Para OAB, prova pericial para condenar hackers pode prejudicar Moro no STF - Veja

Supremo ainda vai julgar suspeição do ex-ministro na condenação de Lula

Por Evandro Éboli

Para eventual condenação dos acusados de terem hackeado os aparelhos do ministro Sérgio Moro, e de cerca de centenas de outras autoridades, será necessária a produção da prova pericial. Ou seja, no caso de Moro, que fique demonstrado que conteúdo é efetivamente verdadeiro. Se aqueles diálogos revelados pelo The Intercept oficialmente procedem.


Mas essa comprovação pericial da invasão pode ser prejudicial para Moro no STF, que ainda vai julgar o pedido de suspeição da defesa do ex-presidente Lula, que o acusa de ter sido parcial na condução do processo quando juiz federal em Curitiba.
Essa é a opinião do advogado Breno Melaragno Costa, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB.
“Se comprovada a veracidade da conversa, teremos dois reflexos: a incriminação dos hackeadores e o outra consequência é como os tribunais superiores, em especial o STF, vai lidar com a questão da suspeição do juiz. Há diálogos ali que podem levar a crer que houve um aconselhamento do então juiz (Moro) ao Ministério Público. Se assim for compreendido, pode até levar a nulidade de processos. O Judiciário vai ter que decidir” – explicou Breno Melaragno ao Radar.

[para começo da conversa, o conteúdo das supostas conversas -  comprovada mediante perícia,  a invasão  - tem, como prova,  valor zero = foi resultado de uma invasão, ato criminoso, o que torna as provas ilícitas;

anulado, por mandamento constitucional o valor ZERO  das provas obtidas mediante crime = invasão de privacidade, furto, etc =  resta saber, por mera curiosidade,  já que não se tratam de provas - devido  a Constituição proibir que sejam anexadas ao processo, analisar a autenticidade. 

Comprovado que houve a invasão e a subtração criminosa do material arquivado, resta saber se apenas algumas conversas esparsas, autênticas (com diálogos reconhecidos por alguns dos interlocutores) foram entregues ao intercePT, para dar aos incautos a impressão de ser o material verdadeiro e as que tentam deixar a impressão que são diálogos de Moro com os procurados, foram elaboradas pelos hackers e seus assessores para parecer verdade - a forma de divulgação delas, sem nenhum printer da nenhuma conversa de/com  Moro, deixa a certeza que foram inseridas no pacote.

Quanto a eventual decretação da nulidade de processos  é um sonho dourado de todos que são inimigos de Moro, dos procuradores, de Bolsonaro e do Brasil - e que logo ao acordarem verão que nada mudou. O processo condenando o maior ladrão do Brasil, ex-presidente e atualmente o presidiário Lula da Silva, continua firme, forte e como diria o ex-ministro Magri 'imexível'.

Lembrando sempre que as conversas por serem produto de roubo, de crime, ilícitas só podem servir de prova contra os autores do crime e eventuais receptadores.]
 
Publicado em VEJA, edição nº 2645, de 31 de julho de 2019,
 Veja

 

Presidente Temer! Esqueça Janot, a partir do próximo dia 17 ele não dispara mais flechas

Fachin nega pedido de suspeição de Janot para atuar contra Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou hoje (30) o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito pela defesa do presidente Michel Temer, para atuar em investigação relacionada ao presidente que está em tramitação na Corte. Na decisão, Fachin entendeu que não houve indícios de parcialidade de Janot durante as investigações contra o presidente.

No início do mês, o advogado Antonio Mariz, representante de Temer, acusou Rodrigo Janot de parcialidade nas investigações. “Se ao contrário, assumir de pronto que o suspeito é culpado, sem uma convicção da sua responsabilidade, vai atuar no curso das investigações e do processo com o objetivo de obter elementos que confirmem o seu posicionamento prematuro”, disse Mariz.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, uma referência, segundo o advogado, ao processo de investigação contra o presidente.  “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República; as instituições republicanas; a sociedade brasileira ou a nação”.

Fonte: Agência Brasil