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sábado, 9 de setembro de 2023

Onde está a outra metade? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Dizem que o país está dividido, polarizado, mas cabe perguntar, em especial após o 7 de setembro micado, vazio, às moscas: onde está a outra metade? 
Em 2022, o feriado de 7 de setembro reuniu milhões nas ruas do país. 
Eu sei, pois vi as imagens e estava lá, em Copacabana, sendo tratado como celebridade de Hollywood por gente simples, que veio do Brasil todo.
 
Essa multidão estava feliz, com verde e amarelo, com suas famílias inteiras, todos celebrando o patriotismo, a esperança num futuro melhor e pedindo respeito à Constituição. 
A velha imprensa nos chamava de "fascistas", de "golpistas" e de "extrema direita".  
Éramos apenas cidadãos comuns sonhando com um país realmente do futuro, com respeito às leis e punição aos corruptos.
 
Mas o ladrão voltou à cena do crime, como diria Alckmin.  
Após um malabarismo supremo, Lula ficou elegível e, com a ajuda de um TSE partidarizado, venceu pelas urnas eletrônicas. Mais de 60 milhões de votos!  
Aí gasta milhões para a festa patriota, e acena para o nada, para ninguém.
 
Um evento com "autoridades", com chefes de Poderes (nem todos, pois Arthur Lira, presidente da Câmara, não foi), mas sem povo
Os institutos de pesquisa dizem que a popularidade do governo vai bem, mas onde estão seus apoiadores? 
O clima era de velório. Uma festa para políticos e funcionários públicos, sem qualquer resquício de povo. Popular?
 
Os jornais alinhados falam em "volta à normalidade". Talvez. 
Afinal, o normal no Brasil sempre foi a casta política no comando e o povo na sarjeta, ignorado. 
Ocorre que o gigante despertou, que o povo tomou consciência de seus direitos e de seu poder, e não aceita mais esse papel de palhaço. 
O povo não acha graça em humorista censurado e bandido perdoado por ex-advogado com caneta suprema.
 
O teste das ruas é o grande choque de realidade que desespera os propagandistas do desgoverno. 
Eles pregam uma "democracia" de gabinete, tocada pelos "ungidos", pelos "iluminados", mas sem levar em conta a opinião popular. Para ter "governabilidade", abrem os cofres do orçamento secreto, agora rebatizado com eufemismo, para atrair o centrão fisiológico. Parece prostituição. Pois é.

A união entre esquerda radical, STF, mídia e centrão prostituído forma a aliança desta volta à normalidade. Os militares melancias observam tudo, alguns com constrangimento, mas prestam continência para comunista corrupto. [comunista corrupto que dá as costas para o general comandante do CMP, que, cumprindo o protocolo, lhe informa do término do desfile.]  O Brasil tem finalmente paz e harmonia - ao menos para os donos do poder. O povo é uma pedra no sapato, um entrave incômodo que precisa de "extirpado" da equação.

Todo regime comunista agiu da mesma forma: desfiles para autoridades e povo intimidado, acuado, com medo de reagir.  
O comunismo não precisa do povo, eis a triste verdade. 
E não resta dúvida de que este foi a grande figura ausente nas comemorações em tom fúnebre desta "Independência".  
Até a esquerdista Amanda Klein admitiu: não tinha povo ali.

Com dezenas de mortos no Rio Grande do Sul, pelas calamidades naturais, Lula achou adequado, após a cerimônia esvaziada de gente, pegar um avião e se mandar do país uma vez mais. Janja, deslumbrada, quer rodar o mundo todo, pelo visto. Imaginem se fosse Jair Bolsonaro fazendo isso!

Mas a imprensa está domesticada, adestrada, bem paga
Preferiu dar destaque à "volta da normalidade" no feriado. 
Um feriado sem povo na rua. Num país dividido. Então cabe perguntar: onde está a outra metade?


Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


segunda-feira, 21 de agosto de 2023

O próximo passo da investigação sobre o hacker no Ministério da Defesa

Pasta aguarda retorno da Polícia Federal com informações repassadas por Walter Delgatti Neto

O Ministério da Defesa está aguardando que a Polícia Federal forneça os nomes de militares revelados pelo hacker Walter Delgatti Neto na acusação em que ele garante ter se reunido com técnicos da pasta para tratar sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.
[pergunta que não quer calar: 
- aguardará julgamento de recursos em liberdade e negociará o que sabe?
- qual a credibilidade do Delgatti após ser condenado a pena tão pesada?]

Segundo a versão do controverso hacker, os encontros aconteceram cinco vezes no ano passado e basearam o vergonhoso relatório do ministério da Defesa, na gestão Jair Bolsonaro, sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.

A ideia é primeiro descobrir quem são os militares ou servidores que se encontraram com o hacker. Depois, se de fato houve algo comprometedor nessas reuniões, como acusa Walter Delgatti Neto.

“Estamos aguardando as informações da Polícia Federal para tomarmos as providências cabíveis”, afirmou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, à coluna.

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

 

domingo, 30 de julho de 2023

O Olimpo pede mais proteção - Nikolas Ferreira

Gazeta do Povo - VOZES

Uma história digna de virar HQ foi o estopim para que na última sexta-feira o governo Lula apresentasse um novo conjunto de leis chamado ''Pacote da Democracia'', que assim como o PL da Censura, tem o claro objetivo de inibir e criminalizar a direita.  
Dentre as propostas, está o aumento de penas e sanções, para quem organizar, liderar ou financiar movimentos antidemocráticos e para crimes que atentem contra a integridade física, contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente, dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, dos Ministros do STF e do PGR.

Mas afinal, o que será classificado como ''movimentos antidemocráticos''? Quem não confiar nas urnas eletrônicas? 
Quem criticar os ministros do STF? 
Quem estiver usando uma camisa do Brasil ou portando uma bandeira? Quem ousar fazer oposição ao atual governo? 
Para a tirania, a definição de ataques à democracia irá se resumir a uma frase: aquilo que quiserem. A esquerda tem o incrível dom de fazer valer a máxima do "acuse-os do que você faz, chame-os do que você é". Reclamam de um ilusório discurso hostil, mas na realidade são eles que estão defendendo o fim de uma corrente política contrária ao que defendem. Condenam hipotéticas agressões, mas possuem uma militância conhecida por ser nociva contra seus antagonistas.

Lula por exemplo, não perdeu tempo ao condenar e classificar como “animais selvagens” os supostos agressores de Alexandre de Moraes, antecipando até mesmo o resultado das investigações. 
Postura bem diferente daquela notada quando o ex-vereador Maninho do PT feriu gravemente um empresário em frente ao Instituto Lula. Além de não haver culpabilização, o petista fez um discurso no ano passado elogiando o ato cometido pelo seu aliado, que poderia ter ceifado a vida de um inocente. Não tratavam como ataques às instituições e ao Estado Democrático de Direito no Brasil quando o ministro Flávio Dino falou em golpe nas eleições que disputou e duvidava das urnas eletrônicas, quando um militante comunista recomendou odiar, xingar, cuspir e pegar pelos cabelos um ministro do STF, ou quando Lula dizia que nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada. Algum deles foi multado, censurado ou preso? 
 
A resposta é não. Mas a balança não foi a mesma com relação aos inúmeros inocentes do 08/01, que foram ou permanecem presos até hoje, aos políticos multados e inelegíveis, aos jornalistas perseguidos ou aos ativistas de direita que foram censurados. 
A preocupação não é pelo que é dito ou feito e sim por quem.

    Para a tirania, a definição de ataques à democracia irá se resumir a uma frase: aquilo que quiserem

Por que não investem em melhorias nas apurações criminais para que os que realmente atentarem contra a democracia sejam justamente responsabilizados? Simples. O foco não é fazer justiça e sim desumanizar e perseguir oposicionistas e ir lapidando uma ditadura. 
Hoje, para um cidadão comum que atenta contra a vida de alguém, a pena é de 6 a 20 anos. Se esse ''alguém'' for um político ou um ministro do STF por exemplo, querem que a punição seja de 20 a 40 anos.

O brasileiro convive diariamente com a impunidade e praticamente implora por mais rigidez e cumprimento das leis para inibir a criminalidade e não vê nada evoluindo para que isso aconteça. 
Agora, assiste uma classe política dizendo que a sua vida vale menos do que a dos autodenominados ''deuses''.

Analisando de forma simples nosso atual cenário, não me impressiona que o parlamento israelense tenha aprovado uma reforma que impõe limites à atuação do Judiciário com a extinção do "princípio da razoabilidade", que possibilitava à Suprema Corte a revisão de decisões tomadas pelo legislativo e executivo.

Por aqui, sempre acham uma forma de promover a segregação de pessoas
Se querem revisar penas, que seja em favor de todos. 
Se querem punir criminosos, que não atinjam inocentes
Se querem defender a democracia, que haja liberdade. 
Seguimos em busca de coerência, enquanto o Olimpo pede mais proteção.
 
Nikolas Ferreira,  deputado federal -coluna Gazeta do Povo - VOZES
 
 
 

quarta-feira, 19 de julho de 2023

Bolsonaro pede ao STF para barrar pedido da PGR sobre redes sociais

Advogados do ex-presidente classificam a solicitação do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos como "mal disfarçada forma de monitoramento político de apoiadores" e "patrulhamento ideológico"

O ex-presidente Jair Bolsonaro requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barre a tentativa do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos de obter uma lista de seguidores nas redes sociais, no bojo do inquérito em que é alvo por suposta incitação com os atos golpistas de 8 de janeiro. Os advogados de Bolsonaro classificam a solicitação do procurador como "mal disfarçada forma de monitoramento político de apoiadores" e "patrulhamento ideológico". [em nossa opinião esse subprocurador-geral da República deve estar buscando chamar atenção, o que é muito conveniente nesses dias de indicação para o cargo de PGR,  em que ser notado é essencial - divulgar o pedido que fez em Nota, comprova o interesse em atrair holofotes.]

A petição é assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e Fábio Wajngarten. O documento foi protocolado no STF horas depois de Carlos Frederico Santos divulgar uma nota sobre o pedido que fez ao STF na segunda-feira. Ele pede que a Corte ordene às plataformas usadas pelo ex-presidente que encaminhem informações sobre as postagens.

A PGR também pediu lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores de Bolsonaro. Quer que as plataformas ainda indiquem os números de visualizações, curtidas, compartilhamentos, repostagens e comentários de cada publicação feita pelo ex-presidente sobre temas como eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), STF e Forças Armadas.

Política - Correio Braziliense


quinta-feira, 6 de julho de 2023

Flávio Dino, as urnas eletrônicas e a inelegibilidade de Bolsonaro -


O ministro da Justiça, Flávio Dino.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
 
"Hoje em Recife vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraude”. 
Essa frase poderia muito bem ter saído da boca de um bolsonarista, mas foi postada no Twitter por ninguém menos que Flávio Dino, hoje ministro da Justiça.
O texto é de 2013, e foi recuperado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL), que aproveitou para questionar: “Então quer dizer que o ministro da Justiça do Lula não somente questionou, mas afirmou que o resultado das urnas é facilmente alterado? O que será que o TSE acha disso?”.  
O parlamentar faz perguntas retóricas de maneira a acusar indiretamente a Corte de casuísmo ao cassar os direitos políticos de Jair Bolsonaro pela reunião com embaixadores em que o então mandatário atacou o sistema de votação.

A percepção inicial que se pode ter é a de que, por ser de esquerda e aliado de Lula, Dino estaria sendo poupado pela Justiça Eleitoral. Pelo menos é isso que estão fazendo os bolsonaristas, no esforço de tornar o ex-presidente em vítima de uma suposta perseguição política conduzida pelo TSEComo se ele tivesse sido condenado não por ter dito o que disse, mas por ser quem é. Não passa de narrativa, ainda que as declarações da época feitas por Dino também sejam irresponsáveis, fraudulentas e inverossímeis. Dino deveria admitir que, ao dizer o que disse e escrever o que escreveu, contribuiu para engrossar o caldo conspiracionista que caiu no gosto dos bolsonaristas.

Não é o caso de diminuir a gravidade do que disse Dino em 2013, mas nem de longe suas falas tinham o peso, a abrangência e o impacto das falas de Bolsonaro em 2022.

Dito isso, é claro que existem diferenças objetivas entre os casos de Dino e de Bolsonaro, ainda que Nikolas Ferreira e outros afirmem se tratar da mesma coisa. Como o segredo de aborrecer é dizer tudo (para ficar com frase clássica de Voltaire), vamos a elas.

O direito, como se sabe, não é algo estanque. Sua interpretação, aplicação e até normatização (através da criação de novas leis), estão condicionados ao tempo, ao contexto político, econômico e social. 
Nem a Justiça americana, que tem uma tradição jurisprudencial relativamente estável, está totalmente livre disso.  
Que o diga a recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu por anular o caso Rode contra Wade, reestabelecendo a autoridade estadual para definir se aborto é legal ou não. Desde 1973 o entendimento era diferente. 
As condições mudaram, entretanto, e com elas a interpretação da Constituição, que passou a ser vista de outro modo, para inconformidade dos ditos progressistas. [interpretação mudada após 50 anos - já no Brasil costumam ocorrer várias mudanças, um verdadeiro faz, desfaz,refaz, tudo em menos de uma dezena de anos.]

Não é o caso de diminuir a gravidade do que disse Dino em 2013, mas é fato que nem de longe suas falas à época tinham o peso, a abrangência, a dimensão e o impacto das falas de Bolsonaro em 2022. As redes sociais, afinal, ainda não tinham assumido o protagonismo que possuem hoje, nem as falas de Dino cumpriam, à época, a função de servir como combustível de um movimento coordenado de contestação da democracia e, por óbvio, de ruptura da própria ordem institucional.

Dino deveria admitir que, ao dizer o que disse e escrever o que escreveu, contribuiu para engrossar o caldo conspiracionista que caiu no gosto dos bolsonaristas.

Foi só a partir da popularização dos meios digitais que a visão jurídica sobre eles passou a ter outro status, tendo, nesse contexto, também o surgimento dos marcos regulatórios e da responsabilização sobre o discurso ali produzido (o que não pode ser interpretado como crime de opinião). Nessa toada, também houve a ampliação do que se entende como crime eleitoral e, mais do que isso, também do que vem a ser crime contra o Estado Democrático de Direito.[aliás cabe destacar que são recorrentes interpretações de leis, adaptadas à conveniência de punir ou não quem praticou o ato, que pode se tornar, via interpretação um delito.]

A punição a Bolsonaro não inaugurou essa nova perspectiva de interpretação e aplicação da lei, uma vez que havia o caso precedente do deputado Fernando Francischini, [bolsonarista] que foi cassado pelo TSE em 2021 depois de fazer uma live também com denúncias falsas contra o sistema de votação. 

Quando o então presidente reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para propagar desinformação, sabia muito bem o que poderia lhe acontecer. Ele mesmo criou as condições para que fosse dada sua inelegibilidade.

Outra diferença objetiva entre o caso de Dino e o de Bolsonaro é que o ex-presidente foi além dos questionamentos e acusações ao sistema de votação. Usou a estrutura da Presidência, do Itamaraty e o aparato estatal (inclusive uma TV pública) para promover a reunião com embaixadores e difundir seu discurso mentiroso.[Dilma também usou estrutura pública para se defender no processo de impeachment.]  O Executivo foi instrumentalizado para promover a demonização da Justiça e também desferir ataques a adversários políticos, num ato com clara conotação eleitoreira. Ainda que Dino tenha dito um conjunto de absurdos, fato é que Bolsonaro cometeu claro abuso de poder político. Estamos a falar de quem ocupava o mais alto cargo da República, e, portanto, a quem também recaía a responsabilidade de zelar pela estabilidade da democracia não o de aviltá-la diante da comunidade internacional.

Até aqui, Dino não se pronunciou sobre suas postagens antigas. Ainda que publicadas uma década atrás, fato é que, dada a importância que ele alcançou no cenário nacional, por ter se tornado um severo crítico de Bolsonaro e do negacionismo eleitoral e pelo impacto e relevância social do tema, o mínimo seria um pronunciamento público fazendo mea culpa e repudiando o teor de suas acusações. Seu silêncio, ignorando o que não pode ser ignorando, contribui para que bolsonaristas continuem se refestelando. Sua conduta no passado, entretanto, não serve para justificar as acusações infundadas feitas por Bolsonaro no presente. Muito menos para achar que o discurso que leva a contestação da democracia deve ser tolerado para sempre apenas como liberdade de expressão, ainda mais quando, depois do 8 de janeiro, a tese da fraude nas urnas se materializou numa objetiva tentativa de golpe.

Guilherme Macalossi, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 


segunda-feira, 3 de julho de 2023

Flávio Dino já duvidou das urnas eletrônicas; veja tuítes

Ministro quer cobrar indenização de Bolsonaro, depois de julgamento que tornou inelegível o ex-presidente, por críticas ao sistema eleitoral

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já duvidou das urnas eletrônicas. Em 2013, quando era presidente da Embratur e já namorava o cargo de governador do Maranhão, Dino tuitou: “Hoje, em Recife, vi a comprovação científica de que as urnas eletrônicas são extremamente inseguras e suscetíveis a fraudes”.

Naquele ano, Dino citou o professor Diego Aranha, coordenador da equipe responsável por encontrar diversas vulnerabilidades de segurança nas urnas eletrônicas, durante a segunda edição dos testes públicos de segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano anterior. Na ocasião, Dino chegou a publicar que Aranha havia “provado a vulnerabilidade das urnas eletrônicas” e pediu atenção à pesquisa do especialista. “Tema é muito grave.”

Em 2009, Flávio Dino defendeu ainda a possibilidade de “auditoria” nas urnas eletrônicas e falou bem sobre o voto auditável.

flávio dino urnas eletrônicas
Foto: Reprodução

Desde 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro começou a defender a impressão do comprovante do voto, a esquerda passou a atacá-lo. As críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral custaram-lhe a elegibilidade. Na semana passada, o TSE impediu Bolsonaro de disputar eleições até 2030.

Na sequência, Dino classificou a reunião de Bolsonaro com embaixadores, na qual expôs sua opinião sobre as urnas eletrônicas, de “perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”. Dessa forma, prometeu entrar com uma ação para cobrar multas do ex-presidente.

Leia também: “É proibido modernizar a urna eletrônica?”, reportagem publicada na Edição 69 da Revista Oeste

Redação - Revista Oeste 


 

sexta-feira, 23 de junho de 2023

Julgamento no TSE - Para incriminar Bolsonaro, acharam só cartão de vacina e reunião com embaixador - Alexandre Garcia

Vozes - Alexandre Garcia

Bolsonaro

O tão esperado julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, na quinta-feira, foi interrompido ao meio-dia pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que os ministros tinham outros compromissos à tarde.  
Houve tempo para a defesa e a acusação falarem
A acusação, em nome do PDT, afirma que Bolsonaro atentou contra as instituições brasileiras e praticou crime de abuso de poder econômico e político, ao convidar embaixadores para uma preleção sobre as urnas eletrônicas, dizendo que era preciso haver comprovante do voto para garantir a credibilidade, se houvesse dúvida. 
Eu temo que a eleição municipal continue com urnas sem o comprovante do voto, e fique sempre a mesma dúvida.
 
O defensor de Bolsonaro chegou a alegar que nem havia sido no período eleitoral que ocorreu a reunião
E que Bolsonaro fez o mesmo que o ministro Edson Fachin, quando ele era presidente do TSE: na mesma época, convidou os embaixadores para dizer que o presidente do Brasil tinha de reconhecer o resultado da eleição, ou seja, já insinuando que Bolsonaro não reconheceria o resultado das eleições – no que se enganou, pois ele só não passou a faixa.
 
Na semana que vem teremos a continuação, com o voto do relator, aquele que foi saudado pelo presidente Lula com tapinhas no rosto, o ministro Benedito Gonçalves. 
Ele vai ler seu relatório e está todo mundo curioso para saber como os ministros vão conseguir tornar Bolsonaro inelegível. Eu vi nas redes sociais as pessoas dizendo que “estão crucificando o Bolsonaro” – e acertaram, porque, se o crucificarem, convertem-no em Cristo e dão mais força à liderança dele
Ele vai como vítima, como mártir, porque não encontraram sítio de Atibaia, nem tríplex, nem “Instituto Bolsonaro”, nem dinheiro de empreiteira, nem dinheiro de Petrobras, nem superfaturamento.  
Não encontraram nada disso; sobrou só o cartão de vacina e ter dito para os embaixadores isso e aquilo.
 
Deputados do DF ouvem Gonçalves Dias
Por falar em cartão de vacina, a ministra Cármen Lúcia está perguntando à CPI mista se o tenente-coronel Cid será investigado ou testemunha – se ele for investigado, tem o direito de ficar calado.  
O general Gonçalves Dias, que era do Gabinete de Segurança Institucional de Lula, foi ouvido na Assembleia Legislativa do Distrito Federal, onde também há uma CPI. Ele disse que não sabe se Anderson Torres, que foi preso e tudo o mais, tem alguma responsabilidade nisso. 
E disse que alterou, sim, um relatório antes de enviá-lo para o Congresso porque o nome dele aparecia lá de forma indevida, pois ele não sabia das informações enviadas pela Abin. Afirmou ainda que não facilitou a invasão do Palácio do Planalto, que as imagens são imprecisas e desconexas, que ele impediu a depredação e prendeu 182 pessoas. Gonçalves Dias só vai para a CPMI do Congresso em agosto.
 
Lula afaga Cuba, e Argentina traz o pires na segunda-feira
O presidente Lula, na quinta-feira, falou num festival de rock no Campo de Marte, em Paris. 
Pena que ele se esqueceu de lembrar para o mundo inteiro que foi lá que um brasileiro fez um avião decolar sozinho pela primeira vez, e que o Brasil é o campeão de aviação desse mundo. 
Depois, Lula se encontrou com o ditador cubano e disse que é preciso estreitar as relações com Cuba.  
Vai fazer isso agora, na reunião do Foro de São Paulo, em Brasília. 
E na segunda-feira vem a Brasília, de novo, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, pedir dinheiro. O BNDES está aí pra isso, né? 
Para compensar o fiasco econômico do governo socialista num país rico como a Argentina.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


terça-feira, 3 de janeiro de 2023

Barroso é confrontado por passageiros em aeroporto de Miami

Vídeo registra o momento em que o ministro é hostilizado 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi hostilizado no Aeroporto Internacional de Miami, enquanto estava no balcão de embarque, na noite da segunda-feira 2. Um vídeo publicado nas redes sociais mostra passageiros que também embarcariam no mesmo voo para Brasília engrossando o coro contra o juiz do STF. “Sai do voo”, disseram. Também é possível ouvir vaias e xingamentos, como “vagabundo” e “lixo”.

Ministro Luís Roberto Barroso, ao deixar o balcão de embarque | Foto: Reprodução/Twitter

 Ministro Luís Roberto Barroso, ao deixar o balcão de embarque | Foto: Reprodução/Twitter

Ainda não há informações se o ministro deixou de embarcar depois do constrangimento.

Em 15 de novembro, Barroso também foi alvo de brasileiros, porém, em Nova Iorque, onde participou, com outros quatro ministros do STF, de uma conferência organizada pelo grupo empresarial do ex-governador de São Paulo João Doria.

Naquela ocasião, disse a um brasileiro que o questionou sobre a liberação dos códigos-fontes das urnas eletrônicas: “Perdeu, mané. Não amola”.

Ainda em Nova Iorque, Barroso foi a um restaurante com Cristiano Zanin, advogado de Lula, cotado para assumir uma vaga no STF. Lula poderá escolher duas pessoas para a Corte, durante seu mandato.

[situação causada pelo "excesso de admiração"  se complica para o ministro - no Brasil ele outros colegas se consideram sob ameaças e só andam com segurança; no exterior,  são vaiados e até polícia foi chamada para um deles. É comum que os tiranos se tornem, por medo, tão prisioneiros das suas 'fortalezas' quanto as vítimas das suas injustiças.

RECOMENDAMOS LER: Tiranias têm medo. - Percival Puggina]

Redação - Revista Oeste


sexta-feira, 25 de novembro de 2022

O STF escancara o jogo - Revista Oeste

Edilson Salgueiro

Em apenas um dia, Alexandre de Moraes mandou o devido processo legal às favas e rejeitou a denúncia do PL sobre irregularidades nas urnas eletrônicas

Bastaram 24 horas. Esse tempo foi suficiente para que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitasse a denúncia do Partido Liberal (PL) sobre possíveis irregularidades nas urnas eletrônicas. Na decisão, proferida na quarta-feira 23, o magistrado também determinou que a Coligação Pelo Bem do Brasil, representada pelo presidente Jair Bolsonaro, pagasse uma multa de quase R$ 23 milhões. Acusam-na de cometer litigância de má-fé (leia a definição no fim do texto), termo que ensejou a elaboração de reportagens jornalísticas para traduzir o “juridiquês” para o português.

Ministro Alexandre de Moraes | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Ministro Alexandre de Moraes | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE  

Mas não é só isso. Moraes também determinou o bloqueio do Fundo Partidário das três legendas que integram a coligação PL, PP e Republicanos. A medida permanecerá em vigor até que as siglas paguem a multa imposta pela Corte Eleitoral. E mais: o ministro instaurou um procedimento administrativo sobre “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária”, especialmente em relação às condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e Carlos Rocha, autor do estudo que identificou as irregularidades nos modelos de urnas de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015. Ambos os denunciantes acabaram incluídos no inquérito dos “atos antidemocráticos”.

[após a leitura atenta de toda a matéria, temos a quase certeza absoluta de que nossos leitores irão fazer a pergunta que nos fazemos e que não quer calar: "o que impede o presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto de apresentarem recurso ao STF, contra a decisão arbitrária e sem fundamento legal do ministro que preside o TSE?]

“Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para a satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito”, sustentou Moraes. Anteriormente, em pronunciamento, Valdemar afirmou que a representação entregue ao TSE não trata de pedir uma nova eleição, mas de discutir a história do país. “Este relatório não expressa a opinião do PL”, disse o presidente da sigla, ao apresentar o material. “É o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, em nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE.”

Na ocasião, Valdemar afirmou que a análise das urnas é necessária para que “seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral, com um único intuito: fortalecer a democracia”. Ele solicitou à Corte Eleitoral que invalidasse os votos computados em 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno, alegando “mau funcionamento”. De acordo com o relatório, o pedido de recontagem teria como resultado a reeleição de Bolsonaro, e não a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PL). A auditoria privada contratada pelo PL solidificou essa tese: segundo a empresa, apenas os modelos de urnas de 2020, que representam em torno de 40% do total, teriam gerado “arquivos idôneos”. As demais teriam apresentado “inconsistências graves e insanáveis”. A recontagem resultaria em 51,05% dos votos válidos para o atual presidente, contra 48,95% para o petista.

Rocha também se manifestou sobre o assunto e disse que o relatório tem um viés colaborativo. “Gostaríamos de interagir construtivamente com o TSE”, ressaltou. O advogado do PL, Marcelo Bessa, destacou “a possibilidade de fragilidade” nas urnas. Isso não foi o bastante para convencer Moraes.

A conduta do TSE nesse processo tornou-se alvo de críticas. O jurista Fabrício Rebelo, por exemplo, criticou a negligência dos ministros da Corte Eleitoral. “Já imaginaram se existisse um tribunal específico para cuidar de determinado tema e, quando alguém questionasse exatamente aquilo que ele deve analisar, em vez de o fazer, o pedido fosse sumariamente negado e o autor acabasse multado em milhões, além de ameaçado de outras sanções?”, perguntou o especialista. “É sempre motivo de honra receber questionamentos sobre os aspectos jurídicos do cenário nacional. Contudo, preciso admitir a minha incapacidade em responder a qualquer coisa nesse sentido. A situação brasileira não é mais uma questão jurídica. Não há Direito que explique.”

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), por sua vez, alerta para a ilegalidade da decisão do presidente do TSE. “Inicialmente, a ação do PL foi distribuída para a Cármen Lúcia”, lembrou a parlamentar. “Ela declinou para o Alexandre de Moraes porque era uma questão administrativa. E, agora, a questão administrativa gerou ilegalmente condenação em litigância de má-fé, bloqueio antecipado de verbas e inclusão no famigerado inquérito do fim do mundo. De qualquer forma, a decisão é nula, injurídica e teratológica.”

Deputada federal Bia Kicis (PL-DF) | 
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Já a advogada Fabiana Barroso, especialista em Direito Tributário, afirma que houve uma série de ilegalidades nesse processo. “A verba do Fundo Partidário é impenhorável, porque se destina para a manutenção da democracia e para o livre exercício dos partidos políticos”, observou. “Você não pode determinar o bloqueio do Fundo Partidário. Está na lei, é cláusula pétrea. A liberdade partidária faz parte da democracia.”

A escalada autoritária dos ministros da Suprema Corte deu o primeiro passo ainda em 2019, quando os magistrados decidiram travar uma batalha incansável contra o presidente da República

Amparado nesse conjunto de medidas arbitrárias, que também envolve o cerceamento das liberdades individuais, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa a investigar as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do TSE. O documento foi apresentado na terça-feira. Apenas 48 horas depois, o parlamentar conseguiu o número de assinaturas necessárias para protocolar a CPI. Até o momento, 181 deputados aderiram à ideia. Eram necessários 171.

“Estamos reafirmando nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito e com o Brasil”, declarou Van Hattem, durante coletiva de imprensa. “Não podemos tolerar o fato de que existem pessoas com seus perfis nas redes sociais censurados e que existam deputados com medo de se pronunciarem.”

Entre os atos de censura elencados pelo deputado, está a busca e apreensão no endereço de oito empresários apoiadores de Bolsonaro; a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas “suspeitas” de financiarem “atos antidemocráticos”; o bloqueio do perfil no Twitter do economista Marcos Cintra; e a censura prévia do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, da Brasil Paralelo.

A postura de Van Hattem encorajou os parlamentares, outrora receosos com eventuais retaliações das Cortes Supremas. O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), por exemplo, integrante titular da Comissão de Segurança Pública da Câmara, apresentou um requerimento para que Moraes preste esclarecimentos à Casa e explique os motivos pelos quais cancelou as redes sociais de três deputados — Coronel Tadeu (PL-SP), José Medeiros (PL-MT) e Major Vitor Hugo (PL-GO). “Os ministros do TSE, que deveriam garantir o direito de livre expressão, estão tolhendo as liberdades individuais”, criticou.

Na mesma linha, o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) pediu à Mesa do Senado que paute os pedidos de impeachment de Moraes. “Esse requerimento, a exemplo de tantos outros documentos sobre o mesmo ministro, está lá na Comissão Diretora do Senado Federal como se não tivesse sido apresentado”, reclamou o político, ao lembrar que, desde 2019, a Casa acumula pelo menos 60 pedidos de impeachment contra ministros do STF. O presidente do TSE lidera a lista, com 29 solicitações. “É fato que a quebra do princípio basilar da separação dos Poderes tem sido recorrente, o que, por si só, é motivo para o Senado abrir a discussão”, argumentou Heinze. “O Brasil não aceita ser governado por quem não foi eleito. Não podemos nos calar e permanecer inertes diante de uma ditadura escalonada pelo Judiciário.”

Senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) | Foto: Agência Senado

Como observa J.R. Guzzo, no artigo de capa desta edição, não há independência entre os Poderes da República. “O Legislativo e o Executivo não têm autoridade nenhuma, e simplesmente recebem ordens do Judiciário”, considerou. “As liberdades públicas e os direitos civis não valem nada. Quem governa o Brasil, sem jamais ter tido um único voto dos eleitores, é o ministro Alexandre de Moraes e os oito colegas de STF que o apoiam ou obedecem às suas decisões.” O colunista afirma que os magistrados impõem a sua vontade à população “através da polícia política que têm hoje sob o seu comando; transformaram a Polícia Federal em força armada particular do STF, uma milícia que executa ordens ilegais, prende deputados e invade residências dos cidadãos às 6 horas da manhã. É ‘democracia’, isso?”

A última ofensiva ao sistema democrático ocorreu nesta semana, com o desprezo às denúncias do PL e o silenciamento de cidadãos, políticos e empresários.  
Longe de ter iniciado recentemente, a escalada autoritária dos ministros da Suprema Corte deu o primeiro passo ainda em 2019, quando os magistrados decidiram travar uma batalha incansável contra o presidente da República. 
Dois anos depois, em 2021, a balança da Justiça pendeu para a esquerda: com a bênção dos ministros do STF, Lula teve quatro ações penais anuladas e viu o caminho livre para voltar à cena política. Em 2022, o Supremo decidiu tornar público aquilo que todos os brasileiros sabiam. Ao contrário do que pensam os ministros da Suprema Corte, ninguém é mané.

*Segundo o artigo 80 do Código de Processo Civil de 2015, considera-se litigante de má-fé aquele que:

  1. I) Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
  2. II) Alterar a verdade dos fatos;

III) Usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

  1. IV) Opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
  2. V) Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
  3. VI) Provocar incidente manifestamente infundado; e/ou

VII) Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Leia também “A democracia em colapso”

domingo, 20 de novembro de 2022

O processo eleitoral brasileiro e a soberba dos malandros - Revista Oeste

Flávio Gordon

O calcanhar de aquiles do sistema eleitoral brasileiro, que fragiliza (e, no limite, inviabiliza) a nossa democracia, permanece exposto: a própria existência de uma Justiça Eleitoral 

 Foto: Reprodução/Shutterstock

 Foto: Reprodução/Shutterstock 

“Perdeu, mané, não amola.”

(Luís Roberto Barroso, ministro do STF,
respondendo a um cidadão brasileiro em Nova Iorque,
em 15 de novembro de 2022)

Na cidade que nunca dorme, em evento patrocinado pela empresa de João Doria (e, portanto, legalmente impróprio para magistrados), o ministro Alexandre de Moraes disse que a “desinformação”, supostamente causada pela ausência de regulamentação na internet, está corroendo a democracia brasileira. Ato contínuo, produziu ele mesmo uma grosseira peça de desinformação, ao reincidir na mentira segundo a qual o relatório do Ministério da Defesa, encaminhado ao TSE no dia 9/11, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral.

Recorde-se que, em nota do dia 10/11, o próprio Ministério da Defesa fez questão de contraditar essa interpretação, ao afirmar textualmente que o relatório produzido não excluiu a possibilidade de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas.  
Mas, não bastasse esse desmentido à fake news produzida pelo TSE, a nota foi além, solicitando esclarecimento sobre aspectos sensíveis do processo eleitoral. 
O Ministério da Defesa menciona três pontos em especial:  
a) um possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas, devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte
b) a precariedade dos testes de funcionalidade das urnas, que não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e c) as restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código.

A nota conclui afirmando não ser possível “assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento”. E cobra do TSE, com urgência, “a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas”, investigação a cargo de uma comissão técnica independente, formada por especialistas da sociedade civil e representantes das entidades fiscalizadoras. A resposta de Moraes veio no estilo que tem se tornado marca registrada da militância togada que se imagina dona do país: o deboche. Atribuindo o teor da nota a motivações políticas, o supremo censor da República ironizou sua pretensa inconclusividade: “Pode ser que no universo tenha ou não tenha vida extraterrestre”.

Sem ter como dar uma resposta satisfatória para além do escárnio, Moraes e seus pares resolveram escalar a censura como forma de proibir a pergunta.  
Mas o calcanhar de aquiles do sistema eleitoral brasileiro, que fragiliza (e, no limite, inviabiliza) a nossa democracia, permanece exposto: a própria existência de uma Justiça Eleitoral, com tantas atribuições, inclusive a de organizar as eleições, algo que não acontece no restante do mundo
Com 90 anos completos, o TSE essa jabuticaba concebida pelo ditador Getúlio Vargas, em maio de 1932 — é o único órgão integrante da Justiça brasileira que detém funções administrativas e normativas que extrapolam seu âmbito jurisdicional. Embora seja chamado de “Tribunal”, a Corte assume toda a administração executiva, gerencial, operacional e de normatização do processo eleitoral brasileiro. “É um exemplo único no mundo” — admitiu o ministro do STF Dias Toffoli ao Jornal do Senado, em setembro de 2010.

Mas, além de tamanha concentração de poder já ser em si mesma um problema — concentração que leva as autoridades eleitorais a se apresentarem frequentemente como encarnação da democracia, e não apenas como seus garantidores nominais —, o fato é que, na prática, a Corte Eleitoral não consegue dar conta de tantas atribuições, delegando boa parte delas a empresas terceirizadas (sob controle do TSE apenas em tese). Sendo muitas dessas empresas estrangeiras e, pior ainda, ligadas a políticos e partidos políticos —, há muitos atores externos com acesso privilegiado ao nosso sistema eleitoral, atores com capacidade potencial de interferir na transmissão de programas, na transmissão de dados e na contagem dos votos.

Sendo extremamente vulneráveis as urnas eletrônicas de primeira geração (conhecidas pela sigla DRE, de direct recording electronic voting machine) vulnerabilidade já demonstrada por técnicos independentes, como o professor Diego Aranha, da Unicamp —, o acesso concedido a agentes externos com potenciais interesses políticos e financeiros no resultado das eleições brasileiras torna-se um problema de segurança nacional. 

Como concluíra o relatório de auditoria independente contratada pelo PSDB em 2014: “Os riscos catastróficos/gravíssimos significam que a urna brasileira estaria vulnerável a diversos tipos de ataques, desde atos de sabotagem para atrapalhar as eleições até atos que poderiam mudar os resultados da última eleição e, pior, sem deixar rastros que poderiam detectar indícios de fraudes, como relatado anteriormente”.

Das várias medidas relativas ao processo de preparação, organização e processamento das eleições no Brasil, o TSE está diretamente a cargo de apenas um terço, que inclui o cadastramento dos candidatos, a divulgação dos resultados, a auditoria das campanhas, a certificação das campanhas e a diplomação dos eleitos
Os outros dois terços de medidas operacionais que incluem coisas como a programação do software das urnas eletrônicas, a fabricação das urnas, o armazenamento e a segurança das urnas, a coleta de dados dos eleitores, o carregamento dos softwares nas urnas, o transporte das urnas, a coleta dos votos, o transporte dos votos para os cartórios eleitorais, a transmissão dos votos para os TREs e o TSE e o processamento dos resultados — são conduzidos por empresas terceirizadas e indivíduos convocados para o dia da eleição, com pouca supervisão do TSE e nenhum compromisso formal com o eleitorado brasileiro.

Os técnicos demonstraram ser relativamente simples fraudar eleições na ausência de contagem física dos votos, e nas quais o boletim de urna apenas confirma uma fraude já realizada no interior do software

Uma dessas terceirizadas, que dominou o mercado brasileiro por muito tempo, é a empresa Diebold Election Systems Inc. Antes de ser substituída pela Positivo Tecnologia — empresa fundada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos), que venceu a licitação para fabricar as urnas das eleições de 2022 —, a Diebold fabricou as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileiras de 2000 até 2020. 

Envolvida numa série de suspeitas de ilegalidade desde quando, em 2003, o seu diretor-executivo, Walden O’Dell, se envolveu na campanha de arrecadação de fundos para o então presidente e candidato à reeleição, George W. Bush (ver, sobre o tema, reportagem do New York Times), a empresa teve suas urnas escrutinadas por experts em segurança da informação.

No escândalo conhecido como Hursti Hack a partir do nome de um dos participantes do escrutínio, o programador finlandês Harri Harras Hursti —, uma série de falhas graves de segurança foi identificada nas urnas eletrônicas fabricadas pela Diebold
As falhas foram detectadas em um conjunto de testes de “hackeamento” promovido pela ONG Black Box Voting, em parceria com os produtores do documentário Hacking Democracy, lançado pela HBO, em 2006. Testes similares foram conduzidos por especialistas da Universidade de Princeton, que também conseguiram “hackear” as urnas e alterar a contagem de votos
Devido às fragilidades no sistema e às suspeitas de comércio de votos por parte de seus executivos, a Diebold foi banida de vários Estados norte-americanos
E, depois de ter dois presidentes afastados, parou definitivamente de fabricar urnas eletrônicas nos EUA, entregando, no ano de 2009, a sua divisão de eleições para a Dominion Voting Machinesque então participou das eleições norte-americanas mais suspeitas da história, que deram a vitória a Joe Biden, contra Donald Trump, em 2020.

Enquanto tudo isso se passava nos EUA, a Diebold permaneceu tranquilamente no mercado brasileiro, alheia à vigilância do TSE. De 2002 a 2020, foi a fornecedora exclusiva das urnas brasileiras, ganhando todas as concorrências e contando com pareceres favoráveis por parte da Justiça Eleitoral.  

A tal ponto foi seu monopólio no nosso mercado eleitoral que a filial brasileira da Diebold se tornou responsável por quase 50% do faturamento global da empresa.

Em 2017, em entrevista à jornalista da Rede TV Mariana Godoy, o deputado Protógenes Queiroz denunciou ter sido vítima de fraude nas urnas eletrônicas brasileiras. 
Num tempo em que questionar as urnas de tipo DRE e exigir o voto impresso auditável eram gestos ainda relativamente corriqueiros no país e não, como hoje, motivo de escândalo e acusações de blasfêmia —, Queiroz travou com a jornalista o seguinte diálogo: Mariana Godoy (MG): “Eu queria saber o seguinte: ‘O senhor na época em que foi eleito deputado federal teve quase 100 mil votos, teve 94 mil votos e foi considerado um bom parlamentar. Por que não foi reeleito?”.

Protógenes Queiroz (PQ): “Fraudes nas urnas eletrônicas. Sério. Inclusive isso dito logo depois de o resultado ser proclamado, várias pessoas que… Dizem até que isso é conversa de parlamentar perdedor, mas muitas pessoas confirmaram que votaram em mim, e o voto não apareceu na urna. Eu não me dei por satisfeito com aquela situação; me dirigi ao dr. André, que era o procurador-geral da República, o dr. Pedro Barbosa Pereira Neto, com os meus mapas eleitorais, analisamos nós três, no gabinete da Procuradoria Regional da República, e nós três ficamos assustados com as coincidências de urnas com zero voto onde havia eleitores que tinham votado. Tinha que ter pelo menos um voto, tinha zero voto! E muitas urnas… O trabalho não foi muito bem-feito de fraude, porque a fraude foi estampada, e imediatamente o procurador-geral da República, o dr. André, chegou à conclusão de que tinha que fazer uma representação de fraude, à época, ao presidente do TSE, Dias Toffoli, ministro do STF. Essa representação ficou tramitando, eu retornei à Polícia Federal, em fevereiro de 2015, com o encerramento do meu mandato, e eu mesmo fui investigar a minha fraude. E consegui identificar um dos fraudadores; denunciei isso ao Ministério Público Regional Eleitoral…”

MG: “Ele admite a fraude?”

PQ: “Ele admite a fraude. A fraude foi feita pela empresa na época, em ambiente da Diebold, que era a empresa que fabrica as urnas eletrônicas, que é responsável pelo software das urnas eletrônicas. Ele é um dos técnicos engenheiros operacionais, é um técnico de Osasco, inclusive, e ele falou como fraudou a minha eleição e como fraudou outras inclusive”.

MG: “Outras?”

PQ: “Outras eleições. Ele colaborou para fraudar eleição de governador, da própria última eleição da presidente Dilma contra o Aécio Neves”.

MG:O senhor está dizendo que um técnico que trabalha com as urnas eletrônicas falou que houve fraude favorecendo a ex-presidente Dilma?”

PQ: “A ex-presidente Dilma Rousseff. Ele fraudou. Ele prova tecnicamente como foi feita a fraude. Ele materializa como foi feita a fraude”.

A denúncia de Queiroz, ignorada e posteriormente apagada do noticiário, condizia com o que foi identificado nos testes da Universidade de Princeton com as urnas da Diebold
Na ocasião, inserindo um programa malicioso de alteração de resultados, os técnicos demonstraram ser relativamente simples fraudar eleições na ausência de contagem física dos votos, e nas quais o boletim de urna apenas confirma uma fraude já realizada no interior do software. 
Tudo o que precisavam era ter acesso à urna já carregada por menos de um minuto, inserir o cartão de memória carregado com o programa alterado, ligar a urna até ela dar o boot inicial e, em seguida, desligá-la. Finda a votação, o programa se autodeletava, sem deixar traço. Uma outra forma de fraude — realizada a qualquer momento prévio ao carregamento das urnas com o software inicial — consistia em inserir um programa-vírus na mídia de carregamento (o “pen drive”), que então contaminaria todas as urnas que carregasse. A fraude batia com denúncias frequentes de urnas sendo ligadas antes das eleições ou substituídas sem motivo aparente.
 
O fato é que, desde que surgiram os sistemas eletrônicos de votação, o “negócio do voto” — para usar o título da já citada reportagem do NYT —, se tornou muito mais sofisticado e especializado
Se, por um lado, sempre houve fraude, adulteração e comércio ilegal de votos, o ambiente eletrônico tornou tudo mais obscuro e de difícil identificação, tanto assim que quase todos os países do mundo abandonaram os sistemas de votação integralmente eletrônicos, sem VVPAT (voter verifiable paper audit trail, ou “documento de auditoria em papel verificável pelo eleitor”). 
Como tudo o mais, o negócio do voto globalizou-se, e cada eleição nacional envolve players do mundo inteiro, com os mais variados interesses, quer pecuniários e mercenários, quer político-ideológicos.
 
Com o seu sistema centralizado, e a baixa capacidade de fiscalização e controle das terceirizadas envolvidas no processo, o Brasil é particularmente vulnerável a esses interesses e a possíveis interferências externas, para não dizer de eventuais manipulações internas. 
E, para piorar a situação, tudo o que as autoridades eleitorais e sua imprensa amestrada têm oferecido em relação a essa vulnerabilidade são arrogância, autoproteção e autoritarismo
Mais que para garantir a transparência e a confiabilidade do processo, tudo o que fazem é tentar censurar e intimidar o eleitor desconfiado, que, por consequência óbvia, termina mais e mais desconfiado. 
Provam-no as multidões de brasileiros que saem às ruas do país e do mundo indignadas não apenas com o resultado eleitoral, mas com o caráter vicioso e desequilibrado de todo o processo. 
Pode-se estigmatizá-los como “golpistas”, censurá-los, ameaçá-los de prisão e até mesmo xingá-los de “mané”. 
O que dificilmente se conseguirá com isso é recuperar a credibilidade do sistema e, sobretudo, do tribunal que o conduz de maneira tão soberba. Como se diz por aí, o problema do malandro é justamente o de achar que todo mundo é mané…

Leia também “Um país conflagrado”

Flávio Gordon, colunista - Revista Oeste 

 

sábado, 19 de novembro de 2022

Valdemar da Costa Neto diz que PL questionará urnas no TSE

Presidente do partido de Bolsonaro afirmou que partido quer provar que 250 mil urnas eletrônicas não poderiam ser consideradas na eleição

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, anunciou que enviará um documento para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até terça-feira, 21, questionando as urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano, que terminaram com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o candidato do seu partido, Jair Bolsonaro.

 Presidente Jair Bolsonaro se une al Partido Liberal (PL)

 O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto ao lado do presidente Jair Bolsonaro - EFE

Em um vídeo compartilhado por apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais,
Valdemar diz, sem entrar em detalhes ou apresentar provas, [alô repórter militante, detalhes, evidências, provas destinadas a sustentar denúncias, questionamentos, não são apresentadas para a imprensa e sim para a Justiça - no caso o TSE.] que o partido encontrou cerca de 250 mil urnas (quase metade do total, que é de 536 mil), fabricadas antes de 2020, que possuem o mesmo número de patrimônio e, por isso, não poderiam ser consideradas na eleição.

“Vamos mostrar que essas urnas não podem ser consideradas. Não queremos propor novas eleições ou agitar o país, mas o TSE tem que decidir o que vai fazer”, disse o ex-deputado.

A declaração foi feita dez dias após a divulgação do relatório das Forças Armadas confirmando a lisura do processo eleitoral. O documento era a principal esperança dos apoiadores de Bolsonaro que não aceitaram a derrota do presidente.

Clique aqui para saber mais sobre urnas que, segundo o PL,  não podem ser validadas
Pequeno trecho da argumentação do PL: "...  Um dos relatórios de fiscalização conclui não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 ...”.

Maquiavel - Revista VEJA