O linchamento dos réus do 8 de janeiro: 10 problemas - Deltan Dallagnol

Vozes - Gazeta do Povo 

 

 

 

O linchamento dos réus do 8 de janeiro: 10 problemas

| Foto: Carlos Moura/SCO/STF

 

Ontem o STF realizou os três primeiros julgamentos de réus do 8 de janeiro que participaram da invasão da Praça dos Três Poderes. 

Para passar a mensagem de que quem ameaçar a democracia sofrerá sérias consequências, o Tribunal se dispôs a linchar os três réus, praticando graves injustiças individuais.

Dois réus foram condenados a 17 anos de prisão e o outro a 14 anos, por 7 ministros. A condenação foi por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito (5 anos e 6 meses), golpe de estado (6 anos e 6 meses) dano qualificado (um ano e 6 meses), deterioração do patrimônio tombado (1 ano e 6 meses) e associação criminosa (2 anos).

Zanin, André Mendonça e Barroso defenderam penas menores, variando entre 4 e 15 anos. 

Os dois últimos entenderam que o crime de golpe de estado ficava absorvido pelo de abolição violenta do Estado Democrático. 

Já Nunes Marques deu uma pena de 2 anos e 6 meses por entender que só estavam caracterizados os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Sou e sempre fui um defensor da lei, da ordem, da democracia e do Estado de Direito. O que aconteceu no 8 de janeiro é inadmissível. Contudo, igualmente inadmissível é aplicar aos réus do 8 de janeiro um procedimento, um julgamento e uma pena absolutamente injustos e incoerentes com a tradição do próprio tribunal.

Vou destacar brevemente dez problemas desse julgamento, com a ressalva de que ainda não foram disponibilizados os votos escritos para um exame mais detalhado dos argumentos dos ministros. Vou começar pelos aspectos de mérito do julgamento, por serem mais recentes e mais graves.

Vou começar pelo pior: os réus foram condenados sem que haja prova de que eles depredaram patrimônio público ou tenham se engajado em atos de violência.  

Um princípio do direito penal democrático é de que o ônus em provar o crime repousa sobre quem faz a acusação. 

Contudo, o STF empregou, nesses casos, a tese inovadora de que quando há crimes praticados por multidões, “crimes multitudinários”, como em brigas de torcida, não é necessário individualizar a conduta de cada pessoa.

Diante da dificuldade probatória, seria aberta uma exceção ao princípio do ônus da prova, a fim de garantir a realização da justiça.

    Igualmente inadmissível é aplicar aos réus do 8 de janeiro um procedimento, um julgamento e uma pena absolutamente injustos e incoerentes

O problema, contudo, é que a aplicação dessa teoria ao caso concreto enfrenta o obstáculo de que tudo está gravado. 

A prova é trabalhosa, mas possível. 

Poderiam ser usadas as imagens para identificar, indivíduo a indivíduo, qual foi o comportamento. 

O que não dá é para condenar as pessoas a 17 anos de prisão sem que tenha havido, no mínimo, um esforço sério de individualizar as condutas e provas.

 

No julgamento, Moraes ironizou a possibilidade de que algumas pessoas que invadiram os prédios tenham se oposto à depredação ou violência. Argumentou que a simples invasão já caracterizava um crime. 

Contudo, as imagens das câmeras de vigilância mostraram que de fato houve pessoas que se opuseram à depredação e violência. 

Isso por si só levanta dúvida sobre a culpa das pessoas sem que haja prova individualizada do comportamento criminoso e, segundo outro princípio do direito penal democrático, a dúvida no julgamento de mérito favorece o réu.

 

O segundo ponto problemático do julgamento é outro obstáculo à aplicação da teoria do crime multitudinário para esse caso concreto. 

Na situação de uma briga de torcida, o acusador pode até ser isentado do seu ônus de comprovar o que exatamente cada um fez, mas deve demonstrar que a pessoa estava no local da briga com o objetivo de brigar. Se havia um pai de família ali protegendo seu filho pequeno, não pode ser condenado simplesmente por estar no meio da multidão.

O princípio constitucional da personalidade ou intranscendência da pena proíbe que a pena ultrapasse a pessoa do condenado, seja para seus herdeiros, seja para outras pessoas ao seu redor no meio da multidão. Não me parece razoável inferir, a partir da invasão ao prédio público, automaticamente, a participação na depredação, ainda mais quando há exemplos evidenciados por câmeras em que isso não aconteceu.

Em terceiro lugar, o STF já enfrentou a questão da dificuldade probatória em outros casos, como o de empresas que praticam crimes. 

Muitas vezes é muito difícil ou impossível determinar quais dos sócios administradores foram responsáveis pela prática criminosa. 

Ainda assim, o STF entende que a denúncia ou acusação é obrigada a individualizar a conduta dos sócios sob pena de ser considerada inepta (p. ex, veja-se o HC 93683).

    O que não dá é para condenar as pessoas a 17 anos de prisão sem que tenha havido, no mínimo, um esforço sério de individualizar as condutas e provas

É bastante curioso, aliás, que o STF use uma tese inovativa como a do crime multitudinário para condenar. Trata-se de uma corte em que predominam aqueles que se autodesignam “garantistas” e que são bastante inovativos para absolver ou anular, como aconteceu no caso Lula, no caso decidido semana passada relativo à Odebrecht, na invenção do “desrecebimento de denúncia” e na criação de novas regras que anularam condenações da Lava Jato, como a de que o réu delatado tem o direito de falar depois do delator.

Em quarto lugar, a condenação dos réus pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe parece irracional porque os meios empregados pelos manifestantes eram notoriamente ineficazes para os resultados supostamente pretendidos, fossem eles o de dar um golpe ou abolir o Estado de Direito. O Código Penal determina em seu artigo 17 que não se pune uma tentativa criminosa quando é impossível que o crime se consume por ineficácia absoluta do meio empregado.

O ministro Nunes Marques se posicionou de forma correta: "Torna-se necessário para o cometimento do crime em análise que a conduta tenha ao menos o potencial de produzir no plano concreto o resultado pretendido, ainda que não venha a ocorrer, uma vez que o verbo núcleo do tipo é 'tentar' abolir o Estado democrático de Direito.”

O que parece que os manifestantes buscavam com seus atos, na verdade, era uma intervenção militar e, se esse era o caso, então eles deveriam ser acusados e julgados por incitação ao crime. 

Talvez pelo fato de a pena deste crime ser bem menor, os réus tenham sido forçadamente enquadrados nos outros crimes, numa conta de chegada, contudo, numa análise técnica, não parece ser algo juridicamente viável.

Em quinto lugar, a condenação pelo crime de associação criminosa exige a demonstração de permanência e estabilidade no vínculo entre os criminosos com a finalidade de serem praticados crimes. É difícil compreender que o encontro episódico dos réus, por curto período de tempo, no contexto de eventos específicos, caracterize a permanência e estabilidade que os tribunais exigem para que se configure a associação criminosa. Se havia crime há tempos, aliás, várias autoridades do Estado, dos três Poderes, deveriam estar respondendo por omissão e prevaricação, por não terem agido em momento anterior diante do conhecimento de um suposto crime que estava à vista de todos.

Em sexto lugar, o tamanho da pena de prisão é flagrantemente desproporcional diante dos outros casos julgados pelo próprio tribunal. 

O STF condenou políticos que foram responsáveis pelo Mensalão, que desviou pelo menos cem milhões de reais, a penas muito menores. 

José Dirceu e Delúbio Soares foram condenados a aproximadamente 7 anos de prisão, enquanto a pena de José Genoíno não chegou a 5 anos.

É notável ainda que a condenação dessas pessoas, em relação às quais não se tem prova nem de que tenham danificado o patrimônio público, represente dois terços ou mais da pena a que foram condenados os responsáveis pelo assassinato da filha de Gloria Perez (penas em torno de 19 anos), o goleiro Bruno por matar Eliza Samudio cruelmente (22 anos), Elize Matsunaga por ter assassinado seu marido (16 anos) e o líder do PCC André do Rap (condenado por tráfico em dois processos a penas que somam 25 anos).

    José Dirceu e Delúbio Soares foram condenados a aproximadamente 7 anos de prisão, enquanto a pena de José Genoíno não chegou a 5 anos

Além disso, a Justiça norte-americana costuma ser muito mais severa do que a brasileira. No episódio da invasão do Capitólio por apoiadores de Trump, porém, as penas foram mais leves embora as consequências tenham sido mais severas: quatro pessoas morreram no ato, um policial no dia seguinte e 140 agentes de segurança ficaram feridos. Apesar disso, como disse, as penas foram muito inferiores às brasileiras. Paul Hodgkins, por exemplo, fez acordo e pegou 8 meses. Guy Reffitt, que transportou armas para o Capitólio e ele mesmo ameaçou com uma arma o então presidente da Câmara, foi condenado a 7 anos e 3 meses de prisão. Jacob Chansley, o famoso homem de peito descoberto com o chapéu de pele com chifres, foi condenado a 3 anos e 5 meses de prisão.

Em sétimo lugar, o STF condenou os manifestantes à insolvência civil, algo extremamente severo. 

Além da multa, terão que pagar 30 milhões de reais a título de dano moral coletivo. 

Trata-se de um valor que pesará nas costas de pessoas simples por toda sua vida, impedindo-as de ter carros, casas ou contas bancárias em seus nomes.

Vamos agora às questões formais, começando pelo oitavo ponto: a Constituição não dá ao tribunal competência para julgar esses casos do 8 de janeiro. Conforme a jurisprudência do próprio tribunal, a Constituição atribui e ao mesmo tempo limita as funções da Suprema Corte. Nem mesmo lei (ou regimento interno) pode ampliá-las, segundo entendimento do tribunal.

Nenhum réu julgado ontem tem foro privilegiado perante o Supremo. Além disso, a tradição do tribunal sempre foi a de encaminhar os casos sem foro privilegiado para julgamento em primeira instância, ainda que pudesse ter alguma relação com outros eventuais casos em que é investigada ou acusada pessoa com foro privilegiado. Assim, não se justifica o julgamento desses réus perante a Suprema Corte, o que tem profundos impactos porque lhes tolhe o direito a ter revisto seus casos perante outros tribunais.

Em nono lugar, o ministro relator, Alexandre de Moraes, não poderia jamais relatar e votar esse caso. Isso porque a investigação lhe foi atribuída sem livre distribuição, o que viola o princípio constitucional do juiz natural. Trata-se evidentemente de um tribunal ou juízo de exceção, escolhido a dedo para conduzir investigações e condenações a ferro e fogo.

Por fim, o ministro Alexandre de Moraes conduziu diretamente a investigação. Foi aplicada ao caso regra do regimento interno que dá ao ministro a função de protagonista, diferente dos casos em que a Polícia ou o Ministério Público conduzem a apuração e o juiz apenas se restringe a emitir decisões quando está em questão a intrusão em direitos fundamentais, como quebras de sigilos e buscas e apreensões. É difícil compreender que o ministro não esteja suspeito para atuar nesse caso, ainda mais à luz do entendimento do próprio tribunal que recentemente defendeu a figura do juiz de garantias.

Em conclusão, é notável que Toffoli tenha afirmado, sem qualquer evidência, na semana passada, que a Lava Jato teria sido um “pau de arara do século XXI”.  

Toffoli procura um cisco no olho alheio, quando não percebe a trave nos olhos do STF que, por uma causa nobre, pratica uma série de injustiças severas contra pessoas simples que não têm antecedentes criminais.

Há séculos, para inibir ameaças ao establishment e incutir medo na população, rebeldes e vozes discordantes foram empalados, crucificados ou enforcados, a olhos vistos, e seus corpos eram mantidos expostos em estradas. Respeitadas as devidas proporções, o que acontece hoje tem um mesmo significado. Regras formais e injustiças de mérito sobre culpa e pena estão sendo praticadas para incutir medo.

O que acontece diante dos nossos olhos é, claramente, um linchamento. Com o pretexto de defender o Estado de Direito, o STF violenta indivíduos em seus corpos e bens, praticando imensas injustiças individuais. 

Com a bandeira da democracia em suas mãos, o Supremo a ataca por dentro, minando pilares básicos da própria democracia, dentre os quais se incluem os princípios do direito penal democrático.

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Busca de dados em celular de investigados tem limite? No mundo civilizado, sim - Gazeta do Povo

Vozes - Cidadania Digital - Cidadania Digital

                                                  Foto: Bigstock

Praticamente todos os dias o sigilo de alguma pessoa pública é quebrado no Brasil em nome de uma investigação.  

De repente, começam a aparecer na imprensa dados que estavam naquele celular ou computador mas não têm nada com o assunto, são de outra investigação ou abrem outra investigação.

 

Não temos uma tradição de liberdades individuais e tendemos a pensar de forma binária nisso. 

Se o dado for verdade e a pessoa estiver errada, a maioria entende que tem de punir. 

Só isso importa. Aconteceu? Descobriram? Ponto final.

Só que tem outras coisas acontecendo aqui, a violação de liberdades individuais. Um caso de violação em que a pessoa realmente é culpada servirá para criar o precedente. Em pouco tempo, todos estarão vulneráveis à vigilância, com ou sem culpa no cartório.

Há quem argumente comigo na linha do “quem não deve não teme”. É bonito como ditado popular, mas delirante quando tem gente punida sem dever ou punida numa proporção muito maior do que deve.

Diversas investigações que acompanhei ao longo dos anos, como repórter, tiveram um uso absolutamente malicioso dos dados obtidos de celulares e computadores. Algumas vezes isso baseou novos casos policiais e investigações, mas falamos aqui de invasão da vida pessoal, chantagem e vingança.

Quando você apreende o celular de alguém, todas as pessoas que já tiveram contato com aquela estão expostas. Se o acesso é a todas as mensagens, não vai ser só sobre o caso investigado. Mais que isso, não vai ser só sobre investigação. O que mais mexe com as pessoas, mesmo as criminosas, são as mensagens pessoais.

Cito aqui um caso de vinte anos atrás, 2003, quando não tínhamos nem whatsapp nem redes sociais. Na Operação Anaconda, houve interceptações telefônicas. Muito daquilo foi utilizado para a investigação, que prendeu com propriedade uma quadrilha de venda de sentenças.

Mas, ali no meio, houve chantagens, distorções e vinganças - inclusive amorosas. Se o nome de quem te abandonou aparece numa transcrição de mensagem e a imprensa divulga, você acaba com a vida da pessoa. Apenas um exemplo, a vingança perfeita.

Depois, mesmo que a mesma imprensa verifique que não era aquela pessoa, que era só um nome parecido na pronúncia, pouco importa. Uma exposição total acaba com a reputação de forma irreversível.

Já vi situações em que casos extraconjugais foram usados como forma de convencimento. Mais adiante, na época do Mensalão, um dos primeiros delatores foi “convencido” assim. Ele havia se casado com uma mulher que antes era garota de programa e já havia atendido diversos políticos em Brasília.

Depois de casar, ele mudou para outro Estado. 

As mensagens revelavam que ele tinha muito medo do encontro entre a mulher e os ex-clientes, todos do círculo de relacionamento dele. 

Também tinha muito ciúmes. O que fez a investigação? 

Intimou o casal para depor e prendeu só ele. Ela ficou livre em Brasília enquanto ele estava na cadeia. Delatou no mesmo dia.

Há casos que se desdobram para além do escopo da investigação. Pessoas são chantageadas por investigadores corruptos que tenham informações pessoais sensíveis sobre elas. Jornalistas que incomodam autoridades são ameaçados com vazamentos de conversas com as fontes. Autoridades são chantageadas a tomar decisões com base nas informações pessoais que podem ir parar na imprensa.

Agora entramos em um frisson e na liberação a conta-gotas das mensagens de celular de todo o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. O maior problema é começar a achar que pingo no i é letra, o que já vem acontecendo.

Esses dias, um militar que fazia a segurança da presidência foi desligado porque, segundo as informações da polícia federal, fazia parte de um grupo de whatsapp que defendia golpe de Estado. Isso foi visto como normal por parte da imprensa, o que mostra a distorção que vivemos.

(...)

Mas assim não combate melhor o crime? Não, assim se vicia o Estado a só conseguir ser eficiente com vigilância. As autoridades acabaram começando a pedir quebras de sigilo demais. Começa a virar um método mandar quebrar o sigilo a rodo para depois ver o que acha.

A Alemanha já se recuperou de tempos autoritários sombrios e sabe como esse tipo de coisa começa. A Justiça decidiu que os dados dos terroristas podem ser usados apenas para combate a terrorismo e mandou que a lei fosse refeita, o que ocorreu. Segundo os juízes alemães, o problema é que as autoridades tinham dados demais dos cidadãos nas mãos delas.

Vivemos já um nível de tecnologia que chega à vigilância até das nossas maiores intimidades. 

Preservar a liberdade nesse contexto é difícil. 

Num país com tantos criminosos, nossa tendência é fechar os olhos. 

Se é criminoso mesmo, pouco importa como conseguiram os dados. O problema é que isso abre o apetite do Estado. 

Tudo o que se permite com os execráveis e malditos acabará se tornando a regra para os demais cidadãos.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Madeleine Lacsko, colunista  - Gazeta do Povo - Cidadania Digital

 

MST, 8 de janeiro e ONGs - Uma sequência de depoimentos explosivos em CPIs - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

Há uma grande expectativa para esta quarta-feira, na CPI do MST, com o depoimento do ministro-chefe da Casa Civil do presidente Lula, Rui Costa. Ele será questionado sobre o tempo em que foi governador da Bahia e os acontecimentos no sul do estado, que foi e ainda é uma região conflagrada, com invasão, violência, expulsões e violação do direito de propriedade. 

A queixa é a de que o governo da Bahia não agia, tanto que o presidente da República tentou mandar tropas da Força Nacional para proteger as pessoas naquela área. Vai ser interessante.

 

Quem brilhou na CPI das ONGs nesta terça foi o jornalista mexicano Lorenzo Carrasco, que veio pra cá como correspondente nos anos 1980, aqui ficou e se tornou grande estudioso das milhares de ONGs que pululam na Amazônia. Ele descobriu que elas não estão lá para levar benefícios sociais para as amazônidas, e denunciou isso num livro chamado Máfia Verde. 

Finalmente há uma CPI no Senado que está tratando disso. 

A CPI deveria ter saído muito antes, porque era a primeira da fila quando surgiu a pandemia, mas acabou deixada de lado para fazerem aquela CPI do circo.

 

Outra grande expectativa era o depoimento de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, que durante os acontecimentos de 8 de janeiro era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. 

Ele foi autorizado a ficar calado pelo ministro Alexandre de Moraes, mas achou que não se incriminaria e botou a boca no mundo. 

 Mostrou que havia um protocolo de ação integrada, que estava tão perfeito que ele pensou que podia tirar férias e foi para a Flórida. 

Disse que achou tudo muito estranho quando vieram os avisos de invasões, pois havia uma disponibilidade de 800 militares, tanto da Força Nacional quanto da guarda presidencial, para proteger as sedes dos três poderes, mas foram acionados só 30 para o Palácio do Planalto. Torres não acusou ninguém, mas vai ser confrontado com um delegado da Polícia Rodoviária Federal. 

O ex-ministro disse que a Polícia Rodoviária Federal, no Nordeste, não agiu para evitar que eleitores de Lula fossem às urnas, mas aprendeu dinheiro de compra de voto, dinheiro vivo.

Por fim, sigo estranhando essa dificuldade toda de fornecer as imagens do Ministério da Justiça. As imagens estão disponíveis, o ministro Alexandre de Moraes disse que podiam entregar, e até agora nada.

Onde estão as imagens do aeroporto de Roma?

Falando em imagens, não custa lembrar que as imagens do aeroporto de Roma ainda não vieram. 

Há uma abundância de câmeras no aeroporto de Roma, porque ele é muito importante nas rotas para o norte da África e para o Oriente Médio. Mas a Itália só fornecerá as imagens se forem de um crime comum e não perseguição política. 

E o Brasil já provou que é caso de perseguição política, porque entraram na residência do casal, com busca e apreensão, para tirar telefone, computador, para fazer pesca probatória, quando no máximo houve uma injúria; 

- até mesmo vias de fato, que é contravenção penal, não justificava tudo aquilo. A Itália percebeu e tem de fazer jus ao fato de ser o berço do Direito romano.

 

Lewandowski, quem diria, agora reclama de insegurança jurídica

O ex-ministro Ricardo Lewandowski, agora na J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, disse que decisões diferentes do Supremo, principalmente na área tributária, causam insegurança jurídica. 

É claro que causam; espantam investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros. 

Mas Lewandowski se esqueceu de falar da insegurança política e institucional criada no dia em que ele, como presidente do Supremo, presidiu o julgamento de Dilma no Senado e ignoraram o parágrafo único do artigo 52 da Constituição, condenando a presidente e deixando-a elegível, ao contrário do que mandava a Carta Magna. 

Isso foi o início de uma série de decisões que geraram insegurança política e institucional do Brasil.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Os farsantes - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Aquela invasão de "terroristas" no 8 de janeiro estava suspeita demais desde o começo. 

Por meses, bolsonaristas tinham se manifestado de forma pacífica, enquanto a esquerda radical sempre adotara os métodos do vandalismo e da violência. De repente, a "direita" resolve mudar de tática e partir para o ataque, dando o pretexto necessário para o estado intensificar a perseguição contra direitistas. Que conveniente!

 

Levantar a possibilidade de omissão voluntária do governo Lula, na melhor das hipóteses, já era promover "Fake News", o que, na atual circunstância, pode render censura ou mesmo prisão arbitrária. 

Mas as imagens que o governo tentou colocar sob sigilo por anos vazaram, e o que vimos foi revelador: o "sombra" de Lula, general chefe do GSI que acompanha o presidente há duas décadas, estava bem à vontade com a turma de "terroristas".

Agora vimos ainda um "jornalista" da Reuters preparando a cena para o "arrombamento" de uma porta no Palácio do Planalto, tudo bem ensaiado e com direito à revisão da imagem pelo próprio "terrorista", antes de garantir que o resultado ficara satisfatório. Isso era um golpe de estado ou um documentário para o Fantástico?

Tudo muito, muito estranho. E para lá de suspeito! Não precisamos aderir à tese de que o próprio PT organizou, orquestrou e comandou a invasão para perceber que, ao menos, viu ali uma boa oportunidade para rotular de vez toda a direita de golpista e partir para sua criminalização. 

Não custa lembrar que, após aquele fatídico dia, comentaristas como Fiuza, Paulo Figueiredo e eu fomos calados na marra.

 

Estamos lidando com manipuladores profissionais, com mentirosos compulsivos, com um mitomaníaco como Lula, que mente sem nem ruborizar sobre qualquer assunto. 

Essa turma da esquerda radical é capaz de tudo. O grau de cinismo é assustador. As inversões nas narrativas são constantes e sob medida para auxiliar seu projeto de poder.

Vejam os "jornalistas" da esquerda, por exemplo. As mudanças abruptas de discurso atendem aos interesses momentâneos dos poderosos, sem qualquer apego a princípios éticos ou coerência. É o caso de Reinaldo Azevedo, que escreveu "O País dos Petralhas" quando isso interessava aos colegas tucanos, e hoje virou lulista de carteirinha.

Azevedo escreveu ontem: "Muito se fala SOBRE o MST. É hora de ouvir o movimento e conhecer sua inserção na economia, a sua produção de alimentos e suas formulações, que vão além da questão agrária". Para tanto, o "jornalista" entrevista um líder do movimento que promoveu novas invasões criminosas e que o próprio Reinaldo Azevedo já chamou de "terrorista" num passado recente: "O MST e o terrorismo oficializado", dizia o título de sua coluna na Veja contra os invasores.

Enquanto a direita achar que está enfrentando gente que segue as regras do jogo e liga para fatos, vai ser feita de trouxa. O perigo agora é deixar o PT comandar a CPMI, que se tornou inevitável. Se isso acontecer, o troço vira um circo, como aquela da Covid, usada para palanque de Lula e para demonizar gente séria enquanto enaltecia notórios picaretas.

O esquerdismo é um grande truque de farsantes. 

Está na hora de constatar essa verdade e reagir de acordo. 

Acreditar que basta ter a verdade ao seu lado para vencer é uma doce ilusão. 

Há décadas que toda a experiência demonstra o retumbante fracasso do esquerdismo, e não obstante ele se mantém no poder em vários países. 

Isso acontece porque a farsa muitas vezes supera a realidade e engana os otários. E não há escassez de otários no mundo, infelizmente...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Temer articulou nos bastidores para reabilitar Ibaneis - Malu Gaspar

O Globo 

[Temer =  rei da bola fora; além de se destacar por péssimas escolhas, não conseguiu nomear nem sua escolhida para o cargo de ministra do Trabalho em para o seu Governo. 

E ao defender Ibaneis só prejudica a população do DF.

Por motivos que só DEUS sabe, os dedos podres dos eleitores do DF conseguiram o absurdo de reeleger Ibaneis em primeiro turno.]

O ex-presidente Michel Temer articulou nos bastidores para ajudar Ibaneis Rocha (MDB) a voltar ao governo do Distrito Federal, segundo a coluna apurou com três aliados do emedebista que pediram para não ser identificados. Ibaneis estava afastado do cargo desde 9 de janeiro, em consequência das investigações sobre os atentados que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em Brasília.

Pela decisão de Alexandre de Moraes, Ibaneis deveria ficar longe do Palácio do Buriti por 90 dias — ou seja, até 8 de abril. Nesta quarta-feira, porém, Moraes o reabilitou politicamente e o autorizou a reassumir o posto.

O recuo já vinha sendo cogitado em Brasília e discutido abertamente no Supremo havia semanas. Havia na corte uma apreensão com a reação negativa do meio político com o que consideraram um exagero de Moraes.

Segundo interlocutores de Ibaneis, Temer conversou repetidas vezes com Moraes sobre a situação do governador afastado. O ex-presidente foi responsável pela indicação de Moraes ao Supremo em 2017.

“Camarada ajuda camarada”, resumiu um influente parlamentar emedebista, ao descrever o encontro à equipe da coluna.

Ibaneis irritou integrantes do Supremo por ter insistido na nomeação de Anderson Torres para a Secretaria de Segurança Pública do DF. Quando extremistas depredavam a sede dos três poderes, Torres estava de férias nos Estados Unidos.

Pouco antes da invasão, o governador chegou a tranquilizar ministros do Supremo dizendo que a situação na Esplanada dos Ministérios estava sob controle. O emedebista, que também não estava em Brasília, alegou depois que não foi informado da ação de radicais na Praça dos Três Poderes.

Nas últimas semanas, ganhou força tanto no Supremo quanto fora da corte a leitura de que, com o fim da intervenção na segurança pública do DF e o avanço das investigações sobre os atentados, não havia mais justificativas para a manutenção do afastamento até abril.

“Tirar alguém eleito pelo voto popular do cargo por tanto tempo não dá”, disse à equipe da coluna um ministro do STF.

(...)

 

[Algumas razões que tornam Ibaneis Rocha o PIOR governador do DF, incluindo os da época em que eram nomeados

- INCOMPETÊNCIA, CAPACIDADE DE PIORAR O 'IMPIORÁVEL', e OUTRAS MAZELAS.

Alguns exemplos:

- Ibaneis conseguir acabar com o atendimento da Saúde Pública do DF - já era péssimo, ele acabou. Criou um tal Iges que só serve para burlar o indispensável concurso público, já que seleciona funcionários por recrutamento = espaço para indicações, apadrinhamento. 

"Inventaram' um concurso público para contratar funcionários para a Secretaria de Saúde, escolheram para realizar o certame uma 'banca' sem tradição na área e com sede no PI = deixaram  as tradicionais e a nova contratação produziu um edital tão repleto de falhas que o TCDF suspendeu tudo;

 Presidente do Iges é demitida em meio a denúncias de negligências nas UPAs

-  A Segurança Pública piora a cada dia - entre outras deficiências, as polícias civil e militar trabalham com efetivos do final do milênio passado;

O Detran-DF, só não está igual ao que era antes, por piorar a cada dia;

- a Educação vai aos trancos e barrancos, seu criar vagas, com quadro de professores inferior ao necessário.

Aliás, Ibaneis se destaca pelo péssimo hábito de inaugurar escolas sem professores e hospitais sem médicos e demais pessoal técnico;  

-  o TRANSPORTE PÚBLICO se destaca por um PÉSSIMO serviço de METRÔ - além de nunca ter expandido a malha metroviária, a que tem presta um serviço precário, sendo rotina as paralisações por falhas mecânicas, roubos de fios elétricos - além de ter um serviço de segurança própria, o Metrô gasta   milhões com a contratação de uma empresa de segurança privada e conta com o apoio da Polícia do DF. Mesmo assim, os furtos de cabos elétricos são rotina.

Apesar dos repasses milionários que o GDF faz para as empresas de ônibus o serviço é péssimo;

- OBRAS - simplesmente são poucas e quando iniciadas não terminam. Tem a do túnel no Centro de Taguatinga, quando iniciou o prazo era de seis meses - já vai para os três anos e a data que marcam para inauguração só serve para informar novo adiamento; 

Ele iniciou uma tal de REVITALIZAÇÃO da Av.Hélio Prates em Ceilândia, que não acaba nunca - quando se pensa que acabou, recomeçam tudo de novo. 

Tem mais mas, para alguns exemplos, é suficiente.]

 

 Ibaneis ficou fora do cargo por 66 dias. Nesse período, o Distrito Federal foi comandado por Celina Leão (PP), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Celina e Ibaneis devem se reunir na manhã desta quinta-feira, às 9h, para tratar das ações de governo. Procurado pela equipe da coluna, Temer confirmou ter ajudado Ibaneis, mas foi econômico no comentário:“Quando Ibaneis me procurou, dei os palpites jurídicos e só isso.”

MATÉRIA COMPLETA 

Malu Mader, colunista - Blog em O Globo

 

Invasão de terra tem de ser tratada como o que é: crime - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Conflito no campo

Sem-terras conversam com policiais militares durante invasão de fazenda em Ponta Grossa (PR), em 2010.| Foto: Henry Milléo/Arquivo Gazeta do Povo

O governador do Mato Grosso está dando um exemplo a outros governadores para garantir uma cláusula pétrea da Constituição, o direito à propriedade.  

 O caput do artigo 5.º elenca os direitos e coloca a vida e a propriedade no mesmo nível, até na mesma linha. O governador Mauro Mendes Ferreira, tendo ao seu lado o secretário de Segurança, disse o seguinte: “não ousem invadir propriedade alheia aqui no Mato Grosso. Dei ordem ao secretário de Segurança para aplicar tolerância zero para esse crime”.

 

E é mesmo um crime invadir propriedade alheia. 

Tanto é assim que eu acho muito estranho que no sul da Bahia, onde agora houve essa invasão da Suzano, o governo estimule a negociação. Imagine você: alguém invade a sua casa, contra a sua vontade, claro, e você ainda tem que negociar? 

Vai negociar o quê? 

Está certo o governador de Mato Grosso, e tomara que esse exemplo se espalhe para outros governadores.

 

Mais uma prova de que o crime compensa no Brasil
São coisas incríveis que acontecem aqui no Brasil. Nesta quinta, o deputado Osmar Terra, do MDB, denunciou, na tribuna da Câmara, o assassinato de uma amiga: uma senhora de 63 anos que veio da Rússia pra acompanhar o marido, padre da Igreja Ortodoxa Russa. Ela estava em Porto Alegre, na parada de ônibus, e um condenado, que havia saído na “saidinha de Natal”, puxou a bolsa dela; ela agarrou a bolsa com força e ele a esfaqueou até matá-la.

Como foi com faca, não sei se o pessoal lá do desarmamento vai ficar preocupado em ter de registrar facas agora, quantas facas cada um tem na cozinha... A senhora está morta, aos 63 anos, e o deputado mostrou sua foto na Câmara. E Terra sugeriu que, em vez de “saidinha de Natal”, fizéssemos como o presidente de El Salvador, que construiu uma prisão gigantesca para tirar de circulação todos os condenados, todos os assassinos, todos os criminosos, todos os assaltantes, todos os ladrões. E El Salvador passou vários dias sem homicídios depois que ele fez isso. [sugerimos que tal prisão, necessária, para ser mais eficiente(dificultando a vida dos bandidos, inclusive o uso de celulares) seja construída no meio da Floresta Amazônica - área de SELVA mesmo.

Tem um inconveniente: se for recolher TODOS OS LADRÕES, aqui mesmo em Brasília, pelo menos um palácio ficará sem seu inquilino.]

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Esquerda persegue diretor de escola porque não admite que pensem diferente

Certas filosofias e ideologias estão se impondo aqui no Brasil por medo do outro lado. Vejam esse caso em Jacutinga, um minúsculo município na região de Erechim (RS): Flávio Luís Gabardo, que é diretor de uma escola há 20 anos, leu num programa de rádio um trecho de uma reportagem da revista Oeste, que analisava os resultados das eleições. Dizia que Lula venceu por causa dos eleitores do Norte e Nordeste, que Bolsonaro teve voto no Sul e Sudeste; e aí já disseram que o professor estava expressando ideias racistas, quando ele estava apenas lendo a reportagem. 

O presidente do PT local fez um barulho danado e não é que o diretor, que estava no cargo havia 20 anos, foi afastado da direção? 

 

Não pode mais entrar na escola! Eles, da esquerda, não suportam o diálogo, não suportam que haja uma ideia diferente, posições diferentes. Porque a ideologia pressupõe sempre uma ditadura: onde quer que ela tenha sido aplicada, vira ditadura, porque só se aceita um partido, só se aceita uma ideia, não se aceita que outros divirjam. 

E então ocorrem injustiças como essa, com esse professor. Jacutinga tem 1,4 mil habitantes, praticamente a metade assinou uma moção de apoio ao diretor da escola, mas não sei se vai adiantar alguma coisa.

 

Geração de empregos em janeiro mostra insegurança do empregador
Estou preocupado com os empregos de janeiro. Foram exatamente metade do que um ano atrás.  

No último janeiro de Bolsonaro foram abertas 167,3 mil novas vagas; no primeiro janeiro de Lula, 83,3 mil – praticamente metade, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. 

Isso é um sinal de que há uma preocupação muito séria com a estabilidade jurídica desse país e o respeito às leis, a estabilidade das medidas governamentais que estão sendo revogadas, alteradas, simplesmente porque foram feitas pelo outro governo. [a única certeza que resta é que vai piorar; a inação do governo, omissão criminosa mesmo destrói qualquer coisa boa que exista no Brasil - o pior é que quando eles se mexem e/ou o boquirroto do Planalto fala alguma bobagem, só sai...]

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Colocar invasor e vítima para negociarem é legitimar a invasão - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

MST invadiu fazendas da Suzano, no sul da Bahia, no fim de fevereiro.| Foto: Comunicação MST Bahia

 

Sob a mediação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, vai haver uma negociação entre a Suzano, que teve suas áreas invadidas, e o MST. 

 notícia dessa reunião, que fala em “áreas ocupadas”, demonstra um jornalismo que tem o cuidado de mudar um pouco o significado das palavras. 

Na faculdade, aprendemos que o jornalismo tem de ser objetivo, claro e simples. Quando alguém invade uma propriedade alheia, isso é uma invasão, não é ocupar, como se tivessem pedido “com licença, posso ocupar?”. Aliás, a notícia diz que são três fazendas da Suzano Papel e Celulose, em três cidades do sul da Bahia. Nunca vi fazenda em cidade, e vocês? Já vi jardim botânico, parque, mas fazenda não. Fazenda fica na área rural de um município. Mas talvez o jornalista que escreveu isso não saiba a diferença.

 

Eu fico me perguntando: negociar o quê? Você está na sua casa, alguém invade a sua casa, e depois vem uma autoridade do governo e diz para vocês negociarem. Negociar o quê? O sujeito invadiu a sua propriedade. O direito de propriedade está na mesma linha do direito à vida no artigo 5.º da Constituição; é cláusula pétrea, tão sagrado quanto o direito à vida.  

Não dá para transigir com isso. E negociar é uma coisa perigosa, uma palavra perigosa, porque estamos vendo o caso de José Rainha Júnior, no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, que está preso por extorsão. O que era isso? “Ou você paga ou a gente invade”, ou “você paga e a gente se retira” – isso é a extorsão. 

 Por isso eu fico me perguntando que raios é isso de “negociação”.

Ações do governo só servem para desestimular a iniciativa privada

É o tipo de situação que desestimula empresas como a Suzano. [mas, o objetivo do Lula é destruir tudo que funciona, que gera empregos, que dá lucro - ele quer entregar uma terra arrasada; aumentar impostos, acabar com o Brasil. Confiamos em DEUS que ele não vai conseguir em  um ano - o máximo que seu desgoverno sobrevive. O impeachment ocorre ainda este ano.Sua INCOMPETÊNCIA, OMISSÃO e outras coisinhas mais levará o Brasil ao CAOS 'CAÓTICO' e em cumprimento à Constituição o Congresso Nacional o retirará ainda em2023.]

Vejo essas vinícolas lá de Bento Gonçalves, que estão sofrendo uma pressão estranha, que precisa ser esclarecida. 

Será que é para fechar também, para prejudicar a iniciativa privada que paga imposto, que dá emprego, que faz o país funcionar? 

Agora mesmo, em São José dos Campos (SP), a GM, que lá produz a S10 e a Blazer, vai parar por três semanas porque o mercado de veículos está caindo, está igual a 17 anos atrás.

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Outro exemplo: no turismo, muitos municípios estavam recebendo americanos, principalmente, porque desde 2019 não se exige mais visto de americanos, canadenses, japoneses e australianos para eles poderem entrar no Brasil e gastar aqui seus dólares com empresas brasileiras, em hotéis brasileiros, restaurantes brasileiros, resorts brasileiros, agências de turismo brasileiras. Mas o governo, agora, acaba de voltar atrás e vai exigir o visto dessa gente de novo. É masoquismo isso?

Caso dos colares é escândalo artificial
Falei nesta quarta-feira com o ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, e ele me contou que foi ele quem deu a notícia do tal colar para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e que ela se surpreendeu, achou graça, dizendo que nunca pediu isso, nem recebeu e nem sabia disso. E estão fazendo um barulho danado. 

O presidente também não sabia, ficou sabendo no fim do governo, e mandou tudo para registrar no patrimônio da União, no patrimônio do Palácio do Planalto, da Presidência da República – o colar não, porque ele estava apreendido pela Receita Federal. 

Um absurdo, criam narrativas. Coisas claras, simples, acabam gerando campanhas político-ideológicas de militância.

 

 Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

A origem do poder de Moraes - O Estado de S. Paulo

Captura bolsonarista da PGR abriu um caminho enviesado para o superpoder monocrático de Moraes

A reação aos atos golpistas de 8 de janeiro uniu lideranças dos três Poderes contra reacionários aloprados e exibicionistas, dispostos não apenas a cometer crimes publicamente, mas também a divulgar imagens deles, como fizeram durante invasão e depredação de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.

Os autores de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, geralmente, não são tão imbecis. Eles subornam, são subornados ou desviam recursos públicos longe das câmeras, e disfarçam a propina ou a verba desviada sob a forma (e reforma) de imóveis, remuneração por palestras, contratos advocatícios de serviços jamais prestados, sobrepreços, joias, chocolates, entre outros esquemas tão ou mais complexos.

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A falta de confissões e imagens desses crimes (seja de acerto, pagamento ou desvio), somada ao poder político e econômico dos agentes usualmente investigados, abre um vasto flanco não somente de defesa jurídica, mas de blindagem dos alvos por autoridades complacentes e de sequestro da narrativa no debate público por influentes porta-vozes.

Jair Bolsonaro aloprou durante anos no Executivo, inclusive ao longo da pandemia, sob as omissões de um Congresso com orçamento secreto e um procurador-geral da República pró-sistema, escolhido pelo então presidente em meio à investigação de seu filho Flávio. [impõe destacar  que os filhos de Bolsonaro são investigados desde antes da eleição de Bolsonaro, e nada, absolutamente nada, foi encontrado contra eles.]

Augusto Aras agradou tanto ao sistema com a extinção da Lava Jato que foi reconduzido ao cargo pelo Senado com aval do PT de Lula, mas, como sua complacência com o bolsonarismo foi muito além dos casos de peculato, o STF aproveitou para contornar a Procuradoria em inquéritos relatados por Alexandre de Moraes, um dos quais usado para suspender apurações da Receita que atingiram ministros da própria Corte.

Curiosamente, apesar dos esclarecimentos técnicos do Sindifisco Nacional, o relator criticou a Receita na ocasião por ter utilizado “notícias na imprensa” em investigação de “supostos atos ilícitos de agentes públicos com prerrogativa de foro”; mas, tempos depois, ele mesmo determinou operação de busca e apreensão, com base exclusivamente em notícia na imprensa, em endereços de agentes privados sem foro no Supremo – no caso, empresários bolsonaristas que falaram de golpe em conversas privadas de grupo de WhatsApp.

A captura bolsonarista da PGR, com a conivência da velha política para escapar da Lava Jato, abriu um caminho enviesado para o superpoder monocrático de Moraes, que agora faz da necessária punição de golpistas uma nova etapa do eterno debate nacional sobre abusos de todos os lados.

Felipe Moura Brasil, colunista do Estadão e analista de assuntos políticos

 

MST anuncia a invasão de duas fazendas na Bahia [o eleito ainda não foi diplomado s bandidos do MST começam a invadir]

Líderes do movimento já haviam anunciado que retomariam ocupações com eleição de Lula

O MST anunciou a invasão de duas fazendas na região da Chapada Diamantina, na Bahia. As invasões ocorreram no fim de semana. O movimento já havia avisado que as ocupações de terras seriam retomadas com a eleição de Lula.

No sábado, 100 famílias invadiram a Fazenda Gentil, no município de Maracás, a 350 quilômetros de Salvador. No domingo, 150 famílias invadiram a Fazenda Redenção, a 320 quilômetros da capital, nos municípios de Planaltino e Irajuba.

Segundo o MST, as áreas invadidas pelo movimento pertencem a uma empresa “falida” e que “abandonou” as terras que seriam destinadas à monocultura de eucalipto.

As famílias que invadiram as fazendas, diz o MST, viviam nas periferias das cidades [afinal nas periferias tinham que concorrer com bandidos armados - invadindo fazendas enfrentam apenas agricultores pacíficos e desarmados.]  e estariam “passando dificuldades”. Os sem-terra anunciaram que já se organizam para a produção de alimentos e construção dos barracos para moradia nas áreas invadidas.

A volta de Lula ao poder anima o MST. Durante os governos do petista, foram realizadas 1.968 invasões de fazendas.  

Nos três primeiros anos de Bolsonaro, somente 24.  

As lideranças dos sem-terra já avisaram que a eleição de Lula representa a retomada das invasões para fins de reforma agrária.

 

Os sem-terra também estão protegidos por decisão do ministro Roberto Barroso, que impôs restrições à reintegração de posse. 

Para expulsar invasores, agora não basta mais uma decisão judicial. 

Os tribunais terão de instalar comissões de conflitos agrários com a presença do Ministério Público e das defensorias públicas.

Estas comissões deverão realizar inspeções judiciais e audiências de mediação antes de qualquer decisão para desocupação. Além disso, as comunidades afetadas devem ser ouvidas previamente e fica proibido em qualquer situação a separação de integrantes de uma mesma família. [na prática o bandido não pode ser preso devido na cadeia ficará longe dos filhos - já tem bandido adotando crianças como filhos.

Política - Revista VEJA

Urna inviolável: o novo dogma dos crentes no sistema - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O PSDB já desconfiou de eleições presidenciais quando Aécio perdeu de forma estranha para Dilma em 2014. 

O partido contratou auditoria externa, mas concluiu que esta era impossível. 

O líder tucano à época, deputado Carlos Sampaio, leu o resultado, deixando no ar a preocupação com a lisura do processo.

Vários outros políticos de esquerda \Em 2002, Lula teria colocado em suspeição o uso das urnas eletrônicas, como mostra reportagem de Fábio Zanini na Folha de SP:

O petista levantou dúvidas sobre a "infalibilidade" do processo eleitoral. "Nada é infalível, só Deus. Vamos pegar o que aconteceu aqui, quantas denúncias já foram feitas de defunto que vota, de cidades que têm mais eleitores do que habitantes." Para ele, dado esse histórico, "não sabemos se a urna pode ser manipulada ou não". Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou laudo da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) dizendo que o sistema eletrônico não permite fraude.

Ou seja, desconfiar de um sistema centralizado e opaco sempre foi algo natural no Brasil, até porque países com tecnologia bem mais avançada que o nosso rejeitam esse modelo, para garantir maior transparência e possibilidade de aferição pública dos votos. 
Mas eis que, no governo Bolsonaro, virou dogma repetir que nosso sistema é inviolável. E quem ousar criticar, ou "atacar" esse processo eleitoral, será rotulado de golpista e poderá acabar preso. Teve um "jornalista", que foi devorado pelo monstro do boleto faz tempo, que chegou a comparar a desconfiança com as urnas com o terraplanismo! Amém.

A postura dos ministros do STF e do TSE em nada ajuda. Fachin, o garoto-propaganda de Dilma e simpatizante do MST, achou adequado rodar o mundo insinuando que poderá haver um golpe no Brasil, algo pior do que a invasão do Capitólio nos Estados Unidos. Fachin acha inteligente alfinetar as Forças Armadas e também o presidente, mandando "recadinho" e desqualificando qualquer dúvida em relação ao processo eleitoral.

É nesse contexto que a reunião de Bolsonaro com vários embaixadores nesta semana foi tão importante. 

Serviu para que o presidente colocasse o mundo a par das narrativas golpistas do sistema, que não tolera qualquer crítica ou desconfiança. 

Não se pode achar estranho o malabarismo desses ministros para a soltura de Lula, depois elegível num esquema ainda mais bizarro. 

São os mesmos que perseguem bolsonaristas, e que vão cuidar de todo o processo eleitoral. 

Mas ai de quem se sentir desconfortável com isso tudo...

O pastor Álvaro Junior publicou um texto para a reflexão geral que merece ser reproduzido aqui, e que teve alerta do Facebook com link para o site do TSE para "encontrar informações oficiais sobre as eleições de 2022":

1. Nenhum técnico ou Ministro do TSE se dignou a estar na Câmara ou Senado para prestar esclarecimentos sobre urnas eletrônicas; 

2. Toda dúvida sobre este assunto é tratada como ofensa punível; 

3. Esta postura de crença religiosa em um artefato tecnológico desvia a questão do principal; 

4. É direito constitucional de cada brasileiro ter a certeza de que seu √oto foi computado e pode ser auditado; 

5. É injusta a argumentação de que não há prova de fraudes, sendo que estas, aparentemente, nem poderiam ser verificadas; 

6. Houve uma invasão por 8 meses no sistema, por um hacker, e os dados foram apagados sobre o que ele obteve neste tempo, o que torna tudo muito suspeito; 

7. O Parlamento já havia aprovado o voto impresso e, por uma ginástica jurídica, o STF conseguiu tornar isso inconstitucional; 

8. O fato deste governo ter sido eleito pelo voto eletrônico legitima, não enfraquece o direito dele questionar; 

9. Por tudo isso o debate deve persistir, apesar do permanente descaso e desrespeito do alto judiciário para com os demais poderes; 

10. No mínimo teremos garantido mais um pouco do nosso direito à transparência. Então não há porquê ser contra.

 

Em suma, quem já tinha motivos para desconfiar de nossas urnas, hoje tem muito mais razão para se mostrar cético e suspeitar de fraude. 

O esforço do sistema podre em transformar a urna num símbolo sacrossanto da democracia e repudiar qualquer tentativa de oferecer maior transparência ao processo apenas alimenta mais suspeita.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O temor no TSE com o Dia D após as eleições - Malu Gaspar

O Globo

Tensão entre os poderes

Não é mistério para ninguém que ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão muito preocupados com o que pode acontecer no dia das eleições, quando as atenções do país estarão voltadas à totalização dos votos. 

Jair Bolsonaro na cerimônia de diplomação no TSE, em 2018 | Daniel Marenco/10-12-2018

Só que, para a equipe que faz as análises de risco do tribunal, a data que preocupa mais é outra: o dia da diplomação da chapa vencedora. Nos cenários projetados dentro do tribunal para os meses até a posse do próximo presidente, essa data é tratada como uma espécie de "dia D" do processo eleitoral. “O dia da eleição não vai ser o maior risco, já que essa data não mobiliza ninguém”, avalia um integrante do TSE. O raciocínio leva em conta que, no primeiro turno, os políticos estão em seus currais eleitorais, preocupados com as eleições locais.

O intervalo de quase dois meses entre as eleições (em outubro) e a diplomação (que deve ocorrer até o dia 19 de dezembro) abre brecha para que militantes derrotados nas urnas se mobilizem nas redes sociais para carreatas, protestos antidemocráticos e até ameaças de invasão de prédios públicos. 

A diplomação ocorrerá no edifício-sede do TSE, um prédio suntuoso do arquiteto Oscar Niemeyer, rodeado por outros tribunais e uma extensa área verde. Durante a apuração dos votos de 2018, a área externa do tribunal foi facilmente isolada e a totalização ocorreu sem transtornos.

Após aquela eleição, vencida por Bolsonaro no segundo turno, não houve incidentes durante a diplomação. A cerimônia mobilizou a classe política e reuniu em um mesmo espaço cerca de 500 pessoas, entre elas autoridades de todos os poderes e comandantes das Forças Armadas.

Dentro da Corte, há preocupações com extremismos, seja da direita ou da esquerda. Além dos ataques rotineiros desferidos por Bolsonaro e sua estridente militância, causou preocupação dentro do TSE uma declaração da deputada petista Erika Kokay (DF), aliada de Lula. “Bolsonaro não seria presidente se as eleições de 2018 não tivessem sido fraudadas. Nós não aceitaremos mais nenhum tipo de golpe contra a democracia neste país”, escreveu Kokay no Twitter, em 29 de maio. [curiosidade curiosa: a petista Erika Kokay, sem nenhum disfarce, diz com todas as letras que as eleições de 2018 foram fraudadas - o teor de sua declaração, analisada literalmente e/ou considerando o entendimento expresso de forma recorrente pelo chefe do TSE e por outros integrantes daquele Tribunal, constitui  um crime gravíssimo, já que acusa claramente que houve fraude nas eleições de 2018 - e NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, aconteceu com a esquerdista.

Já o deputado Fernando Franceschini, por ter dito em uma live veiculada minutos antes do término das eleições 2018 - portanto, sem condições de repercutir no resultado do pleito - que estavam ocorrendo fraudes, teve seu mandato cassado. DOIS PESOS e DUAS MEDIDAS? Ou o crime maior do deputado  Fernando Franceschini, é ser apoiador do presidente Bolsonaro?]

O cenário considerado mais tenso, porém, é o de uma eventual vitória de Lula, favorito nas pesquisas de intenção de voto. Nos Estados Unidos, a invasão do Capitólio por extremistas insuflados por Donald Trump, após a derrota nas urnas, ocorreu durante a sessão do Congresso que confirmaria a vitória do democrata Joe Biden no pleito. 

“A violência cometida contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira”, disse o atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin, logo após a invasão.  O episódio também estimula a imaginação de bolsonaristas. O próprio presidente da República já afirmou que “se nós não tivermos voto impresso em 2022, uma maneira de auditar voto, vamos ter um problema pior que os Estados Unidos”.

Nesta semana, Bolsonaro intensificou os ataques às urnas após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido a cassação imposta pelo TSE ao bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas. 

Nesta quinta-feira (9), ao cumprir agenda nos EUA ao lado do presidente Joe Biden, Bolsonaro voltou a lançar suspeitas sobre as eleições brasileiras. “Queremos, sim, eleições limpas, confiáveis e auditáveis. Para que não reste nenhuma dúvida após o pleito”, afirmou. A preocupação com segurança não se resume a eventuais atentados contra as instalações do TSE. Conforme revelou a coluna, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reforçar a segurança de todos os seus integrantes, inclusive a dos ministros substitutos. 

Um dos maiores temores da área de segurança do tribunal é com possíveis ataques inesperados dos chamados “lobos solitários” em um ambiente marcado pela forte radicalização política.

Rafael Moura - Coluna Malu Gaspar - O Globo

O que a invasão da Ucrânia nos diz sobre os limites das “superpotências” - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Não há nada de animador no que a Rússia tem diante de si nos dias que vêm aí para frente

Para um país do tamanho da Rússia, e para um país do tamanho da Ucrânia, a guerra que explodiu uma semana atrás deveria ter começado e acabado no mesmo dia. Não acabou – e o resultado é que a cada dia mais de demora, o país mais fraco ganha força política e o mais forte perde gás. O resultado é que vai se tornando indispensável, cada vez mais, trocar a vitória inicialmente pretendida por outra coisa – algum arranjo que permita aos russos dizerem que a operação deu certo e, portanto, já pode ser encerrada.

O objetivo estratégico inicial, basicamente, era liquidar a Ucrânia como um Estado realmente independente, e colocar em seu lugar uma prefeitura administrada por Moscou e disfarçada de república. Isso não foi possível. Será preciso encontrar uma outra “narrativa”, como se diz hoje.

A invasão da Ucrânia mostrou, como talvez nenhum conflito armado tinha mostrado até hoje, os limites daquilo que se chama de “superpotência”. Nos inventários oficiais, consta arsenal nuclear completo, capaz de destruir o mundo inteiro sete vezes em seguida. Há jatos de combate de última geração, que países subdesenvolvidos vivem querendo comprar. Há última palavra em tecnologia de combate, mísseis inteligentes, tanques com controle remoto, guerra à distância, guerra eletrônica, o diabo. Mas na hora de colocar tudo isso em ação, o que se tem na prática são oito dias seguidos de operações militares confusas, lentas e indecisas. Já deveria ter acabado. Se não acabou é porque a superpotência não funcionou.

Não há nada de animador no que a Rússia tem diante de si nos dias que vêm aí para frente. A opção adotada pelo comando russo no momento é uma escalada cada vez mais violenta contra a população civil, na esperança de obter uma rendição mais rápida. O problema, como sempre acontece com as escaladas, é que elas não podem durar pelo resto da vida – uma hora vão ter de parar, e se o inimigo não estiver morto até lá, o esforço terá sido inútil.

O passar do tempo, além disso, agrava as dores do pacote-gigante de represálias econômicas e de outras naturezas que foi jogado em cima da Rússia pela Europa e Estados Unidos. Os desastres provocados pelo boicote podem até não criar problemas insolúveis para os russos – mas, obviamente, não é assim que eles pretendem viver para sempre, e cada dia a mais de guerra é um dia a menos para a reconstrução da Rússia como ela era uma semana atrás.

O presidente Vladimir Putin parece não reagir de maneira coerente à lógica dos fatos. As forças armadas russas estão lhe entregando uma notificação na qual informam que não têm condições de ganhar a guerra – não do jeito que essa guerra está sendo combatida.

O mundo deixou claro, também, que a Rússia está sozinha; tem a seu lado, apenas, figuras como Nicolás Maduro e outras pequenas calamidades da cena internacional. Os prejuízos fora do campo de batalha, com a crescente e inédita desconexão da Rússia do sistema econômico mundial, machucam cada vez mais. Está há hora, realmente, do presidente Putin e sua base de apoio pensarem a sério em dizer “missão cumprida” e tentar construir de novo a casa que caiu. [algo que parece ninguém. [comentário feito por um brasileiro que se orgulha de que é, desde sua infância, e sempre será,  um ferrenho anticomunista, porém com todas as vênias ao ilustre articulista - (merecedor de todo apreço, consideração e respeito)  entende que a situação para Putin (um conservador, nacionalista e com certeza não comunista) não é tão feia quanto está sendo pintada.

O lamentável é que enquanto quiserem conduzir a guerra na conversa, nas declarações de 'líderes', mais a população ucraniana sofrerá.

Para fechar. Imagina quantos morrerão até que as primeiras medidas econômicas adotadas contra Rússia comecem a dar resultados.] 

 J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES