Antecipar férias sem votar reforma é um escárnio - Blog do Josias

[Além de inconstitucionais, as férias são criminosas, tendo em vista que para burlar a proibição constitucional, os deputados viajam, mas tem que simular presença na Câmara, nas sessões.

Atas de sessões que não ocorreram terão que ser lavradas e uma série de procedimentos para justificar que NÃO HOUVE RECESSO - óbvio que não havendo recesso alguma atividade tem que ocorrer na Câmara dos Deputados e se eles estão de férias.... como fica?

Tem um deputado distrital, Robério Negreiros, sendo processado na Câmara Legislativa do DF, por viajar para o exterior e ao voltar, assinou a folha de presença dos dias ausentes.

A única saída é desistir do recesso ou votar a LDO, que ainda não foi analisada em nenhuma comissão da Câmara, até o próximo dia 18.]

 

Se Deus baixasse na Câmara para intimar seus frequentadores a optar entre a responsabilidade fiscal e o ócio, alguns deputados dariam uma resposta fulminante: "Dane-se o déficit da Previdência". E ficaria claro que, para certos representantes da sociedade, a ociosidade remunerada é o grande objetivo. Só as férias interessam. O resto é hipocrisia. Nos últimos dias, tudo parecia muito anormal. Num surto de produtividade, os deputados prometiam votar os dois turnos da reforma da Previdência nesta semana. Se necessário, trabalhariam no sábado, quiçá no domingo. De repente, a coisa vai voltando à normalidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu que a votação em segundo turno pode ficar para agosto. Ficará para o dia 6 de agosto.

O Estado brasileiro foi à breca. A reforma previdenciária não é senão uma tentativa de reduzir o tamanho do buraco. Coisa urgente, para ontem. Não há razões objetivas para o adiamento, pois o início do recesso está marcado para 18 de julho. Mas os deputados decidiram adiantar o relógio. Querem enforcar uma semana. Se o Brasil fosse um país lógico, o recesso parlamentar de julho não existiria, pois deputados e senadores já dispõem de férias hipertrofiadas entre o final de dezembro e o início de fevereiro. Mesmo dando-se de barato que a excrescência é inevitável, o recesso deveria ser cancelado. Não por causa do rombo da Previdência, mas em função da Lei de Diretrizes Orçamentária.

A Constituição determina que Câmara e Senado não podem desligar suas caldeiras antes de votar a LDO. E ela não foi apreciada nem na Comissão de Orçamento. Ou seja: as férias são inconstitucionais. Deputados e senadores dão de ombros. Alega-se que vem aí o "recesso branco". Lavrem-se as atas. E não se fala mais nisso. "O importante é terminar o primeiro turno hoje", afirma um resignado Rodrigo Maia. "Depois disso, vamos ver se o quórum se mantém para sábado, semana que vem ou agosto." Excetuando-se o massagista da Paolla Oliveira, nenhum outro trabalhador brasileiro tem um 'emprego' melhor do que os parlamentares. O horário é flexível. O dinheiro não é ruim: R$ 33,7 mil, fora os mais de R$ 100 mil para as despesas do mês. Há duas férias por ano. O apartamento é funcional. O plano de saúde cobre desde frieira à internação no Albert Einstein.

Blog do Josias de Sousa

LEIA TAMBÉM:  EmFlorianópolis, vereadores criam vale-alimentação em questão de segundos

Local: Câmara Municipal de Florianópolis (SC). Data: 10 de julho, última quarta-feira. Assunto: projeto que institui, entre outras coisas, um auxílio-alimentação de R$ 1.091,89 para os próprios vereadores. O autobenefício tramitou com rara velocidade. Num mísero dia, passou por três comissões e chegou ao plenário. 

MATÉRIA COMPLETA, clique link acima......................

Local: Câmara Municipal de Florianópolis (SC). Data: 10 de julho, última quarta-feira. Assunto: projeto que institui, entre outras coisas, um auxílio-alimentação de R$ 1.091,89 para os próprios vereadores. O autobenefício tramitou com rara velocidade. Num mísero dia, passou por três comissões e chegou ao plenário. ... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/07/13/em-florianopolis-vereadores-criam-vale-alimentacao-em-questao-de-segundos/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/07/13/em-florianopolis-vereadores-criam-vale-alimentacao-em-questao-de-segundos/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blo... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/07/13/em-florianopolis-vereadores-criam-vale-alimentacao-em-questao-de-segundos/?cmpid=copiaecola

Se Deus baixasse na Câmara para intimar seus frequentadores a optar entre a responsabilidade fiscal e o ócio, alguns deputados dariam uma resposta fulminante: "Dane-se o déficit da Previdência". E ficaria claro que, para certos representantes da sociedade, a ociosidade remunerada é o grande objetivo. Só as férias interessam. O resto é hipocrisia. Nos últimos dias, tudo parecia muito anormal. Num surto de produtividade, os deputados prometiam votar os dois turnos da reforma da Previdência nesta semana. Se necessário, trabalhariam no sábado, quiçá no domingo. De repente, a coisa vai voltando à normalidade. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu que a votação em segundo turn...... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/07/12/antecipar-ferias-sem-votar-reforma-e-um-escarnio/?cmpid=copiaecola

Os ruídos da reforma tributária

A área econômica tem que parar de atropelar a si mesma

 Uma reforma como a tributária não pode ser divulgada antes que o governo tenha o projeto pronto e saiba explicar e todos os detalhes

O secretário da Receita, Marcos Cintra, disse em várias ocasiões que o governo iria criar um novo imposto, mas só ontem o presidente Jair Bolsonaro ouviu. Talvez pelo fato de Cintra ter citado o exemplo dos dízimos nas igrejas. O secretário já havia citado a economia informal, e até o escambo, para deixar claro que nada escaparia do novo tributo. Dar detalhes de uma reforma ainda embrionária, que não foi amadurecida internamente, sempre gera ruídos. Quando ela se propõe a mudar a estrutura dos impostos, a confusão é ainda maior.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem citado essa reforma, adiantando alguns pontos. Numa entrevista que fiz com o secretário da Receita, Marcos Cintra, há menos de duas semanas, perguntei como o imposto conseguiria pegar a economia informal, dado que todos os seus pagamentos são sem registro, e como seria a fiscalização: —A beleza do imposto sobre pagamentos é que ele não precisa de fiscalização. Toda atividade econômica gera um pagamento pela sua própria natureza. Se isso vai pegar todos as transações vai pegar também a economia informal. Mesmo o que for pago em dinheiro, como um carro, em algum momento vai ser registrado e precisa ter o Darf. Até mesmo negócios no exterior. Tendo registro no Brasil, não terá validade jurídica se não tiver passado pelo sistema financeiro brasileiro.

Em outra entrevista anterior, ao “Estado de S. Paulo”, ele disse que até escambo, negociação sem moeda, seria tributado por esse onipresente imposto. O difícil no caso da reforma que está sendo pensada no Ministério da Economia é entender como vai funcionar. A proposta é acabar com um imposto e substituir por outro. Esse tributo sobre pagamentos, que na entrevista à “Folha de S. Paulo” ele chamou de Contribuição Previdenciária (CP), substituiria tudo o que hoje é recolhido pelas empresas para o INSS. Permaneceria apenas a contribuição do trabalhador. Se algo der errado nesse tributo, aumentará o déficit da Previdência.

O imposto está sendo visto como uma grande CPMF, já que o que se pretende é ampliar ainda mais o conceito daquele tributo. Em vez incidir sobre as movimentações bancárias, seria sobre pagamentos: -  Qualquer débito e crédito bancário vai ter pagamento. Qualquer saque e depósito de numerário no sistema bancário será tributado em dobro. Se eu vou ao caixa do banco, eu saco dinheiro para depois fazer pagamentos, sem recolher esse imposto, porque é em espécie, eu já paguei quando saquei, previamente. É um tributo mais amplo, mais universal. É o único tributo que abrange a totalidade dos agentes econômicos.

Segundo ele, mesmo quando sonega a empresa acabará pagando porque a sonegação não torna desnecessária a retribuição ao serviço prestado. Em algum momento, essa transação será captada pelo sistema de pagamentos. Haveria, segundo Cintra, nessa reforma que vai aparecendo aos poucos na entrevista, a unificação de alguns tributos federais. Ele fala em PIS/Cofins com IPI, uma parte do IOF e talvez CSLL. Eu cheguei a perguntar ao ministro Paulo Guedes como seria possível unificar impostos de bases tão diferentes. O IOF é sobre operações financeiras, a CSLL é sobre lucro das empresas, o IPI, sobre produção industrial. Ele disse que isso não seria problema. Cintra chegou a falar na entrevista que me concedeu que poderia haver uma “integração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica com o da Pessoa Física”. Segundo ele, isso poderia reduzir a alíquota sobre as empresas, e combateria a pejotização. “Para acabarmos de se travestir uma atividade individual como pessoa jurídica, isso é um desvio que nós vamos corrigir”.

O grande problema é que a reforma está sendo anunciada antes de ser feita e no meio de uma discussão de mudança previdenciária que já é complicação suficiente. A agenda de mudanças estruturais brasileiras tem várias etapas, sem dúvida. Uma delas é simplificar o sistema tributário, que passa também por unificar impostos. Porém, nada é fácil, e antes de entrar em aventuras fiscais é preciso entender como funcionaria. Cintra partiu da ideia do imposto único, que sempre defendeu sem sucesso, para esse tributo sobre pagamentos. A área econômica tem de tomar o cuidado de parar de atropelar a si mesmo no seu projeto de reformas.

 

Coluna Miriam Leitão - O Globo

 

 

Na visão do Tesouro, país precisa de ajuste de R$ 300 bilhões

O Brasil tem que fazer um ajuste fiscal de 4 pontos do PIB, ou R$ 300 bi, diz Mansueto de Almeida, secretário do Tesouro. O Brasil tem que fazer um ajuste fiscal de quatro pontos do PIB, ou R$ 300 bilhões, diz o secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida. Este ano a arrecadação está crescendo, subiu até em junho, e o déficit será menor do que o previsto. As estatais têm resultados bons e os ministérios não gastaram o que podiam. “Mas não é possível comemorar num país que está no quinto ano de déficit primário”, diz.

Ele defende que o curto prazo está controlado e que essas pautas-bomba no Congresso terão efeito no próximo governo. Mas podem ser desarmadas:  — Agora haverá apenas mais três semanas de votação, uma em agosto, outra em setembro e outra em outubro. Depois disso o país terá dois governos lutando pela agenda fiscal. O governo que vai entrar terá um grande incentivo para não deixar evoluir esses projetos.

O grande problema, na visão dele, é o tamanho do ajuste que precisará ser feito: — Desde a Constituição, o único ajuste desta magnitude foi feito entre 1998 e 2002, no final do primeiro governo Fernando Henrique e durante o segundo. Mas foi principalmente com aumento de carga tributária. Agora não será mais possível fazer isso porque a carga é muito alta. Terá que ser corte de despesas. O Brasil é um país que tem um desequilíbrio fiscal muito grande, já tributa muito, tem uma carga tributária mais alta.

MATÉRIA COMPLETA, clique aqui

Dr. Calças assume o TJ-SP com fala dura contra a corrupção, em favor da ética e em defesa do auxílio-moradia, que acha baixo

O doutor Manoel de Queiroz Pereira Calças tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Centrou o seu discurso da defesa da Lava Jato. Defendeu a ética e a moralidade. Citou casos de corrupção. Todos eles ocorridos no âmbito, vamos dizer assim, da política. Eis um mal que tem de ser combatido sem tréguas, claro!

Mas parece que o doutor Calças ou não gosta de aritmética ou ignora a sua existência. Se a corrupção fosse um dos dois maiores males do país, seria o segundo. O principal é o rombo nas contas públicas. Talvez a corrupção tenha algo a ver com isso, mas o peso é marginal. O déficit da Previdência corrói o nosso futuro. Os gastos para manter benefícios inaceitáveis a funcionários públicos graduados também. Por alguma estranha razão, o doutor Calças não considera que seja essa uma questão atinente à ética e à moralidade. E ele resolveu desafiar de peito aberto o que considera uma campanha contra os juízes. Vale dizer: se os políticos se intimidaram diante da investida da Justiça e do Ministério Público, que os colocaram a todos num saco de gatos pardos — tratando como coisas idênticas caixa dois e corrupção, e nenhum dos dois é coisa bonita —, a gente vê que os magistrados e o Ministério Público resolveram desafiar bem mais do que o senso comum: eles partiram para a afronta ao bom senso mesmo.

MATÉRIA COMPLETA, clique aqui

Distorções na concessão de aposentadorias

Caso em julgamento no Tribunal de Contas do Rio é exemplo de desvios que existem na previdência dos servidores e que agravam a má distribuição de renda

 A apresentação do projeto de reforma da Previdência pelo governo Temer dá uma contribuição positiva, além dos efeitos em si nas desequilibradas contas públicas, ao aprofundar o debate sobre o tema, chamando a atenção para distorções que agravam a distribuição de renda no Brasil. Estes meses de debates já permitem constatar que privilégios garantidos a categorias de servidores públicos são poderoso indutor de injustiças sociais.

O déficit da previdência do funcionalismo da União, por exemplo, com apenas um milhão de aposentados, tem acumulado rombos anuais maiores que o do regime geral (INSS), do setor privado, com 33 milhões de segurados — em 2015, o sistema de aposentadoria dos servidores teve de receber R$ 90,7 bilhões para fechar as contas, enquanto o INSS, com 33 vezes mais aposentados, necessitou de R$ 85 bilhões. Há distorções variadas. Esta é estrutural do sistema. Mas há também desvios, inaceitáveis, ocorridos dentro da máquina pública, de inspiração populista, para agradar a corporações, com fins político-eleitorais.

Está para ser julgado no Tribunal de Contas do Município do Rio um caso exemplar, que se arrasta há 12 anos. Trata-se da desobediência à emenda constitucional nº 41 aprovada e promulgada no primeiro governo Lula, em 19 de dezembro de 2003, e publicada pouco depois, no Diário Oficial de 31 de dezembro. Por ela, o funcionalismo deixou de se aposentar com o último salário e perdeu a vantagem, também fiscalmente inviável, de receber os reajustes concedidos ao quadro da ativa. [os parágrafo 3º, 8º e 17  do artigo 40 da citada Emenda dispõe:

"§ 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei.

§ 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

§ 17. Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° serão devidamente atualizados, na forma da lei." [grifamos.]

 

A emenda foi seguida, em 21 de junho de 2004, pela lei 10.887, que estabeleceu como regra de cálculo das aposentadorias a média aritmética simples dos maiores salários recebidos. Tudo muito claro, mas decreto municipal do prefeito Cesar Maia, de nº 23.844, de 19 novembro de 2003, antes da promulgação daquela emenda, colocou os servidores cariocas fora do alcance da Constituição. Uma espécie de declaração de independência.

O assunto tramita há mais de uma década sem que o Executivo cumpra decisões do Tribunal de Contas contrárias, por óbvio, à inconstitucionalidade. Está para ser apreciado no órgão voto do conselheiro Felipe Galvão Puccioni, que estabelece: não há dúvida de que os estados e municípios são autônomos, conforme a Constituição, mas não soberanos.

São milionários os prejuízos ao contribuinte carioca. No caso em julgamento, de uma assistente social, há uma manobra assustadora: com salário de R$ 3 mil, foi aposentada com benefício de R$ 17 mil, o quanto ela recebeu no último ano na ativa. Isso porque haveria um rodízio nas secretarias para inflar o salário do último ano do servidor, com esta finalidade. Mais um exemplo de como agem corporações de servidores dentro da máquina pública, contra os interesses da maioria da população, aquela que depende de serviços públicos básicos, afetados pela crise fiscal.

Fonte: Editorial - O Globo