Supremo ainda vai julgar suspeição do ex-ministro na condenação de Lula
Mas essa comprovação pericial da invasão pode ser prejudicial para Moro no STF, que ainda vai julgar o pedido de suspeição da defesa do ex-presidente Lula, que o acusa de ter sido parcial na condução do processo quando juiz federal em Curitiba.
Essa é a opinião do advogado Breno Melaragno Costa, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB.
“Se comprovada a veracidade da conversa, teremos dois reflexos: a incriminação dos hackeadores e o outra consequência é como os tribunais superiores, em especial o STF, vai lidar com a questão da suspeição do juiz. Há diálogos ali que podem levar a crer que houve um aconselhamento do então juiz (Moro) ao Ministério Público. Se assim for compreendido, pode até levar a nulidade de processos. O Judiciário vai ter que decidir” – explicou Breno Melaragno ao Radar.
[para começo da conversa, o conteúdo das supostas conversas - comprovada mediante perícia, a invasão - tem, como prova, valor zero = foi resultado de uma invasão, ato criminoso, o que torna as provas ilícitas;
anulado, por mandamento constitucional o valor ZERO das provas obtidas mediante crime = invasão de privacidade, furto, etc = resta saber, por mera curiosidade, já que não se tratam de provas - devido a Constituição proibir que sejam anexadas ao processo, analisar a autenticidade.
Comprovado que houve a invasão e a subtração criminosa do material arquivado, resta saber se apenas algumas conversas esparsas, autênticas (com diálogos reconhecidos por alguns dos interlocutores) foram entregues ao intercePT, para dar aos incautos a impressão de ser o material verdadeiro e as que tentam deixar a impressão que são diálogos de Moro com os procurados, foram elaboradas pelos hackers e seus assessores para parecer verdade - a forma de divulgação delas, sem nenhum printer da nenhuma conversa de/com Moro, deixa a certeza que foram inseridas no pacote.
Quanto a eventual decretação da nulidade de processos é um sonho dourado de todos que são inimigos de Moro, dos procuradores, de Bolsonaro e do Brasil - e que logo ao acordarem verão que nada mudou. O processo condenando o maior ladrão do Brasil, ex-presidente e atualmente o presidiário Lula da Silva, continua firme, forte e como diria o ex-ministro Magri 'imexível'.
Lembrando sempre que as conversas por serem produto de roubo, de crime, ilícitas só podem servir de prova contra os autores do crime e eventuais receptadores.]
Publicado em VEJA, edição nº 2645, de 31 de julho de 2019,
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