O STF, O EXECUTIVO FEDERAL E A COVID-19 - Percival Puggina

O STF colocou no ar um vídeo com os seguintes dizeres: "Uma mentira repetida mil vezes vira verdade? 

Não. É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia. É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população. Não espalhe fake news! Compartilhe as #VerdadesdoSTF".

A esse respeito, a Secretaria de Comunicação do governo divulgou, dia 29, a seguinte nota oficial:

Em relação ao vídeo veiculado em perfil oficial do Supremo Tribunal Federal, observamos o seguinte:

- O Governo Federal agiu e segue agindo, durante toda a pandemia, enviando recursos a estados e municípios, bem como material hospitalar. Mobilizou toda sua estrutura federal, incluindo as aeronaves da FAB, para transportar remédios, oxigênio, materiais diversos e, sobretudo, pacientes.

- O nosso Governo também criou programas para a manutenção de empregos (PRONAMPE), bem como despendeu R$ 320 bilhões para atender os mais necessitados que foram obrigados a ficar em casa, sem meios de sobrevivência, via Auxílio Emergencial.

- Fake news desestimularam o tratamento inicial da doença, desrespeitando, inclusive, parecer do Conselho Federal de Medicina que atribui ao médico a decisão de receitar, com aquiescência do paciente ou familiar, o tratamento off-label (fora da bula).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em abril de 2020, que "não compete ao Poder Executivo afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que adotaram importantes medidas restritivas como a imposição de quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas.”

Desta forma, o STF delegou poderes para que Estados e Municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher, etc.

O Governo Federal, por duas vezes, foi ao STF para que decretos de governadores, que violavam incisos  do art. 5° da Constituição Federal, que trata das liberdades individuais, fossem declarados inconstitucionais. Lamentavelmente estas ações sequer foram analisadas.

Em nenhum momento este Governo deixou de respeitar o sagrado direito à liberdade de expressão de todos. 

Cometem atos antidemocráticos exatamente os que querem, pelo uso da força, calar quem se manifesta. [os que usam os direitos que a Democracia propicia para reprimir aos que tentam usar direitos que a mesma Democracia disponibiliza, são os verdadeiros antidemocratas.

Tem ato mais antidemocrático, que usar a Constituição e a Democracia para cercear direitos constitucionais e democráticos dos opositores? = a autoridade 'democrática' interpreta a Carta Magna e os principios democráticos de forma a que sua interpretação criativa permita a prática de arbitrariedades, em flagrante desrespeito aos direitos essenciais.] O Presidente da República sempre defendeu, mesmo sob críticas, que o vírus e o desemprego deveriam ser combatidos de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. A fome também mata.

A vacina é uma realidade em nosso Governo. Fora os países produtores da mesma, o Brasil é aquele que mais investe em imunizantes e que mais vacinou sua população. Mais do que nunca, o momento continua sendo o da união de todos no combate ao mal comum: o vírus, que é mortal para muitos.

Comento
O Supremo nunca deixou dúvidas quanto ao fato de que o Poder Executivo, nessa atuação conjunta com estados e municípios, só poderia agir em alinhamento com as políticas regionais e locais. 

Não era dado à União atuar em divergência com as medidas adotadas pelos entes federados. 

Nem mesmo podia intrometer-se nas terapias, ou obstar as excessivas intromissões na vida privada e nas liberdades e direitos individuais. 

No que lhe foi dado fazer, a União agiu exuberantemente como registra a nota da SECOM. [por mais que digam o contrário, por mais que patrocinem desmentidos que nada desmentem, a VERDADE permanecerá: os desmandos, a incompetência e a desonestidade da quase totalidade das "autoridades locais", foram praticados no exercício de um mandato que receberam do Supremo Tribunal Federal. Onde houver JUSTIÇA - em maiúsculas -  seja no Brasil, na Costa Rica ou em Haia essa verdade não poderá ser mudada ou ignorada.]

Percival Puggina - Conservadores & Liberais