença, um movimento golpista, buscando expurgar o câncer da corrupção e do autoritarismo.

A política só ganha tanta dimensão assim quando ela pode afundar de vez uma sociedade, como acontece agora mesmo na Argentina e já aconteceu na Venezuela. O brasileiro se deu conta disso, e resolveu reagir para impedir tal destino cruel. É por isso que a manifestação no dia 7 de setembro será enorme, gigante. E quando um ministro supremo arrogante e ativista resolve rotular um protesto patriótico desses como "fascista", isso apenas joga mais lenha na fogueira. 

Vamos mostrar o tamanho do "fascismo" aos ativistas!

Se a democracia liberal vencer, se o ativismo for derrotado pela defesa do império das leis, o embate político ganhará um plano mais secundário, sobre nuanças, diferenças legítimas e até saudáveis numa democracia. Aí os comentaristas políticos poderão voltar a ser apenas comentaristas, não ícones de uma resistência heroica.

Até lá, temos de aceitar o fardo da exposição por representarmos a ponta da lança nesse batalhão. 

E o apoio que recebemos em todo lugar é prova de que não estamos sozinhos, de que somos muitos, uma maioria que cansou de ser silenciosa.

Não se trata de apoiar Bolsonaro ou não. É algo bem maior, pois está em jogo nossa liberdade mais básica. Uni-vos, brasileiros de bem! Não temos nada a perder além desses grilhões esquerdistas. Pois se o ladrão voltar à cena do crime, o Brasil acaba de vez como um país minimamente sério e livre.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Com indulto e embate entre Defesa e STF, Bolsonaro abre mais uma crise institucional

Com perdão a Daniel Silveira, presidente investe em novo confronto entre os poderes, criado sob medida para mobilizar seus apoiadores, arrastar os militares para a política e tumultuar o processo eleitoral [o confronto não foi criado por Bolsonaro,  que apenas exerceu uma prerrogativa constitucional = agiu dentro das 'quatro linhas da Constituição', tanto que o próprio STF está em silêncio há mais de uma semana, por falta do que dizer/fazer.]

Com a proximidade das eleições, que têm tudo para ser as mais disputadas e problemáticas da história recente, o cenário de polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se consolida, como indicam as pesquisas, e ganha elementos de uma crescente radicalização por parte do atual mandatário. Nos últimos dias, Bolsonaro e seus aliados pisaram mais fundo rumo ao perigoso abismo antidemocrático, atacando em duas frentes: no perdão concedido ao deputado Daniel Silveira e no embate entre o Ministério da Defesa e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. [exercer uma atribuição que a Constituição lhe confere é acelerar rumo a um abismo antidemocrático? o ministro da Defesa criticar uma autoridade que acusa, sem provas,  aquele Ministério é conduzir o Brasil para um abismo antidemocrático?]

Juntas, essas investidas acabam servindo à mesma velha e conhecida estratégia do ex-capitão de jogar fumaça nos problemas reais do país, a exemplo da inflação recorde e do desemprego, e tentar fragilizar o Judiciário, atingindo por tabela a apuração da eleição, organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Embalado por esse comportamento beligerante, Bolsonaro jogou mais gasolina na chama da guerra com a Justiça e arrastou novamente os militares para o debate político dentro do campo mais perigoso possível, o dos ataques à confiabilidade do sistema eleitoral — tudo isso a cinco meses do pleito.

A má notícia é que a nova peleja entre os poderes tende a se arrastar até outubro. Primeiro, porque o presidente prefere brigar a governar, habilidade pela qual não nutre nenhum gosto ou vocação. Depois, porque ele entende que tal estratégia lhe traga votos. Para piorar, o desfecho em torno do indulto a Silveira não será rápido. Como se sabe, o deputado foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar ministros da Corte e incitar a violência contra as instituições. Vários partidos de oposição questionaram a constitucionalidade do ato, alegando desvio de finalidade, em seis ações que serão relatadas pela ministra Rosa Weber — e ela já avisou que levará a decisão ao pleno do Supremo. Mas isso só acontecerá se o caso for pautado pelo presidente Luiz Fux. [ops... até que uma decisão válida do STF declare que a graça concedida é inconstitucional, vale o Decreto de Graça. Para considerar a graça inconstitucional é preciso reescrever os artigos 53 e 84 da CF.] Assim, não é possível dizer ainda se a graça concedida por Bolsonaro é constitucional, se ela já está valendo ou se só terá efeito a partir do trânsito em julgado da sentença, contra a qual ainda cabe recurso.

(...)

O alvoroço deve mesmo se prolongar porque Bolsonaro mostra disposição infinita para tal confronto. Na quarta 27, ele reuniu Daniel Silveira e deputados da base no Salão Nobre do Palácio do Planalto para uma solenidade de assinatura do decreto de indulto e voltou a disparar contra o STF ao dizer que há autoridades que “podem muito, mas não podem tudo”. Também repetiu que “joga dentro das quatro linhas da Constituição”, uma referência que faz com frequência ao Supremo. “Quem estiver jogando fora, é nossa obrigação trazê-­los para dentro das quatro linhas”, declarou. O evento, batizado de “ato cívico pela liberdade de expressão”, teve transmissão ao vivo pela TV Brasil.

A dobradinha Planalto-base aliada também gerou uma iniciativa classificada como “deboche” pela oposição: o PTB indicou Silveira para ser titular da Comissão de Constituição e Justiça, um dos principais colegiados da Câmara, responsável por analisar a viabilidade jurídica de projetos que tramitam na Casa. Na mesma quarta, sob protestos, ele assumiu a função. [além da CCJ, Daniel Silveira foi ELEITO titular em quatro outras Comissões.] No dia seguinte, o presidente voltou à carga, dizendo que a apuração dos votos costuma ser feita numa sala secreta do TSE (o que é mentira) e sugeriu que as Forças Armadas façam neste ano uma apuração paralela.

Como sempre ocorre na era Bolsonaro, a estratégia do tumulto é guiada por um cálculo político — na verdade, um cálculo digital, na expectativa de conquistar likes e engajamento nas redes. Em menos de uma semana, o indulto dado a Silveira gerou 1,45 milhão de postagens no Facebook, no Instagram e no Twitter, sendo 52% delas favoráveis à medida, segundo levantamento feito pela Quaest Consultoria com exclusividade para VEJA. Ainda que parte desse montante venha de robôs, a empresa conclui que o presidente “conseguiu mobilizar sua base aliada de forma efetiva, protagonizando o debate”. Outro estudo, da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da FGV, que também se dedica a estudar o comportamento das redes, identificou que o caso ocupou 11,24% das menções no Twitter entre os perfis de direita — o pico de tuítes (100 000) foi às 18 horas do dia 21, quando saiu o decreto. O tom das menções mostrava que o discurso enviesado do presidente sobre a defesa da liberdade de expressão e a tentativa de fixar a pecha de autoritário no STF colaram entre o seu público e embasaram a maioria das mensagens (veja o quadro).

(...)

A nova série de ataques ao STF ganhou impulso após um seminário promovido por uma universidade alemã no domingo 24, com a presença do ministro Luís Roberto Barroso. Na ocasião, ele disse que as Forças Armadas “estão sendo orientadas” a atacar o processo eleitoral. Ainda que tenha sido bem-intencionada, a declaração não pegou bem, algo reconhecido depois até dentro do STF. 

Em nota dura, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, classificou a fala como uma “ofensa grave”. Uma ironia é que foi o próprio Barroso quem levou as Forças Armadas para dentro do processo eleitoral ao convidar os militares para integrar a Comissão de Transparência do TSE em 2021. No início deste ano, no entanto, a coisa desandou quando o general Heber Portella, membro da comissão, fez vários questionamentos sobre as urnas ao TSE. Bolsonaro usou isso para dizer em live que o Exército havia identificado “dezenas de vulnerabilidades” (mais uma mentira do presidente). Apoiadores passaram então a disseminar pelo Telegram mensagens sobre as supostas fragilidades.

REAÇÃO - Paulo Sérgio: o ministro da Defesa viu “ofensa grave” contra os militares – Alan Santos/PR

Em meio à crise, e acertadamente, o Supremo decidiu submergir. A interlocutores do STF, Barroso tem dito que suas falas foram tiradas de contexto. De fato, o ministro afirmou que existem tentativas de politização das Forças Armadas, mas ressalvou que, nos últimos 33 anos de democracia, elas foram “uma instituição de onde não veio notícia ruim”. Mesmo assim, a mensagem caiu mal entre diferentes setores militares, de acordo com altos oficiais que conversaram com a reportagem de VEJA, na condição de anonimato. Na opinião de um deles, causou profundo incômodo que as declarações tenham sido dadas em um evento no exterior, o que teria prejudicado a imagem da instituição lá fora. Mas os oficiais buscaram minimizar os impactos do episódio nas relações entre as Forças Armadas e o Supremo, dizendo considerar que as afirmações de Barroso refletem uma visão pessoal dele. Destacaram também que militares são legalistas e defendem saídas institucionais para as crises.

O problema adicional é que não se sabe mais onde acabam as Forças Armadas e onde começa o governo. Ao responder a Barroso, o general de quatro estrelas Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira falava como ministro, mas ele é também o mais alto superior hierárquico das Forças Armadas, abaixo apenas de Bolsonaro. [óbvio que falava como ministro e não tinha outra forma; as Forças Armadas foram caluniadas - mais grave ainda, no estrangeiro - e a obrigação de defendê-las é sempre do ministro que as comanda = ministro da Defesa.]  Outro integrante da ala militar instalado no Palácio do Planalto, o general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência, também rebateu o ministro. “Eleições democráticas e transparentes fazem de nós um país soberano, por isso, nossas Forças Armadas estarão sempre vigilantes”, escreveu em rede social, como gosta o bolsonarismo. Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, também cutucou. “As Forças Armadas, convidadas para participar do processo eleitoral, estão sendo orientadas, como sempre, a ajudar a lisura do evento”, escreveu — o post teve 45 000 curtidas,       10 000 compartilhamentos e quase 1 000 comentários.

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Além da origem em comum, o ex-­paraquedista Bolsonaro promove tamanha mistura entre governo e militares também de olho em dividendos eleitorais. Pesquisa Datafolha de setembro de 2021 apontou as Forças Armadas como a instituição mais confiável para a população, com uma taxa de 76%. Para quem acompanhou a debacle da ditadura e a péssima imagem que eles tinham nesse período, trata-se de uma nova realidade. “O desgaste dos políticos não atingiu os militares, que ficaram às margens com uma imagem ‘técnica e apolítica’”, avalia o historiador e professor da UFF Daniel Aarão Reis. Do outro lado, no mesmo levantamento do Datafolha, o trabalho do Supremo foi apontado como regular por 35% e ruim ou péssimo por 35% dos entrevistados pelo Datafolha em setembro. “Os ministros do STF atual se expõem mais do que no passado, o que os deixa mais vulneráveis, com divisões internas mais aparentes”, diz Maria Tereza Sadek, cientista política da USP e especialista em Judiciário.

O histórico de envolvimento das Forças Armadas com a República vem desde a sua proclamação, quando o Exército ajudou a encerrar o Império e emplacou os dois primeiros presidentes: os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. No episódio mais recente, e de profundo impacto na história do país, os militares promoveram o golpe que depôs João Goulart e deram início ao mais longo regime autoritário do Brasil, que duraria 21 anos e foi um desastre em termos econômicos. “A sociedade brasileira atingiu um nível de complexidade que não permite a repetição de um golpe nos moldes de 1964”, acredita Aarão Reis. O ex-ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff — e à época comunista — Aldo Rebelo concorda. “Minha relação com os militares era tranquila. O que mudou foi a intenção de Bolsonaro de usá-los como aparato político”, entende.

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MOBILIZAÇÃO - Ato bolsonarista em São Paulo: pregação do presidente encontra eco nas rede sociais – Alexandre Schneider/Getty Images

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Insuflado o tempo inteiro pelo bolsonarismo radical, o clima de polarização supera hoje o de 2018, quando o então candidato do PSL e Fernando Haddad, do PT, ficaram com 75% dos votos no primeiro turno. No último pleito, o capitão triunfou apostando forte no antipetismo e nas pautas de costumes. Na eleição deste ano, porém, há diferenças preocupantes, a começar pelo fato de Bolsonaro largar em desvantagem. Além disso, ele não é mais um projeto fake de outsider. Tem o comando das Forças Armadas e o apoio de generais encastelados no poder. Por fim, é chefe de um poder em disputa aberta com o STF. O país e suas instituições, que já provaram a sua resiliência diante de devaneios golpistas, precisarão mostrar — mais uma vez — a sua maturidade diante da perigosa marcha promovida pelo presidente.

Publicado em VEJA, edição nº 2787,  de 4 de maio de 2022

Em Política - VEJA - MATÉRIA COMPLETA

 

 

Com megacomboio às portas de Kiev, Rússia avisa que atacará, bombardeia torres e tira TVs do ar

A GUERRA DE PUTIN

Fila de veículos militares e blindados tem mais de 60 km e está nas proximidades da capital ucraniana. Segunda maior cidade o país também sofre intensos bombardeios 

 Com comboio gigantesco perto de Kiev, Rússia avisa que atacará alvos na capital e tira TVs do ar

Sede do governo da segunda maior cidade do país é bombardeada em nova fase da ofensiva de Moscou, que pede que moradores se afastem de locais estratégicos na capital

Foto divulgada pelo Ministério do Interior ucraniano mostra fumaça após um ataque com mísseis contra uma torre de TV em Kiev Foto: - / AFP

Com um comboio gigantesco pronto para entrar na capital da Ucrânia, Kiev, o governo russo atacou a principal torre de rádio e TV na cidade na tarde desta terça-feira, interrompendo todas as transmissões, de acordo com o Ministério do Interior ucraniano. Cinco pessoas morreram, segundo o governo americano. Agora, forças russas se prepararam para um ataque maciço à capital, mas, que, segundo os Estados Unidos, poderia demorar ainda mais de 24 horas.

Vídeos capturaram pelo menos mais duas explosões na área próxima à torre. Em comunicado no Facebook, o Ministério do Interior confirmou que os canais de TV estão temporariamente fora do ar, "porque o hardware de transmissão da torre foi danificado". A torre, no entanto, não foi derrubada.

Apelo: Segunda rodada de negociação entre Rússia e Ucrânia é marcada para esta quarta-feira

Após o bombardeio, o Ministério das Relações Exteriores disse que a Rússia foi "bárbara". O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, confirmou que um Memorial do Holocausto de Babi Yar foi atingido. O local lembra o extermínio de 30 mil judeus ucranianos durante a Segunda Guerra Mundial pelos nazistas. — Ao mundo: qual o sentido de dizer 'nunca mais' por 80 anos, se o mundo fica quieto quando uma bomba cai no local de Babi Yar? Ao menos cinco morreram [no ataque de hoje], uma história que se repete — afirmou  o presidente. [cada pronunciamento feito pelo presidente ucraniano mostra que ele arrumou a guerra confiando nos 'aliados' ocidentais.]

Kiev continua cercada há vários dias. Imagens de satélite registraram, na noite de segunda-feira, um comboio de veículos militares russos de cerca de 64 quilômetros de extensão em direção à cidade. Segundo a empresa Maxar, responsável pela imagem, podem ser vistos tanques, peças de artilharia, veículos de transporte e outros equipamentos de logística.  De acordo com a CNN, a fila se estende da área ao redor do aeroporto de Antonov, que fica a cerca de 25 quilômetros do Centro de Kiev, ao sul, até a cidade de Prybirsk, ao norte.

Comboio é composto por tanques, veículos blindados, peças de artilharia e caminhões de apoio Foto: MAXAR TECHNOLOGIES / via REUTERS

Mas, de acordo com um alto funcionário do Pentágono, o movimento russo para entrar em Kiev foi interrompido "porque soldados enfrentam desafios logísticos, incluindo a escassez de alimentos". Segundo a fonte, que falou sob condição de anonimato, as forças "parecem estar reavaliando como avançar na cidade".

— Uma razão pela qual as coisas parecem estar paradas ao norte de Kiev é que os próprios russos estão se reagrupando, repensando e tentando se ajustar aos desafios que enfrentaram — disse o funcionário sob anonimato.

Polônia: Guerra na vizinhança faz país reviver traumas de invasões russas e alemãs

O Ministério da Defesa russo já havia anunciado que iria atacar locais em Kiev pertencentes ao serviço de segurança da Ucrânia, além de uma unidade de operações especiais. Os ataques, segundo nota do ministério publicada nas agências de notícias russas Tass e RIA, visam evitar "ataques de informação" contra a Rússia, para "acabar com a guerra psicológica e midiática" da Ucrânia. O comunicado também instava moradores próximos a esses locais a deixarem suas casas.

Segundo a ONU, até agora 136 civis foram mortos na ofensiva russa na Ucrânia, sendo 13 crianças, e 400 ficaram feridos. O Ministério das Relações Exteriores da Índia confirmou que um estudante indiano foi morto durante o bombardeio em Kharkiv.

Já o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, pediu que a comunidade internacional adote mais sanções contra a Rússia, por causa do ataque "bárbaro" à cidade. "Mísseis russos bárbaros atingiram a Praça da Liberdade e bairros residenciais de Kharkiv. O mundo pode e deve fazer mais. Aumentem a pressão. Isolem a Rússia totalmente", escreveu Kuleba, em uma rede social.

Josep Borrell, chefe de política externa da União Europeia, por sua vez, afirmou que o bombardeio russo em Kharkiv viola as "leis de guerra". Essa é a segunda vez que Kharkiv é alvo de um grande ataque russo desde o início da guerra, mas, até o momento, a cidade, com mais de 1,5 milhão de habitantes e a apenas 65 quilômetros da fronteira da Rússia, permanece nas mãos dos ucranianos.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

 

Militares pressionam Bolsonaro para vetar revogação da Lei de Segurança Nacional - Folha de S. Paulo

Presidente tem até quarta (1º) para decidir se barra trechos de projeto que trata de crimes contra o Estado de Direito

Auxiliares militares do presidente Bolsonaro pressionam para que ele vete o artigo que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) — um resquício da ditadura militar (1964-1985) — dentro do projeto aprovado no Congresso que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi enviado à sanção pelo Senado em 12 de agosto. A discussão da matéria pelo Congresso ocorreu em meio à escalada de declarações golpistas de Bolsonaro, que chegou a colocar em dúvida a realização de eleições em 2022.

O presidente tem até esta quarta-feira (1º) para decidir se faz vetos ou sanciona a matéria. Portanto, Bolsonaro deverá tomar a decisão faltando cerca de uma semana para as manifestações de 7 de Setembro, marcadas em apoio ao presidente e que têm gerado apreensão em críticos por conta de motes golpistas que devem pautar o ato. Auxiliares do presidente dizem que o martelo não está batido, mas que a tendência é que ele atenda ao pedido dos militares e mantenha em vigor a LSN. [O presidente Bolsonaro decidindo por atender aos apelos dos seus auxiliares além de ser uma ação guiada pelo Bom Senso - o Brasil necessita de uma Lei de Segurança Nacional - LSN, até mesmo mais dura que a vigente - estará favorecendo em muito o ministro Alexandre de Moraes. 

A maior parte das prisões decretadas pelo supremo ministro - contestadas pela maioria dos juristas - tem amparo em normas da atual LSN - mantendo o texto, o presidente Bolsonaro estará dando suporte às prisões do parlamentar Daniel Silveira, do ex-deputado Roberto Jefferson e de outros.

Se Bolsonaro sancionar a lei, muitos dos presos por decisões monocráticas do ministro Moraes ganharão liberdade - exceto se o ministro do STF, em um gesto de extremo autoritarismo, decidir, de oficio suspender a vigência da nova lei = mantendo a atual.]

De acordo com interlocutores, que falaram à Folha em condição de anonimato, os militares têm argumentado que a derrubada da LSN atenta contra a soberania nacional.  Eles também disseram, nos debates internos no governo, que não houve a discussão necessária sobre as implicações da derrubada da LSN durante a tramitação da proposta no Legislativo. Caso Bolsonaro atenda ao pedido dos auxiliares, caberá ao Congresso manter ou derrubar o veto presidencial.

No Senado, a relatoria do texto ficou com Rogério Carvalho (SE), líder do PT na Casa. Mesmo sendo de um partido de oposição, ele chegou a receber interlocutores da Defesa para debater o texto. Aprovada em 1983, ainda na ditadura, a LSN é vista por muitos como um entulho autoritário. Um dos pontos mais criticados da LSN não consta no texto aprovado pelo Legislativo em agosto. Trata-se do artigo que determina pena de até quatro anos de prisão para quem caluniar ou imputar fato ofensivo à reputação dos presidentes da República, do Supremo, da Câmara e do Senado.

A LSN tem sido usada tanto contra críticos do governo Bolsonaro quanto em investigações que miram bolsonaristas em ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso, como os inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O dispositivo que revoga a LSN não é o único ponto que tende a ser vetado por Bolsonaro.  Segundo interlocutores que acompanham o tema, há ao menos mais dois itens da proposta que podem ter o mesmo destino.

Um deles é a tipificação do crime da comunicação enganosa em massa, que prevê pena de um ano a cinco de reclusão mais multa. O texto diz que é crime espalhar ou promover fake news que possam comprometer o processo eleitoral. A avaliação de aliados de Bolsonaro é que esse trecho pode ser utilizado contra o mandatário, que é um dos alvos do inquérito das fake news no STF. Outro artigo que pode ser vetado é o que trata de atentado à soberania e prevê de três a 12 anos de prisão.

Em março deste ano, entidades acionaram o STF alegando a inconstitucionalidade da LSN. Ela foi utilizada contra figuras críticas ao presidente, como o youtuber Felipe Neto. Também foi utilizada contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Diante da sinalização do Congresso de rever a lei, as ações estacionaram na Corte. O relator no tribunal é o ministro Gilmar Mendes.

Folha Press - UOL - Folha de S. Paulo