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segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

Polícia Federal é intimada a explicar os motivos pelos quais algemou pés e mãos de Cabral



Moro intima PF a explicar uso de algemas em pés e mãos de Cabral

Juiz orientou que polícia observe norma que restringe algemas em "casos de maior necessidade" 



O Juiz Sergio Moro intimou a Polícia Federal, nesta segunda-feira, a esclarecer os motivos de ter utilizado algemas nos pés e nas mãos do ex-governador Sérgio Cabral, durante a transferência do Rio para o Complexo Médico Penal do Paraná, onde ficam os presos da Lava-Jato. Moro recomendou que a escolta seja orientada a observar a Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto determina que as algemas sejam usadas em casos de risco de fuga e de perigo à integridade do preso ou de terceiros.

Também nesta segunda-feira, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio, cujo responsável é o juiz Marcelo Bretas, enviou ofício à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar se houve eventual excesso ou irregularidades no uso de algemas em Cabral.

A transferência foi determinada na última quinta-feira, a pedido do Ministério Público Federal, depois que foram constatadas regalias a Cabral dentro do sistema prisional do Rio.  "Cabe à escolta policial avaliar os riscos e decidir sobre os melhores procedimentos de segurança para a condução de presos. Não raramente rege a decisão o princípio da precaução, com o que, compreensivelmente, prefere-se exagerar nas cautelas do que incorrer em riscos desnecessários", escreveu Moro, acrescentando que a Justiça deve evitar interferências excessivas na decisão, que cabe aos agentes da escolta. [evitar interferências excessivas não significa deixar correr solto, aceitar que fique  tudo ao arbítrio dos membros da escolta.]

O Globo
 


 

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