Moro manda Lula se entregar até 17h de
amanhã para cumprir pena
Juiz proibiu o uso de algemas no
ex-presidente. 'Concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a
oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba', determinou
ele
[Moro errou: o 'ocupou' tinha que ser
substituído por 'conspurcou'.]
Moro manda Lula se entregar até as 17h
desta sexta-feira. Juiz vedou uso de algemas ‘em qualquer hipótese’
O
juiz Sergio
Moro determinou nesta quinta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
se entregue à Polícia Federal até as 17h
desta sexta-feira para início da execução da pena de 12 anos e um mês no
caso tríplex do Guarujá. O magistrado recebeu do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) documento que da aval à prisão.
A PF preparou uma cela especial para receber o ex-presidente.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal negou pedido de habeas corpus apresentado pela
defesa do petista.
“Em relação a Lula, concedo-lhe, em
atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se
voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até ás 17h do dia 6 de abril,
quando deverá ser cumprido o mandado."
Moro
vedou a utilização de algemas em qualquer hipótese e informou que foi preparada uma
sala reservada, espécie de “sala de Estado Maior”, na própria
Superintendência da Polícia Federal, para início do cumprimento da pena. Nela,
Lula ficará separado dos demais presos, “sem risco para a integridade moral
ou física”. Os detalhes da apresentação de Lula, de acordo com a decisão
do juiz, deverão ser
combinados diretamente entre a defesa e o delegado Maurício Valeixo,
superintendente da Polícia Federal no Paraná.
Moro
ressaltou que não cabem mais recursos suspensivos à decisão do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região e que hipotéticos “embargos de declaração de
embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória” que
deveria “ser eliminada do mundo jurídico”.
O
magistrado ressaltou que embargos de declaração não alteram julgamento e que, portanto, a condenação
não é mais possível de ser alterada em segunda instância. Minutos antes, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) enviara a Moro um
ofício que dá aval à prisão de Lula. Assinado pelo juiz Nivaldo
Brunoni, o documento informa que o processo terminou na segunda instância,
embora a defesa de Lula ainda tenha direito a um recurso na corte: o embargo
dos embargos.
Instantes
antes de o TRF-4 enviar o ofício que permite a prisão do ex-presidente Lula, o advogado do petista Cristiano Zanin Martins disse que não
havia nenhum risco imediato de prisão do ex-presidente. Segundo ele,
a defesa ainda teria direito a recursos tanto na segunda instância como nos
tribunais superiores.
— Não
trabalhamos com essa hipótese de prisão porque entendemos que a decisão
condenatória é frágil e será reformada com os recursos adequados e porque temos
medidas jurídicas para tomar a fim de impedir qualquer restrição dos direitos
do ex-presidente Lula — disse Zanin Martins, que deixou o Instituto Lula
logo após a entrevista coletiva. Cerca de quinze minutos depois, voltou ao
prédio.
EX-EXECUTIVOS
DA OAS JÁ ESTÃO PRESOS
Além de
Lula, também foram alvo do mandado de prisão Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS
condenado no caso tríplex a três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, o
que lhe permitiria regime semiaberto, mas ele já
cumpre pena por outra condenação na Lava-Jato. Também foi determinado regime
aberto para Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS,
condenado a um ano, dez meses e sete dias de reclusão, que também está preso
por outras ações já julgadas na Lava-Jato.
O
Globo
