Pasta diz que mudança é baseada em determinação do
Conselho Nacional de Educação
O último
edital do Programa Nacional de Livros e Materiais Didáticos (PNLD),
publicado em março, deixou de conter referência explícita ao combate à
homofobia e à transfobia na relação de critérios que deverão ser
considerados na seleção das obras. De acordo com o novo texto, basta que a
produção esteja "livre de estereótipos ou preconceitos" no que diz
respeito a alguns temas — entre eles, orientação sexual e gênero.
Os
editais do PNLD são publicados periodicamente pelo Ministério da Educação, com
o objetivo de selecionar os livros que chegarão às escolas públicas e demais
instituições conveniadas de ensino infantil, fundamental e médio. Trata-se de
um dos principais programas da pasta e que consome em média pouco mais de R$ 1
bilhão por ano. Em geral,
as convocatórias do programa são publicadas com dois anos de antecedência.
Assim, os materiais didáticos selecionados pelo edital deste ano deverão chegar
às salas de aula em 2020. As três últimas edições do PNLD traziam o combate à
homofobia e à transfobia no rol de critérios que deveriam balizar a avaliação dos
livros.
Segundo o
MEC, o respeito à diversidade e à pluralidade de grupos sociais continua
contemplado pela nova redação do edital. “Apesar da modificação textual, por se
tratar de um programa que foi reformulado, manteve-se a exigência clara de que
a obra esteja livre de estereótipos ou preconceitos [...] de gênero, de
orientação sexual”, informou a pasta. Já no edital de 2019, o termo "combate"
some do texto. O documento se limita a pedir tratamento igualitário, mas não
requer mais que os livros incentivem a luta contra a homo e a transfobia. Isso
também se percebe no edital já preparado de 202.
O
Ministério destaca que a supressão dos termos foi baseada em determinação do
Conselho Nacional de Educação (CNE). Em abril do ano passado, o órgão retirou
as expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual” da Base Nacional
Comum Curricular. “Assim, o MEC aguarda a publicação das normatizações do CNE
sobre orientações sexual e identidade de gênero para poder complementar os
critérios eliminatórios comuns disposto no edital 1/2018 (PNLD 2020), a fim de
deixar mais claro todo e qualquer tipo de estereótipo e preconceito”, conclui a
pasta.
REPERCUSSÃO
A
secretária de Educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (ABGLT), Adriana Sales, defende que, ao alterar a
redação do edital, o Ministério da Educação patrocina a invisibilidade desses
grupos: — Os
conceitos de homo e transfobia entraram nos editais depois de muita discussão
nos Grupos de Trabalho. É um retrocesso que reflete a atual conjuntura do MEC. [Brasil e os brasileiros precisam esquecer a existência desses grupos esquisitos e que tanta questão fazem de aparecer.
Que existam, sejam discretos e não tentem impor seus costumes e práticas bizarras aos outros - especialmente a crianças e adolescentes.]
A nova
redação do edital do PNLD foi apenas uma das mudanças no programa, que foi
sofreu reformulações por meio de um decreto presidencial publicado em julho do
ano passado. A principal modificação foi a retirada das universidades públicas
da dinâmica de avaliação dos livros didáticos, que passou a ser feita por
comissões técnicas. Para
aumentar o controle sobre o processo, a escolha da composição dos grupos de
avaliadores cabe agora ao ministro da Educação e é feita a partir de nomes
indicados por organizações ligadas à área.
O Globo
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