"Defesa da democracia" - Novo AI-5 - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) propôs PEC que limita a liberdade de expressão no Brasil. -  Foto: Pedro França/Agência Senado.

A proposta de emenda à Constituição do senador Renan Calheiros legaliza o “inquérito do fim do mundo”, derroga a cláusula pétrea da livre manifestação do pensamento, cassa direitos civis e políticos e transforma o Supremo em tribunal para crimes políticos e de opinião. Ganhou o apoio de 33 senadores e o presidente do Senado enaltece a iniciativa. O relator será o senador Davi Alcolumbre. [falar sobre a rachadinha do gabinete do Alcolumbre, passa a ser crime = esqueceram do assunto?] Apresentada como uma lei geral contra a intolerância política, a proposta contém intolerância à crítica, às liberdades, ao direito de protestar por parte do cidadão, que é origem do poder, a quem os políticos, as autoridades, as instituições de Estado devem servir e escutar. Em suma, a proposta é uma abolição final da democracia, tão ferida nesses últimos anos quanto a própria Constituição.

A proposta confere ao Supremo, que deveria ser um tribunal constitucional, a atribuição de julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Parece ironia, pois o Supremo criou um inquérito sem Ministério Público, em que julga pessoas sem foro privilegiado, e em que é vítima, delegado, promotor e juiz ao mesmo tempo – o que é exatamente o abandono do devido processo legal, caraterística do Estado de Direito. Pelo projeto, é crime xingar políticos e autoridades, [aprovado o projeto estamos proibido de dizer que Renan Calheiros é ...; os pontinhos em lugar do termo LADRÃO é que mesmo não sendo crime, o TSE proibiu chamar o Lula de LADRÃO.] como se já não existissem no Código Penal punições para a injúria, a calúnia e a difamação. Outra ironia é que tanto o autor da proposta quanto 15 de seus apoiadores são investigados ou processados por crimes contra os pagadores de impostos.

Tem cinco propostas o “pacote de defesa da democracia”, que obviamente trata de proteger os políticos contra mandados de busca e apreensão perto de eleições, zelando por suas reeleições.  

Uma dessas propostas tira o poder do presidente da República de escolher livremente seu ministério, proibindo que o ministro da Defesa seja militar da ativa ou da reserva.  

Quer dizer, pressupõe que um militar na Defesa seja um risco para a democracia. 

Essas propostas absorvem a legislação feita pelo TSE e pelo Supremo – que não são órgãos legislativos – punindo aquilo que, no ponto de vista do interessado, seja falso nas redes sociais, cortando a remuneração de trabalhadores do mundo digital e bloqueando suas contas nas plataformas.  

Tribunais da verdade, como em ficção orwelliana. Deputados e senadores, que pela Constituição são invioláveis por quaisquer palavras, já perderam suas prerrogativas, sem que isso causasse escândalo no parlamento e na mídia. [Alexandre, claramente estamos pensando seriamente em desistir de ser brasileiro. Afinal no Brasil estão acontecendo coisas que só No Brasil. Exemplos:

- Renan Calheiros, o maior C ... e L ... do Brasil, legislando sobre liberdade de expressão, incluindo proibindo chamar político ladrão de ladrão,  valendo o mesmo para outros adjetivos = nos parece um caso claro de legislar em causa própria; 

- os ministros Moraes, Fachin e Barroso, indo aos States pronunciar palestras sobre Liberdade e Democracia;

- polícia proibida de ingressar e/ou realizar operações contra a criminalidade em áreas controladas por bandidos; 

- ver cláusulas da Constituição Federal sendo violadas, principios democráticos ignorados, para prender pessoas a pretexto de salvar a Democracia = destruir a democracia a pretexto de preservá-la. 

Está dificil, ser cidadão brasileiro no Brasil. ]

Parte dessa “opinião pública” está satisfeita com a censura, porque ela atinge sua concorrente rede social. 

Tampouco se importa com a Constituição, que é a âncora do Estado de Direito. Usa de bom grado a mordaça e ainda quer impô-la aos livres.

O cerco começou há quatro anos e vai se fechando. O Brasil vai ficando parecido com outros países latino-americanos. 

A cidadania não percebeu, pois boa parte foi desinformada. 

Muitos ficaram hipnotizados por suas fontes de notícias e só acordaram nas eleições, mas já era tarde. Só agora descobrem que a Constituição foi esfarrapada – e a pandemia foi o pretexto útil. Ironicamente, um deputado foi preso porque supostamente pedia a volta do AI-5. E aí está ele, camuflado de “defesa da democracia”, tática dos tiranos contemporâneos.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Governo coloca o país cada vez mais na beira do abismo

O pacote do ajuste fiscal é tão primário que a maior parte das medidas depende de aprovação do Congresso. É difícil acreditar que uma presidente tão impopular, que não dá a mínima para o Legislativo, vá conseguir aprovar um arrocho tão forte à população. Muitos parlamentares com os quais o governo conta para o sucesso da empreitada acreditam que a presidente já está com um pé fora do Planalto. Portanto, não vão lhe estender a sobrevida tendo que assumir o ônus de forçarem os trabalhadores a arcarem com uma contribuição que não querem. 

Dilma lança a última cartada para reequilibrar as contas públicas num momento de forte ameaça de perda de mandato. Pelas contas da Eurasia Group, já são de 40% as chances de a petista não terminar o governo. 

DIFICULDADES POLÍTICAS

A consultoria ressalta que, mesmo que a petista chegue ao fim de 2018 no Planalto, as dificuldades políticas que ela enfrenta vão impedir um ajuste fiscal mais robusto. Essa também é a sensação de parte do governo, que se ressente de um líder capaz de aglutinar forças e convencer a todos que o esforço que será feito nos próximos dois ou três anos trará de volta o crescimento e os empregos. 

Não se pode esquecer que o tempo para o governo aprovar o pacote de R$ 65 bilhões é curto demais: três meses. Se pouco ou nada sair do Congresso, 2016 poderá ser ainda pior do que está sendo este ano, pois ficará explícito para os investidores que Dilma esgotou a capacidade de gerir o país. 

Nesse contexto, o rombo estimado de R$ 30,5 bilhões que, agora, o governo quer cobrir, será muito maior. A recessão tenderá a ser tão profunda, que 2017 também será dado como perdido. 

ARROGÂNCIA

É inaceitável que Dilma não tenha pensado em todas essas consequências quando optou pelo caminho da destruição da economia. Por arrogância, ela não ouviu os alertas. Preferiu desqualificar os críticos. Dona da verdade, insistiu nos erros e abusou das mentiras na campanha eleitoral para se reeleger. Deu no que deu. O problema é que quem pagará a conta é o país, que já é apontado como um doente terminal. 

Tomara que ainda seja possível reverter o pior. Dizem que Deus é brasileiro. Mas, com Dilma no comando do país, talvez nem a força divina seja capaz de impedir que pulemos para o abismo.

Fonte: CB - Vicente Nunes