Exceções criam regimes de exceção - Percival Puggina

Faltou apenas o chargista. O plenário do STF, se desenhada sua decisão, mandou o deputado Daniel Silveira para a cadeia de modo cesáreo, virando os polegares para baixo. Ninguém esperava, é claro, que o voto do relator pela manutenção da prisão fosse de gravar no mármore das mais nobres cortes. Mas tampouco se esperava o que veio: um amontoado de motivos por falta de razões de Direito.

Não aprovo os modos do parlamentar a quem jamais vi. Congressista boquirroto, contudo, não deixa de ser congressista.  

Deputado malcriado, desaforado, preserva suas prerrogativas.  

Ministros do STF, boquirrotos e desaforados, não deixam de ser ministros. 

O caminho natural dos excessos de parlamentares é a Comissão de Ética; dos ministros, é o Senado Federal. 

Para uma Corte tão liberal em soltar presos condenados por crimes reais contra a nação, a prisão do referido parlamentar soa como vendeta.

Embora tendo tido o privilégio de desfrutar, nos últimos anos de sua vida, da amizade e consideração do ex-ministro Jarbas Passarinho, discordo de meu saudoso amigo em relação ao AI-5. Talvez tenha, eu, uma visão parecida com a do deputado em relação a 1964. Mas em que sentido estes temas podem entrar numa decisão sobre prisão preventiva, exceto para revelar preconceitos ideológicos do juiz de acusação (existe essa figura no Direito brasileiro?). [respondendo com o óbvio: no Direito brasileiro, existe; 

o inquérito das fake news, mais conhecido como inquérito do fim do mundo, é um exemplo incontestável: O Poder Judiciário atua sem ser provocado, instaura inquérito, investiga,  solicita e decreta prisão, acusa, julga em primeira instância e condena, confirma em última instância a condenação o veredito que proferiu na segunda. O adjetivo cesáreo foi uma escolha completa e perfeita do articulista.]  

Como justificar que até mesmo a perspectiva desde a qual o deputado vê fatos da nossa história tenham entrado no voto do ministro relator? Parece que quem expressa tal visão do AI-5 e dos acontecimentos de 1964 não pode, mesmo, andar solto no país comandado pelo STF. Quero dizer: no país do STF formado ao tempo da hegemonia esquerdista. Se um professor pode criar narrativas históricas por interesses políticos e ideológicos em nome do direito de opinião e das prerrogativas da cátedra, muito maiores e mais legítimas são as prerrogativas constitucionais dos membros do Congresso Nacional.  

 

O ex-deputado Roberto Jefferson, mensaleiro no primeiro mandato de Lula, levou apenas três minutos para demolir a tese da suposta “prisão em flagrante”, por mandado, no recinto do lar, em horário noturno, tendo o vídeo postado no YouTube como elemento sempre atual do crime praticado. Deputado só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável. A tese então, unanimemente acolhida pela Corte, como bem apontou Roberto Jefferson, foi a do “flagrante perenemente possível” para autor de qualquer texto, fala ou imagem que, sendo objeto de publicação, exiba conteúdo considerado criminoso.  

A decisão unânime de ontem tem a mesma elasticidade daquela, anterior, que transformou o território nacional em “sede ou dependência do STF” para justificar a criação do chamado Inquérito do Fim do Mundo. Conforme foi então decidido, crimes contra ministros, embora cometidos desde o leito do rio Purus, de dentro d’água, numa canoa, são entendidos como ocorrências na sede ou dependências do Tribunal. Aplicam-se, então, a tais crimes, os procedimentos que o sentir do mundo jurídico brasileiro repele. Assim, de elasticidade em elasticidade, de jeitinho em jeitinho, de engenhoca em engenhoca, os críticos dos regimes de exceção vão criando seu próprio regime de exceção. [é a prática reiterada da expedição de decisões absurdas, fora da curva do campo jurídico, que nos leva a advertir com frequência nossos dois leitores do risco que corremos.

O Supremo Tribunal Federal, por qualquer um dos seus ministros, entende que pode adotar tal medida, adota e em reunião de minutos - em modo Cesário, obrigado Puggina - o plenário confirma. 

Muitas vezes usa como supedâneo à decisão colegiada que referenda a monocrática, decisão proferida por instância inferior - investigação aberta pela Segunda Turma da corte para apurar o uso de algemas na transferência do ex-governador do RJ Sérgio Cabral.

Como corrigir eventual  prática decorrente de lapso da Suprema Corte?  

O que complica é que no Brasil quem julga o que está certo - até seus próprios atos - é o Supremo. O Supremo Tribunal Federal é necessário para ser a instância máxima de todo o Poder Judiciário - exceto quando o ato questionado é um praticado pelo STF.

O Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil - STF, julga seus próprios atos.

A Constituição Federal tem o remédio para evitar tal supremacia suprema.

Também em épocas passadas, quando a coisa encrencava se socorriam do Papa.

Só que o Supremo é o menos interessado em corrigir, ou facilitar a correção, desse absurdo. A melhor prova disso é que o ministro Fux, às vésperas de ser empossado presidente, questionado sobre o artigo 142 da Constituição Federal, apresentou uma interpretação - oficiosa, é claro - favorecendo a manutenção do atual estado de coisas e nada mais se falou. 

Com tal situação o receio é que cada decisão fora da curva jurídica, arbitrária, estimule que uma,  mais ofensiva à  democracia, ao estado democrático de direito' (condições sempre decantadas quando servem de base para decisões punindo o inimigo) e surja a pergunta: a quem recorrer do decidido pelo supremo arbítrio? 

Se até erros do tipo “prisão em flagrante”, por mandado, o plenário do STF corrobora.]

 Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

Sergio Moro vai advogar e - a resposta de Maia a quem o pergunta sobre o impeachment de Bolsonaro - O Globo

 Gabriel Mascarenhas

Sergio Moro vai passar para o outro lado do balcão. Ele informou à Comissão de Ética da Presidência da República que vai trabalhar como consultor e advogado de um escritório — provavelmente o de sua mulher, Rosângela.

[quem vai contratar um advogado deve estar atendendo a certos detalhes.

Dois indispensáveis:

- competência profissional;

- ética,  que inclui, sem limitar, valorizar o sigilo profissional entre advogado e cliente.]

Comunicou também que pretende dar aulas e aceitar um convite para ser colunista de uma revista. Cabe ao colegiado avaliar se Moro pode mergulhar nos novos desafios desde já ou, em caso de potencial conflito de interesses, lhe impor uma quarentena de seis meses. Sobre projetos políticos, claro, não precisou abrir nada à comissão.

A resposta de Maia a quem o pergunta sobre o impeachment de Bolsonaro

Por Gabriel Mascarenhas

Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro | NELSON ALMEIDA/AFP

Rodrigo Maia mantém no gatilho uma resposta para os adversários de Jair Bolsonaro ávidos para verem o pedido de impeachment andar na Câmara: "Um pedido de impeachment forçado era o que ia garantir a reeleição de Donald Trump nos Estados Unidos, se não fosse o coronavírus".

Lauro Jardim - Coluna em O Globo

Filhos de Bolsonaro perderam a noção e Campanha do baixo clero - Merval Pereira

O Globo

Temo que a declaração de Carlos Bolsonaro sobre democracia tenha sido pensada e este é o perigo. Bolsonaro e seus filhos saem do rumo democrático com frequência, ameaçando e intimidando as instituições brasileiras, seja em entrevistas, com ameaças veladas ou claras, com comportamentos inadequados, e sempre reclamando da classe política que não o deixa governar, à la Jânio Quadros. 

[está sendo dada uma atenção exagerada a um comentário feito por um vereador, sobre a necessidade do uso de vias não democráticas para consertar o Brasil ;
alega o vereador - em parte, com alguma razão - das dificuldades que seu pai enfrenta para impor alguma ordem ao Brasil, saneando a área de costumes, segurança e outras.

Partisse o comentário do pai do vereador Carlos Bolsonaro poderia ser alvo de alguns comentários assustadores que teriam efeito junto a alguns assustados por natureza, visto que o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas - apesar de uma eventual mudança de rumo nos caminhos para governar o país, não implica necessariamente em que a Constituição Federal seja seguira, já que um Movimento Revolucionário se legitima por si mesmo.

Quanto ao deputado Eduardo portar uma arma no interior do hospital em que seu pai convalesce, se trata de um cidadão cuja atividade anterior o qualifica como apto a manejar armas com segurança e o único risco que ele oferecia à democracia seria se usasse a arma para matar o presidente da República - seu pai.
Além do mais, como bem lembrou o hospital em nota, devido o presidente da República se encontrar hospitalizado toda a área passou a ter sua segurança a cargo do GSI - as regras lá aplicadas são tão inquestionáveis quanto as usadas no interior do Palácio do Planalto ou da Alvorada.]

O vereador Carlos vive incentivando seus seguidores contra a imprensa e as instituições. Qualquer vereador, de qualquer cidade do Brasil, que dissesse o que ele disse estaria faltando com o decoro e seu mandato seria cassado pela Comissão de Ética. Não há maior exemplo de falta de decoro. O deputado Eduardo quer ser embaixador no EUA e faz questão de exibir uma arma na cintura, o que é claramente uma atitude de ameaça.

 

Campanha do baixo clero

O presidente Bolsonaro está conseguindo ser o protagonista do jogo político brasileiro nesses oito meses iniciais de seu governo, apesar de sua popularidade ter caído. As polêmicas que provoca, e as linhas mestras das ações de aparelhamento ideológico no sentido inverso do PT dominam a cena o debate partidário. Que se desenvolve até o momento em tom de baixo clero.

Para quem dizia que não seria candidato à reeleição, Bolsonaro mostra especial habilidade para ditar o ritmo da campanha presidencial de 2022. Candidatos potenciais, como o governador de São Paulo João Doria, já buscam se posicionar em raia semelhante à de Bolsonaro na questão de costumes.  Até mesmo quem disputa outros cargos, como o prefeito do Rio Marcelo Crivella, reforçou os laços com o eleitorado conservador, embora não seja certo que esse grupo concorde integralmente com a censura ordenada.  O prefeito Crivella, com péssima imagem de administrador, mandou recolher uma história em quadrinhos dos Vingadores, que continha um beijo gay. Alegou “querer preservar as crianças". [a decisão do presidente do TJ-DF, favorável a permitir que a inocência de nossas crianças fosse preservada, mediante o acondicionamento do material inadequado em embalagens lacradas e com aviso ostensivo do conteúdo improprio - lamentavelmente cassa em decisão monocrática do presidente do STF - deixa claro que não se tratava de um ato de censura e sim de PRESERVAR nossas crianças do acesso indevido ao material.
Afinal,que sentido tem tratar de sexo em uma HQ voltada para o público infanto juvenil ?]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a censura e, no domingo, último dia da Bienal do Livro, as vendas aumentaram. O governador tucano João Doria, apesar de ter criticado a decisão de Crivela, havia mandado recolher no início da mesma semana uma cartilha com material escolar de ciências para alunos do 8º ano do Ensino Fundamental da rede estadual.  A cartilha trata de conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual. Também traz orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.

Os dois políticos alegaram estar seguindo a legislação, ambos distorcendo seu objetivo. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe pornografia, mas o casamento gay é reconhecido pela Constituição. [só que a inocência das crianças não pode ser violada por decisões de caráter eminentemente políticos e baseadas no maldito politicamente correto.] Um beijo gay tem o mesmo grau de pornografia, diante da lei, que um beijo de adolescentes héteros. Ou seja, nenhum. E são casos diferentes, pois Doria interferiu no currículo do ensino público de São Paulo, e Crivella num evento privado, utilizando-se de censura.

No caso de São Paulo, a Secretaria da Educação afirma que o termo "identidade de gênero" estaria em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular do MEC. É verdade que a BNCC em sua versão final retirou esse tema do currículo, para posterior análise. Mas não o proibiu. A decisão, portanto, foi do governo de São Paulo. O ministro do STF Gilmar Mendes, em outra ação, determinou que a Prefeitura do Rio se abstivesse de apreender livros de temática LGBT na Bienal do Rio. Classificou o ato de ‘verdadeira censura prévia’ e promoção de ‘patrulha do conteúdo de publicação artística’.
O ministro Gilmar Mendes tocou na ferida ao se referir à questão da homossexualidade: “O entendimento de que a veiculação de imagens homoafetivas é “não corriqueiro” ou “avesso ao campo semântico de histórias de ficção” reproduz um viés de anormalidade e discriminação que é atribuído às relações homossexuais.
Tal interpretação revela-se totalmente incompatível com o texto constitucional e com a jurisprudência desta Suprema Corte, na medida em que diminui e menospreza a dignidade humana e o direito à autodeterminação individual”.

O ministro lembrou que a orientação sexual e a identidade de gênero “devem ser consideradas como manifestações do exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, afastado o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação’. O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, sentiu o cheiro de queimado e, em resposta à colunista Monica Bergamo, condenou a censura a livros da Bienal do Rio, considerando que o episódio “constitui fato gravíssimo”. E fez a ligação entre o momento atual e um possível retrocesso dos princípios democráticos:
“Sob o signo do retrocesso - cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado-, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático".


Merval Pereira, jornalista - O Globo

AGU quer tumultuar

A tese levantada pelo Advogado Geral da União Jose Eduardo Cardozo de que, com a suspensão de Eduardo Cunha por desvio de finalidade, o impeachment da presidente Dilma tem que ser cancelado é apenas uma tentativa de tumultuar o processo. 

Mesmo porque ele foi afastado com base no que fez na Comissão de Ética em favor próprio e não por causa do impeachment. Até um dia antes da aprovação do impeachment, o PT estava fazendo acordo com Eduardo Cunha para livrá-lo da cassação em troca da não aprovação do impeachment.


Fonte: Merval Pereira

PARABÉNS Jucá: os traidores devem ser afastados do convívio com as vítimas da sua infâmia - Jucá encaminha à Comissão de Ética do PMDB pedidos de expulsão de Kátia e Pansera

Os titulares da Agricultura e da Ciência e Tecnologia são dois integrantes do primeiro escalão que mais têm defendido, dentro do partido, a manutenção da presidente Dilma Rousseff

Recém-empossado presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) encaminhou à Comissão de Ética do partido pedidos de expulsão dos ministros da Agricultura, Kátia Abreu, e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera.

Jucá, que substituiu na terça-feira, 5, o vice-presidente da República Michel Temer no comando da legenda, despachou ontem os pedidos de ações disciplinares contra os ministros para o presidente da comissão, Eduardo Krause, responsável por tomar as medidas referentes aos filiados do partido.
O pedido contra Kátia Abreu foi apresentado pelo diretório do PMDB baiano, e o de Celso Pansera, pelas direções regionais do Acre, Santa Catarina e Espírito Santo. Krause, que é do diretório do PMDB no Rio Grande do Sul, decidirá nos próximos dias sobre a instrução do processo, como a escolha de relatores para os casos.

Os titulares da Agricultura e da Ciência e Tecnologia são dois integrantes do primeiro escalão que mais têm defendido, dentro do partido, a manutenção da presidente Dilma Rousseff. A perspectiva é que ambos tenham o mesmo caminho do ministro Mauro Lopes, secretário de Aviação Civil, que já é alvo de processo na Comissão de Ética do PMDB por ter descumprido uma moção aprovada na convenção partidária aprovada no dia 12 de março. A moção proibia peemedebistas de assumirem cargos no governo federal.

Por ora, não houve pedidos apresentados de expulsão de outros três peemedebistas que ocupam ministérios na Esplanada: Helder Barbalho (Portos), Eduardo Braga (Minas e Energia) e Marcelo Castro (Saúde). Dos sete ministros do PMDB, apenas o titular do Turismo e aliado de Temer Henrique Eduardo Alves deixou o cargo após a decisão da direção partidária que determinou a entrega imediata dos postos de pessoas vinculadas ao partido na gestão Dilma.

Ex-líder dos governos FHC, Lula e Dilma, Jucá assumiu o comando do PMDB tendo como principais missões blindar Temer de ataques e unificar o partido em torno do impeachment de Dilma - do qual é favorável.

Fonte: Estadão

Mais pressão sobre Dilma. Tem que ser fogo cerrado de todas as direções = novo pedido de impeachment e nova investigação do TCU sobre pedaladas em 2015

Juristas protocolam novo pedido de impeachment da presidente Dilma

Requerimento é o mesmo texto do anterior, com a inclusão do argumento de que pedaladas fiscais continuam em 2015

Os juristas Hélio Bicudo, fundador do PT, e Miguel Reale Jr, ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, estiveram no início da tarde desta quinta-feira, 15, no 4º cartório de notas na capital paulista para protocolar um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A advogada Janaína Paschoal, que também assina a peça, também esteve no cartório. O procedimento, acompanhado pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), é um reconhecimento das assinaturas dos protocolantes antes de o pedido ser levado à Câmara.

Sampaio informou que um assessor dele e a filha de Bicudo levarão o pedido amanhã para Brasília.  Reale voltou a reclamar do que chamou de interferência do Supremo Tribunal Federal sobre o regimento da Câmara, com as liminares que travaram o rito que havia sido acordado com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele lembrou que houve um pedido de impeachment contra FHC em que houve recurso ao plenário e que, portanto, não vê nenhum problema nesse rito. "Não há nada de mais. O que há de mais é invasão do Supremo em coisas internas do Poder Legislativo", afirmou o jurista.

Ele explicou que o novo pedido é o mesmo texto do pedido anterior, apenas incluindo a questão de as pedaladas fiscais terem continuado em 2015, segundo informações de um procurador do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas da União.  "É uma ilogicidade exigir que se faça aglutinação dos textos que estão justapostos, mas já que se exigiu isso, se vai fazer isso. É apenas uma reordenação, um recorta e cola. Nós, com grande esforço intelectual, entregamos um recorta e cola, mas não muda nada", afirmou.

Reale, assim como Bicudo, evitou falar sobre a legitimidade de Cunha como presidente da Câmara, desde a série de denúncias de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras. "É outro problema e ele tem que responder por esse processo. A posição dele é efetivamente frágil, mas ele é o presidente da Câmara. É ele quem vai deferir ou indeferir."

Sobre as informações de que Cunha estaria fazendo um acordo com o governo para barrar o impeachment em troca de se livrar do processo de cassação na Comissão de Ética da Casa, Reale disse que seria algo ruim para o País, não apenas para quem defende o impeachment. "Enfraquece o País, o nosso sentimento de moralidade, de brasilidade. Seria um acordão para jogar embaixo do tapete um pedido de impeachment."  Bicudo, que foi um dos fundadores do PT, também evitou falar sobre a situação de Cunha e argumentou ser preciso separar a pessoa física de Cunha da instituição da presidência da Câmara. Estimulado por Sampaio, que estava a seu lado, Bicudo repetiu sua fala de que as liminares do STF foram fruto de acordo com a "escória" do PT. "O Supremo decidiu de acordo com o PT", insistiu.

Sobre expectativa de Cunha aceitar ou não o pedido, Bicudo desconversou: "Se vai acontecer não depende da gente, depende das pessoas que têm a varinha de condão na mão". O procedimento no cartório também foi acompanhado por algumas dezenas de manifestantes de grupos pró-impeachment - que também subscrevem o pedido de impeachment, como Vem Pra Rua, Movimento Brasil Livre e Revoltados Online. Rogério Chequer, Kim Kataguiri e Marcello Reis, principais porta-vozes desses três grupos, respectivamente, estiveram no local. Os manifestantes estavam com camisetas nas cores da bandeira e, com um tambor, entoaram gritos de "Estamos nas ruas pra derrubar o PT".

Fonte: Revista IstoÉ

 

Renan tenta, mais uma vez, salvar o mandato

Risco de perder o mandato leva Renan Calheiros a enfrentar briga por cargos no Senado 

Frase do dia

"Lula quer indicar o novo presidente da Petrobras muito mais para se proteger do que para reerguer a estatal. Será a Graça Foster do Lula"

Deputado Antônio Imbassahy (BA), que era líder do PSDB na Câmara, sobre a troca de comando na Petrobras

 Sabe por que ficou feia a briga por cargos no Senado entre Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente da Casa, e a oposição comandada pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN)?

O que há por trás da briga é a preocupação de Renan com a preservação do seu mandato de senador. Poderá correr perigo.

Há cargos em disputa na Mesa que comanda o Senado (exemplos: a primeira vice-presidência, a primeira secretaria, a segunda, etc e tal). E há cargos de presidentes em comissões técnicas (exemplos: Constituição e Justiça, Economia, Relações Exteriores, etc e tal).

A oposição argumenta que o preenchimento de tais cargos deve obedecer ao critério da proporcionalidade, que leva  em conta o tamanho de cada bancada no Senado. Renan pensa o contrário: leva tudo quem ganhou a eleição para presidente do Senado. E foi ele que ganhou. Assim, Renan pretende designar aliados para os cargos. O que de fato importa: o nome de Renan foi citado entre os envolvidos na corrupção da Petrobras. Caso isso se confirme quando os nomes de políticos forem revelados, a cassação do mandato dele será pedida pelo PSOL à Comissão de Ética do Senado.

O plenário é quem decidirá a parada. São 81 senadores. Para que ele seja cassado serão necessários 54 votos. Portanto, se ele contar com os votos de 28 senadores escapará de ser cassado. No último domingo, Renan se elegeu com 49 votos. Mas não quer dar chance ao azar na hora da repartição dos cargos no Senado. A vaga de vice-presidente está reservada ao PT, que apoiou Renan. O PT votou fechado para elegê-lo mediante o argumento de que ganhará a presidência caso ele venha a ser cassado.
Que tal?
No Congresso só tem serpentes traiçoeiras.

Fonte: Blog do Noblat - Ricardo Noblat