STF não lê a Constituição

Alexandre Garcia

Divergências - Poderes harmônicos e independentes? É hora de revisar essa história

O presidente Jair Bolsonaro não tomou ivermectina e, portanto, não se preveniu: foi infectado com a Covid-19. Segundo o último exame que fez, ele ainda está doente e precisa ficar em casa para não transmitir o vírus para os outros.

Mas está bem, está se tratando com hidroxicloroquina. Infelizmente, tem pessoas que fizeram questão de não tomar esse medicamento, postaram até textos na internet afirmando que não tomariam, mas essas pessoas morreram porque o vírus é muito rápido.

Exército faz a sua parte

O comandante do Exército, general Edson Pujol, disse em uma rara manifestação pública que o Exército aumentou a produção de hidroxicloroquina e que isso salvou milhares de vidas entre militares e seus familiares.

Infelizmente algumas vidas foram perdidas. Inclusive, de um amigo meu, o general Brizida. As cinzas dele vão ser postas num monumento a ele, no comando de Operações Especiais do Exército, em Goiânia, em breve.

Pujol mostra também a presença de quase 30 mil militares no combate ao coronavírus e no auxílio em todas as operações. Talvez seja uma resposta à fala irresponsável do ministro Gilmar Mendes, que ligou o Exército a um “genocídio” de brasileiros.

Além disso, o comandante disse que o Exército está trabalhando na Amazônia e que houve uma redução de 23% nas queimadas da região — enquanto isso, na Europa, houve um aumento de 60% nos incêndios. É quase uma resposta àquele grupo de investidores europeus e à imprensa europeia que fala mal do Brasil.

O Brasil tinha quase 10% das florestas do mundo, hoje esse valor é de quase 30%. As florestas do Brasil não aumentaram; as florestas do mundo é que foram desmatadas. Eles derrubaram, desmataram e agora estão xingando o Brasil, como uma espécie de propaganda. Aliás, os investidores nacionais, que disseram que não iriam mais investir no país caso o desmatamento não diminuísse, receberam um desafio de investir em iniciativas sustentáveis e voltadas ao social, e na infraestrutura básica da Amazônia.

Três grandes bancos aceitaram o desafio: Bradesco, Itaú e Santander. É um trabalho que a gente espera de grandes empresas. É um tipo de missão que mostra responsabilidades para com o país que sustenta essas empresas.

Poderes harmônicos e independentes? É hora de revisar essa história

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não deixou a Polícia Federal cumprir o mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) alegando que há documentos no gabinete que são da Casa legislativa.

Essa é a segunda vez que o Senado se manifesta contra uma ordem judicial. quando o ministro Marco Aurélio mandou tirar Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado, a Casa não obedeceu. Mas semana passada, a PF entrou no gabinete do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e a Câmara não impediu.

Mas o poder Executivo tem obedecido às ordens da Justiça. Nesta quarta-feira (22), uma juíza de São Paulo determinou que o passaporte diplomático do fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus e de sua mulher seja cancelado. A ordem foi obedecida, mesmo sabendo que é o Itamaraty quem tem o poder administrativo de conceder passaportes diplomáticos a quem o órgão acredita representar o Brasil no exterior.

Assim como o governo acatou a ordem de um juiz do Rio de Janeiro de não nomear Sergio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. Outra decisão judicial que foi cumprida por parte do Executivo foi a não nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF. Ou seja, o presidente está atendendo as decisões do STF. O presidente da República foi eleito para governar e mesmo assim tem juiz de primeira instância que tenta impedir nomeações.

Até medida provisória o Supremo Tribunal Federal já alterou. Essa MP nem sequer havia sido examinada no Congresso — a Constituição determina que o Congresso Nacional deve examinar textos de leis.

Parece que o STF não está lendo lendo a Constituição. Está na hora de revisar essa história de poderes independentes e harmônicos, quais são os limites da interferência da Justiça em outros poderes.

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

Justiça manda R.R. Soares entregar passaporte diplomático

A Justiça Federal em São Paulo determinou liminarmente a suspensão dos passaportes diplomáticos concedidos ao pastor R. R. Soares e a sua mulher Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, concedidos pelo ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB) na quarta-feira passada, dia 29 de junho. A decisão liminar acata o pedido em ação popular movida pelo advogado Ricardo Abraão Amin Nacle questionando a concessão do benefício aos pastores.

Na decisão, o juiz da 7ª Vara Federal Cível Tiago Bologna Dias dá cinco dias para os pastores entregarem o documento à Justiça e aponta que a concessão do benefício aos religiosos representa uma “confusão entre Estado e religião incabível”.  “Na Ordem Constitucional vigente o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”, assinala o magistrado.

Tiago Bologna Dias contesta o argumento do Ministério das Relações Exteriores de que a concessão do benefício aos pastores atende ao “interesse do País”, uma das justificativas previstas na legislação sobre o tema.  Para o magistrado, ainda que a legislação deixe em aberto algumas possibilidades para a concessão do benefício, “isso não quer dizer arbitrariedade, vale dizer, a opção de conveniência e oportunidade deverá respeitar os parâmetros constitucionais, legais e regulamentares incidentes e sua conformidade com os fins do instituto”.

Além disso, o juiz apontou que, além do alegado interesse do País, o Ministério deve explicar os motivos de forma mais detalhada para autorizar os passaportes, o que não foi feito na portaria envolvendo R. R Soares e sua mulher. Na prática, o passaporte diplomático permite a R. R Soares e sua mulher entrarem e saírem de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a eles.

Religiões

Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício. Outros líderes de igrejas também já receberam o documento, que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática. Com menos de uma semana no cargo, em maio deste ano, José Serra concedeu o mesmo benefício para o pastor Samuel Ferreira e a mulher Keila, também pastora, da Assembleia de Deus. Ferreira é investigado na Lava Jato suspeito de lavar dinheiro de propina para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da igreja em Campinas.

Apesar da repercussão negativa do caso, a Justiça de São Paulo negou o pedido liminar para a suspensão dos passaportes diplomáticos de ambos, também solicitado em uma Ação Popular de Ricardo Nacle. Foi a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro recebeu o benefício dado a autoridades.

Segundo o Itamaraty, a política de conceder os passaportes a líderes evangélicos busca dar igualdade de tratamento às diferentes religiões, já que líderes católicos recebem o documento também. A gestão de Serra, contudo, já informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos. A reportagem encaminhou e-mail para a assessoria de R. R Soares e para a Advogacia-Geral da União, que representa a União na ação popular, mas ainda não obteve retorno.

Fonte: Estadão – Conteúdo