Congresso faz o certo e derruba dois vetos de Lula - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo = VOZES

 

Desoneração e marco temporal

Sessão do Congresso Nacional que derrubou veto ao marco temporal.| Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

 

Prevaleceu o bom senso no Congresso Nacional. 

Não adiantou o presidente Lula liberar R$ 10 bilhões em emendas de parlamentares em dois dias. 

Os vetos do presidente em duas leis aprovadas pelo Congresso foram derrubados – e por uma diferença bem grande.

 

A primeira das leis era a que renovava por quatro anos – e está renovando, porque o veto foi derrubado – a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país. 

Em vez de pagar 20% sobre a folha, eles vão pagar de 1% a 4,5% sobre o lucro bruto. É uma forma de estimular o emprego, porque aqui no Brasil o empregador paga o salário do empregado, mas também paga o Estado brasileiro para poder empregar.  

O ex-deputado e ex-secretário da Receita Marcos Cintra foi o autor da ideia de desoneração, uma ideia muito boa que está valendo por mais quatro anos. Lula não queria, porque está precisando de dinheiro. 

O governo inchou, quase duplicou o número de ministérios, gasta muito mais.  

O PT já disse, a presidente do PT já disse, o líder do governo na Câmara já disse que, se não gastarem mais, o PT não ganha as eleições municipais do ano que vem. [o presidente petista, o senhor Da Silva, também já avisou que se não aumentar o número de miseráveis no Brasil o PT perde voto.

Segundo o presidente quando um miserável ganha um tiquinho de aumento, para de votar n PT.]

Mas não adiantou: no Senado, 60 a 13 pela derrubada do veto. Na Câmara, 378 a 78.

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Não ficou nisso: derrubaram também o veto ao marco temporal. O Supremo – e isso não é mais surpresa para ninguém porque vemos um absurdo atrás do outro – declarou inconstitucional um artigo da Constituição: o 231, que diz que pertencem aos indígenas as terras “que tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” é presente do indicativo; portanto, o texto se refere a 5 de outubro de 1988, dia em foi promulgada a Constituição. 

Foi isso que os constituintes entenderam depois de trabalhar 20 meses, mas o Supremo foi além da Constituição, acima da Constituição, e deu outra interpretação. 

O Congresso reagiu e aprovou uma lei bastante clara que estabelece o mecanismo de reconhecimento da posse ou propriedade de terras para aqueles que puderem provar que no dia 5 de outubro de 1988 ocupavam legalmente a terra, sejam indígenas, sejam não indígenas – porque são todos brasileiros. 

O veto do presidente, que estava alinhado à interpretação do Supremo, foi derrubado com 231 votos dos deputados contra 137, e com 53 votos dos senadores contra 19. 

Confirmam-se assim, dois artigos da Constituição: o 5.º, que estabelece o direito de propriedade, e o 231, a que há pouco me referi.

Banco Central baixa os juros
Falei de dinheiro liberado e governo gastando muito. 

A dívida pública está crescendo muito porque o governo tem de pôr papéis no mercado, oferecer, pedir emprestado, e tem de pagar juros. 

Pensei que o Banco Central não teria a coragem de baixar a taxa Selic, mas baixou meio ponto porcentual: era 12,25% e agora é de 11,75% ao ano. Essa taxa é básica no mercado interbancário de dinheiro, mas influencia os juros em geral, especialmente o quanto pagam os papéis da dívida do governo, que precisa se endividar porque gasta muito.

 

 Congresso pode impor duras derrotas a Lula se derrubar seus vetos:

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

 

 

Alexandre Garcia: "Recria-se a possibilidade de conflito fundiário"

A Frente da Agropecuária decidiu derrubar os vetos do Presidente ao Projeto de Lei que regulamenta o marco temporal e trata de terras indígenas

Agropecuária - (crédito: ED ALVES/CB/D.A Press)

A Frente da Agropecuária decidiu derrubar os vetos do Presidente ao Projeto de Lei que regulamenta o marco temporal e trata de terras indígenas, A Frente tem votos para isso, mas o Supremo pode derrubar a derrubada do veto. 

O presidente da República vetou a essência do projeto-de-lei aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

O projeto reage à decisão do Supremo que considera inconstitucional parte do artigo 321 da Constituição. 

Os constituintes, eleitos pelo povo para fazer uma Constituição, trabalharam 20 meses e estabeleceram que "são reconhecidos aos índios…os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam". Como aprendemos no ensino básico, ocupam está no presente do indicativo, portanto, são as terras que ocupam no dia da promulgação da Constituição. Se quisessem diferente, os constituintes escreveriam "que tenham ocupado" ou "que vierem a ocupar". 

Chamou-se aquela data —5/10/1988 — de marco temporal. 

 

A intenção dos constituintes era de decidir conflitos de terra com base na situação naquela data, estabelecendo-se uma segurança jurídica e sua consequente paz no campo. Essa intenção foi derrubada pelo Supremo e reerguida pelo projeto de lei que foi vetado pelo presidente. O efeito agora é o oposto do pretendido pelos constituintes de 1988: insegurança fundiária e risco de conflitos por todo o país. 

Não aprendemos com o passado. Domingo fez 111 anos que começou a Guerra do Contestado, em Santa Catarina e Paraná. 8 mil brasileiros mortos. Causa: insegurança fundiária. Senadores, perguntem ao seu colega Esperidião Amin o que aconteceu por lá.

 

Para derrubar veto, é preciso maioria absoluta, isto é, metade mais um da Câmara (257 votos) e do Senado (41 votos). A Frente da Agropecuária conta com 303 deputados e 51 senadores, mas os perdedores podem recorrer ao Supremo. 

Em 2015, Dilma vetou a lei do comprovante impresso do voto, mas 368 deputados e 56 senadores — 71% do Congresso — derrubaram o veto. 

No entanto, numa ação de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria da República, o Supremo derrubou a decisão do Congresso reafirmada por 424 dos 594 congressistas. A Constituição põe o Legislativo em primeiro lugar, coerente com o fato de que o poder emana do povo, que o exerce por seus representantes.  

Agora o Congresso tem, de novo, votos para derrubar o veto. Mas já vimos o poder que emana do povo sendo anulado pelo Supremo. [nem sempre a história se repete e quando  se repete, pode sempre ocorrer do resultado final ser diverso do obtido na repetição anterior.]

Insegurança fundiária é insegurança social. A questão é delicadíssima. Sempre foi motivo de conflito. A Constituição estabeleceu a pacificação com um marco. Que eliminaria os motivos para agitação no campo. Agora, como se não bastassem os conflitos que agitam a Amazônia e o Rio de Janeiro, recria-se a possibilidade de conflito fundiário, num país com terra abundante para todos. A racionalidade, a percepção do país real, deveriam se sobrepor às meações ideológicas. A irracionalidade aposta no conflito.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

 

Inflamável - Nas entrelinhas

Correio Braziliense

“O pano de fundo da disputa entre Bolsonaro e governadores  é a tabela de frete rodoviário, cuja constitucionalidade será julgada pelo STF. Há inquietação entre os caminhoneiros”

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), subiu o tom contra o presidente Jair Bolsonaro, ontem, na reunião dos governadores, por causa da queda de braço envolvendo a questão dos combustíveis. Bolsonaro havia desafiado os governadores a zerar a cobrança de ICMS sobre combustíveis, prometendo fazer o mesmo. “Estamos trabalhando em uma postura de que, em primeiro lugar, se trata as coisas sérias de uma forma séria. Essa questão de impostos é uma questão tributária, é uma questão muito séria. Então, o presidente da República deveria ter reunido primeiramente sua equipe econômica antes de entrar em um debate tão criminoso como esse, que é o debate de quebrar todos os estados, inclusive a Federação, prejudicando aqueles que são mais pobres”, declarou Ibaneis.

Presente à reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou apagar o incêndio e disse que a redução dos impostos sobre combustíveis só pode ser um objetivo de médio e longo prazos. O ICMS sobre combustíveis é o único imposto cobrado no destino, e não na origem, como os demais, sendo uma das principais fontes de receita dos estados. “Nós, governadores, estamos apanhando há 15 dias, de todo mundo, inclusive do senhor e do presidente”, disse Ibaneis ao ministro Guedes. Porta-voz do encontro, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que “Guedes sabe que só pode reduzir a carga tributária a partir da aprovação do pacto federativo e da reforma tributária. Não é um assunto que pode ser resolvido imediatamente”.

O pano de fundo da disputa entre Bolsonaro e os governadores é a tabela de frete dos transportes rodoviários, cuja constitucionalidade será julgada no próximo dia 19 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há grande inquietação entre os empresários do setor de transportes e os caminhoneiros avulsos, que ameaçam fazer uma nova greve. O tabelamento do frete foi aprovado pelo Congresso após a greve dos caminhoneiros, no governo Michel Temer, em 2018. Na época, Bolsonaro apoiou o movimento, conquistando apoio maciço dos caminhoneiros.

[se a inquietação dos caminhoneiros  aliada a dos empresários resultar em greve  (aliás, caminhoneiros e empresários donos de transportadora aliados  favoráveis a greve configura lockout = crime) será o momento do governo Bolsonaro se impor e da decisão se o Brasil é, e continuará sendo, a Nação da ORDEM e PROGRESSO ou da DESORDEM e ATRASO.
O presidente Bolsonaro e seu ministro da Infraestrutura (um que está entre os mais eficientes e que não perde tempo com fofocas de corredores) precisam iniciar a ampliação da malha ferroviária.
É uma forma lenta, mas, a única capaz de enquadrar de ver os caminhoneiros.
PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: e aqs multas aplicadas na greve, governo Temer, aos donos de transportadoras, pagas? - ou como é hábito com as multas aplicados aos rodoviários - transporte coletivo urbano - são aplicadas sob holofotes e canceladas no escuro?]

Nos bastidores do Supremo, é dada como certa a inconstitucionalidade da tabela de frete, cujo julgamento fora adiado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A tabela em vigor trouxe como novidade no cálculo de valor a obrigação do pagamento do frete de retorno para algumas cargas, como combustível. 

O texto também incluiu a cobrança de diárias de estadia e de refeição do caminhoneiro e um novo tipo de carga, a pressurizada. Com isso, a regulamentação passou a abranger, ao todo, 12 categorias. Além do aumento no preço dos fretes, os caminhoneiros querem ampliar a pauta para redução do diesel, com a exigência, por exemplo, de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis para todos os estados. O combustível representa 38% dos custos do transporte rodoviário.

Jogou a toalha
Não foi só em relação à cobrança do ICMS que o governo recuou. Após a posse do ex-deputado Rogério Marinho no Ministério do Desenvolvimento Regional, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou que o Palácio do Planalto desistiu de encaminhar ao Congresso o seu projeto de reforma administrativa.  A forte reação dos servidores públicos e dos políticos às declarações do ministro Paulo Guedes sobre os servidores, nas quais comparou-os a parasitas, inviabilizou qualquer possibilidade de o governo manter essa iniciativa. 

O que está se discutindo, agora, é aproveitar uma emenda constitucional em tramitação numa das Casas para fazer uma reforma de iniciativa do Congresso, com certeza bem mais branda do que a pretendida por Guedes.  Repete-se a situação da reforma tributária, que o governo também desistiu de encaminhar ao Congresso. Câmara e Senado vão compor uma comissão mista para examinar a proposta do deputado Baleia Rosssi (MDB), que se baseia no projeto do economista Bernardo Appy.

Em contrapartida, os líderes do Congresso e o Palácio do Planalto entraram em acordo sobre os vetos do presidente Bolsonaro às emendas do Orçamento da União de 2020, que previa a liberação de R$ 30, 6 bilhões em emendas selecionadas pelo relator e por comissões. O Legislativo devolverá ao governo o poder de definir o destino de R$ 10,5 bilhões. As emendas individuais (R$ 9,6 bilhões) e as de bancadas (R$ 5,4 bilhões) são de liberação obrigatória.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense  

PARE, OLHE, ESCUTE! - Percival Puggina

Artigos do Puggina

Estamos num desses momentos em que se reduz o tempo entre a distração e o atropelamento. Decisões tomadas pelas instituições da República impõem esclarecimento e reação.

 No ano passado, a nação votou pelo fim da impunidade. Não suportava mais que o Brasil fosse pátria mãe gentil dos criminosos e corruptos, e madrasta dos demais. A nação foi vigorosamente às urnas, superando sua notória desconfiança na correção das mesmas e da respectiva apuração. Era necessário salvar-nos daquela perdição.

Não foi preciso correr um ano inteiro para a maioria do novo Congresso Nacional mostrar-se gêmea da anterior. A outra se lambuzava; esta, protege os lambuzados. Cria leis impulsionadas por movimentos peristálticos. Delibera em causa própria, para ônus nosso. Derruba vetos presidenciais para colocar os órgãos e agentes de Estado dedicados à Justiça, à defesa da sociedade e ao combate à criminalidade deitados no chão, de barriga para baixo. Haverá prisão para quem se mexer e levar a sério seu trabalho. É o garantismo em seu mais deslavado esplendor. Perante ele, os potenciais bandidos são o delegado, o promotor, o juiz.

Pare, olhe, escute! Quantas matérias jornalísticas você leu, ouviu ou assistiu ao longo destes dias condenando, com a necessária veemência, a decisão do Congresso Nacional? 
Qual veículo cuidou de levar ao conhecimento público os líderes desse movimento? Qual deu nome aos lobos da matilha?  
Qual esmiuçou as desastrosas consequências do que foi votado? 
Que diabo de jornalismo é esse? Se usassem para defender a sociedade 10% do tempo e esforço que gastam para combater o Presidente da República, provavelmente gerassem constrangimento e evitassem alguns desses disparates legislativos. Mas não. Até ao examinar os vetos do Presidente derrubados pelo Congresso no projeto das despesas partidárias, as críticas da Globo não convergiram para a derrubada dos vetos, mas para um preceito que o Presidente não vetou, como se não vetá-lo fosse um mal e derrubar todos os vetos fosse um bem. Noutra ocasião, uma jornalista, mesmo sabendo que Davi Alcolumbre, nacionalmente detestado pelos eleitores de Bolsonaro, foi flagrado pela câmera votando contra todos os vetos do presidente, não se constrangeu em qualificá-lo como seu “principal aliado”.

Na semana passada, o STF legislou sobre processo penal e levou ao escárnio seu conhecido desprezo à opinião pública e aos mais justos anseios da sociedade. Criou nova gambiarra no insólito e prodigioso sistema recursal brasileiro. Agindo com o intuito vingativo de derrotar a Lava Jato, preparou o retorno de 32 condenações à eternidade dos trâmites, para alegria de 143 corruptos e corruptores já condenados.

Pare, olhe, escute! Quantas matérias você leu, ouviu ou assistiu, fora das redes sociais e da mídia alternativa, tratando desse assunto com o rigor que requer? 
 A imprensa, a outrora grande imprensa, quando passa a usar seu poder exclusivamente em favor de causas particulares, gera débitos sociais. A conta vem para todos, como estamos a ver.
Enquanto o chamado quarto poder caça o mito, as bruxas assombram o país. No Pará, magistrados se mobilizam. Só no Pará? Juízes, promotores, policiais permanecerão inertes enquanto o crime dita leis aos poderes da República? É hora parar, olhar, escutar e resistir!

Percival Puggina
 

Temer sanciona reajuste de 21,3% na remuneração de servidores do Senado

A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/6)

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou com vetos lei que reajusta em 21,3% a remuneração dos servidores do Senado Federal. Segundo a lei, o aumento será concedido em quatro parcelas anuais: 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2017; e 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as tabelas vigentes em 31 de dezembro de 2018.

Um dos vetos refere-se à entrada em vigor da lei, que ocorreria na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. Temer rejeitou o trecho alegando que "o dispositivo, se sancionado na presente data, representaria a concessão de reajuste com efeitos financeiros anteriores à data da entrada em vigor da lei, em afronta ao impedimento constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em seu artigo 98, parágrafo 2º."

Dessa forma, segundo a justificativa do veto, ao previr despesa não autorizada pela LDO, estaria em desacordo com o disposto no inciso II do parágrafo 1º do artigo 169 da Constituição. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/6).

Fonte: Correio Braziliense

Disputa entre Renan e Cunha ameaça análise de vetos

Entre os temas que devem ser votados estão as "pautas-bomba", que geram grandes impacto aos cofres públicos em um momento de crise econômica

O debate em torno do veto presidencial ao financiamento empresarial de campanhas publicado na noite de terça-feira, 29, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) instaurou uma disputa entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode inviabilizar nesta quarta-feira, 30, a sessão do Congresso para apreciar vetos presidenciais.

[atualização: os vetos da pauta-bomba serão apreciados amanhã.]

Dentre eles, os conhecidos como "pauta-bomba", que geram grandes impacto aos cofres públicos em um momento de crise econômica. Cunha disse a aliados que, sem a apreciação aos vetos da reforma eleitoral - a presidente também vetou o item que obriga a impressão dos votos nas urnas eletrônicas -, ele pretende derrubar a sessão do Congresso convocada para as 11h30.

Dois vetos que seriam apreciados preocupam o governo: o do reajuste dos servidores do Poder Judiciário, que tem impacto de R$ 36,2 bilhões até 2019; e o que atrela o reajuste do salário mínimo a todos os benefícios do INSS - o que representa uma despesa extra de R$ 11 bilhões em idêntico período. Somente após desarmar esta "pauta-bomba" é que a presidente pretende anunciar a reforma ministerial que está em curso.

Feita a ameaça por Cunha, o governo apressou-se para publicar a edição extra do DOU e encaminhar a mensagem ao Congresso Nacional, cedendo à pressão de Cunha. Renan Calheiros, no entanto, recusou-se a incluir os novos vetos na pauta da sessão desta quarta. "A apreciação deste veto quando o País espera que concluamos a apreciação dos outros vetos seria um gesto inútil do Congresso Nacional, sem nenhuma eficácia", disse o presidente do Senado. Renan também é presidente do Congresso, por isso, cabe a ele comandar as sessões conjuntas das duas Casas. Para Renan, uma eventual votação do veto ao financiamento empresarial também pode ser vista pelo Supremo Tribunal Federal como afronta. Em decisão colegiada há duas semanas, o STF declarou a doação empresarial inconstitucional. [o STF fez uma tremenda ... e deve cuidar de corrigir a mancada que deu. O Congresso Nacional não pode parar suas atividades por medo de afrontar o Supremo,  que foi quem fez ...]

A resposta de Cunha foi imediata. Ele convocou sessão para o mesmo horário da reunião do Congresso. "A posição da maioria dos lideres é não votar nenhum veto se não puder votar vetos da lei eleitoral", disse o presidente da Câmara. Diante da nova ameaça, Renan disse que convocaria uma outra sessão do Congresso tão logo seja concluída a sessão da Câmara. Cunha, no entanto, pretende estender a reunião da Casa que comanda até a noite, inviabilizando também assim a segunda tentativa de Renan, que disse que, sem o plenário da Câmara, realizaria sessão "até debaixo de uma árvore".

Antes da declaração de guerra, os dois presidentes tentaram negociar, mas não chegaram a um acordo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos serão mantidos na reforma - ministérios que até hoje ninguém sabe para que servem

Dilma mantém Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos em reforma

Dilma deve preservar as pastas das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.  A economia de extingui-las seria pífia e o desgaste muito grande.

Ao sinalizar que reduziria o número de ministérios, Dilma deixou aberta a possibilidade de fundir as três pastas em uma só. Depois sinalizou que as manteria com status de ministérios. O martelo agora foi praticamente batido.  [são três inutilidades que poderiam ser  fundidas em um subsetor, subordinado à uma subseção, vinculado a um vice-departamento, subordinado ao departamento de conveniências políticas da subsecretaria de políticas secundárias.

Tudo funcionando em uma única sala no subsolo de algum ministério e ninguém daria pela fato.
Vale lembrar que a ministra chefe da tal secretaria das Mulheres é uma aborteira = assassina de seres humanos inocentes e indefesos = sendo conhecida pela alcunha de 'vó do aborto'.] 

Dilma assume articulação no Senado para manter vetos de pauta-bomba

 [Dilma não consegue nem articular as palavras, imagine fazendo articulação política. Já perdeu.]

Tête-à-tête A presidente Dilma Rousseff decidiu assumir pessoalmente a articulação da votação do que o governo considera a primeira batalha por sua permanência no cargo: a manutenção dos vetos a itens da pauta-bomba. O Planalto decidiu centrar esforços no Senado, onde considera mais fácil evitar derrotas. A presidente pediu à sua equipe de articulação política uma lista com pontos pendentes das negociações com os senadores da base e vai procurar um por um para resolver a questão.

Todas as fichas Um interlocutor da petista resume a importância com que o governo está vendo a votação prevista para a próxima semana: “Se perder, acabou tudo”.

Troco 1 Líderes da articulação pró-impeachment pretendem também iniciar um contato individual com deputados de partidos sem posição definida. Acreditam que o governo deve avançar em breve sobre o grupo.

Troco 2 Um dos deputados à frente da conspiração brinca com a possibilidade de ação do Planalto: “Nós também temos a caneta na mão: 20 ministérios e 11 mil cargos comissionados livres assim que assumirmos o governo”.

Refundação A bancada do PMDB na Câmara fez chegar a Dilma que a única maneira de manter parte do grupo afastada da ideia de impeachment é entregar uma pasta de peso a uma indicação dos deputados na reforma prevista para quarta-feira.

Fonte: UOL/Notícias