Nunca o Brasil viu uma infâmia tão grande quanto as prisões políticas em massa feitas pelo STF - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Pessoas detidas Brasília
Polícia tenta conter manifestante durante protesto em Brasília realizado no dia 8 de janeiro.| Foto: André Borges/EFE

Não há hoje no Brasil um escândalo que possa se comparar, em matéria de sordidez, de perversidade e de pura e simples violação maciça da lei, com o campo de concentração montado há seis meses em Brasília pelo ministro Alexandre de Moraes e seus colegas do STF.  

 

É a pior, mais extensa e mais prolongada agressão à Constituição Federal, ao Código Penal, às leis processuais e aos direitos essenciais do cidadão que jamais foi cometida na história do Brasil – nenhuma tirania, militar ou civil, durante a Colônia ou a República, cometeu uma infâmia tão maligna quanto a que está sendo cometida com as prisões políticas em massa feitas no dia 8 de janeiro, ou mesmo depois, pelo Poder Judiciário.

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São, sim, prisões políticas, apesar do vasto esforço feito para escondê-las como atos de “defesa da democracia”. É simples: se as prisões só são mantidas porque os carcereiros usam a força armada para violar de maneira sistemática as leis em vigor no país, então elas são políticas. 

As pessoas não estão presas porque a autoridade pública conseguiu provar que cometeram crimes. 

Estão presas porque o regime, tal como ele é hoje, quer que fiquem presas. 

São inimigos políticos; têm de ser castigados. É assim que se faz nas ditaduras. É assim que se faz no Brasil de hoje.

    Lá fora denunciam, com horror, a “destruição da Amazônia pelo agronegócio” e outros delitos imaginários. Sobre as prisões políticas em massa, não se diz uma palavra.

Esse escândalo gera um outro escândalo – o silêncio, pusilânime ou cúmplice, com que está sendo ocultado no mundo e no Brasil. 

Lá fora denunciam, com horror, a “destruição da Amazônia pelo agronegócio” e outros delitos imaginários. 

Sobre as prisões políticas em massa, não se diz uma palavra. Aqui dentro é pior. Salvo a Gazeta do Povo, que cobre os fatos com profissionalismo, respeito à técnica jornalística e destemor, e mais algumas poucas exceções, a imprensa brasileira não diz nada, ou praticamente nada, sobre os horrores da Papuda. 

É como querer encontrar, no Pravda da Rússia soviética, notícias sobre os campos de concentração para presos políticos.

 

Mais: a mídia não apenas esconde os fatos do público, mas quando diz alguma coisa a respeito é para ficar a favor dos atos de repressão. 

É um momento único na história da imprensa brasileira – os jornalistas são hoje os defensores mais indignados da perseguição política e da violação às leis pelas polícias do STF. 

O mundo político também se cala; está fixado nas suas emendas do orçamento, e outros interesses do mesmo tipo.

    As pessoas não estão presas porque a autoridade pública conseguiu provar que cometeram crimes. Estão presas porque o regime, tal como ele é hoje, quer que fiquem presas.

Pior de todos é a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem o dever mínimo de dar apoio aos advogados, quando as suas prerrogativas legais são rasgadas em público, e o direito de defesa dos cidadãos é eliminado pelo STF. A OAB já foi notificada cinco vezes pelos advogados dos presos a respeito das ilegalidades seriais cometidas contra seus clientes. Não respondeu nada até hoje. Está contra os advogados e a favor dos carcereiros.

As vítimas, enquanto isso, seguem sendo massacradas. Há 250 presos no presídio da Papuda; no total, foram detidas cerca de 2.000 pessoas, muitas delas sofrendo hoje a tortura legal das tornozeleiras eletrônicas. É um cenário de pesadelo.  

Os presos foram denunciados, mas nenhum deles é réu, e nenhum deveria estar sendo julgado pelo STF, e sim pela Justiça comum.  

Já estouraram todos os prazos para que possam estar detidos. 

Quase todos são acusados primários, que pela lei tinham de estar soltos há muito tempo.

 

Há pessoas que foram presas depois das depredações do 8 de janeiro – uma, pelo menos, chegou a Brasília no dia seguinte. 

Entre os presos há um homem com câncer, uma senhora de 70 anos e mães com crianças menores de idade. 

Recebem uma assistência médica miserável – não têm acesso real aos remédios de que precisam. 

No caso dos diabéticos, estão morrendo aos poucos dentro de suas celas. As denúncias não são individualizadas, e não se apresentam provas da conduta delituosa dos presos; são acusados em lotes.

 

O ministro Moraes diz que tem de ser assim mesmo, como ocorre, segundo ele, nos crimes de rixa – mas os presos (descritos pela imprensa como “golpistas” ou “terroristas”, embora não tenha acontecido nenhum golpe ou ato de terror) estão sendo acusados de “associação criminosa armada” e “golpe de Estado”. 

Que armas? Não foi apreendido nem um estilingue. É o pior momento da Justiça brasileira.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

"Defesa da democracia" - Novo AI-5 - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) propôs PEC que limita a liberdade de expressão no Brasil. -  Foto: Pedro França/Agência Senado.

A proposta de emenda à Constituição do senador Renan Calheiros legaliza o “inquérito do fim do mundo”, derroga a cláusula pétrea da livre manifestação do pensamento, cassa direitos civis e políticos e transforma o Supremo em tribunal para crimes políticos e de opinião. Ganhou o apoio de 33 senadores e o presidente do Senado enaltece a iniciativa. O relator será o senador Davi Alcolumbre. [falar sobre a rachadinha do gabinete do Alcolumbre, passa a ser crime = esqueceram do assunto?] Apresentada como uma lei geral contra a intolerância política, a proposta contém intolerância à crítica, às liberdades, ao direito de protestar por parte do cidadão, que é origem do poder, a quem os políticos, as autoridades, as instituições de Estado devem servir e escutar. Em suma, a proposta é uma abolição final da democracia, tão ferida nesses últimos anos quanto a própria Constituição.

A proposta confere ao Supremo, que deveria ser um tribunal constitucional, a atribuição de julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Parece ironia, pois o Supremo criou um inquérito sem Ministério Público, em que julga pessoas sem foro privilegiado, e em que é vítima, delegado, promotor e juiz ao mesmo tempo – o que é exatamente o abandono do devido processo legal, caraterística do Estado de Direito. Pelo projeto, é crime xingar políticos e autoridades, [aprovado o projeto estamos proibido de dizer que Renan Calheiros é ...; os pontinhos em lugar do termo LADRÃO é que mesmo não sendo crime, o TSE proibiu chamar o Lula de LADRÃO.] como se já não existissem no Código Penal punições para a injúria, a calúnia e a difamação. Outra ironia é que tanto o autor da proposta quanto 15 de seus apoiadores são investigados ou processados por crimes contra os pagadores de impostos.

Tem cinco propostas o “pacote de defesa da democracia”, que obviamente trata de proteger os políticos contra mandados de busca e apreensão perto de eleições, zelando por suas reeleições.  

Uma dessas propostas tira o poder do presidente da República de escolher livremente seu ministério, proibindo que o ministro da Defesa seja militar da ativa ou da reserva.  

Quer dizer, pressupõe que um militar na Defesa seja um risco para a democracia. 

Essas propostas absorvem a legislação feita pelo TSE e pelo Supremo – que não são órgãos legislativos – punindo aquilo que, no ponto de vista do interessado, seja falso nas redes sociais, cortando a remuneração de trabalhadores do mundo digital e bloqueando suas contas nas plataformas.  

Tribunais da verdade, como em ficção orwelliana. Deputados e senadores, que pela Constituição são invioláveis por quaisquer palavras, já perderam suas prerrogativas, sem que isso causasse escândalo no parlamento e na mídia. [Alexandre, claramente estamos pensando seriamente em desistir de ser brasileiro. Afinal no Brasil estão acontecendo coisas que só No Brasil. Exemplos:

- Renan Calheiros, o maior C ... e L ... do Brasil, legislando sobre liberdade de expressão, incluindo proibindo chamar político ladrão de ladrão,  valendo o mesmo para outros adjetivos = nos parece um caso claro de legislar em causa própria; 

- os ministros Moraes, Fachin e Barroso, indo aos States pronunciar palestras sobre Liberdade e Democracia;

- polícia proibida de ingressar e/ou realizar operações contra a criminalidade em áreas controladas por bandidos; 

- ver cláusulas da Constituição Federal sendo violadas, principios democráticos ignorados, para prender pessoas a pretexto de salvar a Democracia = destruir a democracia a pretexto de preservá-la. 

Está dificil, ser cidadão brasileiro no Brasil. ]

Parte dessa “opinião pública” está satisfeita com a censura, porque ela atinge sua concorrente rede social. 

Tampouco se importa com a Constituição, que é a âncora do Estado de Direito. Usa de bom grado a mordaça e ainda quer impô-la aos livres.

O cerco começou há quatro anos e vai se fechando. O Brasil vai ficando parecido com outros países latino-americanos. 

A cidadania não percebeu, pois boa parte foi desinformada. 

Muitos ficaram hipnotizados por suas fontes de notícias e só acordaram nas eleições, mas já era tarde. Só agora descobrem que a Constituição foi esfarrapada – e a pandemia foi o pretexto útil. Ironicamente, um deputado foi preso porque supostamente pedia a volta do AI-5. E aí está ele, camuflado de “defesa da democracia”, tática dos tiranos contemporâneos.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Cale-se, em defesa da democracia - Gazeta do Povo

Vozes - Luciano Trigo

Enganou-se quem acreditava que o país voltaria ao normal após a eleição, em termos de liberdade de expressão. 

A voracidade censória continua, com contas e perfis de empresas e pessoas físicas nas redes sociais sendo rotineiramente derrubados ou desmonetizados. É o novo normal: na democracia em vigor, todos são livres para dizer o que pensam, desde que todos pensem como eu.

 Foto: Reprodução Instagram

Nem é preciso ser jornalista: mesmo pessoas comuns estão pensando duas vezes antes de emitir uma opinião diferente, de fazer uma crítica construtiva, de contestar a decisão de uma autoridade ou de postar no Twitter ou no Facebook qualquer coisa que contrarie a narrativa do pensamento único que aos poucos vai sendo imposta, na marra, a todos os brasileiros. [o mais grave é que você ler uma matéria séria, veículo responsável e pensa - nos parece que ainda não é proibido pensar - e o mais grave: chega a uma CONCLUSÃO. 

E, na condição de agitador profissional, você comenta com outros, ou publica em rede social, tua CONCLUSÃO. Então os censores, incumbidos por decreto supremo, monocrático como sempre, de decidir o que é certo ou errado, verdade ou mentira, decide que você chegou a uma CONCLUSÃO ERRADA = crime grave, inafiançável e que pode render uma prisão perpétua à brasileira - a preventiva que você sabe quando entra mas não sabe quando sai.]

Isso gera a percepção crescente de que não estamos mais vivendo uma situação de normalidade democrática, mas sim a aurora de algo muito diferente da democracia – algo de contornos ainda nebulosos, mas já assustadores. A percepção de muita gente é essa. O medo corrói e exaspera a alma daqueles que se veem impotentes diante da escalada kafkiana dos acontecimentos e não sabem mais a quem recorrer. Em um primeiro momento, a gente se percebe medindo as palavras, praticando a autocensura para escapar de diferentes formas de cancelamento.

Mas isso cansa, e com o tempo, a se confirmar essa percepção sombria, a tendência é os sobreviventes ficarem quietos mesmo, ou mudarem democraticamente de assunto. Nem todo mundo tem vocação para mártir, e um dia, talvez, todos aprenderemos a ficar democraticamente calados.

Porque calar democraticamente metade da sociedade parece ser o objetivo da outra metade, com o apoio democrático da mídia e da própria Justiça. Tudo em defesa da democracia. Em uma ditadura declarada seria até mais fácil, porque todos saberiam exatamente o que pode ou não pode ser dito. Mas, no estranho sistema que parece se estabelecer aos poucos no Brasil, os limites do que é e do que não é permitido dizer são difusos, tênues, móveis, voláteis.

Em um sistema assim não há regras claras, porque faz parte do método do Ministério da Verdade estabelecer os crimes e as penas ad hoc, caso a caso, após o fato que será julgado: é necessário que seja assim, porque, na democracia de um lado só, tão ou mais importante quanto o que é dito é quem diz.

“Posso interpelar um político na fila de embarque em um aeroporto?”

“Posso opinar sobre uma decisão de um ministro do Supremo?”

"Posso mentir, caluniar ou ofender um adversário político?"

"Posso manifestar o desejo de que um presidente seja afastado, ou mesmo de que ele morra?"

“Posso contar uma piada ligeiramente misógina ou politicamente incorreta?”

“Posso me aglomerar sem máscara para assistir a um jogo da Copa do Mundo, mas ao mesmo tempo acusar de genocida quem não usa máscara em uma reunião?”

“Posso dar um joinha quando alguém fizer um desabafo sobre a situação do país em um grupo privado de WhatsApp?”

“Posso torcer para que um atleta quebre a perna?”

Hoje a resposta a estas perguntas não é "sim" nem "não", é um democrático “Depende. De que lado você está? Em quem você votou?” Se você estiver do lado certo, poderá usufruir plenamente a liberdade de expressão que é inegociável na democracia. Mas, se estiver do lado errado, só terá mesmo o direito de ficar caladinho(a).

Como disse recentemente alguém muito importante, não podemos de forma alguma permitir a volta da censura no Brasil. A não ser, é claro, nos casos em que podemos sim. E o pior é que muitas pessoas estão comemorando alegremente a escalada da censura, das perseguições e de outros ataques à liberdade.

Alguns comemoram por inocência, outros por ideologia, outros, ainda, por deficiência de caráter mesmo – da mesma forma como festejam, por exemplo, a lesão de Neymar na Copa.Sim, a sociopatia chegou a este ponto: torcer para o melhor jogador da seleção brasileira se machucar, porque é bem feito pra ele.[melhor jogador? de qual Copa do Mundo? ou foi da copa dos mercenários? ou da copa dos cai-cai?] Todo mundo sabe que Neymar representa uma ameaça à democracia.

Então vamos combinar assim: de agora em diante fica decretado que, como aliás já acontece informalmente com artistas, intelectuais e outras celebridades, os ídolos do futebol precisarão de atestado de pureza ideológica para continuar ganhando seu pão. Sem esse atestado, eles serão sumariamente classificados como fascistas e linchados, na praça pública da internet, por um exército de ativistas virtuosos, especialistas na prática do ódio do bem.

É assim que funciona na nova democracia. E são estas pessoas que dizem que o amor venceu.    É uma transição estranha, muito diferente daquela de 20 anos atrás, quando, apesar das incertezas, havia um clima de esperança e festa. O problema é que no Brasil até o passado é imprevisível, e muita coisa sempre pode acontecer. Como na canção do Cazuza, ainda estão rolando os dados. Mas, diferentemente do que diz a mesma canção, parece que o futuro não repetirá o passado. Porque o tempo não anda para trás.

Pelo menos é o que sinaliza a sequência de expectativas frustradas em curso, neste período de transição que ainda nem chegou à metade mas já está deixando muita gente de cabelo em pé.

Hoje não se vê esperança nem festa, ao contrário: há protestos nas ruas e apreensão crescente dentro de casa, inclusive e principalmente na casa daqueles que votaram no candidato vencedor por nojinho e aversão estética ao presidente que ora se despede, em enigmático silêncio.

Posso estar redondamente enganado e sempre torcerei para o Brasil dar certo, independentemente de quem estiver no poder. Mas a percepção neste momento é de inevitável pessimismo, porque o governo eleito não está demonstrando nem a habilidade nem a agilidade necessárias, sobretudo em momentos de crise, no relacionamento com diversos atores decisivos para o seu êxito ou fracasso futuros. Se não, vejamos:

- Existe a percepção de que o governo eleito não está demonstrando habilidade nem agilidade no relacionamento com o mercado, ao contrário: a cada fala desastrosa e a cada nome especulado para o Ministério da Fazenda, a bolsa cai e a expectativa de inflação sobe. 

Para piorar as coisas, os nomes que foram vendidos na campanha eleitoral como fiadores de moderação e racionalidade na condução da economia já foram escanteados - ou estão se afastando por conta própria. O mercado reage mal, e é natural que isso aconteça;

- Existe a percepção de que o governo eleito não está demonstrando habilidade nem agilidade no relacionamento com as ruas, ao contrário: continua apostando na narrativa que desqualifica os manifestantes como golpistas, e os protestos como antidemocráticos. Além de não estar colando fora da bolha, essa narrativa só serve para irritar o cidadão comum e acirrar a polarização da sociedade;

- Existe a percepção de que o governo eleito não está demonstrando habilidade nem agilidade no relacionamento com a classe política, ao contrário: a falta de articulação e a aparente bateção de cabeça entre as lideranças que disputam poder tornam cada vez mais remota, por exemplo, a aprovação da chamada PEC da Transição, pelos menos nos termos, no prazo de validade e no valor inicialmente propostos. Enquanto isso, o Centrão acumula poder, sugerindo que não haverá carta branca do Congresso, ainda que a pusilanimidade e o fisiologismo de muitos parlamentares sejam sempre um fator a considerar.

Resta o apoio quase incondicional de dois atores. Sobre o Poder Judiciário já não é mais prudente falar – e alguns episódios recentes sugerem não ser mais prudente sequer um cidadão buscar o socorro da Justiça quando se sentir violado em seus direitos, porque a resposta pode ser uma punição ou, pelo menos, um “Perdeu, mané”.

Sobre a grande mídia, ela ainda aposta na narrativa partidária e militante que prevaleceu durante toda a campanha eleitoral.  

Mas já começam a pipocar sinais de insatisfação: um editorial de alerta aqui, uma cobrança de responsabilidade fiscal ali, uma mudança de vocabulário acolá, tudo isso sugere que o tom do noticiário político pode mudar muito nos próximos meses, a depender dos acontecimentos.

Fato é que hoje ninguém sabe ao certo como o Brasil estará daqui a um mês, muito menos daqui a um ano. Nem se sabe tampouco quem ainda terá direito à fala: talvez todas as vozes dissonantes já tenham sido democraticamente caladas. O amor terá vencido.

Tempos muito estranhos. Mas, como diz a citada canção do Cazuza, o tempo não para.

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Luciano Trigo - escritor, jornalista, tradutor e editor de livros.- Gazeta do Povo - VOZES

Teatro farsesco - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

Não dá para falar em funcionamento normal das instituições republicanas em nosso país. Não com este STF ativista 

Causa espanto o tom de seriedade com que alguns empresários e jornalistas tratam a “equipe de transição” do presidente eleito, como se ninguém soubesse o que ele fez no verão passado. O presidente da Febraban diz esperar responsabilidade por parte do futuro presidente, enquanto economistas tucanos escrevem cartinhas alertando para os riscos de furar o teto de gastos, logo depois de terem feito o L para apoiar o ladrão.

Alexandre de Moraes, Lula e Luís Roberto Barroso | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Agência Brasil 

 

É como se todos eles tivessem chegado de Marte ontem, e nunca tivessem ouvido falar de Mensalão, Petrolão ou Dilma. 

É como se ninguém ali tivesse a mais vaga ideia de quem seja José Dirceu, ou da essência do PT. 

O jogo de cena chega ao absurdo de fingir que Lula nem foi condenado, e depois solto por um grotesco malabarismo supremo. Temos todos de participar do simulacro, caso contrário seremos rotulados de golpistas.

Jornais de esquerda, como a Folha de S.Paulo, chegam a mencionar a simbiose de Lula com empresários corruptos como “conflitos éticos”, e a indecente carona no jatinho de um companheiro como “deslize aéreo”. 

O Orçamento secreto, demonizado até ontem, virou “emenda de relator”, e o centrão se transformou em “base aliada”. 

As manifestações contra o opaco processo eleitoral são chamadas de “atos antidemocráticos”, enquanto a censura imposta pelo TSE virou “defesa da democracia”. 

Quando alguém emite uma opinião diferente do consórcio da mídia é logo chamado de criminoso.

E o cidadão de bem virou um “mané”, assim descrito pelo próprio ministro Barroso com aplausos de inúmeros jornalistas.

 

Guilherme Fiuza descreveu a farsa em curso: “Como você já reparou — e, se não reparou, repare logo antes que seja tarde —, a moda é pisotear a democracia fingindo defendê-la. 

No Brasil, o TSE deixou de ser um Tribunal Eleitoral (o que já era exótico) e virou um comando policial, com poderes especiais que ninguém lhe conferiu, mas ele exerce assim mesmo. 

A apoteose dessa democracia de mentirinha foi a decisão solitária (e suficiente) do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, de bloquear recursos bancários de vários dos maiores produtores agrícolas do país”.

O PT chega com sua carranca horrível, e já estamos acostumados com sua ameaça. Risco maior vem de quem faz pose de sério, de empresário respeitável, de jornalista imparcial, de estadista, e logo em seguida repete que tudo está absolutamente normal no Brasil.  

Não dá para falar em funcionamento normal das instituições republicanas em nosso país. 

Não com esse STF ativista e com ministros que insistem em cometer crimes quase diariamente, abusando e muito de seu poder constitucional. 

Não como uma eleição sem qualquer transparência, repleta de suspeitas, e com o TSE tentando interditar o debate e impedir os questionamentos legítimos.

Jamais poderão nos obrigar a tratar como normal aquilo que é claramente surreal e digno de uma republiqueta das bananas

J.R. Guzzo considera que, “como nos tempos do AI-5, as instituições brasileiras pararam de funcionar”. Para ele, o “Brasil se acostumou a viver na ilegalidade e não há sinais, até agora, de nenhuma reação efetiva contra isso — declarações de protesto, manifestações na frente dos quartéis, críticas aqui e ali, mas nada que mude o avanço constante do regime de exceção imposto ao país pelo Poder Judiciário. As autoridades cumprem ordens ilegais. Os Poderes Executivo e Legislativo não exercem mais suas obrigações e seus direitos. As instituições pararam de funcionar”.

Alexandre Garcia, outro respeitado jornalista da velha guarda, alega que o “Estado de Direito já ficou para trás no Brasil”. Garcia usa como base o comentário do vice-presidente Mourão, para quem “o pacto federativo foi violado”, concluindo que o Brasil está em estado de exceção. Alexandre de Moraes convocou comandantes de PMs e chefes de Detrans, que são subordinados aos governadores, provavelmente para tratar da liberação das vias de trânsito, que estão sob a jurisdição deles. O grau de ingerência passou de qualquer limite aceitável.

Mas é exatamente isso que o sistema podre e carcomido quer que todos nós aceitemos sem nenhuma liberdade para criticar ou apontar a farsa: que o Brasil teve eleições com total lisura e transparência, comandadas por um ministro imparcial e justo, e que a maioria do povo elegeu um sujeito sem nenhum problema legal, que não deve nada à Justiça. 

Quem estiver inconformado com essa situação bizarra é um golpista, um antidemocrático. 

Agora é hora só de debater a qualidade da equipe de transição, para avaliar se Lula vai ser prudente e moderado. É uma piada!

 

Não contem comigo para esse teatro farsesco. Se o sistema se mostrar mais forte do que o povo, então os brasileiros serão obrigados a engolir o sapo barbudo. 

Mas jamais poderão nos obrigar a tratar como normal aquilo que é claramente surreal e digno de uma republiqueta das bananas. 

O Brasil virou terra sem lei, com enorme insegurança jurídica provocada justamente por quem deveria ser o guardião da Constituição. 

Encher a boca para repetir que as instituições estão funcionando perfeitamente é tratar o cidadão como otário. 

No fim do dia, pode até ser que os “manés” sejam subjugados, transformados em escravos. 

Mas daí a desejar que os “manés” aceitem participar do teatro patético dos “democratas” que bajulam os piores ditadores do planeta e endossam a corrupção vai uma longa distância…

Leia também “A inspeção do restaurante TSE”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

 

Graças a Alexandre de Moraes, a justiça brasileira é igual à de republiquetas - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

O ministro Alexandre de Moraes, com o apoio cego, incondicional e automático da maioria dos seus colegas do STF, está impondo ao Brasil uma justiça de Idi Amin – aquele deboche violento, e baseado na força bruta, que as piores ditaduras da África fazem da trágica deformidade que apresentam como o seu aparelho judicial. 

Nem existe mais esse Idi Amin, uma caricatura de ditador patológico que foi estrela do noticiário internacional nos anos 70, nem o seu regime de barbaridades. 

Mas pelo que indicam os fatos, os puros e simples fatos, o seu estilo de fazer justiça ressuscitou no Brasil de hoje e está transformando o ministro Moraes, junto com o resto do Supremo, numa espécie de cópia mal resolvida dos déspotas subdesenvolvidos de 50 anos atrás.

 

“Temos liberdade de opinião, mas eu não posso garantir a liberdade de quem deu a opinião”, diz Amin numa piada que circula nas redes sociais. É um retrato perfeito do STF de hoje. 

Falam, em seus manifestos à nação e em suas palestras em universidades dos Estados Unidos ou Europa, que o cidadão brasileiro tem direito de pensar livremente e dar a sua opinião sobre o que bem entenda. Mas a cada cinco minutos Moraes está mandando a polícia atrás de quem tem opiniões que ele acha “antidemocráticas” – e aí se vê que a liberdade de ninguém está garantida depois que a opinião foi dada, mesmo que numa conversa particular. 

É exatamente o que acaba de acontecer com os “empresários golpistas”, um grupo que trocava ideias pelo WhatsApp e foi enfiado por Moraes nos inquéritos totalmente ilegais que ele usa há três anos para perseguir pessoas cujas posições políticas não admite. No caso, trata-se de admiradores do presidente da República – mais uma vez.

O seu estilo de fazer justiça ressuscitou no Brasil de hoje e está transformando o ministro Moraes, junto com o resto do Supremo, numa espécie de cópia mal resolvida dos déspotas subdesenvolvidos de 50 anos atrás

Que ideias os empresários estavam trocando? Não interessa: eles têm o direito, garantido pela Constituição Federal, de expressar suas opiniões pessoais. 

Mais ainda, estavam dando essas opiniões dentro de um grupo fechado de correspondência, cuja privacidade foi violada; o teor do que se dizia ali acabou publicado na imprensa. 

Como diz a respeito o ex-ministro Marco Aurélio Mello: “Não há crime de opinião no Brasil”.  

Mas Moraes e o STF desrespeitam grosseiramente este princípio – o caso dos “empresários golpistas”, na verdade, é apenas a última demonstração de sua longa e repetida insistência em rasgar a lei, nesse e em outros assuntos.

 

Moraes mandou a polícia invadir às 6 horas da manhã os escritórios e as residências dos empresários sem ao menos avisar o Ministério Público – a única autoridade, no Brasil, que tem direito a fazer denuncias criminais e solicitar à justiça que elas sejam examinadas. 

Mas Moraes, há três anos, ignora o MP de maneira sistemática e truculenta; nesse caso, só mandou um comunicado aos procuradores depois de iniciada a operação. É pior ainda. 

O MP, a quem cabe a exclusividade da acusação, é contra essa investigação dos “empresários golpistas”, por não ver nenhum cabimento nisso – não há qualquer prova, nem indício, de atividade ilegal por parte do grupo. 

É contra, aliás, outras investigações do ministro e já pediu formalmente que sejam arquivadas. Não adianta nada. 

Ele passa por cima dos pedidos ou, então, abre investigações novas, e igualmente ilegais, sobre o mesmo assunto. 

Moraes, por lei, não pode tocar inquérito policial nenhum. Faz isso o tempo todo.

 

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Os empresários também não poderiam, segundo diz a lei, ter a sua conduta sob a apreciação do STF; 

-  só são julgadas ali, quando é o caso, pessoas que têm foro privilegiado, como o presidente da República, ministros de Estado e outras altas figuras. É óbvio, até para um advogado de porta de cadeia, que nenhum deles é nada disso, e caso tivessem feito alguma coisa errada (o que o MP acha que não fizeram) teriam de responder a um juizado de primeira instância. Mas e daí?  

A própria justiça, através do STJ,  já decidiu, em outro aspecto da questão toda, que transcrições escritas de conversas no WhatsApp não são prova de coisa nenhuma. Moraes passou por cima disso também – prova é o que ele acha que é prova. Fim de conversa.

Está tudo errado, em suma, neste caso dos “empresários golpistas”. Na justiça de republiqueta africana que o STF criou no Brasil, entretanto, o que se está fazendo aí é “a defesa da democracia”.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

"Justiçamento" democrático - Fernão Lara Mesquita

Foi passando, foi passando, e já ficou tarde. Mas ainda acho que vale uma reflexão, especialmente neste país fissurado na gritaria ôca da "defesa da democracia".

Aiman Al-Zawahiri, o segundo homem da Al-Qaeda abaixo de Osama Bin Laden de quem foi o médico particular, era egípcio. 

Em 1981 foi preso e solto por falta de provas em conexão com o assassinato de Anwar Sadat, presidente de seu país e Nobel da Paz por ter cessado a guerra multimilenar contra os odiados judeus. 

Entre as carnificinas a que está ligado estão a primeira tentativa de derrubar o World Trade Center com um caminhão de explosivos no subsolo em 1993, o assassinato a faca de 62 turistas em Luxor em 1997, a explosão das embaixadas americanas do Quênia e da Tanzania em 1998 com 213 mortos e mais de 5.500 feridos, o atentado contra o USS Cole da marinha americana em 2000 com 17 mortos. 

Estava no desenho e na execução do 11 de setembro com 2.996 mortes. E também na do massacre de 12 dos cartunistas e redatores do Charlie Hebdo em Paris em 2015.

Ao fim de mais de 20 anos de espera e persistência os serviços secretos americanos localizaram Al-Zawahiri na Cabul desocupada, Afeganistão, onde tinha o hábito de ler por algumas horas todos os dias numa determinada varanda.

A justiça entrou pela janela (quebrada na foto).

A diferença real entre democracia e anti-democracia, civilização e barbárie, está, por exemplo, em gastar bilhões de dólares e anos de estudo para desenvolver um "míssil" que não carrega explosivos capaz de matar um celerado cirurgicamente, "a bisturi", a milhares de quilômetros de distância num país inimigo, sem ferir, nem qualquer de seus parentes e acompanhantes, nem mesmo os seus guarda-costas na casa em que se escondia, ao fim de uma caçada que começou ainda antes do 11 de setembro de 2001 para "bring to justice" o terrorista que atira Boeings lotados contra edifícios de mais de 100 andares cheios de avós, de pais, de mães, de filhos e de netos de gente que ele assassinou sem sequer saber quem eram.

E tudo para provar que o crime não compensa, que a Justiça tarda, mas não falha, e que existe, sim, uma enorme diferença entre o ódio cego e coletivo e a responsabilidade individual.

Um exemplo extremo, mas definidor e definitivo.

São "sutilezas" como esta que não interessa ao Brasil Oficial, que ocupa as telinhas a partir dos "jornais nacionais" do horário de quem dorme tarde em diante e "narra" ou distribui ele mesmo navalhadas no escuro, pegue em quem pegar, "em nome da democracia", destacar para o Brasil Real, aquele dos programas do final da tarde que se dividem entre os necrotérios sórdidos onde desfilam as mães ululantes dos assassinados pelo descaso e pela impunidade no favelão nacional onde a vida não vale nada e os pastores televisivos que vivem da desesperança absoluta de haver justiça, um dia, onde não há democracia hoje.

Publicado originalmente em O Vespeiro - O autor é jornalista

STF age como militante na eleição e na política - O Estado de S.Paulo

Corte intervém em cada vez mais coisas e a cada vez que faz isso o Brasil fica menos livre

O pior problema criado na campanha eleitoral para a presidência da República é o assalto geral às liberdades públicas e aos direitos individuais que se processa neste momento, e que vai se tornando mais abusivo à medida em que a eleição se aproxima. 

Será que esse ataque tende a diminuir depois da decisão final? 

Ou, ao contrário, continuará em vigor no futuro? 

Em geral, quando se torna um artigo barato, a liberdade tende a diminuir, não a crescer – e nem a voltar a ser o que era antes. 

É o risco que o Brasil está correndo hoje.

Em nome da “defesa da democracia”, a liberdade está sendo abertamente reduzida; para viver num regime democrático, sustentam os militantes dessa tese, é preciso que as pessoas sejam menos livres. É o tipo de situação que tem tudo para dar errado.

Leia também: O arbítrio e a corrupção

Ninguém está agredindo tanto a liberdade quanto o Supremo Tribunal Federal, com a sua interferência cada vez mais militante na eleição e na vida política em geral. 

A última ofensiva, e possivelmente uma das mais violentas, levou a proibição de se publicar nas redes sociais toda e qualquer menção ao relacionamento entre o ex-presidente Lula, o PT, a organização criminosa PCC e o assassinato do prefeito Celso Daniel, petista de Santo André, uma questão recentemente devolvida à atualidade. 

 A decisão é do chefe do TSE, braço eleitoral do STF; atende à uma petição de Lula e do seu entorno. 

Nega-se diretamente, aí, o mandamento constitucional que garante a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que se favorece de forma clara um dos candidatos. Não existe na lei nenhuma justificativa legal um ato desses – da mesma forma que não existe para tantas outras decisões que o tribunal supremo tem tomado.

Os ministros do STF que comandam o processo eleitoral, da votação nas urnas até a contagem dos votos, estão tumultuando claramente a disputa com esse tipo de decisão; suas posições, inevitavelmente, dão a impressão de parcialidade e criam um ambiente de desconfiança geral em relação à limpeza das eleições. 

No ritmo descontrolado em que evoluem as coisas, com um conflito novo a cada dia, em que situação vai se chegar ao dia da votação? 

O STF se colocou, há anos, na situação de inimigo público de um dos candidatos, o presidente da República, e de patrono do candidato adversário, o ex-presidente Lula – a começar pela anulação injustificável das ações penais que o levaram a ser condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes. 

Foi isso, e só isso, que transformou Lula em candidato. 

Esse posicionamento, naturalmente, é um fator decisivo para o clima de tensão que está aí.

Uma coisa é inevitável: a liberdade se contrai exatamente na mesma proporção em que a intervenção da máquina do Estado se expande. O STF intervém em cada vez mais coisas, ano após ano, dia após dia; neste exato momento, em especial, se mete o tempo todo no processo eleitoral. A cada vez que faz isso, o Brasil fica menos livre.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

 

OS CAÇA-FANTASMAS - Percival Puggina

 O filme Caça-Fantasmas (Ghostbusters) conta a história de três sujeitos que montam em Nova Iorque um pequeno negócio dedicado a localizar assombrações e livrar seus clientes de tais incômodos. Envolvendo fantasia, ficção científica e comédia, tornou-se o grande sucesso de bilheteria no ano de 1984.

Tem sido impossível não lembrar dos ghostbusters quando acompanho, com profundo pesar, o autoritarismo mediante o qual o topo do poder judiciário brasileiro assedia e persegue seus próprios fantasmas de modo tenaz e impiedoso, intervindo na liberdade de expressão de um modo que não se via desde tempos remotos.

Como soa pouco convincente uma defesa da democracia que cerceia liberdades, que censura opiniões, que impõe a comunicadores medidas raramente adotadas e mantidas contra traficantes! Os excelentes atores do filme sabiam que interpretavam um papel ficcional. E eram muito simpáticos.

O Brasil vive um período de instabilidade. Mas se existe algo estável é esse regime autorrotulado como democrático, no qual os poderes de Estado – estáveis como eles só! - se encarregam de promover os trancos e barrancos que fazem tremer o solo sobre o qual nós, cidadãos, queremos andar e levar nossas vidas. No regime, enfermo de nascença, ninguém tasca! As necessárias reformas que o poderiam estabilizar são inconvenientes àqueles a quem caberia votá-las. Tudo é feito em viés oposto, para preservar a ordem institucional que lhes convém e ampliar os próprios privilégios.

Leitura que fiz no site Poder 360º sobre a decisão que colocou Allan dos Santos na lista vermelha da Interpol me pôs diante de um trecho em que o ministro Alexandre de Moraes diz ser a prisão preventiva a “única medida apta a garantir a ordem pública”. Será que estamos, leitor, perante um caso de desordem pública ... imperceptível? Pois é. Do que li, colhi a impressão de haver, no Brasil, um lado que “reforça o discurso de polarização”, “gera animosidade dentro da sociedade brasileira” e “promove o descrédito dos poderes da república” (haveria tanto a dizer, em mais espaço, sobre cada uma dessas frases!).

Assim como considero pífia a inclusão de tais afirmações na lista das acusações contra Allan dos Santos, eu as percebo compatíveis com o atual modo de agir e reagir do STF.

Lembro, por fim, que nenhuma instituição se confunde com “a” democracia e que os três poderes de Estado são poderes “da” democracia. Esta, assim como tem uma dimensão técnica, que envolve seus poderes e sua organização, tem uma não menos significativa dimensão ética, na qual se incluem a adesão, tão consensual quanto possível, a valores em cuja ausência ela se desfigura e, até mesmo, muda de nome. Entre eles a liberdade de opinião.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Fiasco de domingo mostra que quem comanda as massas é Bolsonaro - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Manifestação

As manifestações públicas contra o presidente Jair Bolsonaro, contra seu governo e contra os “atos antidemocráticos”, convocadas para este fim de semana, foram um fiasco de primeiro grau. Aconteceu o pior: os organizadores chamaram o povo, e o povo não apareceu. 

O resultado é que conseguiram exatamente o contrário do que pretendiam. O inimigo, que deveria ser enfraquecido, saiu mais forte do que estava.

Em outra ocasião, o fracasso seria apenas um fracasso. Vindo logo depois de Bolsonaro ter enchido as ruas com as maiores manifestações desde as “Diretas Já” ou o “Fora Dilma” de 2016, foi um desastre com perda total.   

A culpa por isso é de um dos mais velhos e resistentes vícios da política brasileira: os donos das manifestações acham que são eles, e não os manifestantes, que têm o poder de lotar a praça. Dá nisso: se o povo não quer ir, podem ficar convocando a vida inteira que não vai acontecer nada.

O contraste patético entre os atos a favor de Bolsonaro, no dia Sete de Setembro, e as paupérrimas aglomerações da “oposição” deixam claro que o presidente, até agora, está com o comando das massas que vão para a rua. Seu grande adversário nas eleições de 2022, o ex-presidente Lula, não consegue nada parecido com o seu sucesso de público — por isso, aliás, não está querendo ganhar o jogo na Avenida Paulista, na Esplanada dos Ministérios ou na praia de Copacabana. Na derrota deste fim de semana, aliás, o PT nem quis se aliar aos organizadores, que ficaram falando sozinhos — mesmo porque, nas suas teorias, eles querem um Brasil sem nenhum dos dois, Bolsonaro ou Lula.

Movimentos que fizeram parte do comando das manifestações anti-Dilma e anticorrupção estão entre os organizadores dos atuais protestos em “defesa da democracia”; imaginam, como dito acima, que o sucesso de 2016 se deve a eles, e não ao povo brasileiro. É como o galo da fábula, que se convenceu que o sol só nascia a cada dia porque ele cantava. Sua causa, então, era diferente. É claro que colhem agora um resultado também diferente.

A esquerda e o PT, a mídia e os intelectuais, o “centro liberal” e quem mais se coloca na oposição ao presidente da República insistem em praticar o mesmo erro. Acreditam que o povo brasileiro só pode pensar igual a eles; quem não faz isso é “gado”. Não se conformam com a realidade; negam que multidões tenham se reunido para apoiar Bolsonaro. Mas então o que era aquele mar de gente vestido de verde e amarelo, com bandeiras do Brasil e gritado “mito”?  “Gado” inconsciente, irrelevante e irresponsável, diz a oposição. É um equívoco fundamental. O que os comandantes da guerra contra o presidente não percebem é que o “antibolsonarismo” não é, nem vai ser, uma causa popular no Brasil.

Enquanto não enxergarem essa evidência, continuarão a sonhar com as “pesquisas de opinião” que garantem que a popularidade de Bolsonaro “nunca esteve tão baixa” — justo no momento que fotos, vídeos e o testemunho dos participantes mostra as ruas tomadas por seus aliados.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo

MANIFESTO DE UMA PROMOTORA DE JUSTIÇA - Claudia Rodrigues

Por mais de uma década, o Ministério Público teve de lutar para ver reconhecido o seu poder investigatório não expresso na constituição, mas corolário da exclusividade da ação penal pública. Lembram dos embates da PEC37 no Congresso e nas ruas? Foram grandes embates também com delegados de polícia que não permitiam que um outro órgão pudesse conduzir uma investigação criminal.

Agora o judiciário assumiu a posição de delegados e promotores de justiça, apesar da expressa vedação legal e constitucional. Ministérios Públicos aplaudem a nova posição dos juízes e das cortes superiores, com notinhas de apoio institucional com aquele cacetete linguístico hipnótico da defesa da democracia e das instituições. 

MPF chancelou “mandado de prisão em flagrante”, por crime de mera conduta, de pessoa coberta por imunidade, e inquérito inconstitucional. Já dá pra população defender o fim das carreiras de promotor criminal e delegado de polícia ou ainda não estão preparados para esse debate?

Agora que cada juiz poderá instaurar de ofício seus inquéritos e conduzir investigações, determinar diligências e medidas cautelares sem provocação e sem ouvir o parquet, quero saber qual será o papel do promotor na persecução penal. 
Ainda vou precisar oferecer as denúncias?
Em caso positivo, devo denunciar de acordo com as ordens dos 
juízes ou ainda terei independência para capitular o crime?
Vou poder arquivar?
Deverei participar de audiências ou posso deixar a acusação toda para o juiz?
Se receber uma notitia criminis, mando para o juiz ou para o delegado?

Aguardo o manual de instruções ou, quiçá, o bilhete azul do contribuinte por absoluto obsoletismo.

PS. Acredito com esse alerta estar zelando pelas prerrogativas da instituição pela qual sempre lutei, inclusive passei horas e horas na ruas e até em estádio de futebol, como uma mendiga, coletando assinaturas para defender o poder de investigação do MP.

A Dra. Claudia Rodrigues é Promotora de Justiça no MP/PR em Londrina.

A necessária defesa da democracia

Percebe-se que o terreno está sendo adubado para o trânsito, na campanha do ano que vem, de salvacionistas, populistas por definição e antidemocratas

A democracia não passa por bom momento no planeta. O primeiro-ministro britânico Winston Churchill tinha, entre suas melhores frases, a de que “a democracia é a pior forma de governo, excetuando as demais”. Era e é verdade, como ficou provado principalmente no pós-guerra. A dobradinha de regime político e sistema econômico liberal venceu o duelo da guerra fria, ganha pelo Ocidente devido à incapacidade de o modelo comunista soviético e aparentados gerarem renda e emprego, ainda obtendo ganhos de produtividade que dessem sustentação ao crescimento equilibrado das economias. E sem liberdades.

A debacle soviética simbolizada pela derrubada do Muro de Berlim, em 1989, levou analistas apressados a decretar o “fim da História”, a partir do qual o modelo democrático e de economias de livre mercado reinaria para todo o sempre. Não foi assim.  A democracia e modelos econômicos abertos são mantidos em risco. É preciso defendê-los, nos embates que continuam. A experiência recente brasileira é prova de como sonhos dirigistas e autoritários — são sinônimos — persistem: com Dilma Rousseff sucessora de Lula, o lulopetismo pôde aplicar a velha cartilha do PT e enterrou a economia brasileira na maior recessão da história (mais de 7% de queda do PIB em dois anos, 2015/6, com a expulsão de 14 milhões do mercado de trabalho).

Tudo ainda foi condimentado pelo mais amplo esquema de corrupção de que se tem notícia no país, montado a partir do PT, mas pluripartidário, a ponto de também atrair oposicionistas do PSDB. Crise econômica e corrupção são, por si sós, tóxicos para o sentimento democrático das populações. Quando misturados, têm elevado poder de corrosão.  Os exemplos no exterior são múltiplos, encontrados na esteira do crescimento da onda nacional-populista que passa pelo trumpismo americano, pelo projeto de fechamento das fronteiras do Reino Unido e separação da União Europeia (Brexit), bem como pelo fortalecimento de forças de extrema-direita, para citar os casos de maior repercussão, na França e Alemanha. Mau momento para a democracia.

Na América Latina — reserva histórica de caça de populistas de direita e esquerda —, estudo do Latinobarómetro, ONG chilena, detecta um declínio constante do apoio à democracia desde 1995. No Brasil, atesta, o apoio à democracia caiu, em 2015, de 54% para 32%, e ainda 55% dos brasileiros se declararam propensos a aceitar um governo não democrático, se ele resolver os problemas da população. Tudo ilusão, demonstra a História.

Somando-se a isso o ingrediente da desmoralização dos políticos, percebe-se que o terreno está sendo adubado para o trânsito, na campanha do ano que vem, de salvacionistas, populistas por definição e antidemocratas. O Brasil não está livre da onda nacional-populista. Há, porém, em curso um difícil mas decisivo processo de depuração ética das instituicões, a ser defendido pela sociedade como forma de garantir espaço para uma importante renovação dos quadros políticos em 2018. É possível e devem-se erguer barreiras contra a sedução das vias rápidas, autoritárias, de solução dos problemas. Não deu certo em 37, 64 e 68, e não funcionaria novamente.

Fonte: Editorial - O Globo