Moro intima PF a explicar uso de algemas em pés e mãos de Cabral
Juiz orientou que polícia observe norma que restringe algemas em "casos de maior necessidade"
O Juiz
Sergio Moro intimou a Polícia Federal, nesta segunda-feira, a
esclarecer os motivos de ter utilizado algemas nos pés e nas mãos do
ex-governador Sérgio Cabral, durante a transferência do Rio para o
Complexo Médico Penal do Paraná, onde ficam os presos da Lava-Jato. Moro
recomendou que a escolta seja orientada a observar a Súmula vinculante 11 do
Supremo Tribunal Federal (STF). O texto determina que as algemas sejam usadas
em casos de risco de fuga e de perigo à integridade do preso ou de terceiros.
Também
nesta segunda-feira, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, cujo responsável é o
juiz Marcelo Bretas, enviou ofício à Polícia Federal (PF) e ao Ministério
Público Federal (MPF) para apurar se houve eventual excesso ou irregularidades no
uso de algemas em Cabral.
A
transferência foi determinada na última quinta-feira, a pedido do Ministério
Público Federal, depois que foram constatadas regalias a Cabral dentro do sistema
prisional do Rio. "Cabe
à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos
de segurança para a condução de presos. Não raramente rege a decisão o
princípio da precaução, com o que, compreensivelmente, prefere-se exagerar nas
cautelas do que incorrer em riscos desnecessários", escreveu Moro,
acrescentando que a Justiça deve evitar interferências excessivas na decisão,
que cabe aos agentes da escolta. [evitar interferências excessivas não significa deixar correr solto, aceitar que fique tudo ao arbítrio dos membros da escolta.]
O Globo
