Na visão do Tesouro, país precisa de ajuste de R$ 300 bilhões

O Brasil tem que fazer um ajuste fiscal de 4 pontos do PIB, ou R$ 300 bi, diz Mansueto de Almeida, secretário do Tesouro. O Brasil tem que fazer um ajuste fiscal de quatro pontos do PIB, ou R$ 300 bilhões, diz o secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida. Este ano a arrecadação está crescendo, subiu até em junho, e o déficit será menor do que o previsto. As estatais têm resultados bons e os ministérios não gastaram o que podiam. “Mas não é possível comemorar num país que está no quinto ano de déficit primário”, diz.

Ele defende que o curto prazo está controlado e que essas pautas-bomba no Congresso terão efeito no próximo governo. Mas podem ser desarmadas:  — Agora haverá apenas mais três semanas de votação, uma em agosto, outra em setembro e outra em outubro. Depois disso o país terá dois governos lutando pela agenda fiscal. O governo que vai entrar terá um grande incentivo para não deixar evoluir esses projetos.

O grande problema, na visão dele, é o tamanho do ajuste que precisará ser feito: — Desde a Constituição, o único ajuste desta magnitude foi feito entre 1998 e 2002, no final do primeiro governo Fernando Henrique e durante o segundo. Mas foi principalmente com aumento de carga tributária. Agora não será mais possível fazer isso porque a carga é muito alta. Terá que ser corte de despesas. O Brasil é um país que tem um desequilíbrio fiscal muito grande, já tributa muito, tem uma carga tributária mais alta.

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Disputa entre Renan e Cunha ameaça análise de vetos

Entre os temas que devem ser votados estão as "pautas-bomba", que geram grandes impacto aos cofres públicos em um momento de crise econômica

O debate em torno do veto presidencial ao financiamento empresarial de campanhas publicado na noite de terça-feira, 29, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) instaurou uma disputa entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode inviabilizar nesta quarta-feira, 30, a sessão do Congresso para apreciar vetos presidenciais.

[atualização: os vetos da pauta-bomba serão apreciados amanhã.]

Dentre eles, os conhecidos como "pauta-bomba", que geram grandes impacto aos cofres públicos em um momento de crise econômica. Cunha disse a aliados que, sem a apreciação aos vetos da reforma eleitoral - a presidente também vetou o item que obriga a impressão dos votos nas urnas eletrônicas -, ele pretende derrubar a sessão do Congresso convocada para as 11h30.

Dois vetos que seriam apreciados preocupam o governo: o do reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto de R$ 36,2 bilhões até 2019; e o que atrela o reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS - o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões em idêntico período. Somente após desarmar esta "pauta-bomba" é que a presidente pretende anunciar a reforma ministerial que está em curso.

Feita a ameaça por Cunha, o governo apressou-se para publicar a edição extra do DOU e encaminhar a mensagem ao Congresso Nacional, cedendo à pressão de Cunha. Renan Calheiros, no entanto, recusou-se a incluir os novos vetos na pauta da sessão desta quarta. "A apreciação deste veto quando o País espera que concluamos a apreciação dos outros vetos seria um gesto inútil do Congresso Nacional, sem nenhuma eficácia", disse o presidente do Senado. Renan também é presidente do Congresso, por isso, cabe a ele comandar as sessões conjuntas das duas Casas. Para Renan, uma eventual votação do veto ao financiamento empresarial também pode ser vista pelo Supremo Tribunal Federal como afronta. Em decisão colegiada há duas semanas, o STF declarou a doação empresarial inconstitucional. [o STF fez uma tremenda ... e deve cuidar de corrigir a mancada que deu. O Congresso Nacional não pode parar suas atividades por medo de afrontar o Supremo,  que foi quem fez ...]

A resposta de Cunha foi imediata. Ele convocou sessão para o mesmo horário da reunião do Congresso. "A posição da maioria dos lideres é não votar nenhum veto se não puder votar vetos da lei eleitoral", disse o presidente da Câmara. Diante da nova ameaça, Renan disse que convocaria uma outra sessão do Congresso tão logo seja concluída a sessão da Câmara. Cunha, no entanto, pretende estender a reunião da Casa que comanda até a noite, inviabilizando também assim a segunda tentativa de Renan, que disse que, sem o plenário da Câmara, realizaria sessão "até debaixo de uma árvore".

Antes da declaração de guerra, os dois presidentes tentaram negociar, mas não chegaram a um acordo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dilma pede que Senado seja 'poder moderador' e critica pautas-bomba - SUS vai passar a cobrar pelo atendimento

A presidente Dilma Rousseff reuniu nesta segunda-feira (10), em jantar no Palácio da Alvorada, 21 de seus ministros de Estado e 43 senadores de sua base aliada para pedir que o Senado atue como “poder moderador” diante das chamadas “pautas-bomba”, consideradas por ela medidas “não apenas contra o governo, mas contra o Brasil”. 

Dilma aposta no Senado como “Casa revisora” dos projetos aprovados pela Câmara que aumentam os gastos da União e prejudicam o ajuste fiscal do governo. Segundo a presidente, o Senado precisa funcionar como um “espaço de equilíbrio”, “para se refletir melhor”. “Se isso continuar [a aprovação das pautas-bomba], vai comprometer a economia além desse governo”, disse Dilma. A presidente reconheceu mais uma vez o momento difícil pelo qual passa o país, mas disse acreditar que logo o governo vai superar essa fase. 

Ao lado dos ministros da equipe econômica, Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), Dilma pediu que os senadores impeçam a aprovação final dessas pautas e votem a desoneração da folha de pagamento, última medida do ajuste que ainda precisa ser apreciada pelo Congresso.  Horas antes do jantar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comprometeu-se a votar a desoneração depois que a Casa apresentou como fatura ao governo um pacote para desburocratizar a economia. 

A chamada “agenda Brasil”  foi entregue aos ministros de Dilma com dezenas de itens, entre eles a regulamentação da terceirização; a reforma da lei de licitações e uma lei de responsabilidade fiscal específica para as empresas estatais. Há, ainda, o compromisso de o Palácio do Planalto assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC, no jargão da administração pública) comprometendo-se a não praticar mais pedaladas fiscais daqui por diante. 

Dilma critica ‘vale-tudo’ e diz que é preciso pensar primeiro no Brasil

Os ministros Levy, Barbosa, Eduardo Braga (Minas e Energia) e Edinho Silva (Comunicação Social) receberam das mãos de Renan a agenda, apesar de terem ali diversas propostas polêmicas aos olhos de Dilma e do PT, como a possibilidade de cobrança do Sistema Único de Saúde (SUS) por faixa de renda e a adoção de uma idade mínima na aposentadoria. 

Durante o jantar, Dilma foi questionada sobre a pauta de Renan, mas afirmou ter recebido apenas “um rascunho inicial” das propostas e, segundo relatos de participantes da reunião, não se estendeu nos comentários. O presidente do Senado foi convidado para o jantar com Dilma, mas disse a aliados que não seria de bom tom comparecer a um encontro em que a presidente pediria apoio à base e poderia falar da agenda apresentada por ele. 

Nos bastidores, senadores ressaltaram a ausência de Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, que alegou “problemas pessoais” para não participar do encontro. Os parlamentares elogiaram o cordeiro servido como prato principal, mas reclamaram que não teve sobremesa. “Nem para adoçar o momento. Também entramos na dieta”, brincou um dos presentes em referência ao rigoroso regime de Dilma. 

Descontentamento

Apesar das tratativas, senadores não estavam muito dispostos a enfrentar o ônus de desafogar o governo ao barrar as pautas vindas da Câmara. Parlamentares, inclusive do PT, o partido de Dilma, falavam em cobrar uma reforma ministerial baseada no entendimento com a base na Câmara, hoje o principal foco de rebelião contra o governo no Legislativo. 

Isso porque, argumentavam petistas, o Senado não pode ficar com o ônus de barrar todas as pautas-bomba que forem enviadas pelos deputados. A responsabilidade precisa ser dividida e, para isso, os ministros devem representar e influenciar a base parlamentar. Os senadores do PMDB, por sua vez, não queriam discutir reforma ministerial com a presidente. O partido tem medo de perder pastas que o governo coloca na linha de frente para os cortes, como Aviação Civil, Turismo e Secretaria de Portos, hoje nas mãos do PMDB.

Fonte: Folha de São Paulo