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sexta-feira, 14 de julho de 2023

STF foi muito além do “ativismo técnico” citado por Barroso, dizem juristas - Leonardo Desideri

Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

 

Poder Judiciário


barroso - stf - tse - urnas eletrônicas - forças armadas - militares
O ministro do STF Luís Roberto Barroso.| Foto: Nelson Jr./STF

Falas da última quarta-feira (5) do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revelam uma visão equivocada do ministro sobre o ativismo judicial, de acordo com juristas consultados pela Gazeta do Povo.

O ministro afirmou que "o Supremo tem pouquíssimas decisões ativistas em sentido técnico" e definiu o ativismo desse tipo como "a decisão pela qual um juiz interpreta um princípio vago para reger uma situação que não foi contemplada nem pelo legislador nem pelo constituinte". Esse seria um tipo de medida legítima da Corte, ressaltou Barroso.

De acordo com os juristas, há, de fato, a possibilidade de ativismo nesse sentido, mas o que faz o STF vai muito além dessa previsão. "O Supremo pode praticar um ativismo em sentido técnico, como qualquer tribunal faz, mas, no Brasil, isso tem sido feito de uma forma exacerbada. Não é em sentido técnico. E um exemplo muito contundente é um inquérito cujos atos têm sido, aqui e ali, ratificados pelo colegiado, com uma série de restrições à liberdade de expressão, e à atuação nas redes e mídias sociais, inclusive", comenta Adriano Soares da Costa, ex-juiz de Direito e especialista em Direito Eleitoral, em referência ao inquérito das fake news.

Para exemplificar o que seria um ativismo admissível no sentido técnico, o ministro citou o julgamento das uniões homoafetivas, de 2011. “Não havia lei regendo a matéria; alguns aplicavam sociedade de fato, outros achavam que deviam aplicar união estável, e o Supremo interveio e decidiu que vai reger na união homoafetiva as mesmas regras da união estável. Essa foi uma solução criativa, não havia regra e o Supremo criou. Mas fora isso foram raríssimos os casos [de ativismo judicial]"", disse o ministro.

Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, critica a sugestão de Barroso de que o ativismo no Brasil só tem ocorrido para suprir lacunas legislativas. Na opinião do jurista, o que se tem observado no país vai muito além disso. "Nós vemos o Supremo determinando prisões de pessoas, definindo o que é liberdade de expressão de uma forma com a qual grande parte das pessoas da área jurídica e de outras áreas não concorda, falando em nomeação de servidores pelo Executivo… O Supremo não tem se limitado a atuar quando não existe norma e o cidadão ficaria descoberto do Direito, como disse o ministro Barroso. O Supremo tem se imiscuído em inúmeras questões, tem aberto processos criminais por atos cometidos fora do âmbito do tribunal, tem determinado prisões, tem redefinido conceitos que são fundamentais no Estado de Direito, como liberdade de expressão, e, mais além do que isso, tem ido até o ponto de definir o que são o gênero e o sexo, como fez o ministro Celso de Mello, naquele famoso julgamento sobre as uniões homoafetivas", diz.[o STF chegou ao extremo de criar, na prática,  a Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) e de todos os tribunais, por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro de 2020. A Resolução 344 delega o exercício do poder de polícia ao servidor.


STF tem mesmo "poder político", mas não pode abandonar autocontenção, dizem juristas
Sobre a declaração de Barroso de que o Supremo é um "poder político", e não meramente um departamento técnico, os juristas dizem que, em si mesma, ela não está equivocada – já que, entre outras coisas, a Corte é intérprete da Constituição, que estabelece as normas para o funcionamento político do país. Eles destacam, contudo, que o fato de ser um poder político não deve ser confundido com permissão para a ingerência do Judiciário nos outros poderes da República.

"O Poder Judiciário é, sim, um dos poderes da República e, como tal, um poder político – como o são o Legislativo e o Executivo. Não há problema nenhum nisso. É assim na França, na Itália, nos Estados Unidos, na Alemanha, mas isso não se confunde com uma ação do Poder Judiciário para fora das balizas da Constituição, de ingerência nos outros poderes. São coisas diferentes. Eu concordo quando ele diz que é um poder político, mas é preciso contenção, é preciso deixar o Legislativo e o Executivo com os seus papéis. No ritmo em que nós estamos hoje, quem corre o risco de virar um órgão meramente técnico são o Legislativo e o Executivo", comenta Chiarottino.

Soares da Costa afirma que o STF, na sua história republicana, "sempre teve um papel político na medida de ser o intérprete da Constituição". 
Com o tempo, especialmente com a deslegitimação dos outros poderes diante de escândalos de corrupção, acabou se tornando foco de atenção e começou a ser provocado por partidos, associações e minorias.

"Isso fez com que o Supremo passasse a ser chamado para tratar todas as questões. E isso passou, na prática, a transformá-lo, muitas vezes, num substituto não eleito do Parlamento. O ministro [Barroso] dá o exemplo da união homoafetiva, do ponto de vista de equiparar à união estável, mas ele se esqueceu de dizer que o Supremo Tribunal Federal criou um tipo penal para transfobia e homofobia por analogia in malam partem [isto é, prejudicial ao réu, algo que não é admitido no Judiciário brasileiro], equiparando-o ao crime de racismo e, por aí, ferindo o princípio da legalidade estrita, dos tipos penais, tomando para si uma competência que é exclusiva do Congresso nacional", critica o jurista.

Leonardo Desideri, colunista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

 


quarta-feira, 12 de abril de 2023

O que é uma mulher? - Revista Oeste

Fraser Myers, da Spiked

Chris Hipkins, primeiro-ministro da Nova Zelândia, ficou apavorado e sem palavras quando lhe fizeram esta pergunta

Chris Hipkins, o novo primeiro-ministro da Nova Zelândia | Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação

Chris Hipkins, o novo primeiro-ministro da Nova Zelândia | Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação  

“O que é uma mulher?” Essa pergunta se tornou a kriptonita dos políticos descolados do Ocidente nos últimos anos. Repita essas cinco palavras e veja qualquer um deles tremer e se contorcer diante dos seus olhos, enquanto tenta desesperadamente não dar uma resposta clara e exata.  

Chris Hipkins, o novo primeiro-ministro neozelandês, é o mais recente político a cair nessa armadilha. Em uma coletiva de imprensa, o jornalista Sean Plunket repetiu uma afirmação recente feita por Keir Starmer, líder do Partido Trabalhista do Reino Unido, de que 99,9% das mulheres não têm pênis. “Como este governo define uma mulher?”, ele perguntou a Hipkins. 

A pergunta impressionantemente simples deixou o primeiro-ministro sem palavras. “Eu… para ser sincero… Essa pergunta me pegou um pouco de surpresa”, respondeu ele. Depois de uma longa pausa, Hipkins deu a seguinte definição: “A biologia, o sexo, o gênero… As pessoas definem a si mesmas. As pessoas definem o próprio gênero”.  

Quando insistiram na pergunta, ele deu a reveladora desculpa de que não estava esperando essa pergunta e, por isso, não tinha tido a oportunidade de “pré-formular” uma resposta. 

O que está acontecendo? Por que um político dessa estatura não consegue responder uma pergunta de biologia de nível escolar?  

Existem duas explicações possíveis. O mais provável é que Hipkins saiba exatamente o que é uma mulher, mas esteja assustado demais para dizer. Ele com certeza sabe que definir uma mulher como “indivíduo do sexo feminino”, a definição correta, é atrair acusações de transfobia. Isso pode levá-lo a ser incansavelmente caçado por extremistas da pauta trans e seus facilitadores na mídia.  

Essas mulheres foram constrangidas, silenciadas e atacadas, por estarem dispostas a afirmar o que o novo primeiro-ministro da Nova Zelândia se recusou a dizer

Ou talvez Hipkins de fato acredite no culto de gênero. É possível que o primeiro-ministro da Nova Zelândia acredite genuinamente que o sexo biológico é uma irrelevância antiquada. 
Lógico, o que significaria que os direitos das mulheres baseados no sexo também são uma irrelevância.  
Chris Hipkins, o novo primeiro-ministro neozelandês - 
 Foto: Montagem Revista Oeste/Divulgação
A pergunta “o que é uma mulher” é especialmente pertinente na Nova Zelândia. Poucas semanas atrás, a militante pelos direitos das mulheres Kellie-Jay Keen (também conhecida como Posie Parker) foi agredida em um ato “Let Women Speak”, em Auckland. Ela foi atacada com sopa de tomate. E afirmou ter temido por sua vida, ao ser abordada por uma multidão de ativistas da pauta trans. 
Nessa mesma manifestação, uma idosa foi agredida. 
Essas mulheres foram constrangidas, silenciadas e atacadas, por estarem dispostas a afirmar o que o novo primeiro-ministro da Nova Zelândia se recusou a dizer: que as mulheres existem, e que seus direitos importam.
Feminista Antitrans Agredida Esquerdistas
Posie Parker tornou-se alvo da esquerda identitária - 
 Foto: Reprodução/Twitter

Então, Hipkins é um covarde ou é membro do clube da ideologia de gênero? 

Seja como for, seus comentários ridículos não caem bem para os direitos das mulheres da Nova Zelândia. 

 Fraser Myers é editor assistente da Spiked e apresentador do podcast da Spiked.
Ele está no Twitter: @FraserMyers

Leia também “As mulheres do Estado Islâmico”

Revista Oeste 

 

 

sábado, 18 de março de 2023

Não existe imunidade parlamentar no Brasil - Revista Oeste

Silvio Navarro

Patrulha da esquerda, imposição do politicamente correto e superpoderes do Judiciário minam a liberdade no Congresso

 Deputado federal Nikolas Ferreira | Foto: Reprodução Redes Sociais

Deputado federal Nikolas Ferreira | Foto: Reprodução Redes Sociais 
 
No último dia 8 de março, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) subiu à tribuna da Câmara usando uma peruca loira. A sessão era comandada por representantes da ala feminista da Casa, filiadas a partidos de esquerda, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Campeão de votos nas últimas eleições, conhecido pelo estilo provocador, o jovem parlamentar resolveu tocar num dos temas mais sensíveis para a agenda dos “progressistas”: a ideologia de gênero.

“Hoje, no Dia Internacional da Mulher, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque não estava no meu local de fala”, disse. “Então, eu solucionei esse problema. Hoje eu me sinto mulher, a deputada Nikole”.

As imagens do plenário mostram que a repulsa da esquerda começou antes mesmo de o deputado começar o discurso. Três minutos depois, ele já havia sido fuzilado nas redes sociais pela patrulha ideológica da esquerda. Uma integrante do programa Big Brother Brasil resolveu causar tumulto num voo, ao descobrir que ele estava a bordo. Os portais de notícias da velha imprensa sentenciaram que Nikolas deveria responder pelo crime de transfobia — que não existe em lei e foi equiparado ao racismo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A menina-prodígio da esquerda, Tabata Amaral (PDT-SP), apoiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, comandou a gritaria na internet. O líder do Psol, Guilherme Boulos (SP), foi tirar a história a limpo cara a cara no plenário. O Psol acionou o Supremo. Nikolas ainda vai responder a um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

O que, afinal, irritou tanto a esquerda na fala do mineiro? Ele disse que as mulheres estão perdendo espaço para os homens que se sentem mulheres. “Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou, caso contrário, você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, disse.

No ápice da fala, já com a campainha acionada pela gaúcha Maria do Rosário (PT), que dirigia a sessão, deu um exemplo que acontece diariamente em vários estabelecimentos comerciais do país. “Defendo a liberdade de um pai recusar que um homem de 2 metros de altura, um marmanjo, entre no banheiro junto com sua filha sem você ser considerado um transfóbico”, disse. Ou ainda na participação de homens biológicos que desequilibram as disputas esportivas femininas.

Pressionado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que raramente se manifesta nas redes sociais, correu para o Twitter.


O jornal Folha de S.Paulo publicou uma charge na qual caracteriza o deputado como um personagem assassino — em nome da liberdade de expressão.

Ilustração: Reprodução/Folha de SP

O desfecho do caso de Nikolas ainda é incerto, tanto na Câmara quanto no Supremo, que analisa processos contra parlamentares por causa do foro. Mas o episódio joga luz para um problema crescente no Brasil: embora o texto constitucional seja claro, nos últimos anos, a imunidade parlamentar só existe no papel.

Diz o artigo 53 da Constituição, sem rodeios: “Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Interferência do Supremo
Quando um visitante chega a Brasília, para um tour guiado pelo Congresso Nacional, uma placa na entrada da Câmara dos Deputados diz: “Bem-vindo à Casa do povo”
Ali estão 513 parlamentares eleitos para representar todos os segmentos da sociedade. Logo, numa democracia plena, em tese, se a ideologia de gênero é um tema importante para o mundo atual, o foro para debatê-la deveria ser justamente a tribuna da Câmara, as comissões temáticas e até uma frente parlamentar dedicada ao assunto.

Mas tudo isso em tese. Porque a erosão da inviolabilidade parlamentar no Brasil também se deve porque outro artigo constitucional deixou de valer nas últimas décadas. Diz o artigo 2º: “Os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si”. Refere-se ao Legislativo, Executivo e o Judiciário. Contudo, é o Supremo quem manda — prender, inclusive. E também quem decide o que pode ou não ser dito nas redes sociais ou em entrevistas.

A única exceção ocorreu em 2016, quando Renan Calheiros (MDB-AL) disse que não cumpriria uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello para se afastar da presidência da Casa. Mas outros parlamentares não tiveram a mesma sorte: por exemplo, Eduardo Cunha (RJ), Aécio Neves (MG) e Delcídio Amaral (MS) tiveram os mandatos suspensos imediatamente.

Fotos: Wikimedia Commons
A prisão de Daniel Silveira foi amplamente revisitada por Oeste nos últimos meses. A inviolabilidade do mandato parlamentar foi desrespeitada. A prisão será lembrada no curso da história pelo ineditismo: o flagrante perpétuo. Ele foi punido pela publicação de um vídeo — de péssimo gosto — na internet com ataques ao Supremo. Os termos “quaisquer opinião ou palavras”, presentes no trecho da Constituição para assegurar ampla liberdade aos parlamentares, foram ignorados pelo Supremo.

O governo Lula tenta aproveitar a censura do Supremo no período eleitoral contra conservadores e liberais para cumprir o sonho da tutela definitiva dos meios de comunicação no país

No aspecto jurídico, o caso foi piorando ao longo dos meses: a Polícia Federal foi enviada à Câmara dos Deputados para instalar uma tornozeleira no deputado. Depois, em fevereiro, Alexandre de Moraes mandou prendê-lo outra vez, por uso irregular dela. Detalhe: Silveira foi beneficiado por um indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas o ministro decidiu ignorar o indulto, até que ele seja analisado pelo plenário da Corte, o que não tem data definida para ocorrer.

Segundo a última decisão de Moraes, Silveira deve cumprir pena em regime fechado, “por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito”. O mau uso da tornozeleira foi classificado como “completo desrespeito e deboche” ao STF. Por fim, o agora ex-deputado terá de pagar uma multa no valor de R$ 4,3 milhões, dinheiro que ele já afirmou não ter guardado nem como levantar.

No ano passado, dezenas de parlamentares que apoiavam a reeleição de Jair Bolsonaro foram proibidos de dar opiniões em suas redes sociais, por decisão de Moraes. 
Eles foram punidos por comentar determinados temas censurados pelo STF. Na época, Bia Kicis (PL-DF) tentou argumentar usando a Constituição.

“Quando se censura um parlamentar não se trata apenas de censura — o que já é grave e inconstitucional —, mas de interferência na própria atividade parlamentar, o que é um atentado à democracia e à separação dos Poderes”

O futuro das redes sociais no Brasil parece ser o tema da vez. O governo Lula tenta aproveitar a censura do Supremo no período eleitoral contra conservadores e liberais para cumprir o sonho da tutela definitiva dos meios de comunicação no país, como ocorre nas ditaduras de esquerda. 
O Supremo, contudo, mantém as rédeas sobre o tema — além de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso estão à frente da operação. O resultado é incógnito.

O fato é que, no dia 8 de março, a fala mais alardeada contra Nikolas foi a de Tabata Amaral, “em nome de todas as mulheres”. Disse ela: “É um homem que, no Dia Internacional da Mulher, tirou o nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta”. Curiosamente, Tabata recorreu justamente à inviolabilidade — seletiva — do mandato para justificar sua ira. “A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar.”

A imunidade parlamentar, conforme um dia já definiu a Constituição, não existe mais no Brasil.

Leia também “Cortina de fumaça”

Silvio Navarro, colunista - Revista Época

 

sexta-feira, 17 de março de 2023

Woke, ainda mais autoritário do que o "politicamente correto”. - Valterlucio Bessa Campelo

        Está em plena evolução na última década, a partir dos EUA (sempre de lá), uma perspectiva que responde pela gíria Woke, que surgiu como sinônimo de “consciente”. 
Inicialmente aplicada à questão racial e à homofobia. 
O “Wokismo” como muitos o denominam, avançou para engolir “o politicamente correto” e se estabelecer como nova expressão de uma geração que se pretende justa, fraterna e igualitária (aonde já vimos isso?) com a superação de conceitos de certo e errado, de bom e mau, de pátria, de família, de religião, de propriedade etc.

Se o “politicamente correto” já enchia o saco de qualquer um com seu olhar inquisitório sobre cada palavra dita ou comportamento observado, firmando normas para a comunicação, o Wokismo se aprofunda como campo de luta ideológica contra o racismo, homofobia, machismo, ambientalismo, veganismo e todas as formas de discriminação reais ou imaginárias. No fundo se pretende instaurar como movimento de uma geração pós-2000 que luta pela justiça social e igualdade, a chave semântica que abre todas as mentes incautas, especialmente da juventude da facul. A diferença marcante é que, enquanto o primeiro era algo mais cosmético, que transitava entre a conveniência ou não de determinados termos ou comportamentos em certas condições, o Wokismo quer mesmo se estabelecer como movimento social protagonista do século XXI, colorindo e atualizando o velho socialismo.

Entre os planos que presidem o Wokismo está o de revolução moral e de costumes, abraçando todas as causas do presente e futuro condizentes com uma visão de mundo igualitária e progressista ao seu modo. 
A geração Woke, segundo seus acólitos, quer estabelecer uma espécie de novo guia da humanidade, fixando caminhos para os quais arrastam a todos. 
E há quem ceda facilmente à nova “religião”, sem freios lógicos, sem reflexão, sem personalidade, apenas seguindo uma onda que parece moderna, atual, como fez a loirinha no voo que virou meme em que estava o Deputado. Falou sozinha contra 200 passageiros. Entre os políticos aderentes, há o medo de não ser aceito, especialmente em temas sociais.
 
Essa introdução é para colocar em discussão o recente discurso do deputado federal, o jovem Nikolas Ferreira, mineiro campeão de votos que, em plena tribuna discursou em defesa das mulheres, no dia da mulher, usando, entretanto, para chamar a atenção, uma peruca loira emoldurando uma caricatura da ideologia de gênero que também faz parte do Wokismo antes referido. 
O mundo lhe caiu sobre a cabeça, levando-o a defender-se da forma mais óbvia possível, mas, como se trata de um dos inúmeros calcanhares Wokes, há até quem lhe queira cassar o mandato (mais de 1,5 milhões de votos). A mais estridente, a deputada Tábata Amaral, gerada no laboratório político financiado por banqueiros tipo Jorge Lemann, Armínio Fraga, Candido Bracher e uma penca de grandes empresários, quer a sua cabeça na comissão de ética. O motivo alegado é uma falsa "transfobia”, o real é político.

O ponto do Deputado Nikolas Ferreira é o seguinte: como pode comemorar e se dizer em defesa da mulher, quem advoga o direito de que um ser biologicamente nascido homem, crescido como tal, formado fisicamente como tal, possa, por decisão pessoal, se dar como mulher e, a partir daí, passar a frequentar livremente competições contra mulheres biológicas. Refere-se ele a competições em que o resultado é decorrente da força física, esta determinada, logicamente por diferenças hormonais e fisiológicas. Em síntese: os homens transformados em mulheres (mulheres trans), estão tomando das mulheres, na cara dura, os lugares no pódio em seus esportes e, com eles, patrocínios, publicidade, grana. Simples, obvio, ululante.

Sobre isso, ninguém melhor que Ana Paula Henkel , ex-campeã brasileira de vôlei expõe os motivos pelos quais essa parte do Wokismo é uma fraude evidente. É claro que nessas horas surgem “especialistas” de bancada para defenderem cinicamente que se trata de política inclusiva. É mesmo? 
Por que será que enquanto competia entre homens, William Thomas em sua melhor performance ficou em 18º lugar em uma universidade americana e, depois do tratamento hormonal através do qual se afirmou a mulher Lia Thomas, também na foto acima, virou recordista entre mulheres, mas o contrário (homem trans recordista) nunca acontece? Inclusão pela exclusão de semelhantes? 
 
Existem dezenas de casos, nas lutas, por exemplo, em que mulheres biológicas são literalmente surradas por ex-homens, digo, mulheres trans. Alana McLauglin, que antes pertencia às Forças Especiais do Exército Americano, mas achou melhor assumir a mulher que vivia nele, tomar hormônios, pintar o cabelo de roxo, raspar a barba, espancar outras mulheres e ganhar lutas seguidas.

Aproveito para dizer que em minha opinião pessoal, o sujeito adulto pode fazer do seu corpo o que quiser, ter a profissão que quiser, olhar no espelho e ver o que quiser, olhar pra dentro de si mesmo e ver o que quiser, agir como quiser, se divertir no parquinho que quiser. Quem acompanha esta coluna sabe quanto defendo a liberdade. Simplesmente não é da minha conta e seria intrusão ilegítima se, por acaso, me metesse a julgar quem quer que seja.

No fundo, não é de uma transfobia fantasiosa que estão acusando o jovem Deputado. Elas sabem. Na esteira do Wokismo de Tábata Amaral, que além do mais vê no Nikolas Ferreira um fenômeno político adversário a ser derrubado para que se viabilize seu projeto político, o que estão tentando defender é que a fluidez de gênero deva ser aceita nos esportes sem possibilidade de contestação, desprezando a biologia e adequando os campeonatos com restrições e regulamentos de dosagens hormonais, escala e tempo até que o errado caiba no certo. Wokes utilizam-se da elasticidade de conceitos para igualar desiguais. Um estudo científico publicado na Revista Mineira de Educação Física, (Universidade Federal de Viçosa) já no resumo declara em 2015 que:

“As diferenças relativas ao sexo no desempenho físico são explicadas, principalmente, pelas diferenças nas características fisiológicas e morfofuncionais de homens e mulheres. As respostas neuromusculares, metabólicas e morfológicas entre homens e mulheres refletem a ação de hormônios característicos. Um aspecto relacionado ao esforço físico em que são notadas diferenças entre os sexos diz respeito à instalação do quadro de fadiga. Estudos têm demonstrado que a fadiga da musculatura periférica em função do exercício é maior nas mulheres do que nos homens, o que resulta em menor rendimento delas em tarefas físicas. Em relação à força muscular absoluta, a da mulher média é 63,5% da força do homem. A força muscular da parte superior do corpo das mulheres é de 55,8% da força dos homens enquanto a da parte inferior é de 71,9%. Já em relação à capacidade aeróbia, a diferença em valores absolutos no consumo máximo de oxigênio é de aproximadamente 30%. Resultados relativos à capacidade anaeróbica e potência anaeróbica apresentam os mesmos resultados que nos correspondentes aeróbicos. Como conclusão, fica clara a desvantagem do sexo feminino em relação ao masculino para todas as valências físicas, com exceção da flexibilidade.”

Aqui também se pode ver conclusões semelhantes. Não parece simples, evidente? Para o leitor sim, mas não para o Wokismo tirânico e suas caronas que insistem em dobrar a ciência ao ponto de homem ser fisicamente mulher e vice-versa, sem mais nem menos. Felizmente, creio, essa tolice contra o deputado dará alguns holofotes, mas não avançará, afinal ainda há um mínimo de liberdade de expressão na Câmara dos Deputados. No máximo, servirá de teste para sabermos que o Wokismo já se encrusta no parlamento, seja por militância consciente e objetiva (deputada Tábata Amaral), seja por conveniência, e que precisamos conhecer a verdade dos fatos antes de sair macaqueando celebridades. Sugiro ao leitor que não se deu conta da obviedade do contrassenso, dar uma vista nos sites, pesquisas e estudos que tratam do tema, se for mulher a ler este breve texto, saiba que há um movimento crescente contrário a essa injustiça, ou seja, o Wokismo não está sozinho no ringue, embora tenha alguns torcedores na plateia.

Site - Valterlucio Bessa Campelo


domingo, 12 de março de 2023

Tabata Amaral não tem senso de humor - Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Todo revolucionário costuma ser taciturno, manter um ar de seriedade excessiva, levar-se a sério demais. Eles são, afinal, os instrumentos da transformação social, aqueles ungidos que trarão o paraíso terrestre, que pretendem empurrar a história. 
A arrogância tende a vir junto do autoritarismo: o revolucionário enxerga até em indivíduos apenas obstáculos para seus nobres fins.

Tabata Amaral é uma revolucionária. Com fala mansa e postura moderada, a deputada esquerdista nunca me enganou - mas enganou familiares meus, menos atentos à política, justamente pela forma com que prega suas ideias radicais. Cria do bilionário Jorge Paulo Lemann, Tabata fez o L para "salvar a democracia", e agora cobra a fatura: quer impor sua agenda woke.

O deputado Nikolas Ferreira, o mais votado do país com 1,5 milhão de eleitores, resolveu colocar uma peruca para sua fala na tribuna sobre o Dia Internacional da Mulher, mostrando como a militância trans tem prejudicado as mulheres. Um debate saudável, necessário.

A performance foi parte do todo, para justamente expor o ridículo do transgenderismo fanático, que diz que basta um homem "se sentir" mulher para se transformar numa. Sem ter como rebater seus argumentos, a patrulha woke saiu em conjunto contra o deputado, e Tabata pediu a sua cassação. Ele teria cometido o crime de transfobia, segundo ela.

Mas não poderia ser ela a cometer o crime, por não aceitar que Nikolas, naquele momento, sentia-se como Nikole?
Fica claro que a postura da deputada esquerdista é absurda e autoritária. Não é de hoje que ela se mostra intransigente e quer cortar cabeças.

O humorista Bruno Lambert, que no mês passado foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) por suposta discriminação contra deficientes físicos em uma de suas piadas, foi demitido nesta quarta-feira (9) de um emprego em um banco no qual estava há nove anos devido à repercussão do caso.

A representação criminal da parlamentar está relacionada a um vídeo de uma apresentação do humorista, que não é famoso e não vive exclusivamente da comédia, publicado em suas redes sociais no qual ele narrava um caso em que teria se relacionado sexualmente com uma mulher cadeirante.

Na denúncia, Tabata disse que Lambert cometeu capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência, e que as falas do humorista denotaram “machismo latente" pela maneira "explícita" e "jocosa" como descreveu a narrativa da relação sexual.

À Gazeta do Povo, o humorista negou o suposto capacitismo e destacou que a piada foi contada num ambiente próprio para humor e que os mais diversos grupos são retratados em shows de stand-up. “As pessoas estão com uma dificuldade gigantesca de diferenciar o CPF do personagem que está ali no palco, de entender o que é piada e o que é realidade”, afirmou.

O humorista está certo, claro. Será que Tabata viu o especial de Chris Rock na Netflix, que foi ao ar esta semana? Será que ela vai defender sua censura também por inúmeras "ofensas" proferidas contra "minorias", inclusive os negros a quem ele, negro, se refere pela "n-word" proibida? Tabata não sabe o que é humor e qual a sua função. Talvez devesse ler o livro O Riso de Henry Bergson, para começar.

Arthur Lira, sob pressão da patota esquerdista, fez uma reprimenda ao deputado Nikolas Ferreira: "O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos minha solidariedade".

Não foi o suficiente para a militância woke. Vera Magalhães, colunista do Globo, escreveu: "Em 2023 um deputado homem e branco se sente seguro o bastante para usar a tribuna da Câmara no Dia da Mulher para vomitar transfobia, machismo e misoginia. Essa segurança vem da certeza de impunidade. Vai ser isso mesmo, Arthur Lira? A Câmara vai ser o vale-tudo do preconceito?"

Vera, como sabemos, tem preconceito contra conservadores, e sempre destila autoritarismo no esforço de censurar cada um deles. No mundo ideal de Tabata e Vera, ninguém mais pode fazer piada politicamente incorreta (i.e., piada), o Artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade material parlamentar a quaisquer opiniões, deixa de existir para a direita, e todos seremos forçados a nos tornar pessoas "maravilhosas" como Tabata e Vera, enquanto o estado garante absorvente para todas as mulheres (ou melhor, "pessoas que menstruam").

É um mundo insuportável, claro. Mas felizmente esse autoritarismo está encontrando cada vez mais resistência, inclusive com o deboche. 
O deputado Nikolas atingiu seu objetivo, como Chris Rock. 
Ambos mostraram como gente woke revolucionária é desprovida de senso de humor e, por isso mesmo, perigosa e totalitária.

quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Banheiro unissex: Lula disse que veio “de Satanás”, mas seu vice implantou em SP

Jônatas Dias Lima

A família, base da sociedade, e a especial proteção que o Poder Público lhe deve

Entre os eleitores de centro que ainda cogitam votar em Lula no segundo turno não é difícil encontrar aqueles que depositam em seu vice, Geraldo Alckmin, a confiança de que ele garantirá equilíbrio à chapa e até ao governo. O passado de opositor ao lulopetismo e a imagem de homem religioso são alguns dos pontos mais mencionados por quem não fica constrangido de defender a tese em público. [o descondenado petista odeia Alckmin,o que o levou a aceitar que ele fosse candidato a vice, foi a necessidade do condenado do perda total sustentar a 'fraude' que deu uma aliviada no seu comunismo. 
Outro aspecto que leva o petista a odiar seu vice é que sendo comunista, ateu, petista e endemoniado o 'coisa ruim'  , porém, tem a certeza de que só foi aceito por Alckimin, por este ver no luLadrão,  em função em função dos quase 80 asnos, a grande chance de ser eleito e o tucano, ex-tucano, satisfazer sua fantasia de ser presidente  da República.]
Claro que é uma aposta ingênua e de frágil fundamento, mas isso não se deve apenas à tendência evidentemente totalitária do PT e de Lula, comprovada pela história e assumida textualmente zilhões de vezes, mas também porque Alckmin nunca foi realmente um governante conservador, nem para os padrões mais elásticos do termo.
 
 
Numa reportagem que escrevi em abril desse ano explico em detalhes as razões que embasam a afirmação, contudo, para o momento, penso que o exemplo mais esclarecedor está relacionado ao tema dos banheiros unissex em escolas, aos quais Lula se referiu recentemente, numa tentativa desesperada e tardia de se reaproximar do público evangélico
Usando um tom que misturava indignação e deboche, o petista afirmou que esse tipo controverso de sanitário só podia ter vindo “da cabeça de Satanás”. Se Bolsonaro tivesse dito a frase, no dia seguinte advogados militantes o acusariam do crime de transfobia. Como veio de Lula, eles sacaram que era só mentira eleitoreira e deixaram por isso mesmo.[ LULA é TRANSFÓBICO - Confira aqui, áudio e vídeo.]

Nesse episódio, provavelmente, Lula deu ouvidos aos seus assessores e, para fazer um aceno mais consistente aos evangélicos, aceitou rechaçar publicamente pontos considerados mais extremos da agenda LGBTQIA+ = LGTBQuiabo até por quem é de centro. A questão dos banheiros unissex ou banheiros de gênero, banheiros neutros em escolas de crianças e adolescentes entra nessa categoria, sem dúvida. Convém lembrar que, em 2009, o mesmo Lula, enquanto presidente da república, não teve nenhuma dificuldade para assinar o decreto do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) que, entre outros assuntos moralmente explosivos, como aborto e drogas, falava explicitamente de medidas para combater à "heteronormatividade".

Seguindo a lógica inocente de quem acredita que Alckmin traria equilíbrio à gestão petista, sem deixá-la desandar para extremismos no campo dos costumes, naturalmente, chegaríamos à conclusão de que se até Lula rejeita uma ideia dessas, Alckmin se oporia vigorosamente.

Convém lembrar que, em 2009, o mesmo Lula, enquanto presidente da república, não teve nenhuma dificuldade para assinar o decreto do Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) que, entre outros assuntos moralmente explosivos, como aborto e drogas, falava explicitamente de medidas para combater a "heteronormatividade"

É nesse ponto que a credulidade entraria em colapso, ao menos para aqueles dispostos a abandonar a fantasia quando se deparam com fatos. Em 2017, o governo de Geraldo Alckmin implantou banheiros de gênero em escolas da rede estadual de São Paulo para atender aos 365 alunos que foram registrados naquele ano com o nome social.  
Na prática, eram banheiros comuns, masculinos e femininos, mas os meninos que se identificassem e fossem registrados com gênero feminino tinham autorização para usar o mesmo banheiro frequentado pelas meninas da escola.

A medida teve pleno conhecimento do governador que não apenas autorizou sua execução, mas permitiu que a mesma fosse amplamente divulgada nos canais digitais do governo e via assessoria de imprensa. Fora do período eleitoral ainda é possível acessar o histórico de notícias sobre o tema no site da Secretaria de Educação. Por enquanto, é possível ver algumas delas em sites de notícias locais que a reproduziram. O texto enfatizava, aliás, que “todas as unidades de ensino da rede estadual devem seguir as recomendações da Secretaria da Educação para o uso do banheiro e respeito ao tratamento por identidade de gênero”.

A preocupação da pasta em promover os banheiros de gênero era tão grande que foi organizada uma “série de documentos orientadores e videoconferências sobre o assunto”. O conteúdo esteve disponível para as diretorias regionais de ensino e escolas estaduais. A secretaria conclui a nota lembrando que “todos devem seguir a lei estadual nº 10.948, que versa sobre discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero”. A referida lei foi sancionada em 5 de novembro de 2001, pelo então governador Geraldo Alckmin, que estava em seu primeiro mandato.

Jônatas Alves Lima, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


segunda-feira, 24 de outubro de 2022

Lula se declara "TRANSFÓBICO" e contra outras coisas mais

Confira na imagem e voz do próprio.

Lula mais uma vez age no estilo 'quem fala demais, dá bom dia a cavalo'.

Daniela Alves: “Assessores não poderiam deixar que Lula falasse mais no Flow” - LINHA DE FRENTE

[Afinal, ele atacou os trans, assumiu ser a favor do aborto, acusou Neymar, se manifestou contra plano de governo. Também declarou que queria ser 'dono de bar', desistiu já que beberia todo o estoque - foi presidente da República e roubou todo o estoque.]


terça-feira, 21 de junho de 2022

Ministros do STF atuam para barrar proposta que anula decisões do tribunal - Malu Gaspar

Rafael Moraes Moura - O Globo

Tensão entre os poderes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entraram em campo para barrar o avanço da controversa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende garantir ao Congresso o poder de anular decisões não-unânimes da Corte. [vamos limitar nosso comentário à transcrição do parágrafo único, artigo 1º, da CF, que estabelece: 

"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

...

O plenário do STF durante a posse do ministro André Mendonça

A equipe da coluna apurou que pelo menos três ministros do STF - de perfil mais político e com maior interlocução com o Congresso - têm procurando lideranças do Centrão e da oposição, principalmente por telefone.

O espectro de interlocutores inclui o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-A L), o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, além do secretário-geral do PT, Paulo Teixeira, que não integra o Centrão.

Nessas conversas, os integrantes do STF repetem o que é consenso na Corte: que a proposta do deputado Domingos Sávio (PL-MG) é "flagrantemente inconstitucional", por violar a separação dos poderes, uma das cláusulas pétreas (dispositivo que não pode ser alterado nem mesmo por PEC) da Constituição de 1988. 

Na manhã desta terça-feira (20), o presidente do STF, Luiz Fux, se reúne com as principais lideranças do Senado. Segundo auxiliares do STF, o ministro deve aproveitar o encontro para ressaltar a importância do diálogo e do fortalecimento das instituições – a expectativa é a de a que a PEC também entre nas discussões.

Integrantes da Corte alertam para outro ponto da proposta: se o Congresso acabar assumindo o poder de derrubar decisões do STF, abrirá  caminho para que, em um segundo momento, as assembleias legislativas estaduais façam o mesmo com decisões dos Tribunais de Justiça.

Ministros ouvidos pela coluna acreditam que a PEC serve, acima de tudo, a fins meramente eleitoreiros, reforçando a narrativa bolsonarista de conflito com o Supremo a menos de quatro meses do próximo pleito. 

Também há quem veja uma nova retaliação à Corte, que já contrariou os interesses do Congresso ao mandar abrir a caixa-preta do bilionário orçamento secreto.

No Congresso, o texto é conhecido como “PEC do Equilíbrio”, mas no STF o nome é outro – “PEC do Desequilíbrio”.

Por ora, a sinalização do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foi de que não há chances de a proposta andar no Congresso. O movimento, porém, acionou o sinal de alerta no STF, onde se avalia que a tendência é a PEC ficar em suspenso, como uma ameaça permanente. “Eles precisam alimentar a base eleitoral que vive disso”, alfinetou uma fonte que acompanha de perto as discussões.

Expoentes da bancada ruralista e evangélica, que torcem o nariz para decisões do STF, são os principais defensores da proposta. 

Os ruralistas, por exemplo, querem a aprovação do marco temporal para a demarcação de terras indígenasuma tese na qual indígenas podem reivindicar apenas a demarcação de terras já ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988. [atualmente, as terras indígenas - os indígenas que são menos de 0,5% da população brasileira, menos de 1.000.000 - ocupam 14% do território brasileiro. Para que tanta terra? especialmente terras ociosas e ainda querem mais. Conheça a insuspeita opinião do Estadão, clicando aqui.] A discussão sobre essa controvérsia ainda não foi concluída pelo STF.

Evangélicos, por sua vez, ficaram contrariados com decisões recentes da Corte – como a criminalização da homofobia e da transfobia –, consideradas uma ameaça à liberdade religiosa. [criminalização por analogia, o que contraria a textualidade do Direito Penal.]

O texto do deputado prevê que o Congresso, com o apoio de ⅗ de deputados e senadores, tem o poder de derrubar decisões do STF que tenham transitado em julgado (esgotado todos os recursos) “sem aprovação unânime dos seus membros”, “e que extrapole os limites constitucionais”.  A PEC não esclarece o que seria extrapolar esses limites.“O estado democrático de direito se sustenta no princípio da independência e harmonia entre os poderes. Para que este princípio basilar seja assegurado é fundamental que exista respeito equilíbrio entre os poderes, isto se dá pelo sistema de pesos e contrapesos, ou seja, nenhum poder é soberano sobre o outro”, escreveu Domingos Sávio ao justificar a medida.[adequadas e incontestáveis palavras. Na conjuntura atual, ula lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, pode ser suspensa por ato monocrático de um ministro do Supremo.]

Um ministro do STF, que acha “muito difícil” a PEC vingar no Congresso, comentou à coluna:  “Já viu algo assim ser aprovado?”

Malu Gaspar, coluna em O Globo


segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022

A cantora Adele é acusada de transfobia por dizer que ama ser mulher - Gazeta do Povo

Luciano Trigo

Já virou rotina, o que não quer dizer que seja algo normal. Durante a cerimônia de premiação dos BRIT Awards, em Londres, na última terça-feira, a cantora Adele, a grande vencedora das categorias “Álbum do Ano”, “Música do Ano” e “Artista do Ano”, declarou: “Eu realmente amo ser mulher e ser uma artista feminina. Eu amo. Estou muito orgulhosa de nós, realmente estou”.

Pronto. Isso bastou para a cantora ser acusada de transfobia. Imediatamente, as milícias do "ódio do bem" se mobilizaram para atacá-la nas redes sociais. Adele também foi classificada como TERF (“trans-exclusionary radical feminist”), termo pejorativo que designa as feministas que teriam preconceito contra pessoas trans. (O mesmo rótulo, aliás, foi usado no cancelamento da escritora J.K.Rowling, autora de “Harry Potter”, que cometeu o crime de criticar o uso da expressão “pessoas com vagina” no lugar de “mulheres” para designar... Mulheres, isto é, pessoas com vagina.)

Esta foi, aliás, a primeira edição dos BRIT Awards que não premiou um Artista do Ano masculino e uma Artista do Ano feminina: a intenção da mudança era não excluir “pessoas não-binárias” e reconhecer todos os artistas “exclusivamente pela sua música e seu trabalho, em vez de por como eles escolhem se identificar ou por como outros podem vê-los.” [grifo meu]

Adele ainda fez a concessão de dizer que entende por que o prêmio mudou, mas não adiantou nada: foi sumariamente cancelada. Em questão de minutos, internautas “do bem” se mobilizaram para pregar o boicote às músicas da cantora, que teria ofendido gravemente pessoas “não-binárias” e “transgênero”: "Quem pensaria que Adele era transfóbica e usaria a plataforma do prêmio para pedir a destruição da comunidade trans?", perguntou um usuário do Twitter.

Pois é. Uma mulher dizer que ama ser mulher está pedindo a destruição da comunidade trans. 
É este o nível da argumentação da militância identitária. 
O que isso sinaliza?

Tem uma questão de fundo aí. Mas antes observem como o texto de justificativa da mudança do prêmio reduz sutilmente o fato de ser homem ou mulher a uma questão de escolha, como se homem fosse quem optasse se identificar como homem e mulher fosse quem optasse por se identificar com mulher. Obviamente, não é: qualquer um é livre para se identificar como quiser, é claro, mas a biologia e a genética importam.

A dificuldade começa quando o horizonte deixa de ser uma sociedade harmônica, onde todos tenham direitos iguais e se tratem com respeito, e passa a ser uma sociedade dividida em grupos que se odeiam e que buscam um tratamento especial às custas dos direitos dos outros
 
E qual é a questão de fundo? Para princípio de conversa, há uma contradição óbvia na decisão de abolir premiações específicas para homens e mulheres para apoiar a diversidade, mas essa contradição parece passar despercebida para todos os envolvidos no debate. A luta legítima da minoria trans é pelo respeito à diversidade, mas, paradoxalmente, o que se fez foi eliminar a diversidade, tornando todos os artistas sexualmente indiferenciados. 
Respeitar a diversidade de verdade seria criar novas categorias para os grupos que se sentem preteridos ou excluídos e buscam reconhecimento, e não jogar todos no mesmo saco da "neutralidade" sexual, como se isso existisse.

Como se não bastasse afirmar que gosta de ser mulher, Adele cometeu a ousadia de encerrar seu discurso dedicando a vitória à sua família: “Queria dedicar esse prêmio ao meu filho. E a Simon, pai dele. Por toda nossa jornada, não apenas a minha.”

E aqui a equação fecha. Defender a instituição da família nuclear, com pai, mãe e filhos, também é percebido como algo ofensivo pela militância progressista. A família é hoje percebida como uma instituição fascista, heteronormativa e machocêntrica, que só serve para reproduzir valores e práticas que precisam ser abolidas da sociedade.

Mas esse episódio, como tantos outros, revela outras duas contradições: A primeira contradição é lutar pela tolerância praticando e pregando a intolerância. Raras vezes se viu tanto ódio quanto o dos grupos que se apropriam de bandeiras de minorias, legítimas em sua origem, para perseguir e esfolar desafetos. Os linchamentos morais e os cancelamentos, cada vez mais frequentes, são prova inequívoca de que aqueles que dizem combater a intolerância são os mais intolerantes.

A segunda contradição é lutar não por direitos iguais, mas por direitos diferenciados. Por óbvio, nenhuma pessoa “trans”, como nenhuma pessoa pertencente a qualquer minoria, pode ser desrespeitada ou ser vítima de preconceito, o que significa dizer: nenhuma pessoa pode ser tratada de forma diferente das demais por ser trans ou pertencente a qualquer minoria.

Mas afirmar que ninguém pode ser prejudicado por suas escolhas ou suas origens implica afirmar também que ninguém pode ser beneficiado por suas escolhas ou suas origens. A dificuldade começa, justamente, quando o horizonte deixa de ser uma sociedade harmônica, onde todos tenham direitos iguais e se tratem com respeito, e passa a ser uma sociedade dividida em grupos que se odeiam e que buscam um tratamento especial às custas dos direitos dos outros.

Uma sociedade assim não tem com dar certo: uma sociedade na qual os oprimidos buscam não a igualdade de direitos, mas tomar o lugar dos opressores, repetindo as suas piores práticas e adotando a mesma premissa do modelo de sociedade que afirmam combater, qual seja: aquele no qual pessoas são tratadas de formas diferentes com base em sua identidade e sua origem.

Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 


terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Temos que instituir a obrigação de camisinha ou teste de HIV - Bruna Frascolla

 VOZES - Gazeta do Povo
 
Segundo aqueles dados confiabilíssimos de que tanto gostam Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros, morreram de covid no Brasil seiscentas mil pessoas. Por isso o Brasil e o mundo têm de se empenhar em acabar com o SARS-COV-2. Vamos achatar a curva até ela se tornar um plano no zero. Todo mundo tem que ser obrigado a tomar vacina em desenvolvimento sem reclamar quando morre alguém. Além disso, temos que usar máscaras; e, se tivermos conseguido escapar da vacina em desenvolvimento, temos de fazer exames para provar que não estamos infectados.

A Ciência sabe que a camisinha é uma medida extremamente eficaz no combate à AIDS. Por isso devemos criar leis que obriguem o sexo a ser feito só com camisinha.| Foto: Pixabay
 
Como a sociedade tem aprendido que devemos aceitar de bom grado a perda de liberdades para acabar com um vírus que está solto na natureza, venho humildemente propor o fim do HIV
Se podemos acabar com algo tão transmissível quanto a covid, por que não acabarmos com a aids, que é tão mais letal e tão menos transmissível? 
A aids deve ter matado muito mais pelo mundo do que a covid. 
Além disso, é um vírus estruturalmente racista, já que mata muito na África. 
A covid, por outro lado, causa estragos em países ricos e emissores de carbono, sendo portanto um vírus anti-imperialista ecológico.

Vamos acabar com o HIV no mundo!

Sexo, só com camisinha
A Ciência sabe que a camisinha é uma medida extremamente eficaz no combate à AIDS. Por isso devemos criar leis que obriguem o sexo a ser feito só com camisinha.
Algumas objeções serão levantadas.
Por isso, deixo aqui já uma seção FAQ, que é a sigla de “perguntas frequentes” em inglês.

1. Os casados devem ser obrigados a usar camisinha?
Sim.
Nesta sociedade heteropatriarcal cisnormativa, os homens cis se dedicam diuturnamente a oprimir as mulheres. Por isso os homens casados fazem sexo com prostitutas – ou até prostitutos – e passam o HIV às suas esposas. 
Negacionistas dirão que, do total de esposas do mundo, apenas uma pequena porcentagem pega AIDS do marido, de modo que essa diminuta exceção não justifica tamanha invasão na vida privada. Ora, isso é um desprezo pela vida humana. Nenhuma mulher deve ficar para trás!

2. Que devem fazer os casais que desejam ter filhos?

Não é recomendável aumentar a emissão de carbono, coisa que ocorre tão logo venha ao mundo uma criança que não seja abandonada para morrer. Assim, a medida de exigir camisinha compulsoriamente nas relações sexuais contribui para salvar o planeta. Por outro lado, é claro que pessoas boas e instruídas, como Bill Gates, podem presentear o mundo com sua prole. Há controvérsias quanto à higiene dos métodos primitivos e anticientíficos de procriação humana, já que são produzidos indivíduos com maus genes. Contudo, como a Ciência ainda não decidiu se a procriação humana por meios primitivos deve ser extinta, nem tem a capacidade de garantir para todos os portadores de bons genes a reprodução assistida (estamos contatando com Tabata Amaral e o pessoal do Livres para resolver isso), então o sexo com finalidade reprodutiva será dispensado da exigência de camisinha, desde que se apresente um exame de HIV negativo.

3. As lésbicas também estarão sujeitas a escrutínio?
Ninguém se lembra da existência de camisinha feminina; e, com a questão trans no centro dos holofotes, as lésbicas estão ainda mais esquecidas que as camisinhas femininas. Podemos dizer então que, em virtude da opressão estrutural sistemática imposta pelo patriarcado às mulheres, as lésbicas serão isentas de fiscalização. Como não somos transfóbicos, as mulheres trans não serão discriminadas. Se vir uma lésbica se rechaçando os avanços de uma mulher trans, pegue o telefone e ligue imediatamente para a polícia. A transfobia não pode ficar impune!
 
Como pôr em vigor essa lei?
A Ciência já determinou que a camisinha salva vidas
. Só genocidas seriam contrários ao uso obrigatório de camisinha. Como existem pessoas ignorantes e más no mundo, é preciso coagi-las em nome do bem maior que é a vida. A inviolabilidade do lar é um direito anterior à AIDS. É dever do Estado assegurar que haja funcionários públicos capacitados para a averiguação da atividade sexual dos brasileiros.[caso não haja, é só um partideco ingressar no STF exigindo que tais fiscais sejas disponibilizados e um dos ministros do Supremo estabelecerá prazo - de dias ou horas - para que um número suficiente de fiscais seja contratado.]

Será criada a Polícia da Higiene Sexual, com um corpo de servidores capacitados para o exame e inspeção atentos do membro viril. O concurso público contará com uma reserva de vagas de 50% para pessoas LGBTQUIABO, como uma singela forma de reparação histórica.

A Polícia será servida de uma base de dados a ser implementada. O SUS contará com um cadastro de homens sexualmente ativos.  
Quando um mancebo for iniciar suas atividades sexuais, estará obrigado por lei a notificar a Polícia da Higiene Sexual e a entregar sua chave de casa. A não-notificação será punida com multa. A entrega das chaves servirá para que o servidor entre na casa das pessoas sem aviso, em horários suspeitos de cópula. Isso deixará o cidadão muito bem educado para estar sempre com a camisinha.

No entanto, se as cópulas reduzirem, o trabalho da fiscalização fica mais fácil. Como uma forma de reparação histórica, as mulheres terão ao seu lado a Primazia da Palavra da Vítima (isto é, da mulher), um princípio jurídico bem estabelecido de atual, contrário à noção retrógrada e obscurantista de “presunção de inocência”. Toda mulher poderá pegar o telefone e delatar o homem que não usa camisinha, e nossos policiais irão imediatamente tomar metade dos bens dele e dar para ela.

Estudos apontam que a violência camisinhal (quando o homem deixa de usar a camisinha) acomete bilhões de mulheres no Brasil. A nossa lei fará com que as mulheres finalmente se sintam à vontade para denunciar essa forma de violência.

A questão dos homossexuais passivos é controversa. Uma ala quer dissociar a AIDS da homossexualidade para reparar injustiças históricas, já que a AIDS, sem nenhum amparo na realidade era associada a esse segmento social nos anos 80. Por isso, seria preciso fazer uma propaganda contrária contra a heterossexulidade. Outra ala, porém, quer criar o Cadastro dos Homossexuais Passivos e, após criterioso exame do órgão excretor, dar o mesmo direito da Primazia da Palavra da Vítima (isto é, o passivo). As feministas não gostaram. Mas, pensando bem, desestimula-se a prática do sexo também entre os gays, o que faz com que precisemos de um efetivo menor de concursados. Assim há menos gastos públicos e é, portanto, obrigatório os verdadeiros liberais defenderem a medida.

Quanto aos infectados com HIV, mandá-lo-emos (se não cortarem a minha mesóclise) para acomodações confortáveis em que terminarão seus dias com a certeza de não infectar os sadios.

O mundo está mesmo cheio de boas intenções.

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Ela é contra estupradores em presídios femininos. Transfóbica, claro! - Gazeta do Povo

Madeleine Lacsko

Patrulha Identitária - Entenda como a patrulha da lacração transforma até defesa de estuprador em bandeira contra transfobia.

J. K. Rowling: a autora de Harry Potter - acusada de transfobia

Na patrulha identitária deve ter alguma norma que obrigue a dedicar um momento do dia a perseguir a escritora J. K. Rowling. Agora, ela já está fora de um especial sobre a obra dela própria na HBO no Ano Novo. Mas ainda não é o suficiente. Depois de incentivos à invasão da casa da escritora, vamos a mais um round de assédio. Agora o problema é errar o artigo ao falar com o estuprador x estupradxr.

Pelo menos no Reino Unido ainda se permite que jornalista faça pergunta. Ian Collins pergunta à ativista se ela considera que não é um estupro masculino aquele cometido por uma pessoa que tem pênis. Ela desconversa. J. K. Rowling disse que mulheres trans são estupradoras? Não, mas também não importa. A patrulha não ouve quem é de fora da patrulha, apenas cria estereótipos
Quem disse que mulheres trans são estupradoras foi a polícia da Escócia. Foi tomada a decisão de fichar como mulher e mandar para o sistema prisional feminino o estuprador x estupradxr que se autodeclarar mulher no momento da prisão. Não precisa ter feito transição, cirurgia nem mudado o documento. Quem conta?

O governo da Escócia está enfrentando uma oposição ferrenha dos movimentos feministas, mas alega que não quer dificultar a vida de quem já tem disforia de gênero. Para quê exigir exame médico, laudo, atendimentos ou documento se a pessoa cometer um crime e for presa? Vamos desburocratizar, né? A ideia é adotar o parâmetro do tuiteiro médio da patrulha identitária brasileira. Tem de acertar o artigo que a pessoa estiver a fim de ser chamada no momento da prisão.

O absurdo da situação vira uma distorção ainda mais distópica nas mãos da patrulha identitária. 
A coisa mais sensacional de debater com a seita woke tupiniquim é essa apropriação cultural dos métodos de Paulo Salim Maluf. 
Minha entrada para o jornalismo político, aos 19 anos de idade, depois de madrugadas sangrentas no jornalismo policial paulistano foi graças a ele. Ou melhor, foi graças a uma briga com ele exatamente por esta técnica de debate usada agora pela militância lacrativa.

A patrulha identitária malufou. Não importa o que aconteça ou o que alguém tenha falado, eles respondem o que quiserem. Você diz: "um estuprador não pode ir para a prisão feminina só porque disse na hora da prisão que é mulher". Resposta: "transfobia dizer que só mulheres trans estupram e não são estupradas". Lembra quando eu perguntava: "prefeito Paulo Maluf, e sobre as acusações de corrupção?". Resposta: "Sabe quem construiu a avenida Jacu Pêssego? Paulo Maluf!". Desde que Lula malufou começou essa palhaçada.

Quando eu vejo esse tipo de militância, sempre fico em dúvida. Pode ser um roteirista da Tatá Werneck fazendo teste de piada em rede social. Pode ser também roteirista da Praça é Nossa, vai que vão fazer uma nova velha surda, né? Mas aparentemente era isso mesmo. E experimente questionar quem disse que só mulher trans estupra ou quem disse que mulher trans não é estuprada. Cancelamento imediato por transfobia.

O argumento é que precisam invadir a casa da escritora J. K. Rowling e ela não pode mais ter o nome mencionado na própria obra porque fez uma manifestação altamente ofensiva às mulheres trans. Ela tuitou um artigo falando do absurdo de aceitar que qualquer estuprador simplesmente diga que é mulher, sem nenhuma prova de que seja trans ou esteja se consultando sobre, e vá imediatamente para o sistema prisional feminino.

A patrulha tenta fazer parecer que o problema é estigmatizar as mulheres trans que estejam sendo presas por estupro. Mas e se ela estuprar outra mulher na cadeia? Dane-se, não tem santa ali. Direitos Humanos para humanos direitos. Malufaram com força mesmo. Mas a questão não é essa, é que estamos lidando com estupradores, um tipo de bandido que nem a lei do cão tolera. Se ele tiver a oportunidade de declarar que é mulher e ir para uma cela feminina, vai usar. E já está usando na Inglaterra e no País de Gales.

Entre 2012 e 2018, 436 estupradores estupradorxs com genitália masculina declararam ser mulheres na Inglaterra e País de Gales. A maioria só descobriu que era mulher depois da prisão por estupro. Vejam só que coisa, como um baque mexe com todo o psicológico da pessoa, né? Foi prender que reavaliou toda a vida e descobriu até que era mulher. E esse processo deve ser um aprendizado bem intenso porque corre no boca-a-boca.

A população transexual carcerária no Reino Unido é muito pequena. Pego uma estatística de Inglaterra e Reino de Gales de 2016 a 2017, quando já se podia simplesmente declarar ser mulher e ir para o presídio feminino mesmo com corpo de homem. Havia mais de 85 mil presos e, em 2016, 70 trans. Em 2017 o número saltou para 125. O último dado, de 2019, é de 436. Deve ser a quebra de tabus sexuais que tem feito tanto preso se assumir trans, né?

E qual o percentual de crimes sexuais na população carcerária? Houve uma explosão desse tipo de crime no Reino Unido em 2019, checando a 1 em cada 8 presos. Estamos falando em 12,5% da população carcerária. E quando falamos da população carcerária que se declarou trans? Mais de 60% por crimes sexuais. Será que tem estuprador se aproveitando da brecha na legislação e inventando que é trans? Imagina, um estuprador jamais faria uma coisa tão cruel e ofensiva.

A discussão no Reino Unido ocorre porque a Escócia vai ter de decidir como lidar na prática com criminoso cruel que se aproveita do que tiver de brecha e não tem limite ético. Na Inglaterra e País de Gales já se verificou que muitos desses simplesmente declaram-se mulheres sem o menor constrangimento após a prisão. Há casos de quem realmente decidiu fazer uma transição de sexo e nem assim parou de estuprar, como Karen White, que foi condenada à prisão perpétua.

Bom, mas danem-se essas coisas todas que aconteceram, dados, fatos, gente real que sofreu de verdade. Eu é que sou insensível e não penso no drama da mulher trans que será levada ao presídio masculino porque sou branca e privilegiada. É verdade mesmo que sou insensível. Uma das frases preferidas do meu filho até os 5 anos de idade era: "desiste, minha mãe não se comove". Avalia como eu fico comovida com cancelamento de lacrador. Mas, como não posso desver, divido com vocês.

Um dos maiores mistérios da criação para mim é a autoestima do homem medíocre. Gostaria de um dia chegar a esse nível espiritual em que eu falo a maior estupidez e realmente acredito que foi uma mega sacada só para os mais intelectuais. O mais interessante da história toda é que danem-se as mulheres estupradas, o estupro foi minimizado e estamos diante da proliferação de esquerdomacho dando palestrinha feminista para mulher. 

Enquanto houver otário, malandro não morre de fome.

Como a realidade pouco importa, a turma já está dizendo que no Brasil é com autoidentificação e nunca deu encrenca. Que o CNJ já decidiu pela autoidentificação. Que nem precisa de trans para estuprar porque o carcereiro já estupra. Enfim, haja tempo livre para a turminha da lacração. Aqui houve sim uma decisão do CNJ - não do Legislativo, como seria preferencial [preferencial, e mesmo obrigatório, usual, etc, já que segundo dizem o Brasil vive em um 'estado democrático de direito', tal condição faz com que impere um costume: o Congresso Legisla.] mas é bem diferente do sistema britânico. Tem gente que odeia lacrador. Eu gosto, é bem divertido. O que não pode é levar a sério.

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES