O 7 de Setembro deveria ser festa cívica, mas foi desfile para autoridades - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo 

A parada do 7 de Setembro, nesta quinta-feira, deixou de ser uma festa cívica para ser uma festa meramente militar. 

Deveria ser uma festa cívica, principalmente se a gente comparar com a do ano passado, em que as ruas ficaram cheias de gente em toda parte no Brasil.

 

Agora, as ruas estavam quase vazias. Em Brasília, por exemplo, os que lá foram dizem que tinha mais gente desfilando do que gente assistindo ao desfile. 

Pena que não puderam desfilar as 13 escolas cívico-militares que o governo do Distrito Federal manteve quando o Ministério da Educação mandou extingui-las.

 

E o interessante é que, para o governo federal, as três palavras fortes deste 7 de Setembro seriam ou são democracia, soberania e união. Onde é que está a união, se há este tipo de vingança? 

Não só vingança em relação ao governo anterior, mas em relação àqueles que combateram os corruptos da Lava Jato, por exemplo.

 

Como pode haver soberania com tanta ONG estrangeira sustentada por governos estrangeiros trabalhando em função de interesse dos governos estrangeiros dentro da Amazônia?  

E como pode haver democracia com tanto preso político, tanta censura? Não tem, não faz sentido.

Enfim, foi um desfile presenciado apenas pela nomenclatura: os funcionários mais altos; embora o governo tenha convocado os funcionários civis, federais, a comparecerem, foi pouquíssima gente. Aconteceu em Brasília, aconteceu nas outras capitais.
Estado brasileiro só oferece segurança para autoridades

O presidente Lula viajará à Índia para a reunião do G20, que é sábado e domingo. Depois volta, fica um ou dois dias em Brasília, já parte para Cuba, e depois vai para Nova York.  

É muita viagem, né? 

Esta é a 13ª viagem, se não me engano; logo em seguida, virá a 14ª. No próximo ano, a reunião do G20 vai ser no Rio de Janeiro.

Eu fico pensando sobre a segurança de ontem aqui na Esplanada dos Ministérios, em que a Polícia Federal e a Polícia Militar não desfilaram, como em outros anos, porque certamente estavam fazendo a segurança para as autoridades – quando é o contrário que tem que acontecer: o Estado brasileiro é que tem que prestar segurança à nação brasileira.

A nação é o povo. O Estado é a nação organizada. O povo se organiza em Estado e sustenta o Estado com seus impostos para ter segurança, ter justiça. No Rio de Janeiro, então, no ano que vem, vai haver segurança, porque vão dar segurança para os 20 chefes de Estado que lá vão estar. Por enquanto, não tem segurança.

As pessoas reclamam que o Galeão não tem movimento. 

 Se não tem movimento, é por falta de segurança ao acesso. 

Ontem mesmo, um voo da British Airways, com um Boeing 787, foi cancelado, porque, simplesmente, o ônibus que levava a tripulação para esse voo foi assaltado indo para o Galeão.

A tripulação ficou tão abalada que não teve condições. Não se pode fazer um voo transatlântico com comandantes, copilotos e comissários de bordo abalados. Este é o Rio de Janeiro.

Um ônibus da British Airways, levando a tripulação da companhia. Imagina o noticiário na Inglaterra a respeito do Brasil, no dia do aniversário do Brasil, Dia da Independência.

Associações de procuradores e juízes se insurgem contra decisão de Toffoli
Aliás, neste mesmo Dia da Independência também se soube que a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação de Juízes Federais do Brasil insurgiram-se contra a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que foi advogado do PT, anulando as provas da Odebrecht, que pegaram um monte de gente.

A lista de propinas tinha mais de 200 pseudônimos, apelidos. 

Estavam lá o careca, o cabelo de caju, a amante, o chinês… Para Dias Toffoli, isso deixa de existir.

Eles vão entrar com um recurso, chamado de agravo, para anular isso. A Turma do STF que vai investigar tem o Dias Toffoli, também – imagino que ele vai se declarar impedido –, além de Gilmar, Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.

Há um risco de dar dois a dois. Gilmar tem sido tão defensor dos direitos, mas, quando entra o outro lado, surpreende a gente. Então, não dá para ter expectativa, porque, como diziam os antigos repórteres, meus colegas, que cobríamos o Supremo, de toga de juiz e fralda de bebê, a gente nunca sabe o que pode sair.

Veja Também:

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    Decisão de Toffoli enfraquece combate à corrupção no Brasil, dizem especialistas 

A gente só sabe que já foram a favor da maconha, contra o direito de propriedade, equipararam homofobia à injúria racial, e a gente está vendo falhas na escolha do juiz natural, no cumprimento do devido processo legal. Então, a gente nunca sabe o que pode acontecer.

Enquanto isso, o presidente do Senado, o senhor Rodrigo Pacheco, [o omisso!!! ]permanece inerte diante dos acontecimentos que a nação está acompanhando.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Alguns deputados aprovaram a reforma tributária sem nem saber no que votaram - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Alguns deputados aprovaram a reforma tributária sem nem saber no que votaram - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.

Já está no Senado a reforma tributária, aquela que vai mexer no bolso de todos nós, talvez também no estômago e na conta bancária de todos nós. Não é só quem paga imposto de renda que está nessa. Qualquer pessoa que compre estará pagando imposto. Não é o empresário que paga imposto. O empresário pode recolher, mas ele transfere para o preço final de tudo que ele produz e vende o serviço. Então não se iludam quando vem a indústria dizer que está gostando dessa reforma.

Eu não sei se a indústria está sendo masoquista, ou se ela está vendo só a facilidade em pagar imposto. Setor de serviços está assustado e o agro está com pé atrás, ou, digamos, os dois pés atrás.

Está lá no Senado e já tem relator. É o ex-governador do Amazonas, do MDB, o senador Eduardo Braga. Se alterar alguma coisa do texto da Câmara, vai ter que voltar pra Câmara. É uma emenda constitucional. E lá na Câmara, dos deputados que aprovaram essa emenda, por uma maciça maioria de votos, muitos dizem que não sabem em que votaram. Deram um cheque em branco, que não entenderam o que está escrito, ou que não tiveram tempo de ler. 

Aí eu sei que você, eleitor e pagador de impostos se pergunta: mas então por que aprovaram? 

Porque não pediram mais tempo? 

Força que tem a liberação de emendas, bilhões de emendas, de deputados que foram premiados com a liberação rápida de suas emendas, para poderem, mais tarde, garantir as suas reeleições.  

É uma questão de democracia também, porque a maciça maioria do povo brasileiro não participou disso. É uma falácia dizer que se discute isso há 25 anos.

 

Olha, discute-se isso, no mínimo, desde 1993. Portanto, são 30 anos. 

Só que, de repente, apareceu um texto diferente do que se discutia. 

Ideias gerais, sim, o IVA, imposto sobre valor agregado, etc e tal. 

Mas surgiram "sovietes", que a tradução é em português é "dar conselho". Sovietes que podem substituir governadores e perfeitos.

 

O governador Caiado botou a boca no mundo e fez muito bem. 

Outra coisa é o sujeito que votou sem saber no que votou. 

Ele não está preparado pra ser representante dos seus eleitores se ele vota sem saber no que votou. 

E nós eleitores e pagadores impostos, tão pouco estamos preparados para cidadania se a gente não participa também. 

Botando a boca do mundo, reclamando ou apoiando, como a indústria apoiou, por exemplo. Grandes industriais apoiaram. Agora está no Senado.

 

O presidente do Senado acha que até o fim do ano resolve isso. Agora é férias, né? 

É bom a gente pensar que diz respeito aos bolsos de todo mundo. 

É aquilo que eu disse, todo mundo paga imposto quando compra alguma coisa. Não é a indústria automobilística que está pagando 45% de imposto, é você, quando compra o carro, quando compra uma cerveja, é bem mais do que isso.

 

Mauro Cid

E o outro registro de hoje é a questão do depoimento do tenente coronel Mauro Cid. 

Só pra lembrar, ele foi lá fardado, porque ele foi convocado em função de uma missão que ele estava cumprindo como militar, de ajudante de ordens da presidência da República. 

E não respondeu a nenhuma pergunta, porque, afinal, teoricamente, tudo iria incriminá-lo. Ele está preso. Foi preso por cartão de vacina. 

E agora, a mídia está mostrando como transgressores da lei os que o visitaram. Claro, esse pessoal da mídia nunca abriu um evangelho e viu lá Mateus, dizendo "eu estive preso e tu me visitaste, tu foste ver-me", né? Jesus disse, "na verdade, quando fizeste isso, estavas fazendo a mim". 

Também não viram isso, essa questão de humanidade, de visitar preso. Meu Deus.

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

PGR contrariou Moraes e vetou busca na casa de Bolsonaro

Entendimento de Lindôra Araújo é que não existem 'indícios consistentes' para vincular o ex-presidente aos 'supostos atos ilícitos'

 

 O ministro concordou em parte com o entendimento da PGR | Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A vice-Procuradora-Geral da República (PGR), Lindôra Araújo, foi contra a busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação de 21 de abril foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e, mesmo assim, o magistrado seguiu com o ato. “Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e a sua mulher, Michelle Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal (PF), quer como coautores, quer como partícipes.”

Moraes determina busca na casa de Bolsonaro

A PF realizou buscas e apreensões na manhã desta quarta-feira, 3, na casa do ex-presidente, em Brasília. A ação, que faz parte da Operação Verine, aconteceu após determinação de Moraes.

Os policiais também prenderam o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar está detido preventivamente, conforme a PF. Os agentes investigam um grupo suspeito de inserir “dados falsos” da vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

A PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão, mais seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O ministro concordou em parte com o entendimento da PGR. Ele argumentou que a busca contra Bolsonaro seria “imprescindível” diante dos posicionamentos públicos do ex-presidente “contra a vacinação” da covid-19.

As investigações ocorrem no âmbito do inquérito das milícias digitais, conduzido pelo STF. Inicialmente, todos os documentos estavam mantidos em sigilo, mas o ministro determinou a divulgação de todo o material. Oeste obteve acesso aos documentos.

Moraes determina a apreensão do passaporte de Bolsonaro

Ordem consta na mesma decisão que resultou na captura do aparelho celular do ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) apreendesse as armas, as munições e o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF cumpriu a ordem na manhã desta quarta-feira, 3.

“Determino a busca e apreensão de armas, munições, computadores, passaporte, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”, ordenou Moraes.

Em atualização - Rute Moraes - Redação - Revista Oeste

“Seja homem”: Rússia exalta masculinidade em campanha de recrutamento militar

Ao que parece, está de volta a estética de Vladimir Putin, no estilo “peito nu montando um cavalo”, como a imagem do presidente russo que supostamente deveria exaltar suas qualidades viris, mas que virou meme e viralizou nas redes sociais. Seja caminhando pelas ruas ou acessando as redes sociais, os russos em idade militar há vários dias não conseguem evitar as propagandas da campanha de recrutamento para se juntarem ao exército do país na ofensiva contra a Ucrânia.

“Você é um homem. Comporte-se como tal!”, diz uma das ações do exército russo, que têm o objetivo de dar um novo impulso ao alistamento militar – cada vez menor-, sem recorrer a uma nova mobilização forçada, um movimento impopular que o Kremlin adotou em setembro, após vários reveses militares.

Desde então, como forma de apaziguar a opinião pública, o governo lançou a maior campanha publicitária de recrutamento militar voluntário desde o início da ofensiva russa, em fevereiro de 2022.

Em Moscou, propagandas se espalham por outdoors em rodovias, vitrines e pontos de ônibus, todos promovendo um “trabalho honrado e salários decentes”.

Embora as autoridades não tenham anunciado metas numéricas, a imprensa russa relata que o exército espera recrutar centenas de milhares de homens.

No site do município de Moscou, o salário prometido a um soldado enviado à Ucrânia é de 204.000 rublos (ou R$ 12.652 no câmbio atual), mais de 10 vezes o salário mínimo local.

Aos que participarem da ação ofensiva, é prometido ainda um bônus diário de 8.000 rublos (R$ 496) e outros 50.000 rublos (R$ 3.099) por cada quilômetro conquistado em uma brigada de assalto, a formação mais exposta ao fogo inimigo. “Na Rússia, é uma boa quantia para sustentar uma família, incluindo os pais. É lógico: se uma pessoa defende sua pátria, por que não a pagam?”, disse Piotr Lipka, um jovem de 21 anos.

“Alistar-se por contrato é melhor” do que ser mobilizado, acrescentou o estudante de Volgogrado.

“Defender a pátria” 

Nos cartazes não há imagens de combate, o conflito na Ucrânia parece distante. “Nosso trabalho: defender a pátria”, pondera um banner com três soldados sob um céu azul.

Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra um taxista, um corretor de seguros e um professor de educação física seguido da frase “esse é realmente o caminho que você queria escolher?”, questionando profissões tradicionais em detrimento da atividade militar.

No final da propaganda, os três homens ficam satisfeitos em optar pelo uniforme do exército e o rifle de assalto, sob o slogan “Você é um homem. Comporte-se como tal”.

Evgeny Krapivine serviu na Chechênia em sua juventude. O homem de 41 anos contou que gostaria de se alistar novamente, mas teme que sua idade seja um problema. “Quando perguntei, eles me responderam: ‘você tem 41 anos, não vamos levar você'”, disse. Posteriormente, o exército reconsiderou sua adesão e o informou que podem entrar em contato com o veterano “a qualquer momento”.

Ao lançar a campanha, o presidente russo, Vladimir Putin, teve uma lei aprovada em apenas dois dias para facilitar uma nova mobilização, o que gerou temores, à medida que a primeira convocação militar “parcial” em setembro fez com que dezenas de milhares de homens fugissem para o exterior.

Com as ações de recrutamento voluntário, o governo quer “evitar um novo susto”, disse Denis Volkov, diretor do centro de estudos independentes Levada, acrescentando que a propaganda deve ter mais força no interior do que nas principais cidades do país.

Em Moscou, os pais idosos dos soldados recrutados recebem assistência domiciliar e seus filhos possuem vagas gratuitas em creches.

Em caso de morte, estes recrutas recebem a promessa de abrigo para suas famílias e uma indenização de vários milhões de rublos.

DefesaNet - (Com AFP)

 

"Defesa da democracia" - Novo AI-5 - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) propôs PEC que limita a liberdade de expressão no Brasil. -  Foto: Pedro França/Agência Senado.

A proposta de emenda à Constituição do senador Renan Calheiros legaliza o “inquérito do fim do mundo”, derroga a cláusula pétrea da livre manifestação do pensamento, cassa direitos civis e políticos e transforma o Supremo em tribunal para crimes políticos e de opinião. Ganhou o apoio de 33 senadores e o presidente do Senado enaltece a iniciativa. O relator será o senador Davi Alcolumbre. [falar sobre a rachadinha do gabinete do Alcolumbre, passa a ser crime = esqueceram do assunto?] Apresentada como uma lei geral contra a intolerância política, a proposta contém intolerância à crítica, às liberdades, ao direito de protestar por parte do cidadão, que é origem do poder, a quem os políticos, as autoridades, as instituições de Estado devem servir e escutar. Em suma, a proposta é uma abolição final da democracia, tão ferida nesses últimos anos quanto a própria Constituição.

A proposta confere ao Supremo, que deveria ser um tribunal constitucional, a atribuição de julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Parece ironia, pois o Supremo criou um inquérito sem Ministério Público, em que julga pessoas sem foro privilegiado, e em que é vítima, delegado, promotor e juiz ao mesmo tempo – o que é exatamente o abandono do devido processo legal, caraterística do Estado de Direito. Pelo projeto, é crime xingar políticos e autoridades, [aprovado o projeto estamos proibido de dizer que Renan Calheiros é ...; os pontinhos em lugar do termo LADRÃO é que mesmo não sendo crime, o TSE proibiu chamar o Lula de LADRÃO.] como se já não existissem no Código Penal punições para a injúria, a calúnia e a difamação. Outra ironia é que tanto o autor da proposta quanto 15 de seus apoiadores são investigados ou processados por crimes contra os pagadores de impostos.

Tem cinco propostas o “pacote de defesa da democracia”, que obviamente trata de proteger os políticos contra mandados de busca e apreensão perto de eleições, zelando por suas reeleições.  

Uma dessas propostas tira o poder do presidente da República de escolher livremente seu ministério, proibindo que o ministro da Defesa seja militar da ativa ou da reserva.  

Quer dizer, pressupõe que um militar na Defesa seja um risco para a democracia. 

Essas propostas absorvem a legislação feita pelo TSE e pelo Supremo – que não são órgãos legislativos – punindo aquilo que, no ponto de vista do interessado, seja falso nas redes sociais, cortando a remuneração de trabalhadores do mundo digital e bloqueando suas contas nas plataformas.  

Tribunais da verdade, como em ficção orwelliana. Deputados e senadores, que pela Constituição são invioláveis por quaisquer palavras, já perderam suas prerrogativas, sem que isso causasse escândalo no parlamento e na mídia. [Alexandre, claramente estamos pensando seriamente em desistir de ser brasileiro. Afinal no Brasil estão acontecendo coisas que só No Brasil. Exemplos:

- Renan Calheiros, o maior C ... e L ... do Brasil, legislando sobre liberdade de expressão, incluindo proibindo chamar político ladrão de ladrão,  valendo o mesmo para outros adjetivos = nos parece um caso claro de legislar em causa própria; 

- os ministros Moraes, Fachin e Barroso, indo aos States pronunciar palestras sobre Liberdade e Democracia;

- polícia proibida de ingressar e/ou realizar operações contra a criminalidade em áreas controladas por bandidos; 

- ver cláusulas da Constituição Federal sendo violadas, principios democráticos ignorados, para prender pessoas a pretexto de salvar a Democracia = destruir a democracia a pretexto de preservá-la. 

Está dificil, ser cidadão brasileiro no Brasil. ]

Parte dessa “opinião pública” está satisfeita com a censura, porque ela atinge sua concorrente rede social. 

Tampouco se importa com a Constituição, que é a âncora do Estado de Direito. Usa de bom grado a mordaça e ainda quer impô-la aos livres.

O cerco começou há quatro anos e vai se fechando. O Brasil vai ficando parecido com outros países latino-americanos. 

A cidadania não percebeu, pois boa parte foi desinformada. 

Muitos ficaram hipnotizados por suas fontes de notícias e só acordaram nas eleições, mas já era tarde. Só agora descobrem que a Constituição foi esfarrapada – e a pandemia foi o pretexto útil. Ironicamente, um deputado foi preso porque supostamente pedia a volta do AI-5. E aí está ele, camuflado de “defesa da democracia”, tática dos tiranos contemporâneos.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Procuradoria Militar investiga crime na eleição - Guilherme Fiuza

VOZES - Gazeta do Povo 

Ofício encaminhado à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, assinado pelo subprocurador Carlos Frederico de Oliveira Pereira, pede a averiguação de fatos que podem configurar crime militar no processo eleitoral brasileiro. O ofício é datado de 25 de novembro de 2022.

A partir de representação feita por mais de uma dezena de senadores, dentre os quais Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, a Subprocuradoria-Geral da Justiça Militar expõe os fatos potencialmente criminosos. Seguem-se alguns trechos do documento: “O expediente refere-se a possível prática de constrangimento ilegal, sem apontar os seus autores, de que teria sido vítima a Equipe das Forças Armadas de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônica de Votação (EFASEV), criada pela Portaria GM-MD, n. 4.115/2022, de 2 de agosto de 2022. A base dessa narrativa assenta-se no não atendimento de diligências solicitadas pela equipe do Ministério da Defesa (MD) por ocasião da fiscalização do sistema eletrônico de votação (SEV).”

“Em segundo lugar, a narrativa refere-se a possível interferência de empresas estrangeiras no processo eleitoral, que não pôde ser averiguada visto que os militares da equipe supracitada não tiveram amplo acesso às informações relacionadas ao pleito eleitoral, ao contrário dessas empresas Big Techs, que, segundo alegam, mantêm parceria com a Justiça Eleitoral. Entendem, neste aspecto, que deve haver investigação sobre possível crime contra a segurança externa do país, previsto no COM.”

“O Exmo. Sr. Presidente da República editou o Decreto 11.172/22, autorizando o emprego das FFAA nas presentes eleições, como operação de GLO, dentro da classificação de atividade subsidiária, tal como estabelece a LC 97/99. (...)”

“Releva notar que o E. TSE editou a Portaria n° 578-TSE (8/9/2021), em que incluiu as FFAA, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada para ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Em seguida, pela Resolução nº 23.673-TSE (14/12/2021), as FFAA foram elencadas, também pelo E. TSE, como entidades fiscalizadoras do SEV, legitimadas a participar de todas as etapas do processo de fiscalização. O trabalho de fiscalização dos militares resultou na apresentação de propostas técnicas encaminhadas ao E. TSE, com o objetivo de aperfeiçoar a transparência e a segurança do processo eleitoral.”

“Apresentado o relatório sobre a fiscalização pela EFASEV 1, o MD (Ministério da Defesa) emitiu a seguinte nota:

Brasília (DF), 10/11/2022 – Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado ontem (9.11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:

- houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

- os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e

- houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.

Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.”

[COMENTÁRIO: sobre interferência, e confidencialidade de  empresas estrangeiras atuando no processo eleitoral brasileiro, recomendamos ler: "O processo eleitoral brasileiro e a soberba dos malandros - Revista Oeste" , matéria com amplos detalhes sobre o tema, nome aos 'bois', inclusive de prejudicados por fraudes;  

Quanto a prosperar eventual denúncia consideramos  praticamente impossível, visto que  o subprocurador Carlos Frederico de Oliveira Pereira, encaminhou denúncia à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, solicitando averiguação de fatos que podem configurar crime militar no processo eleitoral brasileiro. 

Cabe à autoridade requerida decidir sobre o destino do pedido. 

Pode atender ao solicitado e, no limite,   encaminhar para  o Superior Tribunal Militar - STM, acolher ou rejeitar a denúncia.

Vamos supor, para ganhar tempo, que o STM julgue e decida que ocorreu crime militar. 

O STM integra o Poder Judiciário e das suas decisões cabe recurso, imagine a qual instância? ao Supremo Tribunal Federal, que considerando decisões do passado recente vai acatar o recurso e arquivar o processo.

 

Sendo órgão do Poder Judiciário o STM tem que acatar a suprema decisão - o único recurso restante seria  recorrer ao Papa  Francisco.

Juridicamente, o assunto estará encerrado - o único efeito da decisão do STM será o de fortalecer eventual movimento de contestação do resultado das eleições.

 

Em nossa opinião, o grande erro cometido foi o do presidente do PL que em vez de impugnar o mandato do presidente eleito com supedâneo na Constituição Federal  Federal, artigo 14, parágrafo 10, - que, no mínimo,  ensejaria recursos intermináveis, até com possível efeito suspensivo na posse do molusco eleito - ter optado por apresentar recurso fundamentado em resoluções do TSE. 

Escolhido sustentar os recursos na Carta Magna, ainda que os recursos fossem negados pelo STF, após esgotados todos os recursos disponíveis, a decisão poderia ser utilizado em eventual contestação do resultado das eleições.

É o que pensamos.]

Após a transcrição da nota do Ministério da Defesa, o ofício da Subprocuradoria Militar segue a sua exposição de fatos, encaminhando a conclusão que embasa o pedido à Procuradoria-Geral da Justiça Militar de averiguação de crime relativo ao processo de segurança eleitoral:

“Observa-se, portanto, que a presença das FFAA no episódio retratado no expediente, e enviado a este RMPM, aconteceu em sede de desempenho de atividades subsidiárias legalmente definidas. Como são atividades tipicamente militares, o embaraço contra o desempenho dessa atividade pode caracterizar crime militar, tanto da parte de militar, posto que estaria atuando em razão da função; quanto de civis, não apenas porque pode configurar, nesta segunda hipótese, crime contra a ordem administrativa militar, mas porque pode ser também crime contra militar em serviço de garantia da lei e da ordem.”

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Guilherme Fiuza, colunista -  Gazeta do Povo - VOZES

Emporcalharam a imagem do Brasil? - Alex Pipkin

Não, não se preocupem. O Brasil continua lindo…

A imensa maioria dos cidadãos estrangeiros que pensa no país, credita a imagem da nação verde-amarela, a marca-país, associada aos 5S.

Não se trata de uma ferramenta de gestão, mas ao glorioso Soccer, ao futebol, ao Samba, à Sand, areia das praias do Rio de Janeiro, do nordeste e de Santa Catarina, à Sensualidade da mulher brasileira e, de várias formas, entre essas algumas que gostaríamos de estar completamente desfocadas de nossa imagem, ao Sexo.

O país é lembrado e ovacionado pela “alegria de viver” dos brasileiros, ainda que esses enfrentem severas dificuldades econômicas e sociais.

Muitos desses forasteiros americanos e/ou europeus, ainda pensam que nossa capital é Buenos Aires, e no imaginário, o Brasil é o país tropical das belezas naturais e, com certeza, da miscigenação de raças que produziu a beleza feminina.

Para além dessa imagem estilizada, evidente que existe uma série de coisas boas e ruins que melhor nos definem.

Eu fico incrédulo quando assisto a um canal televisivo e/ou leio alguma matéria referente a imagem brasileira lá fora.

A “honesta e imparcial” grande mídia, aqui e seus associados no exterior, têm retratado o PR eleito democraticamente, como um autoritário, odeio o termo, mas vai lá, nazista, racista, homofóbico, misógino, exterminador, “militar” (risos), e um ser abjeto que não gosta de gente.

Já havia lido uma crítica a Bolsonaro no WSJ, e semana passada, li um artigo no The Economist, que o reportava como o Trump dos trópicos, dando a entender que o PR prepara um golpe caso não venha a vencer as próximas eleições. Claro que eu não me surpreendo. Desde o primeiro dia de seu governo ele vem sendo perseguido, em especial, pela esquerda abutre, que quer retornar a cena do crime, pela grande mídia que perdeu o controle da “verdade” de suas reais narrativas, e pelos ministros do “STF”, mergulhados em seus vergonhosos ativismos e em suas nefastas ações político-partidárias.

Trabalhei muito tempo com estrangeiros e ainda tenho contato com alguns.

Confesso que foi uma tarefa hercúlea tentar explicar como Lula da Silva, condenado em várias instâncias da justiça, e pelo próprio STF, teve seus julgamentos anulados pelo ministro Fachin, por meio de uma mera manobra e artifício processual, permitindo que o ex-presidiário se tornasse elegível e concorresse à presidência.

 Surreal!

Esse ministro é notoriamente um notório ativista de extrema-esquerda, juntamente com seus colegas Luís Roberto Barroso, o “iluminista”-ativista, Alexandre de Moraes, homem de confiança de Alckmim, vice de Lula, e o ex-advogado do PT, Dias Toffoli.

Esses ministros vêm abertamente criticando e atuando contra o presidente, no Tribunal e em eventos no exterior, na Inglaterra, nos Estados Unidos, em Portugal e mundo afora.

A pergunta que não quer calar é se é possível que esses ministros avaliem e julguem qualquer coisa com a devida imparcialidade? Você deve saber a resposta.

No que diz respeito à imagem do Brasil, parece que qualquer estrangeiro percebe o cheiro podre da “descondenação” de um criminoso para concorrer ao cargo máximo da nação.

O ministro Fachin já havia se reunido com embaixadores, a fim de afirmar a segurança e a lisura das urnas e da votação no Brasil. Indago se chamar embaixadores é uma prerrogativa do TSE.

Confesso que não gosto dessa ladainha sobre as urnas, já que o TSE poderia ter resolvido “tecnicamente” a questão, porém, dentro de um sistema democrático, qual é o abissal problema de se solicitar um aperfeiçoamento da segurança do sistema de votação?

Muitos indivíduos têm a mesma dúvida do PR, e se a Corte Superior e o TSE agem como os fatos demonstram, aparenta ser crível duvidar.

Ontem o PR se reuniu com embaixadores para expor sua visão, embasado em fatos e em dados relacionados à urna eletrônica e a atuação dos ministros.

Não, não seja suscetível a narrativa da “grande mídia”, dos semideuses rubros do STF e dos justiceiros sociais, de que o “grande homem mau” emporcalhou a imagem do país no exterior.

Num país em que Alexandre, O Grande, comanda a ditadura da toga, em que só tem liberdade de expressão e de opinião o lado alinhado as (más) ideias e visões do demiurgo de Garanhuns, é imperioso ouvir e refletir sobre aquilo que o “outro lado” pontua. 

Não esqueça que nesse mundo “moderno”, da pós-verdade, a verdade teve seu significado alterado, pois aqueles que falam a verdade sobre os mais variados temas têm sido acusados de espalhar discurso de ódio e desinformação.

Neste sentido, contra fatos não há argumentos, e é bom enfatizar que a economia brasileira vem performando acima das economias mundiais, em um contexto de pós-pandemia e de guerra.

Apesar da inflação alta, o país vem crescendo acima das previsões, fruto de reformas estruturais que precisam ser aprofundadas. As projeções internacionais são otimistas nesta direção.

A corja que emporcalhou a vida dos brasileiros, econômica, social e moralmente, e que respingou no mundo, manobra o sistema para que retornem a cena do crime aqueles que o roubaram.

Não se apoquente! Os gringos comem, escutam, leem e assistem também o lado oposto da narrativa armada, da “verdade contemporânea”. O Brasil continua lindo, e sem as emporcalhadas e sanguinárias foice e martelo, ficará ainda mais belo.

Alex Pipkin, PhD

Oficio do Ministério da Defesa ao TSE enfileira impropriedades - O Globo

 Bernardo Mello Franco

GENERAL EM CAMPANHA

Ministro da Defesa vira cabo eleitoral de Bolsonaro e tenta intimidar TSE

O O general Paulo Sérgio Nogueira em solenidade militar no Palácio do Planalto -  Cristiano Mariz

O ministro da Defesa apontou a espada para o pescoço da Justiça Eleitoral. Na sexta-feira, o general Paulo Sérgio Nogueira tentou enquadrar o presidente do TSE. Em papel timbrado, lançou novas suspeitas sobre a urna eletrônica e endossou a retórica golpista de Jair Bolsonaro.

O ofício oscila entre o queixume e a intimidação. Na parte lacrimosa, o general diz que as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas” pelo TSE. Na parte perigosa, descreve as eleições como uma questão de “soberania nacional”. [cita não o perigo e sim o óbvio - afinal são eleições livres e transparentes que garantem a SOBERANIA de uma NAÇÃO  que pretenda ser INDEPENDENTE E SOBERANA. 

Uma República democrática que não escolhe seus governantes com eleições livres, soberanas e transparentes, abre mão da sua SOBERANIA.] E cita trechos do artigo 142 da Constituição, deturpado por bolsonaristas que sonham com um novo golpe militar.

Leia mais: Bolsonaro e generais se unem em cerco ao STF

A alegação de desprestígio é infundada. Os integrantes das Forças Armadas receberam mais privilégios do que qualquer outra categoria nos últimos quatro anos. Foram favorecidos na reforma da Previdência, acumularam salários acima do teto e abocanharam mais de seis mil cargos civis no governo, sem contar o comando de ministérios e estatais.[foram escolhidos pela confiabilidade, competência e honestidade. As funções que exercem por merecimento e não por serem frutos do compadrio repugnante e da falta de patriotismo da era 'perda total'.]

A segunda parte do ofício reúne mais impropriedades. Nela, o general Paulo Sérgio parece querer dar ordens ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin. “Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas”, escreve, embora o tribunal já tenha respondido todos os questionamentos enviados pelo Exército.[não pode ser chamada de impropriedade um  documento no qual seu autor pede resposta às sugestões que apresentou anteriormente, em um outro  documento elaborado com seriedade e por convite do próprio órgão 'cobrado'. Nada mais é do que reiterar a necessidade que o primeiro documento seja analisado, debatido entre as partes para então ser respondido de forma exata e detalhada.]

Em outro trecho, o militar diz que “a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores”. Segundo o Datafolha, a ampla maioria (73%) da população confia na urna eletrônica. O general confunde o eleitorado brasileiro com a tropa radicalizada do capitão.

No ofício, o ministro da Defesa ainda propõe “incentivar-se a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos”. A passagem escancara o jogo combinado entre Paulo Sérgio e Bolsonaro. Na terça-feira, o partido do presidente indicou uma empresa para auditar as eleições. A entidade escolhida pelo PL foi um certo Instituto Voto Legal, criado no ano passado por um engenheiro com formação militar.

Hoje completa-se um mês da melhor resposta que a Justiça Eleitoral já deu às tentativas de interferência dos quartéis. “Quem trata de eleição são forças desarmadas”, afirmou o ministro Fachin. A frase deveria ter encerrado de vez o assunto, mas o bolsonarismo insiste em misturar a farda com a urna.

Na quarta-feira, o general Paulo Sérgio foi à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Convocado para explicar o uso de dinheiro público na compra de Viagra, comportou-se como um cabo eleitoral de Bolsonaro. Ao fim da sessão, disse que o governo defende “os valores da família brasileira” e “a liberdade do nosso povo”.

O último ministro da Defesa, general Braga Netto, já subiu oficialmente no palanque. Filiou-se ao PL e deve ser candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Seu sucessor deveria guardar distância da política partidária, mas tem se empenhado em seguir a mesma linha. Agora usa o cargo para intimidar o Judiciário e ameaçar a democracia.[encerrando com um comentário (pergunta) que representa nossa opinião e certamente a de milhões de brasileiros: Qual o mal que pode ser causado ao sistema eleitoral do Brasil caso as próximas eleições sejam auditadas?]

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

 

Segurança das urnas - Confiabilidade das eleições condicionada a auditoria de Costa Neto - Carlos Andreazza

O Globo

Segurança das urnas - A cama está feita

A farsa golpista encenada por Bolsonaro chegou à página em que a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro estaria condicionada ao exame por auditoria a ser contratada pelo partido de Valdemar Costa Neto. Processo cuja legitimação dependerá da supervisão das Forças Armadas, o Poder Moderador empossado pela leitura pervertida do Artigo 142 da Constituição [a condição de Poder Moderador das Forças Armadas é fundamentada na brilhante interpretação efetuada pelo notável jurista IVES GANDRA do artigo 142 da CF.]e, até outro dia, comandado pelo general candidato a vice na chapa de Bolsonaro à reeleição.

A cama está feita.
Mais do que se considerarem, as Forças Armadas agem como Poder da República. Poder da República especial, cujo alcance moderador foi investido por ministros de tribunal superior que avalizaram burocratas armados e ressentidos como interlocutores com status para formular questões cujo pressuposto é a desonestidade da Justiça Eleitoral. Uma tocaia em que, independentemente das respostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tese de fraude restará provada.

As Forças Armadas que agem como Poder Moderador são as mesmas a serviço de minar a credibilidade do sistema eleitoral. A serviço, pois, dos interesses de Bolsonaro.

O ministro da Defesa já é outro. Não importa quem seja o da vez. O governo é militar e não se move senão sob o entendimento viciado — desde há muito explicitado — segundo o qual as Forças Armadas seriam conjunto com poder interventor sobre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. São generais zelosos dessa competência arbitrária — de representantes de um Poder acima do equilíbrio republicano, com direito a tutela sobre a concertação republicana — os que Luís Roberto Barroso e Luiz Fux convidaram a participar do processo eleitoral.

É uma obviedade: militares não são autoridades em matéria eleitoral; nem compõem um Poder, muito menos um Moderador. O problema, porém, é maior. Há má intenção. Sob o que já chamei de 7 de Setembro permanente, um estado mesmo de ameaça golpista que sustenta a instabilidade institucional como modo de o populismo bolsonarista prosperar, os militares aceitaram o papel de fundação para que o arruaceiro lastreasse o conspiracionismo com que espalha desconfiança contra uma das expressões concretas da República.

(...)

Prometeu também que sossegaria — aceitaria — qualquer que fosse o resultado da votação no Parlamento sobre adoção do voto impresso; pacificação em que só acreditou quem não compreende que a existência competitiva de Bolsonaro se alimenta de choques e imprevisibilidades. Arthur Lira nunca acreditou. Compôs o teatro. É sócio e está bom assim, bem servido pela multiplicação de orçamentos secretos que o antirrepublicanismo favorece.

Escorado num Congresso amansado, Senado de Pacheco incluído, por Orçamento da União sem teto para gastos de natureza patrimonialista em ano eleitoral, Bolsonaro declara que “as Forças Armadas não vão fazer o papel de chancelar apenas o processo eleitoral”. Note-se como evolui a corrosão da ordem constitucional. Convidadas — pelo TSE — a “chancelar” a qualidade do sistema, algo que nunca lhes coube, as Forças Armadas, orientadas pelo presidente e “bastante zelosas” de suas prerrogativas assaltadas à Constituição, tomaram o que jamais lhes foi função e ora vão deitadas na cama, de coturno e tudo, endossando previamente o que será acusação de fraude na eleição de outubro.

A cama está feita e ocupada.
Bolsonaro é claro sobre como explorará a armadilha que o Supremo levantou ingenuamente e a que o Supremo se oferece: “As Forças Armadas não estão se metendo no processo eleitoral. Elas foram convidadas”. Foram mesmo; convidadas a participar de comissão de transparência — um erro imensamente apontado — e agora se projetam como habilitadas a não validar o resultado de eleição.

Não validarão. Está dado. Ou não avançamos no capítulo em que as Forças Armadas — sob gestão explícita de Bolsonaro — plantam, na forma de perguntas diabólicas (em que a Justiça Eleitoral teria de provar a lisura de seu sistema de votação), que um tribunal superior é corrupto? Não se trata de outra coisa.

Desnecessário, a esta altura, será dizer que ninguém ali — presidente à frente — está preocupado com a segurança das eleições, como jamais esteve com a segurança da população a ser vacinada. Só a auditoria de Valdemar poderá nos salvar.

Carlos Andreazza, colunista - O Globo

A escalada de Bolsonaro - Míriam Leitão

 O Globo

Diálogo de general com TSE mostra que Bolsonaro tem respaldo de lideranças militares para questionar urnas

A crise da democracia brasileira piorou muito nos últimos dias. O presidente Bolsonaro escalou o conflito institucional ainda mais. Fez chacota com o Supremo dentro do Planalto, exigiu que as Forças Armadas façam apuração eleitoral paralela, disse que as eleições podem ser suspensas. Nada foi de impulso. Tudo foi de caso pensado. O que está sendo plantado por Bolsonaro é a tentativa de impugnar a eleição, caso o resultado não seja satisfatório a ele.

Nossos militares compartilham com o presidente a indiferença com as sevícias na ditadura e aplaudem torturadores como heróis -  Reprodução

O diálogo entre o general de divisão Heber Garcia Portella e o TSE, nas trocas de mensagens, é uma clara demonstração de que Bolsonaro conseguiu costurar o respaldo de lideranças das Forças Armadas para alimentar a suspeição sobre a eleição. Uma das dúvidas levantadas pelo militar, indicado pelo Ministério da Defesa para Comissão de Transparência das Eleições, foi sobre o que aconteceria se houvesse perda de voto por mídia eletrônica. O TSE respondeu que trabalha com duas mídias, mas, mesmo com essa redundância, se houver falha, é possível recuperar os dados. Mas o general insistiu, querendo saber o que aconteceria no caso de os votos descartados, por falha, serem em número suficiente para alterar o resultado. A resposta do TSE foi que nessa “remota hipótese” ficaria valendo o que está disposto nos artigos 187 e 201 do Código Eleitoral. O artigo 201 fala que, em caso de os votos anulados serem o suficiente para alterar o resultado, serão realizadas novas eleições. “Esse é o ovo da serpente, ele está plantando a impugnação das eleições”, me informou um jurista que ocupou altos cargos públicos.

A quilométrica lista de dúvidas do general de divisão fala por si. Ele foi escolhido pelo então ministro da Defesa que hoje é o possível candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Na tréplica ao TSE, o general de divisão Heber Portella disse que “não foi possível visualizar medidas a serem tomadas em caso de constatação de irregularidade nas eleições”. Quem lê todo o diálogo se dá conta de que ele não quer ser convencido, prefere procurar uma suposta falha. Isso mostra exatamente o que o ministro Luís Roberto Barroso afirmou: as Forças Armadas estão sendo orientadas a alimentar a dúvida sobre as eleições deste ano. Isso não é “grave ofensa” aos militares, é a constatação dos fatos. [FATOS? se o 'palpite' do ministro, tivesse fatos a sustentá-lo, o ministro não teria silenciado diante da enérgica Nota Oficial do Ministério da Defesa.]

O presidente Bolsonaro afrontou, em uma semana, dois incisos do artigo 85 da Constituição, o que regula o impeachment. É crime de responsabilidade impedir o funcionamento do Poder Judiciário, e ele tem tentado. É crime de responsabilidade atentar contra “os direitos políticos”, e ele fez isso quando ameaçou a realização de eleições.

Bolsonaro disse na quarta-feira — e repetiu na quinta — que as Forças Armadas farão uma apuração paralela das eleições. Em 11 de fevereiro, Bolsonaro disse que o Exército tinha identificado “dezenas de vulnerabilidades no processo eleitoral”. No ano passado, as Forças Armadas aceitaram o triste papel de desfilar na Praça dos Três Poderes seus blindados para uma encenação intimidatória ao Congresso, no dia da votação da emenda do voto impresso, felizmente derrotada. No dia 7 de setembro, naquela manifestação golpista convocada pelo presidente, o então ministro da Defesa Walter Braga Netto sobrevoou a manifestação ao lado do presidente. O cargo de ministro da Defesa é político, ele não comanda tropas, mas Braga Netto sempre se escorou nos comandantes para passar mensagens ambíguas. Ele estava com objetivos eleitorais, mas o problema foi as Forças Armadas se deixarem usar nas manobras que o presidente tem feito para intimidar o país.

A Câmara na semana passada fez o papel de fortalecer Bolsonaro no meio deste conflito com o STF. O deputado condenado, e indultado, Daniel Silveira foi empoderado pela Casa. Apesar de sempre ter sido um parlamentar ausente, sem qualquer relevância, virou membro titular da CCJ e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado. [a militância da articulista fez que 'esquecesse' que o deputado federal Daniel Silveira é membro de mais três outras comissões permanentes da Câmara dos Deputados = total 5 comissões, entre elas a CCJ.]

Toda essa desordem institucional comandada por Jair Bolsonaro ocorre quando o país vive uma escalada inflacionária, a economia está estagnada, o desemprego é altíssimo e aumenta a fome e a miséria. Garimpeiros e desmatadores aceleram a destruição do meio ambiente, e povos indígenas são aterrorizados e mortos por bandidos insuflados pelo governo federal. Esses são os verdadeiros problemas do país, e não o Tribunal Superior Eleitoral.

Míriam Leitão - O Globo - Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

Mourão debocha de possível investigação sobre tortura na ditadura: 'Vai trazer os caras do túmulo?'

Vice-presidente minimizou divulgação de áudios de sessões do STM em que ministros admitem [sic] prática

O vice-presidente Hamilton Mourão discursa em evento em Bagé Foto: Bruno Batista/Vice-Presidência/19-03-2022

O vice-presidente Hamilton Mourão ironizou nesta segunda-feira a possibilidade de uma investigação sobre os áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM) em que ministros da Corte admitem [sic] a prática de tortura. Mourão disse que "os caras já morreram tudo" e questionou se iriam "trazer os caras do túmulo de volta".

— Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô. Vai trazer os caras do túmulo de volta? — disse Mourão, rindo, ao chegar no Palácio do Planalto.

Míriam Leitão:Ironia de Mourão é coerente com a defesa que ele faz do torturador símbolo

Veja também:Comissão no Senado pedirá acesso a gravações em que ministros do STM admitem tortura

Parte das gravações foi divulgada pela colunista do GLOBO Miriam Leitão, que teve acesso ao material que vem sendo estudado pelo historiador da UFRJ Carlos Fico. Nas sessões, abertas e secretas, os ministros militares e civis tecem comentários sobre casos de tortura que ocorreram durante a ditadura. O historiador teve acesso aos áudios de sessões do STM entre 1975 e 1985.

Mourão, que é general da reserva do Exército, afirmou que esse assunto é "passado".

— Isso já passou. É a mesma coisa que a gente voltar para a ditadura do Getúlio. São assuntos já escritos em livros, debatidos. É passado, faz parte da História do país.

CPI das Fake News:eleições e maioria governista enterram comissão

O vice-presidente já defendeu em diversas oportunidades o golpe militar de 1964 e a ditadura militar que durou os 21 anos seguintes.

Nesta segunda, ele afirmou que a História "tem dois lados" e que nesse caso houve uma "luta" contra o governo por parte de "organizações que queriam implantar a ditadura do proletariado", e disse que "houve excesso de parte a parte".

— É lógico, você tem que conhecer a História. A História, ela sempre tem dois lados ao ser contada. Então vamos lembrar: aqui houve uma luta, dentro do país, contra o Estado brasileiro, por organizações que queriam implantar a ditadura do proletariado aqui. Era um regime que na época atraía, vamos dizer assim, uma quantidade grande da juventude brasileira e também parcela aí da sociedade, mas que perderam essa luta. Ah, houve excessos? Houve excesso de parte a parte. 

Política - O Globo 

 

O sentido da obediência - DefesaNet

Coronel R1 Marcelo Oliveira Lopes Serrano

A obediência, manifestação explícita da disciplina e base fundamental das Forças Armadas, não pode ser cega, irrefletida e irresistente. 

Ela precisa acordar-se com o acatamento dos valores basilares que a legitimam, caso contrário, corre o risco de desvirtuar-se, transformando-se em subserviência, ou seja, em simples submissão de uma pessoa à vontade de outra. A obediência do soldado não é a obediência do servo:

Quando me perfilo diante de meu coronel (e asseguro que o faço com vivo prazer), não é diante de um homem que bato os calcanhares. É diante de um princípio de autoridade que julgo útil e respeitável e sem o qual as sociedades humanas, nutrizes de sua liberdade, não teriam jamais existido¹.

 

Esse princípio transcendente, expressão do bem comum, do cumprimento da missão ou do respeito às disposições da lei, sobrepõe-se à mera vontade dos que detêm o poder de mando, pois esse não lhes foi conferido, pelas leis, pelo povo ou por Deus, de acordo com as crenças políticas, filosóficas ou religiosas de cada um, para lhes permitir a livre vazão de seus voluntarismos. Foi-lhes outorgado para que exerçam a sagrada autoridade sobre outras pessoas na busca de objetivos comuns e impessoais. 

 

  A obediência do soldado não é a obediência do servo

A obediência do soldado de carreira é um ato livre. Ele acredita no valor fundamental dela como cimento da ação militar eficaz, a única que permite estruturar os esforços de uma força armada no cumprimento de sua legítima e elevada destinação constitucional que jurou cumprir. Ele acredita nos princípios norteadores do comportamento e das atitudes do soldado e os acata livremente, por saber que sua obediência se conecta a outras em uma cadeia coerente e forte, e sabe também que ela serve a um fim coletivo que a todos excede, com o qual concorda de coração, se de fato for um verdadeiro soldado.

Certa feita, um velho general de nosso Exército² me fez saber que ouvira inúmeras vezes seu pai, também general, afirmar com convicção que "a carreira das armas é a mais livre das profissões, porque nela não se prestam honras e obediência ao homem, mas aos galões que ele porta".

A superioridade expressa nos galões não indica, de modo algum, valor superior da pessoa que os ostenta em relação à outra, ambas totalmente iguais em dignidade, indica apenas o princípio de autoridade do qual a primeira está investida e do qual a segunda, por sua vez, também se investe se possuir soldados sob suas ordens.

Se não há subserviência no obedecer, não pode haver soberba no comandar (Ides comandar, aprendei a obedecer)³. A conquista dos objetivos e o cumprimento das missões resultam de esforços coletivos. O mais brilhante dos chefes nada fará sem suas tropas. Pode-se recorrer à imagem de uma viatura para exemplificar a ação militar: o comandante assemelha-se ao motorista, que a conduz pelos percalços do caminho; os oficiais, a seu motor, que a impulsiona; os subtenentes e sargentos, à transmissão, que leva a força do motor às rodas, que são os cabos e soldados.

Qual desses componentes é mais importante para que a viatura saia de um ponto e chegue a outro? O efeito obtido é fruto de uma ação integral, que só o conjunto deles possibilita, e na qual todos possuem igual direito ao orgulho legítimo pelas ações empreendidas e por suas realizações pessoais.

O sentido da obediência possui duas expressões na alma do soldado, inter-relacionadas, mas distintas. A disciplina, corolário da obediência, transmuta-se em lealdade, dever legal de todos os soldados, quando, acima de suas simples manifestações, referir-se à obrigação de acatar os princípios superiores que regem a ação do soldado em seu nível mais sublime.

A⁴ lealdade do militar, expressão subjetiva da disciplina, não deve ser dirigida a pessoas, porque seu dever de obediência não se vincula a elas, e sim ao princípio de autoridade que as reveste. A noção costumeira de lealdade a pessoas nada acrescenta à expressão objetiva da disciplina, relacionada a suas manifestações regulamentares: obediência pronta às ordens, correção de atitudes, dedicação integral ao serviço e colaboração espontânea para a disciplina coletiva e eficiência das Forças Armadas.

A lealdade precisa, sim, ser direcionada aos princípios basilares e transcendentes dos quais deriva a autoridade. Portanto, por convicção íntima do dever mais puro, o soldado deve dispor-se a lutar por tais princípios sempre que se fizer necessário, até mesmo arrostando chefes que porventura os violarem.

Enfim, a obediência do soldado cumpre ordens e zela pelos princípios sobranceiros.

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[1] André Maurois, Diálogos do Comando, Bibliex, p. 75

[2] General de Exército Armando Luís Malan de Paiva Chaves.

[3] Frase no pátio da AMAN.

[4] Ver “Lealdade e Disciplina”, Coleção Meira Mattos, 1º quadrimestre de 2010, disponível no site EB Revistas

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Sobre o autor:

Marcelo Oliveira Lopes Serrano, coronel de cavalaria, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1977.

Cursou a EsAO em 1986 e a ECEME em 1993-94. Foi estagiário do Collège Interarmées de Défense em Paris, França, em 1997-98. Serviu como adjunto da 2ª Seção do Comando Militar da Amazônia e do Adido do Exército junto à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Comandou o 3º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado e o 3º Regimento de Carros de Combate. Transferido para a reserva em agosto de 2008, sua última função no serviço ativo foi subcomandante da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

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