Gazeta do Povo
No domingo (3), o presidente Jair Bolsonaro disse que vai nomear um novo diretor-geral da Polícia Federal. Isso se deu depois que o ministro Alexandre de Moraes deu uma liminar impedindo Ramagem de assumir o órgão. São três nomes envolvidos. Alexandre de Moraes, que impediu a nomeação; Alexandre Ramagem, o impedido; e agora se fala no Alexandre de Souza, o número dois de Ramagem na ABIN, que pode se tornar o novo diretor-geral da PF.
Ives Gandra Martins é um dos grandes juristas do Brasil, e que para mim seria o presidente da República ideal para esse país, esse é o meu pensamento nos últimos 30 anos. Provavelmente ele ensinou alguma coisa para todos os 11 ministros do STF. Ele disse: “Ao ler a Constituição, cujo trabalho eu acompanhei de perto, participando, não consigo encontrar nenhum dispositivo que justifique um ministro da Suprema Corte impedir a posse de um agente do Poder Executivo por mera acusação de um participante do governo sem que houvesse qualquer condenação ou processo judicial a justificar”.
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" Não será desta vez que o aborto eugênico será ampliado no Brasil. Em julgamento virtual encerrado no fim da semana passada, o Supremo Tribunal Federal derrubou por unanimidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) juntamente com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o mesmo tema.
As ações pleiteavam uma série de medidas para gestantes infectadas com o zika vírus, incluindo a possibilidade de fazer um aborto – ainda que não houvesse diagnóstico de microcefalia na criança, o que tornava o pedido ainda mais perverso, por se tratar de um “na dúvida, mate-se”. ..."
E continuou, “se mera suspeita servir, a partir de agora, o Poder Judiciário estará revestido de um poder político que não tem constitucionalmente. Qualquer magistrado, de qualquer Comarca do país, poderá adotar o mesmo critério”. E finalizou, “por acusações fundadas ou infundadas, não examinadas pelo Poder Judiciário, em processos com direitos invioláveis a ampla defesa, impedir nomeações que são da exclusiva atribuição do chefe do Executivo de qualquer município, estado ou da própria União”.
Essa é a posição do pai dos juristas deste país. Ives Gandra Martins tem 85 anos e, portanto, uma longa carreira e experiência na área jurídica. Vamos ver o que decide o plenário do Supremo a respeito desse caso.
Não deixe de ler: Num relatório sobre liberdade religiosa, os burocratas da ONU passam por cima de tratados para incluir coisas como o aborto na lista dos direitos humanos.
Distribuição de dinheiro
O plenário do Senado aprovou, remotamente, por 79 votos a 1, a compensação a estados e municípios pela paralisação da atividade econômica e pela queda de arrecadação. A condição é que a folha de pagamento de municípios, estados e União seja congelada por 18 meses, à exceção a área da saúde, a polícia e os militares. [consultamos vários órgãos públicos e sindicatos e todos foram unânimes em dizer que não existe nenhum projeto de lei, sequer previsão, cuidando de aumento para os servidores públicos - assim vão conseguir congelar o que não existe.] Os estados e municípios vão receber R$ 60 bilhões da União, vão deixar de pagar R$ 49 bilhões para os bancos. Além disso, serão renegociados R$ 10,6 bilhões em contratos.
O valor pago será proporcional, 60% é em relação à população e 40% em relação aos casos de Covid-19. Esse é o X da questão, será que os chefes de governos vão inventar casos de coronavírus para receber mais? Nas redes sociais está se falando muito em diagnósticos errados e em laudos de morte falsos, mas na verdade é parada cardíaca, câncer ou qualquer outra doença. É um perigo isso.
Casos de Covid-19
Os casos de Covid-19 estão ficando estáveis. Nos últimos sete dias, a média de novos casos foi de 400 por dia. O meu médico me disse que essa crise contraria os parâmetros da medicina porque quem sempre foi isolado era o doente e não o sadio, e agora estão isolando todos.
Alexandre Garcia, jornalista - Vozes -Gazeta do Povo
Daniel Gullino
Expectativa do governo é que medida provisória estabelecendo parâmetros de quarentena seja aprovada no Congresso até quarta-feira; entenda tudo sobre novo vírus
— A tendência é no máximo amanhã essa aeronave sair do Brasil para buscá-los e deve estar de volta até quinta-feira, ou no máximo sexta pela manhã — disse o ministro.
Coronavírus: O que se sabe até agora?
[ALGUNS COMENTÁRIOS SOBRE O REPATRIAMENTO DOS BRASILEIROS.
Não queremos parecer desumanos, defendemos inclusive que brasileiros morem no Brasil e os que estão fora, regressem em qualquer momento que desejarem.
Mas, agora está em jogo satisfazer o desejo de menos de meia centena de brasileiros e colocar em risco (potencial) mais de 200.000.000.
O Brasil, apesar das declarações das autoridades que tem um sistema eficiente de prevenção de contágio por vírus ou outras doenças, possui um dos piores serviço de saúde, que sofrerá uma sobrecarga, dado que parte da estrutura hospitalar terá que se dedicar existente, e precária, terá que ser adaptada para enfrente o novo coronavírus.
IMPORTANTE é que caso os brasileiros na China não estejam infectados, o risco de se infectar,agora, lá permanecendo, é bem menor do que o de duas semanas atrás.
Caso estejam infectados, queira DEUS que não, as condições de tratamentos na região de Hubei são bem melhores do que as do Brasil.
A vinda dos futuros repatriados para o Brasil oferece dois riscos;
- que um deles, ou qualquer de seus familiares ou mesmo qualquer cidadão, na busca de holofotes, ingresse no Judiciário com um pedido de liminar para que o confinamento não ocorra - o pedido pode ser apresentado a qualquer juiz federal, em todo o Brasil - e sendo deferido o pleito, todos os repatriados serão liberados da quarentena e colocados nas ruas.
Ainda que a medida seja revista, por instância superior, a liberação do confinamento mesmo que por algumas horas além do aumento exponencial do risco de contágio, poderá causar imenso e incontrolável temor de milhões de brasileiros, com corridas em busca de máscaras, insumos para prevenção, levando o Brasil ao CAOS;
- nada impede que um cidadão, ou partido político - tem alguns que apresentam como programa partidário atrapalhar o governo - se socorra do Judiciário para impedir a apreciação pelo Congresso da MP a ser assinada pelo presidente Bolsonaro, isso quando o avião já tiver saído da China trazendo os brasileiros.
O que fazer então com os brasileiros que já estão voando par ao Brasil?
MEDIDA PROVISÓRIA é para ASSUNTO URGENTE e NÃO EXISTE MAIOR URGÊNCIA DO QUE A PRESENTE - mas, será que uma providência tão importante, com repercussão em mais de DUZENTOS MILHÕES de seres humanos, pode ser adotada por uma MP? (com vigência logo após assinada e, temos que reconhecer, decisão de um único homem = mesmo que se trate do Presidente da República.]
O governo realiza na manhã desta segunda uma reunião para definir detalhes da retirada do brasileiros. Participam, além de Onyx, os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Tereza Cristina (Agricultura), além de representantes de outras pastas.
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Uma das definições é sobre se a aeronave utilizada será da Força Aérea Brasileira (FAB) ou alugada. Já foi acertado que escalas serão feitas em Israel na ida e na volta, para abastecimento.
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Enquanto isso, o governo prepara uma medida provisória (MP) estabelecendo parâmetros para uma quarentena, a que serão submetidos os brasileiros que venham da China. A ideia é que o presidente Jair Bolsonaro assine a MP no final do dia, após retornar de viagem a São Paulo, a expectativa do governo é que o texto seja votado até quarta-feira no Senado.
Onyx relatou ter conversado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o assunto. — Agora pela manhã, entrou em nosso sistema uma proposta de medida provisória do Ministério da Saúde. Conversei com o ministro Mandetta no fim de semana. Nós vamos acelerar a apreciação de diversas estruturas do governo, para à tarde ela já estar pronta — disse Onyx.
O ministro da Casa Civil prosseguiu:
— No retorno do presidente, a gente colhe a assinatura dele, dá entrada ainda hoje no Congresso Nacional. Amanhã deve ser votada na Câmara, em regime de urgência, e quarta-feira, no Senado. De tal forma que, entre a ida da equipe para buscar e a chegada das pessoas no país, o Brasil já tenha uma legislação específica de quarentena sanitária.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, disse que as ações para o retorno dos brasileiros serão decididas até o fim desta segunda-feira. Ele e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, falaram rapidamente sobre o assunto após participar da sessão de abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. - Estamos agora justamente com as equipes desde o final de semana, vendo as melhores ações a serem adotadas. Até o final do dia, vamos decidir — disse Oliveira.
Questionado se é preciso uma legislação específica para a realização de quarentena, André Mendonça respondeu:
— Estamos estudando o assunto ainda.
Anápolis pode ser base para quarentena
Outra definição é sobre onde ficarão os brasileiros durante a quarentena. O Ministério da Defesa está analisando bases militares que possam receber os brasileiros e apresentará uma lista de opções ao Ministério da Saúde, que tomará a decisão final.
Uma das alternativas é Anápolis (GO), por causa da experiência com o acidente do césio 137, na década de 1980.
— Há uma sinalização muito forte para Anápolis porque, no período do césio, lá trás, foi uma área militar que trabalhou com essa coisa do isolamento, que é algo importante para não permitir eventualmente um escape de vírus. Eles já têm uma bagagem nessa área. Mas não tem nada definido — disse Onyx.
O ministro também afirmou que Florianópolis ou alguma cidade do Nordeste poderiam receber os repatriados:
— Uma das hipóteses é em Florianópolis, que tem uma base que teria condição de fazer isolamento. Tem alternativa no Nordeste também. Mas isso ainda está sob análise do Ministério da Defesa, que vai apresentar o que eles consideram as melhores opções, e a definição final do Ministério da Saúde, porque aí tem as questões técnicas na área da Saúde que tem que ser observadas, de acesso de pessoal, proteção do pessoal que vai cuidar das pessoas que vão vir lá de fora. São dois movimentos importantes, trazer os brasileiros de volta, mas não colocar sob risco a população brasileira que está aqui.