Na visão do Tesouro, país precisa de ajuste de R$ 300 bilhões

O Brasil tem que fazer um ajuste fiscal de 4 pontos do PIB, ou R$ 300 bi, diz Mansueto de Almeida, secretário do Tesouro. O Brasil tem que fazer um ajuste fiscal de quatro pontos do PIB, ou R$ 300 bilhões, diz o secretário do Tesouro, Mansueto de Almeida. Este ano a arrecadação está crescendo, subiu até em junho, e o déficit será menor do que o previsto. As estatais têm resultados bons e os ministérios não gastaram o que podiam. “Mas não é possível comemorar num país que está no quinto ano de déficit primário”, diz.

Ele defende que o curto prazo está controlado e que essas pautas-bomba no Congresso terão efeito no próximo governo. Mas podem ser desarmadas:  — Agora haverá apenas mais três semanas de votação, uma em agosto, outra em setembro e outra em outubro. Depois disso o país terá dois governos lutando pela agenda fiscal. O governo que vai entrar terá um grande incentivo para não deixar evoluir esses projetos.

O grande problema, na visão dele, é o tamanho do ajuste que precisará ser feito: — Desde a Constituição, o único ajuste desta magnitude foi feito entre 1998 e 2002, no final do primeiro governo Fernando Henrique e durante o segundo. Mas foi principalmente com aumento de carga tributária. Agora não será mais possível fazer isso porque a carga é muito alta. Terá que ser corte de despesas. O Brasil é um país que tem um desequilíbrio fiscal muito grande, já tributa muito, tem uma carga tributária mais alta.

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Mansueto acha que algum ganho se conseguirá com a redução dos benefícios tributários. Uma parte deles cairá até 2020 com a reoneração da folha de pagamentos. Mas há outros a serem corrigidos. Ele cita o Simples, e explica:  — No mundo todo se tem uma tributação especial para pequena empresa, mas em geral esta faixa não passa de US$ 150 mil dólares. O Simples no Brasil inclui empresas com faturamento acima de US$ 1 milhão por ano. Estamos falando de um país em desenvolvimento em que o regime especial para pequena empresa é mais benéfico do que o dos países ricos.

Nas desonerações de cesta básica há produtos que não fazem parte do consumo dos mais pobres, como salmão, ovas de peixe, filé mignon e todos os tipos de queijos. Isso tem que revisto. Mansueto defende que se reveja também a forma de cobrança de impostos por lucro presumido e dá um exemplo:  — No mundo todo o que se paga de imposto de renda, depende da sua renda. No Brasil não é assim, depende do seu regime de trabalho. Um advogado que ganha R$ 30 mil por mês, se ele for celetista, paga 27,5%, se estiver no Simples, a carga é 9%, se estiver no lucro presumido, a carga é 14,5%.

Segundo Mansueto, todos esses ajustes permitiriam um ajuste de 1% a 1,5% do PIB. O total dos benefícios chega a 4% do PIB, mas ele não acredita que se possa reverter tudo. O grande ajuste terá que ser feito pelo lado da despesa, na opinião do secretário:
— Se a gente fizer esse ajuste, sem controlar o que determina o crescimento da despesa, isso logo vai embora. O primeiro desafio é mudar a dinâmica do crescimento do gasto público. Quando se tem um ano como 2015, de inflação alta, causa um enorme estrago, porque as despesas estão indexadas. Essas regras precisam ser revistas.

O aumento de gastos com o INSS torna a reforma inevitável, na visão do secretário:
— As despesas do INSS eram 5,9% do PIB em 2002. Doze anos depois eram 6,8%. Nos anos de 2015 e 2016 saltaram para 8,1%. Em dois anos aumentou mais do que em 12 anos. Quando se tem recessão com inflação alta isso cria uma rigidez fiscal que leva anos para reverter. A gente não tem alternativa, vai ter que lidar com a reforma da previdência e com os reajustes das outras despesas. A Constituição determina que todo ano funcionário público tem aumento, mas não diz de quanto. Nos últimos anos, com o país em recessão, eles tiveram aumento real. O próximo governo terá que ver isso.

O déficit da previdência, somando INSS e servidores federais, dará, segundo o secretário do Tesouro, R$ 294,5 bilhões este ano. Ele não vê possibilidade de se evitar essa reforma. A DRU é R$ 90 bilhões, mas não incide em cima de receita previdenciária. Não há mágica que explique a subestimação desse problema.

Coluna da Miriam Leitão em O Globo