Se é ruim de explicar, imagina de entender, doutor! - Percival Puggina

No dia 5 de abril de 2020, alegando razões sanitárias, o STF formou maioria para aprovar decisão liminar do ministro Fachin determinando que, durante a pandemia, a PM do Rio de Janeiro só realizasse operações nas favelas em hipóteses absolutamente excepcionais. Como se policiais fossem aos morros a passeio! 

Deu no que se viu. O PSB destaca, em seu site, o fato de ser autor da iniciativa, compartilhada com a Defensoria Pública e entidades da sociedade civil (seja isso lá o que for). 

A partir de então, toda operação seria precedida de comunicação e autorização do Ministério Público. Não, entre as condições não estavam incluídos aviso prévio com foguetes e toques de recolher... [só que os vazamentos ocorriam, sem foguetes e toques de recolher, a bandidagem ficava sabendo da reali8zação de operações.]

 

As consequências se fizeram nítidas para a sociedade do Rio de Janeiro. Em tempos de trabalho por meio remoto, a atividade presencial da bandidagem se intensificou. 

É impossível medir a inteira extensão dos avanços logísticos do crime organizado durante esse período em que contou com uma espécie de passaporte diplomático.

 

Em operação ocorrida no último dia 24, foram mortas cerca de 22 pessoas. Informada da presença de lideranças do tráfico vindas de estados do nordeste, a PM entrou na Vila Cruzeiro e foi recebida a tiros. Seguiu-se a habitual gritaria da mídia e do mundo jurídico. 

Tudo foi visto como se a ação, para ser simétrica, devesse contabilizar vítimas em números equivalentes. 

No entanto, um lado arrisca a vida para defender a sociedade por um salário magro; outro defende os ganhos fabulosos de sua atividade criminosa contra a sociedade. Qual a simetria disso? [operação policial exitosa é a que só bandidos morrem; o importante é que todos os policiais envolvidos voltem sãos e salvos para suas casas. Em números, felizmente, não houve a simetria desejada por algumas autoridades que querem explicações das razões de não ter havido morte entre os policiais. Mas o resultado foi ÊXITO TOTAL e JUSTO, exatamente por só bandidos terem morrido.]

 

Diante da algazarra, o Secretário da PM do Rio disse que a decisão do STF inibindo as operações policiais durante longo período contribuiu para o agravamento da situação. 

Pôs o dedo na ferida aberta pela disparatada decisão de 2020. Ouriçou-se o STF na sessão da última quinta feira.  

Gilmar saiu-se com uma novidade que tem estado ausente em tantas decisões da Corte: “Nós devemos contribuir para superação das crises e não para apontar culpados e bodes expiatórios”.  

Fux, que foi voto vencido naquela reunião, tangenciou a questão afirmando que “a PM deve satisfações e estou aguardando as satisfações”. O ministro Fachin reverenciou a ética caseira – “mexeu com um mexeu com todos” – agradecendo as manifestações dos colegas e afirmando que “o STF está entre as instituições que procuram soluções”.

Só não ficou claro, por ser difícil de explicar, que espécie de solução veio da inusitada decisão que, em 2020, desguarneceu a sociedade, desestimulou a atividade policial e consolidou ainda mais o poder do crime nos morros do Rio de Janeiro. Pudera! Se é ruim de explicar, imagine a dificuldade para entender. [Comentário: ao tempo que esperamos que a PM não tenha apresentado satisfações que não deve, recomendamos a leitura pelos ministros Fux  e Fachin  da presente matéria,  na qual Percival Puggina, o articulista,  explica com maestria o tema.]

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Polícia faz busca na casa do filho de Lula e não encontra drogas

[a única droga encontrada foi o próprio filho do lula - que, tentou quando o pai deixou a presidência se apropriar, na marra, de um passaporte diplomático.]

Operação, realizada no município de Paulínia, região de Campinas, teve base em denúncia anônima contra Marcos Lula, adotivo do ex-presidente

A Polícia Civil em Paulínia realizou, nesta terça-feira, 10, uma operação de busca e apreensão na casa do filho adotivo do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio, após denúncia sobre uso de drogas no local. Nada foi encontrado.

Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi diretor do Departamento de Turismo e Eventos da prefeitura de São Bernardo do Campo, com salário de R$ 5,7 mil. Ele foi nomeado pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT).

Marcos já tentou se eleger vereador na cidade pelo PT, em 2008, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele é filho do primeiro casamento da primeira-dama Marisa Letícia, e depois foi adotado por Lula.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, DA FAMÍLIA LULA
“A busca e apreensão, feita a partir de denúncia anônima e sem base, não encontrou no local o porte de qualquer bem ou substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da medida.”
Cristiano Zanin Martins

Fonte: O Estado de São Paulo

Justiça manda R.R. Soares entregar passaporte diplomático

A Justiça Federal em São Paulo determinou liminarmente a suspensão dos passaportes diplomáticos concedidos ao pastor R. R. Soares e a sua mulher Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, concedidos pelo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) na quarta-feira passada, dia 29 de junho. A decisão liminar acata o pedido em ação popular movida pelo advogado Ricardo Abraão Amin Nacle questionando a concessão do benefício aos pastores.

Na decisão, o juiz da 7ª Vara Federal Cível Tiago Bologna Dias dá cinco dias para os pastores entregarem o documento à Justiça e aponta que a concessão do benefício aos religiosos representa uma “confusão entre Estado e religião incabível”.  “Na Ordem Constitucional vigente o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”, assinala o magistrado.

Tiago Bologna Dias contesta o argumento do Ministério das Relações Exteriores de que a concessão do benefício aos pastores atende ao “interesse do País”, uma das justificativas previstas na legislação sobre o tema.  Para o magistrado, ainda que a legislação deixe em aberto algumas possibilidades para a concessão do benefício, “isso não quer dizer arbitrariedade, vale dizer, a opção de conveniência e oportunidade deverá respeitar os parâmetros constitucionais, legais e regulamentares incidentes e sua conformidade com os fins do instituto”.

Além disso, o juiz apontou que, além do alegado interesse do País, o Ministério deve explicar os motivos de forma mais detalhada para autorizar os passaportes, o que não foi feito na portaria envolvendo R. R Soares e sua mulher. Na prática, o passaporte diplomático permite a R. R Soares e sua mulher entrarem e saírem de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a eles.

Religiões

Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício. Outros líderes de igrejas também já receberam o documento, que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática. Com menos de uma semana no cargo, em maio deste ano, José Serra concedeu o mesmo benefício para o pastor Samuel Ferreira e a mulher Keila, também pastora, da Assembleia de Deus. Ferreira é investigado na Lava Jato suspeito de lavar dinheiro de propina para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da igreja em Campinas.

Apesar da repercussão negativa do caso, a Justiça de São Paulo negou o pedido liminar para a suspensão dos passaportes diplomáticos de ambos, também solicitado em uma Ação Popular de Ricardo Nacle. Foi a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro recebeu o benefício dado a autoridades.

Segundo o Itamaraty, a política de conceder os passaportes a líderes evangélicos busca dar igualdade de tratamento às diferentes religiões, já que líderes católicos recebem o documento também. A gestão de Serra, contudo, já informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos. A reportagem encaminhou e-mail para a assessoria de R. R Soares e para a Advogacia-Geral da União, que representa a União na ação popular, mas ainda não obteve retorno.

Fonte: Estadão – Conteúdo

O filho Caçula

Luís Cláudio Lula da Silva, 30, recebeu R$ 2,4 milhões da empresa Marcondes & Mautoni Empreendimentos.

Ninguém teria nada com isso, não fosse Luís Cláudio filho do ex-presidente da República Lula da Silva e a empresa que lhe fez o pagamento estar sendo investigada pela Polícia Federal e por uma CPI no Senado por suspeita de participar de um esquema de corrupção para redução de multas fiscais.

É evidente que suspeita não significa que houve, de fato, crime, tampouco quer dizer que o filho caçula de Lula tenha necessariamente algo com o eventual escândalo. Mas não há como não achar esquisito a maneira como Luís Cláudio está lidando com o fato.
O filho do ex-presidente simplesmente se recusa a responder perguntas absolutamente pertinentes sobre a relação da sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, com a investigada. Qual foi o serviço prestado por sua empresa? Quando exatamente o serviço foi prestado? Quais profissionais atuaram no contrato? Quais foram os resultados obtidos? Que documentos foram produzidos?

Luís Cláudio alega sigilo profissional e se limita a dizer que sua empresa prestou serviços de "marketing esportivo", o que evidentemente não explica nada e dá margem para uma série de especulações. Sobretudo num momento em que políticos importantes do PT, bem como funcionários graduados de estatais no governo do seu pai, estão presos acusados justamente de receberem propinas disfarçadas em pagamentos por serviços de consultoria.

Casos, por exemplo, do notório ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que nega a acusação, e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, réu confesso.

Luís Cláudio, que se considera um profissional de sucesso e chegou a declarar recentemente em entrevista ao UOL que "conquistou tudo o que quis na vida, nunca fracassei", não deveria temer a luz do sol. [correção: no mínimo o bem sucedido Luis fracassou,  por enquanto uma única vez: teve que devolver por determinação judicial,  na marra,  o passaporte diplomático que pretendia utilizar indevidamente.]

Fonte: Folha de São Paulo