O cala-boca quer virar lei - Percival Puggina

Você conhece algum país onde os amantes da verdade mentem? 

Os que desfilam honestidade roubam? 

Os democratas querem calar o povo e entram em êxtase com a imposição de tiranias?  

Os defensores da liberdade pluralizam os meios de estabelecer a censura? Conhece esse país? Pois é, pois é, pois é.

Estava lendo o PL 2630/2020 que já foi aprovado pelo Senado Federal e, se aceito o regime de urgência, deve ser submetido à Câmara dos Deputados no decorrer desta semana.

A peça legislativa pretende criar uma estrovenga chamada “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Não precisa explicar porque já entendi. 

A palavra liberdade raramente comparece nos discursos da esquerda porque ela não é compatível com o maior vulto do poder de Estado. 

Trata-se de um antagonismo natural. Quem ama a liberdade quer um Estado tão pequeno quanto possível. Desejar o oposto implica uma liberdade tão restrita quanto possível. Não sou eu quem diz, é a História. Por mais que a espanquem nas narrativas, por mais que a torturem em livros e salas de aula, ela não encontra exceção a essa regra.

 

Portanto, quando o governo e seus currupacos nos meios de comunicação elogiam o projeto, a todo leitor brasileiro sensato basta o nome da lei para saber quem é a vítima dessa empulhação. 

Em todo caso, quem se interessar pela íntegra da proposta, ela está disponível aqui.

A intenção do projeto, de seus apoiadores e do governo que se empenha pela aprovação, com a ampla simpatia de personagens bem conhecidos do STF, é a mesma que se verifica em outros ambientes sob domínio dessa corrente ideológica. 

Observe uma sala de aula, vasculhe uma biblioteca universitária, converse com alunos e com pais de alunos. Verá que a censura e a imposição de silêncio ao pluralismo de ideias é regra com raras exceções. Como tenho reiteradamente denunciado: para a esquerda, toda diversidade é bem-vinda, exceto a diversidade política e ideológica.

 

Ademais, era pedra cantada que um dia chegaríamos a esta situação. Ela começou a ser preparada no exato momento em que, com as redes sociais, a esquerda se confrontou com um antagonismo inesperado e perdeu todos enfrentamentos na arena da razão.  

Nela,perdeu a eleição de 2018.  

E essa derrota foi sentença de morte para a liberdade de opinião. Você viu o que aconteceu desde então, não viu?

Se você ama a liberdade, mexa-se! Fale com os deputados federais; se não conhece algum, fale com os deputados estaduais para que falem a seus federais. Se não der por aí, fale com vereadores para que acionem os deputados estaduais e assim por diante..

Se nem isso der, suba num banquinho e grite na esquina, antes que o enfiem na gaiola das opiniões inconvenientes.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Eleições em novembro - Nas entrelinhas

“Bolsonaro não deu sinais de que pretende interferir diretamente nas eleições municipais, mas já pululam candidatos bolsonaristas de primeira hora”

A Câmara aprovou ontem, por 402 votos a favor e 90 contra, com quatro abstenções, a emenda constitucional que adia as eleições de 4 e 25 de outubro para 15 e 25 de novembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente. A proposta foi articulada com êxito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Houve resistência por parte do Centrão, principalmente do PL, com 41 deputados, cujo líder na Câmara, Wellington Roberto (PB), comandou a oposição à mudança. O texto volta ao Senado para promulgação.
[mais uma vez o 'operoso', 'competente' e 'patriota' Congresso Nacional, um aglomerado de políticos, que em sua maioria estão mais interessados nos interesses pessoais e partidários - vide que o presidente do Senado recorreu à Justiça para impedir que os bilhões dos Fundos Partidário e Eleitoral fossem utilizados no combate à Covid-19 - esquecem que o Brasil precisa economizar e perdem uma preciosa oportunidade de adiar as eleições para 2022 e assim, acabando com um desperdício de eleições a cada dois anos - optando por eleições a cada quatro anos, as combalidas finanças públicas realizariam economia suficiente para pagar auxilio emergencial aos brasileiros, eleitores, extremamente necessitados, até o final de 2020.]

O adiamento das eleições era pedra cantada, em razão da pandemia da covid-19. Além do risco de contaminação dos eleitores nas seções eleitorais, existe a dificuldade criada pela situação sanitária do país para preparação do pleito por parte da Justiça eleitoral. O mais importante na discussão sobre o adiamento foi evitar a prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores, como alguns defendiam, inclusive, com propostas de coincidência do pleito com as eleições gerais de 2022. Esse risco foi afastado, embora o texto aprovado tenha um gatilho que permite ao Congresso, caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020. A proposta original atribuía essa prerrogativa ao TSE, mas foi modificada.

Com isso, as regras do jogo para as eleições municipais estão finalmente definidas: o prazo de registro das candidaturas foi adiado de 15 de agosto para 26 de setembro; os partidos escolherão seus candidatos entre 31 de agosto e 16 de setembro, por meio virtual. No embalo, a legislação que proibia propaganda institucional das prefeituras no período de 90 dias anteriores ao pleito foi alterada. Atos e campanhas destinadas à luta contra a pandemia do coronavírus poderão ser feitos, mas sob rigorosa fiscalização da Justiça eleitoral, para evitar abusos.
A propaganda eleitoral começa apenas depois de 26 de setembro. Até lá, quem pedir voto antecipadamente ou gastar muito dinheiro em redes sociais corre o risco de ter a candidatura impugnada ou até mesmo ter o mandato cassado, se eleito, por campanha antecipada ou abuso de poder econômico, respectivamente. Expressões como “peço seu apoio”, “conte comigo”, “me dê um voto de confiança” e outras, nas redes sociais, podem servir de prova contra os candidatos.

Cenários
Serão eleições atípicas, por causa da pandemia. Teoricamente, os prefeitos que se candidatarem à reeleição terão a avaliação de sua gestão impactada pela pandemia, talvez mais até do que suas realizações anteriores. Levam a vantagem, porém, de que a campanha terá muito pouco corpo a corpo, o que em eleições municipais era decisivo, principalmente nas cidades de médio e pequeno portes. Mas os que não podem se reeleger e pretendem fazer o sucessor, em contrapartida, terão as mesmas dificuldades com seus candidatos. Além disso, com o fim das coligações proporcionais, haverá maior número de candidatos.

Mesmo nas grandes cidades, que influenciam os destinos da política nacional, como São Paulo, não se sabe ao certo qual será o grau de “nacionalização” da disputa eleitoral. De certa forma, a politização do combate à pandemia protagonizada pelo presidente Jair Bolsonaro é uma realidade, bem como o impacto da ajuda emergencial do governo de R$ 600 (que terão um total de cinco parcelas), principalmente nas periferias dos grandes centros e municípios do sertão. Quanto mais profundo o grotão, maior esse impacto.

O presidente Jair Bolsonaro ainda não deu sinais de que pretende interferir diretamente nas eleições municipais, mas já pululam candidatos que se dizem bolsonaristas de primeira hora. Nas eleições passadas, também não tinha candidatos, com exceção dos filhos Eduardo, em São Paulo, e Flávio, no Rio de Janeiro, e alguns poucos aliados, mas eles apareceram durante a campanha e surfaram a onda da sua eleição, nas disputas de vagas nas assembleias legislativas, na Câmara e no Senado, além de governos estaduais. O nanico PSL, por exemplo, emergiu com a segunda bancada da Câmara; novatos na política se elegeram até a governador, como Wilson Witzel, no Rio de Janeiro. As pesquisas de imagem com resultados negativos para Bolsonaro, por causa da pandemia, podem pôr em xeque essa vinculação, mas isso, ainda, é apenas uma especulação.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense