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sexta-feira, 11 de maio de 2018

PARABÉNS !!! MEC tira combate à homofobia e transfobia dos critérios para avaliação de livros




Pasta diz que mudança é baseada em determinação do Conselho Nacional de Educação

 

O último edital do Programa Nacional de Livros e Materiais Didáticos (PNLD), publicado em março, deixou de conter referência explícita ao combate à homofobia e à transfobia na relação de critérios que deverão ser considerados na seleção das obras. De acordo com o novo texto, basta que a produção esteja "livre de estereótipos ou preconceitos" no que diz respeito a alguns temas — entre eles, orientação sexual e gênero.

Os editais do PNLD são publicados periodicamente pelo Ministério da Educação, com o objetivo de selecionar os livros que chegarão às escolas públicas e demais instituições conveniadas de ensino infantil, fundamental e médio. Trata-se de um dos principais programas da pasta e que consome em média pouco mais de R$ 1 bilhão por ano.  Em geral, as convocatórias do programa são publicadas com dois anos de antecedência. Assim, os materiais didáticos selecionados pelo edital deste ano deverão chegar às salas de aula em 2020. As três últimas edições do PNLD traziam o combate à homofobia e à transfobia no rol de critérios que deveriam balizar a avaliação dos livros.

Segundo o MEC, o respeito à diversidade e à pluralidade de grupos sociais continua contemplado pela nova redação do edital. “Apesar da modificação textual, por se tratar de um programa que foi reformulado, manteve-se a exigência clara de que a obra esteja livre de estereótipos ou preconceitos [...] de gênero, de orientação sexual”, informou a pasta. Já no edital de 2019, o termo "combate" some do texto. O documento se limita a pedir tratamento igualitário, mas não requer mais que os livros incentivem a luta contra a homo e a transfobia. Isso também se percebe no edital já preparado de 202.

O Ministério destaca que a supressão dos termos foi baseada em determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Em abril do ano passado, o órgão retirou as expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual” da Base Nacional Comum Curricular. “Assim, o MEC aguarda a publicação das normatizações do CNE sobre orientações sexual e identidade de gênero para poder complementar os critérios eliminatórios comuns disposto no edital 1/2018 (PNLD 2020), a fim de deixar mais claro todo e qualquer tipo de estereótipo e preconceito”, conclui a pasta.

REPERCUSSÃO
A secretária de Educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Adriana Sales, defende que, ao alterar a redação do edital, o Ministério da Educação patrocina a invisibilidade desses grupos:  Os conceitos de homo e transfobia entraram nos editais depois de muita discussão nos Grupos de Trabalho. É um retrocesso que reflete a atual conjuntura do MEC. [Brasil e os brasileiros precisam esquecer a existência desses grupos esquisitos e que tanta questão fazem de aparecer.
Que existam, sejam discretos e não tentem impor seus costumes e práticas bizarras aos outros - especialmente a crianças e adolescentes.]

A nova redação do edital do PNLD foi apenas uma das mudanças no programa, que foi sofreu reformulações por meio de um decreto presidencial publicado em julho do ano passado. A principal modificação foi a retirada das universidades públicas da dinâmica de avaliação dos livros didáticos, que passou a ser feita por comissões técnicas.  Para aumentar o controle sobre o processo, a escolha da composição dos grupos de avaliadores cabe agora ao ministro da Educação e é feita a partir de nomes indicados por organizações ligadas à área.

O Globo